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pergunta:

"Até quando vamos ter que agüentar a apropriação da idéia de 'liberdade de imprensa', de 'liberdade de expressão', pelos proprietários da grande mídia mercantil – os Frias, os Marinhos, os Mesquitas, os Civitas -, que as definem como sua liberdade de dizer o que acham e de designar quem ocupa os espaços escritos, falados e vistos, para reproduzir o mesmo discurso, o pensamento único dos monopólios privados?"

Emir Sader

29.12.16

Uma carta de Jesus para Malafaia. Por Duvivier

Uma carta de Jesus para Malafaia. Por Duvivier

Date: 23/06/2015in: Em Pauta
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Querido pastor,

Aqui quem fala é Jesus. Não costumo falar assim, diretamente -mas é que você não tem entendido minhas indiretas. Imagino que já tenha ouvido falar em mim -já que se intitula cristão. Durante um tempo achei que falasse de outro Jesus -talvez do DJ que namorava a Madonna- ou de outro Cristo -aquele que embrulha prédios pra presente- já que nunca recebi um centavo do dinheiro que você coleta em meu nome (nem quero receber, muito obrigado). Às vezes parece que você não me conhece.

De Gregório Duvivier, no DCM

Caso queira me conhecer mais, saiu uma biografia bem bacana a meu respeito. Chama-se Bíblia. Já está à venda nas melhores casas do ramo. Sei que você não gosta muito de ler, então pode pular todo o Velho Testamento. Só apareço na segunda temporada.

Se você ler direitinho vai perceber, pastor-deputado, que eu sou de esquerda. Tem uma hora do livro em que isso fica bastante claro (atenção: SPOILER), quando um jovem rico quer ser meu amigo. Digo que, para se juntar a mim, ele tem que doar tudo para os pobres. "É mais fácil um camelo passar pelo buraco de uma agulha do que um rico entrar no reino dos céus".

Analisando a sua conta bancária, percebo que o senhor talvez não esteja familiarizado com um camelo ou com o buraco de uma agulha. Vou esclarecer a metáfora. Um camelo é 3.000 vezes maior do que o buraco de uma agulha. Sou mais socialista que Marx, Engels e Bakunin -esse bando de esquerda-caviar. Sou da esquerda-roots, esquerda-pé-no-chão, esquerda-mujica. Distribuo pão e multiplico peixe -só depois é que ensino a pescar.

Se não quiser ler o livro, não tem problema. Basta olhar as imagens. Passei a vida descalço, pastor. Nunca fiz a barba. Eu abraçava leproso. E na época não existia álcool gel.

Fui crucificado com ladrões e disse, com todas as letras (Mateus, Lucas, todos estão de prova), que eles também iriam para o paraíso. Você acha mesmo que eu seria a favor da redução da maioridade penal?

Soube que vocês estão me esperando voltar à terra. Más notícias, pastor. Já voltei algumas vezes. Vocês é que não perceberam. Na Idade Média, voltei prostituta e cristãos me queimaram. Depois voltei negro e fui escravizado – os mesmos cristãos afirmavam que eu não tinha alma. Recentemente voltei transexual e morri espancado. Peço, por favor, que preste mais atenção à sua volta. Uma dica: olha para baixo. Agora mesmo, devo estar apanhando – de gente que segue o senhor. 

- Leia a matéria completa em: http://sgq.io/iT7d6Mik#gs.H=37nbg




Desmonte do Estado, ataque aos direitos, mais poder, mas sem enfrentar os privilégios

28/dez/2016, 0h15min

Desmonte do Estado, ataque aos direitos, mais poder, mas sem enfrentar os privilégios 

Maia Rubim/Sul21

Maia Rubim/Sul21


Adão Villaverde e Luiz Fernando Mainardi


O pacote do governador Sartori demonstrou claramente seu objetivo: não resolver a crise das finanças e estabelecer a austeridade como um fim em si mesmo, qual seja, a diminuição do Estado.

A entrega das funções públicas, através da extinção das nossas fundamentais fundações, e as tentativas de privatizações das empresas públicas eram seus objetivos centrais. É, portanto, um pacote ideológico e não para resolução do equilíbrio das finanças do RS e nem das demandas da sociedade. Por isso não tratamos os projetos caso-a-caso, mas sim na sua totalidade.

Sofremos um enorme golpe, porque a sociedade foi derrotada ao não se permitir mais ter instituições públicas reconhecidas de pesquisa, inteligência, criatividade, memória e democratização da informação. Sartori é um exterminador do futuro que joga os gaúchos às trevas e ao obscurantismo.

Conseguimos resistir porque impedimos retrocessos nos direitos e conquistas dos que trabalham no setor público e por termos evitado a subtração do direito da sociedade decidir sobre o que é seu: o patrimônio público. Continua na Constituição Estadual a necessidade de plebiscito para vender estatais. Não permitimos mexer nas licenças prêmios, acabar com liberação de dirigentes sindicais, confiscar datas de pagamento dos salários e atrasar e pedalar o 13° salário, retirar benefícios fiscais dos pequenos, atacar direitos dos servidores da segurança pública, em especial da Brigada Militar, dentre outros.

Nosso balanço geral é de que valeu a resistência. Como o pacote era ideológico, se formou, de um lado, um bloco nacional desenvolvimentista em solo gaúcho, e de esquerda (PC do B, PDT, PSOL, REDE, PT); e de outro, a direita com seu papel a serviço dos interesses privados e a intolerância contra os de baixo e menos favorecidos, com exceção do PPL.

A derrota de Sartori na tentativa de levar o caos aos outros poderes é também emblemática. Por isso toda a raiva da grande mídia no tema do duodécimo e as "lágrimas de crocodilo" cínicas no fechamento das fundações e nas insensíveis mais de 1200 demissões às vésperas do natal.

Logo é fundamental explicar o tema do duodécimo. A autonomia dos poderes é o principal pressuposto do Estado Democrático de Direito. E eles, como os golpistas em Brasília, depois de desconstruírem a política, os partidos e as instituições, queriam tirar também a autonomia e a independência dos poderes. O pacote era só de diminuição de repasses, não enfrentava nada do desequilíbrio, das desigualdades, das injustiças e privilégios salariais no interior de cada poder, que existe e deve ser enfrentado. Mas nós (PC do B, PDT, PSOL, REDE, PT) aceitamos a agenda do repasse dos poderes e propusemos uma regra de transição. O governo, sabendo que ia perder neste tema, e também já estava derrotado no seu objetivo principal, que era desconstitucionalizar os plebiscitos para venda de Estatais, resolveu não negociar, para imputar a este bloco suas fragilidades e responsabilidades e por decorrência sua derrota.

Aliás, a soberba e o autoritarismo deste governo que trouxe de volta métodos repressivos da ditadura para o RS, fica revelado também neste tema. Não conversa, não dialoga e não negocia com ninguém e ainda solta o "cassetete democrático", balas de borracha e bombas de efeito moral nos trabalhadores. É importante que todos saibam: do orçamento do poder Executivo, 65% é para pessoal. Portanto, Sartori não paga em dia seus servidores porque não quer. E tem o apoio da grande mídia para encobrir isto. Olívio e Tarso tinham a mesma condição: não atrasaram nunca o salário e não venderam um parafuso.

Só de receitas especiais até 2018, Sartori receberá R$ 24 bilhões, quando o déficit anual não é mais que R$ 4 bilhões. Afora os R$ 7 bilhões/ano da sonegação que não enfrenta e os R$ 9 bilhões de renúncias fiscais que poderiam ser revisadas.

Podem ter certeza, ele busca materializar seus objetivos desde o primeiro dia de seu governo. Por isto vendeu a ideia do caos, cujo ápice se expressou no não pagamento em dia dos servidores e agora com o confisco do 13°, que aliás, já tem decisões judiciais para ser pago para algumas categorias, como o caso dos professores. Cuidado com a versão única do sartorismo exterminador do futuro, que tem todo o espaço na mídia para se auto-elogiar, enquanto que busca adjetivos escolhidos a dedo para desqualificar os opositores, aqueles que divergem.

E para finalizar, provavelmente digo o óbvio. Pois não poderíamos esperar outra coisa dos defensores do neoliberalismo conservador e atrasado de Sartori – que não deu certo nem aqui, com Britto e outros, nem em vários lugares do mundo – que não esta atitude: estão furiosos porque a mobilização de ruas, mesmo sobre forte repressão, e a aliança democrática, trabalhista e de esquerda impediram que a agenda sartoriana se realizasse por completo na Assembleia Legislativa gaúcha.

O calendário muda, mas a Luta continua!

.oOo.

Adão Villaverde e Luiz Fernando Mainardi são deputados estaduais pelo PT-RS.




28.12.16

MBL, heróis com pés de barro

Política

MBL

MBL, heróis com pés de barro

por Henrique Beirangê — publicado 20/06/2016 05h01
Documentos exclusivos revelam patrimônio obscuro e ligações de políticos corruptos com líderes de protestos
Valter Campanato/Agência Brasil
Movimento Brasil Livre

Líderes do movimento são ligados politicamente a ex-prefeito preso duas vezes


U
m dos protagonistas das manifestações pró-impeachment, o Movimento Brasil Livre ganhou fama e, soube-se recentemente, dinheiro. Em uma mobilização formada em sua maioria por cidadãos brancos e acima dos 50 anos, os integrantes do MBL tornaram-se símbolos de uma nova geração "apartidária, ética e politizada". O viés antiesquerdista e antipetista tornou os jovens ainda mais simpáticos à direita ansiosa em retomar o poder no Brasil.

Nos últimos tempos, acumulam-se evidências de que os integrantes do MBL não são exatamente os heróis emulados por uma parte da mídia. Estão longe de ser apartidários (um de seus líderes admitiu que o grupo recebeu apoio financeiro do PSDB, partido mais interessado em derrubar a presidenta Dilma Rousseff) ou mesmo ético.

Uma investigação de CartaCapital na cidade de origem do movimento, Vinhedo, cidade de 70 mil habitantes na região metropolitana de Campinas (SP), revela que no próprio quintal a turma do MBL não hesita em adotar as velhas práticas criticadas nas manifestações "contra a corrupção"

Em Vinhedo, a origem do MBL confunde-se com o poder do ex-prefeito Milton Serafim, do PTB. Eleito quatro vezes para comandar a cidade, Serafim acabou condenado a 32 anos de prisão por receber propina em troca da facilitação de licenças de loteamentos.

Renan Santos
Renan Santos, alvo de dezenas de processos na Justiça
De acordo com o Tribunal de Contas de São Paulo, até mesmo a famosa festa da uva da cidade apresentou diferença na prestação de contas de gastos da prefeitura sob sua gestão. Em 2002, dos 162 mil reais gastos, apenas 41 mil tiveram as despesas comprovadas. As falcatruas, segundo a Justiça, não param por aí.

Em abril deste ano, Serafim também foi condenado por envolvimento com a máfia dos sanguessugas. O esquema retirou cerca de 110 milhões de reais dos cofres públicos em desvios de recursos da compra de ambulâncias. Na conta, mais dois anos de prisão. Assim como em todas as acusações das quais é alvo, o ex-prefeito se diz inocente e objeto de perseguições. 

O petebista recorre em liberdade da condenação por recebimento de propinas na liberação de loteamentos na cidade, mas se viu obrigado a renunciar à prefeitura em 2014. Quem assumiu o comando foi o vice, Jaime Cruz, do PSDB. Cruz nunca escondeu sua amizade de longa data com Serafim. Em um vídeo daquele ano, afirma que o ex-prefeito "sempre será um homem livre para nos comandar". 

O tucano parece entender bem a situação do petebista. No início deste ano, Cruz foi acusado de participação num esquema de superfaturamento da merenda escolar na cidade. Imagina-se que o MBL, combatente da corrupção, denuncie os desmandos de Serafim e Cruz, certo? Errado.

O atual prefeito tem o apoio fiel de dois fundadores do movimento, os irmãos Renan, coordenador nacional, e Alexandre Santos. A dupla costuma frequentar a Câmara de Vereadores não para pedir investigações a respeito do tucano e de seu antecessor, mas para ameaçar os parlamentares de oposição.

Chegaram ao ponto de insultos a quem denuncia qualquer aliado da atual administração. Renan Santos aparece em várias fotos ao lado de Cruz e do prefeito condenado. 

A Justiça Federal chegou a determinar o bloqueio de bens do prefeito, frequentemente fotografado com integrantes da Juventude do PSDB. Na liminar, o juiz Renato Camargo Nigro afirma: "E mesmo que não fosse assim, celebrar contratos com até 411% de sobrepreço para a aquisição de bens (gêneros alimentícios), neste primeiro momento tem-se que não há como falar em mera inépcia administrativa".

E prossegue: "Há no caso indícios veementes de frustração à licitude do processo licitatório, mediante o direcionamento do certame (...) ao que indicam os elementos dos autos, por ora, vislumbra-se haver má-fé, dolo, vontade livre e consciente de angariar vantagens indevidas em detrimento do bem público". 

Quando era secretário de Educação e ocupava a pasta-alvo da investigação, Cruz saiu em defesa das compras que, segundo o MP, deu prejuízo de ao menos 17 milhões aos cofres municipais. Durante sessão na Câmara de Vereadores, alegou que o objetivo da reformulação do cardápio foi dar "qualidade às refeições das nossas crianças".

Documento
Dono de jornal apoiador do MBL é preso com drogas; pai de Rubinho, denunciado pelo MP

Outro integrante do grupo é Rubinho Nunes, filho do vereador Rubens Nunes, denunciado por venda de produtos falsificados em 2000. Recentemente, Nunes pai comprou um terreno de 250 metros quadrados em um dos condomínios mais caros da cidade.

Declarou ter pago 100 mil reais. Ergueu no terreno uma casa imponente. Segundo corretores da região, o imóvel custa ao menos 1 milhão de reais. O vereador não mora no local. Pelo menos é o que dizem registros oficiais na Câmara de Vinhedo. Sua residência fica em outro condomínio fechado da cidade.

Em meio à crise econômica, Nunes pai prosperou. Em 2012, havia declarado à Justiça Eleitoral um patrimônio de 220 mil reais. Antes de se tornar presidente da Câmara local, o político vivia em uma casa simples no bairro Três Irmãos. 

Na declaração ao TRE, algumas informações prestadas do patrimônio já chamavam a atenção. Informados como prédios residenciais, dois dos imóveis estão listados nos valores de 20 mil e 80 mil reais, embora um deles localizados em área nobre da cidade.

A ligação do vereador com os líderes do MBL rendeu até mesmo homenagens na Câmara. Nunes assinou uma moção de aplausos ao grupo, pedindo que o coordenador nacional, Renan Santos, fosse comunicado da ação no Legislativo local. 

Enquanto isso, Nunes filho é um dos militantes mais ativos do MBL. Advogado, lançou sua candidatura à prefeitura da cidade pelo PMDB e costuma ser bem atuante nas redes sociais. Fã do ex-candidato a presidente da República Enéas Carneiro, defensor da aquisição de armas nucleares pelo Brasil, teve de prestar depoimento a respeito do comportamento do grupo na internet.

Por conta de suas declarações e das postagens ofensivas do movimento, foi convidado a depor na CPI dos Crimes Cibernéticos. No interrogatório, mostrou-se indignado com o convite: "A CPI tem de ir atrás é de estelionatários". Uma pergunta do deputado Jean Willys, do PSOL, parece, no entanto, ter incomodado o militante do MBL.

O parlamentar quis saber se ele era sócio de José Luiz Gugelmin, autor de um pedido de cassação de vereadores da cidade que investigam a atual administração. Nunes filho negou: "Desafio qualquer pessoa a mostrar que somos ou fomos sócios". 

Não foi difícil comprovar a relação. A Wayback Machine é uma ferramenta criada para recuperar dados apagados da internet. Entre 2008 e 2013, mostra o rastreamento, Nunes filho foi sócio do escritório Francisco Carvalho Advogados. Gugelmin figura no mesmo quadro societário até 2012.

Enquanto Nunes filho tenta promover os aliados políticos do pai acusados de corrupção, Renan Santos, o irmão e familiares especializaram-se em negócios estranhos. As empresas da família respondem a uma série de ações judiciais. A atividade de alguns desses empreendimentos chama a atenção.

Rubinho Nunes
Santos, enrolado com o Fisco, Holiday, que diz ter orgulho de ser 'negro de direita', Kataguiri, o 'articulista' da Folha, e Rubinho Nunes em candidatura a prefeito pelo PMDB

A Portex Comércio de Esquadrias de Metal, anteriormente chamada Braido Silva e Filhos Ltda. e ainda RDC Solutions Comercial LTDA., e também Pereira e Marcondes Ltda, oferece uma gama de serviços. Sediada em Jundiaí, cidade próxima a Vinhedo, a companhia continua com registro ativo na Receita Federal. 

Segundo a Junta Comercial, a Portex presta serviços de incorporação de empreendimentos imobiliários, comércio de produtos siderúrgicos e atacadista de materiais de construção. Embora atue em tantos segmentos, a sede fica em um imóvel servido por uma portinhola.

Na entrada, um cartaz pede para a correspondência ser entregue em um modesto bazar ao lado. Renan deixou a sociedade e Alexandre é o principal sócio de um empreendimento com capital de 400 mil reais. No bazar, ninguém soube dizer quem são os irmãos. "Nem conheço. Sempre tá fechado. Empresa dentro da casa, só se for." 

As sucessivas mudanças no quadro societário também despertam a atenção. Uma das parceiras, até 2012, foi a RSA Administradora de Bens LTDA. Com endereço em uma cidade pobre do interior da Bahia, Simões Filho, a empresa está registrada em uma rua na qual nada mais há do que casas humildes. Em Simões Filho, ninguém nunca ouviu falar da RSA ou dos irmãos Santos.

Eles operam e entendem de várias áreas no amontoado de empresas que coordenam. Lâmpadas, materiais elétricos, viagens, turismo, distribuição e logística, esquadrias e materiais metálicos, estamparia, metalurgia, filmagens, construção civil, panificadora, engenharia etc. 

A trajetória obscura dos negócios dos irmãos não fica nada a dever ao nascimento do MBL. Em 2014, cerca de dez jovens deram início a um movimento chamado "Renova Vinhedo". Abraçados a "novas bandeiras", apresentavam-se como "jovens e em geral fora da política", que traziam "soluções mais modernas e de outros países". Assim Renan Santos apresentou em vídeo o "Renova Vinhedo".

Quanta mudança. Recentemente, o coordenador nacional do MBL foi flagrado em um áudio no qual admite que o movimento recebeu dinheiro do PSDB, PMDB, DEM e Solidariedade, todos com integrantes envolvidos na Lava Jato, para organizar manifestações contra Dilma Rousseff e o PT. 

PMDB e MBL
PMDB e MBL, de mãos dadas contra a corrupção
Os irmãos Santos foram filiados ao PSDB até março de 2015. Vivem em uma ampla casa em um terreno de mil metros quadrados, no Condomínio Estância Marambaia. Segundo a escritura, a propriedade está no nome de Stephanie Liporacci Ferreira dos Santos, irmã de Renan, que vive na Alemanha.

Na escritura, o imóvel é avaliado em 860 mil reais, muito abaixo do valor estimado por corretores locais: entre 1,5 milhão e 4 milhões de reais. Coincidência ou não, parte das contribuições ao MBL é destinada a uma conta de Stephanie Santos, conforme reportagem do portal UOL. 

Na defesa do ex-prefeito Serafim unem-se os integrantes do MBL e políticos do PSDB. Um dos mais ativos defensores do impeachment e coordenador da campanha presidencial de Aécio Neves em 2014, o deputado federal Carlos Sampaio defendeu em vídeo o ex-prefeito.

Promotor de carreira, Sampaio afirma na gravação que as acusações contra o petebista são "perseguições injustas" e diz ter "muito orgulho de ser seu amigo". Também aproveita para agradecer a Cruz, o atual prefeito, por sua "lealdade".

Em outro vídeo, durante uma das manifestações em frente ao Masp, na Avenida Paulista, a favor do impeachment, aparece ao lado de Renan Santos e Rubinho Nunes aos berros: "Chega de roubalheira". 

Os militantes apartidários do MBL não se recusaram a subir recentemente em um palanque do PMDB em Vinhedo. O presidente interino Michel Temer, acusado de receber propina do esquema da Petrobras, até mesmo aparece em um vídeo.

No evento, notáveis do movimento compareceram, entre eles Kim Kataguiri e Fernando Holiday. No mesmo palanque, o deputado federal Fernando Marchezan, denunciado por difamação contra um promotor de Justiça, conclama a militância do PMDB.

Na plateia figuravam outros envolvidos com a Justiça. Destaque para Alexandre Tasca, ex-secretário de Serafim, condenado a 21 anos de prisão (recorre em liberdade) por envolvimento no esquema. 

Arquivo
Dados apagados de site revelam que líder do grupo mentiu na CPI

Rubinho também é próximo ao senador Aécio Neves, citado cinco vezes por cinco delatores na Lava Jato. O coordenador do MBL aparece em várias fotos com o parlamentar e, inclusive, fez a "escolta" na Avenida Paulista para o senador na última manifestação pelo impeachment em 13 de março.

Em um vídeo ao qual a revista teve acesso, Rubinho faz o abre alas para o senador, enquanto Aécio tenta escapar das vaias na avenida. Curiosamente, as páginas do MBL nas redes sociais, as mesmas que fazem postagens sucessivas de suas ações políticas contra a "malversação do dinheiro público", não registraram o evento do PMDB em Vinhedo. 

Na cidade, a mídia, como em outras partes do País, refere-se ao movimento de forma elogiosa. Um jornal local faz extensa cobertura das iniciativas do MBL. Rubinho Nunes costuma advogar para o periódico e é amigo do fundador da empresa jornalística.

O semanário é acusado em diversas ações de difamação contra políticos que se opõem à atual administração. Um site foi criado, chamado "falsojornalismo.com", para denunciar as práticas da mídia local.

"Apartidários"
Apoio de Serafim e Carlos Sampaio. Casa de Renan Santos vale ao menos 1,5 milhão de reais. Na escritura, pouco mais da metade

 

O fundador do jornal, Juliano Gasparini, é acusado de chantagear políticos com reportagens depreciativas e foi condenado por difamar o promotor responsável por investigar a quadrilha de Serafim na cidade. Recentemente foi detido com cocaína, mas declarou ser "alvo de perseguição". 

Rafael Carvalho, ex-sócio de Nunes filho, é ativo militante do MBL. Foi diretor-jurídico da Câmara Municipal de Vinhedo e lançou pré-candidatura à prefeitura pelo PSDB. Crítico contumaz da corrupção nas redes sociais, curiosamente deu um parecer jurídico contrário a uma lei da Ficha Limpa para a administração municipal, em 2012, quando dirigia o órgão jurídico do Legislativo local.

Na manifestação, disse que se baseava em pareceres jurídicos contrários à proposta. O projeto previa restrições na contratação, na prefeitura e na Câmara, de indivíduos com condenações transitadas em julgado.

Apesar da contrariedade do Jurídico, a proposta foi aprovada pelo plenário da Câmara Municipal. Ao mesmo tempo, o advogado, nas redes sociais, orgulha-se de possuir fotos empunhando um boneco "Pixuleco" e se apresenta como organizador do MBL em Vinhedo, contra a corrupção.

CartaCapital conversou com Rubinho Nunes por telefone. No primeiro contato, na quarta-feira 15, disse que não poderia responder aos questionamentos da reportagem em razão de compromissos políticos, mas que se manifestaria no dia seguinte e repassaria os questionamentos a todos os integrantes do MBL.

Em novo contato no dia seguinte, um assessor atendeu seu celular e informou que o pré-candidato estava em uma série de compromissos e que retornaria as ligações. A reportagem entrou também em contato com seu escritório profissional, mas também não obteve respostas. 

Família
Rubinho e Renan, ombro a ombro com aliados de Serafim, "o condenado". Abaixo, Rubinho, a família e os prefeitos acusados de desvios

 

*Reportagem publicada originalmente na edição 905 de CartaCapital, com o título "Heróis com pés de barro
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Moniz Bandeira: Um país que politiza a Justiça, acabou

Moniz Bandeira: Um país que politiza a Justiça, acabou

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Jornal GGN - "Para o mundo, o Brasil está na lata do lixo. Um Executivo desmoralizado, composto por políticos altamente corruptos, um Legislativo quase todo vendido e um Judiciário que politiza suas decisões.", resumiu Luiz Alberto Moniz Bandeira em entrevista ao GGN.
 
Para o cientista político, autor de mais de 20 obras, entre elas "A Segunda Guerra Fria - Geopolítica e dimensão estratégica dos Estados Unidos" (ed. Civilização Brasileira), o "Brasil hoje já não existe para os estrangeiros".
 
Na crise das instituições, Moniz destaca o Judiciário. Aos 81 anos de idade, afirma que nunca viu em sua vida um Supremo Tribunal Federal (STF) tão desmoralizado, "em que cada ministro atua como quer, toda hora falam à imprensa, adiantam suas decisões, politizam os julgamentos".
 
"É claro que há gente boa, mas de modo geral, aqueles que estão estraçalham a imagem do Brasil. O STF sempre foi a instituição mais respeitada. Nunca vi uma coisa dessa na vida. Um país que politiza a Justiça, acabou."
 
Além do Supremo, Moniz Bandeira lembrou da atuação da Justiça de primeira instância na Operação Lava Jato. Para ele, além de politizar os julgamentos, os investigadores e o juiz federal Sérgio Moro estão colaborando para a derrubada da economia brasileira. 
 
"Eu creio que essas cooperações, tanto do procurador-geral da República, Rodrigo Janot, e de Dallagnol [coordenador da força-tarefa], estão prestando serviço ao estrangeiro, a uma nação estrangeira e arrebentando as empresas nacionais de construção, as maiores, as que estão encarregadas de projetos importantes", ressaltou.
 
Para ele, o objetivo dos EUA é manter o Brasil sob controle, de forma a não ameaçar a soberania norte-americana. Com isso, às custas de figuras do Judiciário que se alimentam da imagem e da auto-promoção, o Departamento de Justiça dos Estados Unidos consegue o apoio de procuradores, como se os mesmos fossem agentes da polícia americana.
 
"É uma forma de controlar o outro país, de espionar. E os que estão [investigadores] nessa campanha da Lava Jato atuam como se fossem agentes. Mesmo não remunerados, o fato é que, objetivamente, estão a favorecer uma nação estrangeira contra o Brasil. Estão a trabalhar contra os interesses nacionais", disse.
 
As consequências disso, alerta o cientista político, são os prejuízos causados à economia nacional, "muito maiores do que toda a corrupção que tem". "O Brasil e as construtoras têm obras espalhadas em diversos países da América Latina e da África paralisadas num valor de mais de 6 bilhões de dólares", lembrou. 
 
Por outro lado, a imagem criada de corrupção sobre as empresas brasileiras aqui, tanto pela imprensa, quanto pela campanha massiva do Judiciário, difere muito dos conceitos que os próprios norte-americanos têm de proteção de seu mercado. "Porque os financiamentos, como o do BNDES, os Estados Unidos e outras nações também fazem, favorecendo suas empresas nacionais. Não é verdade que [o Brasil] financiou Cuba, financiou as empresas brasileiras, as indústrias nacionais, para que elas possam produzir e exportar", lembrou.
 
"Tem muitos [procuradores e investigadores] que são manipulados. Muitos não tem consciência disso, não. Esses procuradores, Rodrigo Janot e outros, também estão por exibição, para autopromoção, estão querendo assumir o governo do país. Estamos todos agora no país deles", concluiu.
 
Sobre o acordo recente fechado pela Odebrecht, sob intermediação dos investigadores da Operação Lava Jato, com o Departamento de Justiça norte-americano, Moniz Bandeira ressaltou que se trata de um projeto que visa atingir a segurança brasileira.
 
"Os Estados Unidos não poderiam fiscalizar todas as atividades da Odebrecht durante três anos como pretendem, porque a Odebrecht está encarregada de várias projetos em defesa da soberania: a construção do submarino nuclear com tecnologia da França. A fiscalização dos Estados Unidos é espionagem. A Odebrecht está encarregada de outros projetos, como a defesa da costa, também de segurança nacional, e outros. É um absurdo", manifestou.
 

Leia mais: 



O absoluto frágil

"A proposta de Zizek é que não caiamos na armadilha multiculturalista: tolerar a religião de todos e ao mesmo tempo exigir que a crença se restrinja a vida privada. O resultado seria a exigência de uma crença 'descafeinada', e, em nossa sociedade, é esse próprio cenário que incita à adesão religiosa fundamentalista."

Paulo Gajanigo, em Posfácio à edição brasileira do livro "O ABSOLUTO FRÁGIL - ou Por que vale a pena lutar pelo legado cristão?", de Slavoj Zizek (Boitempo Editorial).

23.12.16

"Ideias fascistas estão vindo à tona"

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Política

Entrevista - Andre Kehdi

"Ideias fascistas estão vindo à tona"

por Débora Melo publicado 26/02/2016 04h50
Para presidente do IBCCRIM, decisão do STF de autorizar prisões após condenação em 2ª instância tem base em ideias de regimes totalitários
STF

Escola técnico-jurídica italiana afirmava que o discurso da presunção de inocência era vazio e absurdo

A decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de autorizar prisões após condenações em segunda instância é uma "esquizofrenia" que vai contra a literalidade do texto da Constituição de 1988. Da mesma forma, muitas das propostas apresentadas pela campanha "10 Medidas Contra a Corrupção", do Ministério Público Federal, representam um "retrocesso punitivista" para o País. Essa é a opinião de Andre Kehdi, presidente do Instituto Brasileiro de Ciências Criminais (IBCCRIM).

No último dia 17, os ministros Teori Zavascki, Luiz Edson Fachin, Luís Roberto Barroso, Luiz Fux, Dias Toffoli, Cármen Lucia e Gilmar Mendes contrariaram entendimento fixado pelo próprio STF em 2009 e decidiram que o condenado pode ser preso mesmo que ainda tenha direito a recurso. Os ministros Rosa Weber, Marco Aurélio Mello, Celso de Mello e o presidente do Supremo, Ricardo Lewandowski, mantiveram o entendimento de 2009, mas foram vencidos.

O voto que sugeriu a alteração da jurisprudência foi proferido pelo ministro Zavascki, que também é relator de processos da Operação Lava Jato. Em entrevista a CartaCapital, o presidente do IBCCRIM disse que os ministros podem ter se "curvado" à pressão da opinião pública.

De acordo com Kehdi, o argumento de que a presunção da inocência é quebrada após condenações de segunda instância, usado pelos ministros, é um argumento de cunho fascista. "A escola italiana já afirmava que o discurso da presunção de inocência era vazio, era absurdo. Ver que esse argumento agora foi vencedor no Supremo causa grande receio. É o retorno, ainda que parcial, de ideias próprias de regimes totalitários", afirmou.

Leia, abaixo, os principais trechos da entrevista:

CartaCapital: O senhor vê algum paralelo entre a decisão do Supremo e a campanha contra corrupção do Ministério Público?                

Andre Kehdi: Evidente que sim. A decisão do Supremo, assim como as "dez medidas", vem no sentido de reduzir os direitos individuais, de atacar direitos que estão previstos na Constituição. É um retrocesso medonho. Em seu artigo 5º, inciso LVII, a Constituição diz: "ninguém será considerado culpado até o trânsito em julgado de sentença penal condenatória". O trânsito em julgado é o momento em que a decisão se torna definitiva, imutável, do ponto de vista processual. A literalidade do texto é gritante.

Entre as medidas propostas pelo Ministério Público está uma emenda constitucional que permitiria que os acusados fossem presos antes do trânsito em julgado, após a decisão de segundo grau. Ou seja, o próprio MP entende que a configuração atual da Constituição Federal não permite o que o Supremo acabou de fazer, o que revela o nível de absurdo que foi essa decisão.

Na minha opinião, a mudança também não poderia ser feita por emenda constitucional. Os direitos individuais são cláusulas pétreas e não podem ser alterados. Se amanhã houver uma revolução e o pessoal resolver rasgar a Constituição, poderão fazer outra. Mas, gostemos ou não, foi essa a opção constitucional de 1988.

CC: A decisão do Supremo pode ter sido influenciada pelo impacto da Operação Lava Jato?

AK: É importante dizer o seguinte: o Supremo sempre se marcou por ter coragem de tomar decisões que eram vistas com maus olhos pela "opinião publicada" – não pela opinião pública, que é muito difícil saber qual é. O STF sempre tomou decisões que não necessariamente agradavam a maioria da população, e é natural que uma Corte que cuida da Constituição faça isso. Então, se 99% da população decidir que todas as mulheres têm que usar burca na rua, a Constituição impede que isso aconteça.

O Supremo Tribunal Federal não é porta-voz da população, ele é guardião da Constituição. Mas ideias fascistas estão vindo à tona. Vamos eleger um inimigo e fazer um tipo de processo diferente para ele, um processo menos garantista, sem tantas barreiras. Estamos jogando no lixo diversos dos nossos direitos em nome de uma caça às bruxas que está sendo tocada.

CC: Luiz Fux disse que "a sociedade não aceita mais a presunção de inocência de uma pessoa condenada que não para de recorrer". Já Luís Roberto Barroso disse que a presunção de inocência se desfaz após condenações em primeira e segunda instância. O que o senhor acha desses argumentos?

AK: O discurso do ministro Fux apequena a instituição do Supremo Tribunal Federal e, ao mesmo tempo, ignora seu papel de guardião do pacto civilizatório, que é a nossa Constituição. É muito grave que se condicione o exercício de direitos fundamentais, ou seja, cláusulas pétreas da Constituição, à aceitação da sociedade.

O argumento do ministro Barroso não é novo. É uma repetição daquele que ganhou destaque na Itália da década de 20 do século passado, na Itália fascista do Mussolini. A escola técnico-jurídica italiana já afirmava que o discurso da presunção de inocência era vazio, era absurdo. O código italiano de processo penal, de 1930, foi a base para o nosso código de processo penal, de 1941. E foi uma base sabidamente fascista, que vem aos poucos sendo reformada, seja por decisões anteriores do STF, seja por leis pontuais. Ver que esse argumento agora foi vencedor no Supremo causa grande receio. É, de certa forma, o retorno, ainda que parcial, de ideias próprias de regimes totalitários, totalmente avessas ao espírito da nossa Constituição Federal.

Kehdi
Andre Kehdi, presidente do IBCCRIM

CC: Os ministros podem ter se sentido pressionados de alguma forma?

AK: Os ministros, aparentemente, decidiram curvados à "opinião publicada". Fiquei com a impressão de que eles decidiram acuados, para sentir que teriam sua decisão acolhida. Agora a gente vê o Supremo e o STJ tão conservadores quanto muitos dos nossos tribunais inferiores.

Em outros tempos, quando eles exerciam efetivamente o papel de guardiões da Constituição e das leis, eram achincalhados por fazê-lo, porque muitas vezes a população não entendia que um acusado tinha que responder ao processo em liberdade. Mas antes os ministros tinham a coragem de defender a Constituição acima de tudo. Com essa decisão, o receio é de uma derrocada dos direitos que levamos séculos para conquistar.

CC: Também houve o argumento de que, em outros países, há apenas dois graus de jurisdição. A comparação é válida?

AK: Nos Estados Unidos, por exemplo, quando há condenação em primeiro grau, a pessoa, em geral, sai presa. É isso o que a gente quer? Os Estados Unidos são o país que mais encarcera no mundo, estão com mais de 2,4 milhões de presos. A imensa maioria dos presos deles, assim com a nossa, é de pessoas negras. E eles sabem da falha do sistema deles, os erros judiciários são muitos. Aqui no Brasil, mesmo existindo a presunção de inocência, é possível responder ao processo preso, por medida cautelar. Isso não só é normal como é praticamente regra no País, onde mais de 40% dos presos não foram sequer condenados.

Comparar é interessante, mas a nossa opção está feita. Temos que respeitar a nossa Constituição. Se o próprio ministro da Justiça reconheceu que nós temos prisões medievais, porque vamos continuar insistindo nisso? Se o próprio CNJ está sustentando o projeto das audiências de custódia para tentar prender menos gente, por que vamos decidir que as pessoas devem ser presas antes do trânsito em julgado da condenação, contra o texto literal da Constituição? É uma coisa esquizofrênica.

CC: Quais são as outras consequências da decisão, fora o aumento da população carcerária?

AK: Em primeiro lugar, o recado de descrédito da Constituição: se o Supremo decide contra a literalidade do seu texto, se ele pode retroceder em sua interpretação, o recado para o resto do Judiciário é grave e pode gerar um maior desrespeito ao devido processo legal do que aquele que, estarrecidos, já verificamos com grande frequência nas instâncias inferiores, especialmente contra os pobres.

Em segundo lugar, os erros judiciários, que não são poucos, podem aumentar. Estatísticas mostram que alguns tribunais estaduais desrespeitam sistematicamente as posições das Cortes superiores. Deixar que a pena seja cumprida antes que a questão seja decidida no STJ ou no STF é aumentar o número de erros irreparáveis praticados pelo Estado contra nós, os cidadãos.

CC: Sobre as dez medidas contra a corrupção, o que mais preocupa?

AK: Existe uma campanha de marketing por trás das dez medidas, uma campanha de marketing pesada. Preocupa que elas sejam vendidas como medidas contra a corrupção. A corrupção foi eleita o inimigo da vez, então é fácil vender medidas de alteração legislativa como medidas contra a corrupção. Quem não é contra a corrupção, afinal? A pegadinha é que 99% das  propostas alteram diversas garantias processuais que serão incidentes em todos os processos penais.

Então, a pretexto de recrudescer o combate à corrupção, uma parte do Ministério Público Federal - é importante dizer que essa não é uma campanha de todos os promotores do Brasil - propõe medidas que recrudescem o sistema legal inteiro, num País que tem superlotação, que tem violação de direitos humanos de toda ordem. De forma temerária, propõem-se medidas que têm por consequência evidente, se forem levadas à frente, o aumento da taxa de encarceramento do País. Consciente ou inconscientemente, é isso que elas vão alcançar.

CC: O que de fato poderia combater o desvio de dinheiro público?

AK: As nossas instâncias de controle administrativo não dão conta de fiscalizar tudo o que a gente faz. O TCU é um órgão que faz apurações profundíssimas, geralmente melhores do que as da Polícia Federal, mas não tem perna para acompanhar tudo e, muitas vezes, só vê a coisa quando ela já aconteceu. Depois que a corrupção aconteceu a gente corre atrás do prejuízo: pega o dinheiro de volta, quando é possível, e, na nossa lógica punitiva, prende as pessoas.

O Brasil adotou a lei dos crimes hediondos em 1990. Isso reduziu a criminalidade no País, evitou a prática de homicídios? Não evitou. Uma punição maior não necessariamente leva a uma redução da criminalidade. Então, quando se propõe o aumento da pena de corrupção para patamares astronômicos, não haverá diminuição da corrupção. Sistemas de controle mais eficientes das verbas públicas, isso sim reduziria a corrupção. Mas isso a gente não faz, ou faz em pequena medida. E acha que o direito penal vai resolver. Mas não vai resolver.


O ano em que os imbecis venceram

MOISÉS MENDES
COLUNISTA

O ano em que os imbecis venceram

    O ano em que os imbecis venceramFoto: divulgação

    Em 1944, quando os nazistas deixaram a França, depois de mais de quatro anos de ocupação, perguntaram ao cineasta Jean Renoir como ele definiria aquele período. Renoir, que havia fugido do nazismo para os Estados Unidos, disse que muitos poderiam ver os franceses mais acovardados, mais amedrontados ou mais brutalizados. Mas ele, olhando de longe, achava que os franceses estavam mesmo mais imbecis pela ação ou omissão de intelectuais, jornalistas e artistas.

    Daqui a alguns anos, poderemos fazer a mesma pergunta, não aos outros, mas a nós mesmos, sobre o período que chegou ao auge em 2016 no Brasil e que ninguém sabe quanto tempo poderá durar. Por antecipação, dá para dizer que nos prepararam nos últimos anos para que sejamos todos imbecis. E que a imprensa tem papel decisivo nessa empreitada.

    Na França, as perguntas incômodas com o fim da ocupação eram estas: o que se faz agora para entender o colaboracionismo? Como olhar para os que atenderam aos apelos dos nazistas para que colaborassem com a imposição de seu domínio? Os franceses chegaram a planejar julgamentos, mas desistiram. Não haveria, em muitas circunstâncias, como separar omissão, silêncio, distanciamento ou apoio declarado aos que ocuparam o país, perseguiram e mataram.

    Quem colaborou ou se calou – e muitos da imprensa, da universidade e das artes fizeram isso – teve o argumento de que não havia, como admitiu Sartre, como fazer parte da resistência declarada sem ao mesmo tempo condenar-se à morte. No Brasil pós-golpe de 64, sem querer comparar contextos e circunstâncias, um argumento semelhante foi usado pelos que se aliaram à ditadura.

    Havia na França ocupada pelo nazismo e no Brasil tomado pelos militares nos anos 1960 a imposição da força e do terror fardado. Os que se aliaram ou colaboraram têm esse pretexto, inclusive a imprensa. Poucos dos que sobreviveram, lá e aqui, perfilados com os regimes no poder, admitiram depois que emporcalharam a própria reputação e as reputações e a vida de parentes e amigos. Adesistas não cedem com facilidade à tentação de serem sinceros e honestos consigo mesmos e com os que os rodeiam.

    Mas o Brasil das exceções de 2016, do golpe e da ascensão de um governo ilegítimo não está sob ameaça de nenhuma força militar. O ano de 2016 pode ter nos deixado mais imbecis por uma sequência de desatinos levados adiante com naturalidade.

    Não há nazistas e militares a fazer ameaças. Políticos, empresários, procuradores, juízes, jornalistas e outros que ainda contribuem para a imbecilização do país não sofreram nenhum constrangimento da força para aderir ao projeto de produzir idiotas. A linha de montagem da imbecilidade é civil.

    Mas quem irá se arrepender da contribuição ao projeto para que o país seja idiotizado? Quem bateu panelas sabe hoje o que de fato pretendia? Ou seguiu um pato pela Avenida Paulista? Ou apoiou Janaína Paschoal, ou aplaudiu Lobão, ou considerou a hipótese de que a democracia poderia (como ainda pode) ser trocada por uma eleição indireta?

    Qual é a dimensão do drama pessoal do ex-presidente do Supremo, Ricardo Lewandowski, que presidiu as sessões do Senado em que foi decidida a cassação do mandato de Dilma Rousseff?  Que força jurídica inquestionável e superior determinou que o chefe da mais alta Corte do país se submetesse aos ritos e às vontades de um Congresso corrupto e golpista? Por que Lewandowski não se indispôs com a liturgia da farsa e não se declarou impedido de levar adiante o processo do golpe?

    Por que o país foi conivente até agora com as agressões do deputado Bolsonaro às mulheres? Quem um dia irá se arrepender (em especial os liberais brasileiros) de ter sido silencioso diante dos excessos da Lava-Jato? Com a transformação da prisão preventiva em masmorra desmoralizadora de candidatos a delator? Com o recorde de processos (cinco), decididos em tempos recordes, contra o ex-presidente Lula? Com a vergonhosa impunidade dos corruptos tucanos.

    O Brasil ficou mais imbecil em 2016 porque muitos colaboraram com os que articularam as ações de desqualificação da política, de esvaziamento das eleições e de destruição das conquistas da Constituição de 1988. E não há nada, como havia no nazismo e havia na ditadura, não há nenhuma força excepcional que justifique omissões, acovardamentos e colaborações com o golpe e com a sequência de fatos que o consolidam.

    O jornalismo estará um dia diante do que lhe cabe no balanço final do processo de imbecilização do país. Na cumplicidade com a manutenção de Eduardo Cunha até a execução do golpe. Nos aplausos ao homem do Jaburu usurpador do cargo de presidente. Na concordância com os desvios de conduta do juiz Sergio Moro. Na participação no processo de seleção de vazamentos que ajudaram a idiotizar desinformados e a empoderar golpistas.

    O jornalismo imbecilizador não estava, como estiveram os que enfrentaram o nazismo e a ditadura, sob nenhuma pressão insuportável. Desta vez, a imprensa brasileira contribuiu por conta e risco para a transformação de 2016 no ano da idiotia. A imprensa foi uma das idealizadoras e executoras do projeto de destruição das esquerdas e da democracia e de preservação de todos os envolvidos no golpismo.

    Não precisamos esperar que um dia alguém nos diga que em 2016 o jornalismo dito 'independente' foi protagonista do plano de imbecilizar o Brasil. E o projeto em curso ainda está longe do que foi idealizado com a ajuda de jornalistas que deveriam denunciá-lo e destruí-lo.



    Cancion con todos

    Salgo a caminar
    Por la cintura cosmica del sur
    Piso en la region
    Mas vegetal del viento y de la luz
    Siento al caminar
    Toda la piel de america en mi piel
    Y anda en mi sangre un rio
    Que libera en mi voz su caudal.

    Sol de alto peru
    Rostro bolivia estaño y soledad
    Un verde brasil
    Besa mi chile cobre y mineral
    Subo desde el sur
    Hacia la entraña america y total
    Pura raiz de un grito
    Destinado a crecer y a estallar.

    Todas las voces todas
    Todas las manos todas
    Toda la sangre puede
    Ser cancion en el viento
    Canta conmigo canta
    Hermano americano
    Libera tu esperanza
    Con un grito en la voz