Terceirização só serve às empresas, que lucrarão com o trabalhador
O PL 4330 é o maior ataque aos direitos trabalhistas brasileiros desde que Vargas os regulamentou. Nem na Ditadura Militar isso aconteceu, disse diretora executiva da Cut
A Câmara dos Deputados aprovou na quarta-feira 8, por 324 votos a favor, 137 contra e duas abstenções, o texto principal do projeto de lei 4330/04, que trata do trabalho terceirizado no Brasil. O problema é que muitos brasileiros ainda não entenderam o quanto o projeto é nocivo à sociedade. Os trabalhadores terceirizados trabalham em média, 3 horas a mais por semana, recebem cerca de 25 % menos que os empregados formais e podem perder direitos básicos, como férias e décimo terceiro.
Hoje, somente atividades secundárias podem ser remetidas a outras empresas, como, por exemplo, a limpeza e manutenção de máquinas. A nova lei permite que as empresas possam subcontratar todos os seus serviços, sem exceção.
Perda do direito a décimo terceiro e férias
De acordo com a diretora executiva nacional da Central Única dos Trabalhadores (CUT), Jandyra Uehara, esse é o maior ataque à legislação trabalhista desde que Getúlio Vargas criou a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) em 1943. "O PL 4330 desregulamenta totalmente o mercado de trabalho, abre espaço para um rebaixamento salarial geral e uma avalanche de consequências nefastas para os trabalhadores," afirmou Jandyra.
"Há anos o empresariado luta para aprovar essa Lei e agora, com um Congresso conservador e totalmente servil aos interesses do Eduardo Cunha, ficou fácil. É um retrocesso como nunca se viu antes no mercado de trabalho brasileiro. A terceirização só serve ao empresário, nunca ao trabalhador," lamentou Jandyra.
Mais acidentes de trabalho
Segundo Graça Costa, Secretária de Relações do Trabalho da CUT, hoje, há 12 milhões de trabalhadores terceirizados no Brasil, ganhando menos que os trabalhadores formais. "Os autores do projeto justificam-o dizendo que, com a aprovação da Lei, vão regularizar a situação desses trabalhadores informais. Mas isso não é verdade, porque o texto não diz isso. O que vai acontecer é que os demais 34 milhões de trabalhadores, que hoje são permanentes, poderão tornar-se terceirizados também," explicou Graça.
Outro problema, segundo Graça, é que o maior número de ocorrência de discriminação e acidentes de trabalho ocorre em setores onde há terceirizados, como os de limpeza e vigilância. "Cerca de 95% das empresas que terceirizam, colocam a classe trabalhadora em situação de desrespeito. Muitos trabalham sem equipamentos de proteção. Há locais em que os terceirizados não almoçam com os trabalhadores permanentes, não podem usar o mesmo transporte, enfim, não tem os mesmos direitos," afirmou Graça.
Impacto negativo na economia brasileira
Com mais trabalhadores terceirizados e ganhando menos, haverá queda na renda, diminuição do consumo, da contribuição previdenciária, e consequentemente, prejuízo na economia brasileira. "Além disso, empresas menores pagam menos impostos. Como o trabalho terceirizado transfere funcionários para empresas menores, diminuiria a arrecadação do Estado," afirmou Graça.
Desemprego pode aumentar
Para o deputado federal Dionilso Marcon (PT/RS), a terceirização retira garantias dos trabalhadores que levaram anos para serem consolidados. "Os terceirizados trabalham, em média, três horas a mais por semana do que contratados. Portanto, com trabalhadores fazendo jornadas maiores, pode cair o número de vagas em todos os setores e aumentar o desemprego," explicou o parlamentar.
"Meu voto foi contrário ao PL 4.330 e continuarei lutando para que ele não seja aprovado. Minha luta sempre vai ser sempre em defesa dos pequenos trabalhadores. É importante que cada parlamentar, em seu estado, mostre à sociedade a importância de não se aprovar esse projeto, e que as pessoas se informem, pressionando o Congresso a votar contra," concluiu o parlamentar.
http://www.deputadomarcon.com.br/9-noticias/155-terceirizacao-empresas-trabalhadores-pl-4330-04
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