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pergunta:

"Até quando vamos ter que agüentar a apropriação da idéia de 'liberdade de imprensa', de 'liberdade de expressão', pelos proprietários da grande mídia mercantil – os Frias, os Marinhos, os Mesquitas, os Civitas -, que as definem como sua liberdade de dizer o que acham e de designar quem ocupa os espaços escritos, falados e vistos, para reproduzir o mesmo discurso, o pensamento único dos monopólios privados?"

Emir Sader

17.2.18

Carnaval

Hoje é dia de Desfile das Campeãs do carnaval do Rio. Às 21h15 a Mangueira abre a noite e o G.R.E.S. Paraíso do Tuiuti​ será a penúltima escola a desfilar. Vamos acompanhar!

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CARNAVAL NA TVT DESFILE DAS CAMPEÃS

A TVT, em parceria com a TV Brasil (canal aberto e público), transmite #AOVIVO os desfiles das escolas de campeãs do Rio de Janeiro

#aovivo no Youtube -

#RedeTVT #TVT #DesfileDasCampeãs

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16.2.18

"Destruição à jato"

Filme: "Destruição à jato"
https://www.youtube.com/watch?time_continue=1063&v=o_c_-9uso4c

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Documentário explica como a Lava Jato contribuiu para a crise econômica no Brasil

Filme "Destruição a Jato" trata das consequências econômicas da operação policial para o país

Lilian Campelo
Brasil de Fato | Belém (PA)
14 de Novembro de 2016 às 17:02

Em 2014 o Brasil viveu o melhor momento de sua economia chamado de pleno emprego, reflexo mensurado pelo crescimento de postos de trabalho. Então, como o país chegou a atual situação de crise econômica? O documentário Destruição a Jato procura entender os efeitos da operação tocada pela Polícia Federal e explica como a Laja Jato trouxe uma série de consequências para o cenário econômico.

O filme mostra a repercussão na opinião pública, da operação que prendeu políticos e empresários acusados de corrupção em desvios de dinheiro, envolvendo a empresa Petrobras. Apesar de popular, ela foi contestada por juristas e uma pequena parcela da população, além de receber pedidos de explicação da Organização das Nações Unidas (ONU) ao Brasil sobre os procedimentos adotados quando as ações envolveram o ex-presidente Lula.

O vídeo tem duas partes: uma de análise econômica da ação, no primeiro vídeo de 22 minutos e 48 segundos; e outra sobre as acusações de violações de direitos e partidarização.

A partir de fatos noticiados na impressa, são feitos alguns questionamentos sobre o quanto a investigação foi ou não positiva para o país, explicando o que pode estar por trás dessa operação policial. Como exemplo, o documentário cita a expansão de empresas chinesas no país, após o declínio de companhias nacionais que entraram em crise econômica por não conseguirem empréstimos, ao terem seus nomes relacionados ao escândalo de corrupção.

Mas como punir empresas que cometeram tais crimes? O documentário responde a pergunta e exemplifica ao longo do filme. Há ainda falas como a do procurador da república e ex-ministro da justiça Eugênio Aragão. Ele afirma, que "a Lava Jato vai ter um saldo extremamente negativo na nossa economia, e esse é um saldo que nós teremos que pagar por algumas décadas".

Ex-funcionários do estaleiro Enseada do Paraguaçu, que fica localizado em Maragogipe, no Recôncavo baiano também aparecem no documentário e revelam como a operação incidiu na crise econômica, repercutindo como um efeito dominó na cidade.

Veja o documentário: https://www.youtube.com/watch?time_continue=1063&v=o_c_-9uso4c.

Edição: José Eduardo Bernardes

https://www.brasildefato.com.br/2016/11/14/documentario-explica-como-a-lava-jato-contribuiu-para-a-crise-economica-no-brasil/


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A Justiça e o Cativeiro Social

A Justiça e o Cativeiro Social
Quinta-feira, 15 de Fevereiro de 2018

A Justiça e o Cativeiro Social

Foto: Reprodução 

Meu Deus! Meu Deus!

Se eu chorar não leve a mal

Pela luz do candeeiro

Liberte o cativeiro social – refrão do samba vice-campeão do Carnaval Carioca

Como explicar a situação de Jéssica Monteiro, de 24 anos, detida no último dia nove, com 90 gramas de maconha, e de seu bebê recém-nascido, ambos presos numa pequena cela do 8º Distrito Policial, SP, senão pelo viés do racismo?

Em plena madrugada de segunda de carnaval, enquanto o Brasil e o mundo assistiam, impactados ou coléricos, à passagem da Paraíso do Tuiuti pela Marquês de Sapucaí, com o enredo "meu Deus, meu Deus, está extinta a escravidão?", chegava ao mundo Henrico.

Henrico – que nasceu "cativo" sem haver lei ou ordem para isso – aguardou com sua mãe enquanto seus destinos eram definidos numa "audiência" de custódia. Audiência essa que – por princípio e lógica – deveria contar com a presença física da custodiada (e, diga-se, o fato de Jéssica ser puérpera deveria ter levado o juiz até ela, mas isso parece inimaginável em nosso sistema)… mas na qual só estavam presentes seu advogado, o juiz e a promotora, grávida.

Ninguém foi empático com Jéssica. E nem é isso que se exige. A promotora, gestante, integra uma classe em que – à imagem e semelhança da magistratura – é esmagadoramente branca[1]. Não acredito que engrosse o coro da turba[2] que andou comentando recente postagem da página do Facebook "Efeitos da Prisonização: a Ineficácia da Prisão como Sanção Penal, que trouxe matéria do CNJ sobre a Projeto de Revisão da Lei de Execuções Penais. Mas talvez pense como uma promotora de justiça do RJ de quem ouvi, certa feita, que jamais seria vista sentada no banco dos réus: lugar reservado para "outra classe de pessoas" (acho que ela quis dizer: "bandidos").

Qual será o destino de Jéssica? Difícil prever. Ela engrossa as estatísticas do perfil da mulher presa no Brasil: em sua maioria, por envolvimento com o tráfico e, além disso, por conta das atividades de seus companheiros.

Mas o de Henrico, bem, sobre meninos negros temos dados mais concretos: são vítimas de um genocídio sobre o qual muita gente se cala.

"O Atlas da Violência 2017, lançado pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) e o pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública nesta segunda-feira 5, revela que homens, jovens, negros e de baixa escolaridade são as principais vítimas de mortes violentas no País. A população negra corresponde a maioria (78,9%) dos 10% dos indivíduos com mais chances de serem vítimas de homicídios.

Atualmente, de cada 100 pessoas assassinadas no Brasil, 71 são negras. De acordo com informações do Atlas, os negros possuem chances 23,5% maiores de serem assassinados em relação a brasileiros de outras raças, já descontado o efeito da idade, escolaridade, do sexo, estado civil e bairro de residência."[4]

A lei que estabeleceu o chamado Marco da Primeira Infância (Lei 13.257, de 08/03/2016), dentre outras medidas, alterou o Código de Processo Penal, possibilitando ao juiz substituir a prisão preventiva pela domiciliar, nos casos de gestantes e mulheres ou homens[5] que sejam responsáveis pelos cuidados com filho até 12 anos, em atenção à "especificidade e à relevância dos primeiros anos de vida no desenvolvimento infantil e no desenvolvimento do ser humano".

A audiência de custódia, seria, assim, a oportunidade de ouro para liberar Jéssica (e seu bebê). E ela e Henrico passariam esse período ímpar no lar, eis que prisão não é local adequado para se manter crianças e só se tolera que as frequentem excepcionalmente, e mesmo assim em nome da manutenção dos vínculos com pai ou mãe presos em cumprimento de pena.

Leia também:

Estudo revela o drama das presas grávidas no Brasil: "depois do parto, eles me algemaram"

Há mães proibidas de serem mães?

Parece, em verdade, que o sistema de Justiça não enxergou com bons olhos uma mulher negra presa com 90 gramas de maconha. Gestante, ainda por cima. E talvez por considerá-la um grande perigo à sociedade (desconheço os fundamentos da decisão que negou a liberdade ou a substituição por prisão domiciliar), decidiu mantê-la presa mesmo com as possibilidades de, ao fim do processo, ser inocentada ou, na hipótese de condenação, receber benefício por não ser "traficante habitual", tendo a pena reduzida para menos de 02 anos, substituída por penas alternativas.

É isso: assenhorando-se de seu destino e do de seu rebento, decretou a Justiça que Jéssica e Henrico permanecessem atrás das grades.

Durante 5 anos, de 2007 a 2012, fui responsável, como juíza, pela Unidade Materno-Infantil Madre Teresa de Calcutá, no Complexo Prisional de Gericinó, no Rio de Janeiro. Comparecia mensalmente ali, para audiências em que era definida a guarda dos bebês, que ficavam em alojamento conjunto com as mães, presas, até completarem, no mínimo, 6 (seis) meses de vida.

Passei a flexibilizar (prorrogar) os tais seis meses, que, no início, segundo regras anteriormente estabelecidas, era rígido. E, a certo tempo, propus à equipe que o desligamento dos bebês fosse gradual, para que tivessem a chance de se adaptar à família extensa (normalmente, era quem os recebia).

Conto tudo isso para transmitir o relato da equipe: os bebês, após passarem, por exemplo, um final de semana fora, choravam muito ao retornar para o presídio. E era um presídio com instalações diferenciadas, que pouco lembravam as celas comuns. Mas ainda assim há uma "rotina" no local, que o distingue de uma creche ou enfermaria: guardas armados, revista na porta, algemas para condução das mães para as audiências…

Na época, eu não era a juíza responsável pelos processos das presas nas varas criminais. Mas com muita frequência me perguntava o porquê daquela permanência ali, em tantos casos em que era evidente a possibilidade de cumprimento da pena em outro regime. E, inegavelmente, aquela prisão tinha cor: eram majoritariamente mãe negras com filhos negros.

Penso nos bebês que, nas primeiras horas de vida, lutam pela subsistência, e choram porque têm fome, dor, frio ou calor. E de como uma mulher precisa se desdobrar para lhe dar a atenção e os cuidados de que precisa, num ambiente tranquilo para que possa amamentar e descansar nos momentos possíveis. E penso em Jéssica e Henrico que, além disso tudo, têm que brigar por seu direito de serem livres.

Será que a Justiça não consegue ouvir esse choro, esse clamor?

Como diz o samba da Tuiutí:

"Irmão de olho claro ou da Guiné

Qual será o valor? Pobre artigo de mercado

Senhor eu não tenho a sua fé, e nem tenho a sua cor

Tenho sangue avermelhado

O mesmo que escorre da ferida

Mostra que a vida se lamenta por nós dois

Mas falta em seu peito um coração

Ao me dar escravidão e um prato de feijão com arroz"

Torço que Jéssica e Henrico vão logo para casa. Mas torço mais ainda por uma Justiça com mais coração, que não perpetue os nefastos efeitos da escravidão, que enxergue que a vida se lamenta por todos nós, porque cada prisão representa um fracasso na nossa História, um nó a mais na trança do chicote.

E quem apanha, no fim das contas, é toda a sociedade numa retroalimentação de violências que nunca cessa.


Cristiana Cordeiro é juíza de direito do TJ-RJ desde janeiro de 1998, integrante da Associação Juízes para a Democracia – AJD.


[1] Somente 1% dos juízes são negros.

[2] Lá na postagem, encontram-se pérolas tais como:  "Não compare os escravos negros e os judeus com essa escória assassina e demoníaca. Tanto os escravos quanto os judeus apesar dos maus tratos que receberam, não saíram roubando e matando quando foram libertados". Ou "Pena de morte já. O povo paga pra sustentar vagabundo."

[5] No caso dos homens, se for o único cuidador.




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Carta à Promotora que pediu a prisão da mulher em trabalho de parto

Carta à Promotora que pediu a prisão da mulher em trabalho de parto
Quinta-feira, 15 de Fevereiro de 2018

Carta à Promotora que pediu a prisão da mulher em trabalho de parto

Foto: Reprodução

Eu não conheci V. Exa., quando ainda estava na carreira do Ministério Público, onde fiquei mais de trinta anos; caso tenhamos nos conhecido pessoalmente, perdão pelo lapso.

Li pelos jornais que Vossa Excelência requereu para que fosse mantida presa uma mulher, autuada em flagrante, trazendo consigo, segundo a polícia, noventa gramas de maconha, para fins de tráfico.

Na audiência de custódia, ela se fez representar apenas por seu advogado, uma vez que estava dando a luz em um hospital público da cidade; de lá, em função do pedido feito pelo Ministério Público, representado por Vossa Excelência, e acatado pelo MM Juiz de Direito que presidia o ato, foram a indiciada e seu rebento levados de volta à carceragem. O bebê, bem o sabes, tinha apenas dois dias de vida. As notícias dão conta de que a indiciada era primária e que, além daquele criança, é mãe de uma outra, de três anos de idade.

Leia também: A Justiça e o Cativeiro Social

Escrevo esta carta aberta porque os noticiários deram conta também de um fato significativo: a gravidez de Vossa Excelência. Uma mulher grávida, promotora de justiça, pediu a um juiz de direito que mantivesse presa uma outra mulher, que acabara de parir, levando consigo seu rebento para o cárcere. Admitamos, parece ser enredo de um novela de terror.

Fiquei estarrecido ao ler a notícia. Fiquei pensando como duas mulheres podem ter gestações tão distintas, eis que o fruto de seu ventre, prezada Promotora,  nascerá em uma maternidade de alto padrão e será recepcionado e festejado por parentes e amigos, que lhe darão boas vindas. Sapatinhos, rosas ou azuis, na porta do quarto, avisarão aos visitantes que ali nasceu uma criança linda e saudável, que receberá de todos que a cercam todo amor e conforto.

Nessas maternidades, a segurança é uma obsessão e nada de ruim acontecerá ao rebentos que ali nascerem. É abaixo de zero o risco de alguém estranho, tenha a autoridade que tiver, sair com um dos ocupantes do berçário em seus braços. As enfermeiras são sorridentes e recebem carinhosamente pequenos e merecidos mimos das famílias que acolhem, os médicos são pressurosos e acolhedores.

A suíte onde Vossa Excelência se recuperará do parto tem ar condicionado, TV, rede de wi-fi, a fim de orgulhosas mamães exibam ao mundo o fruto da espera de nove meses. Papais também orgulhosos distribuem charutos e sempre a camisa do time de coração é a primeira foto que mandam para o grupo de amigos. Tudo é felicidade.

No outro lado, o bebê nasceu de uma mulher levada à maternidade algemada, que pariu desacompanhada seu rebento, sem saber e sem ter para onde ir.

Não teve os luxos do nascimento de uma criança de classe média alta e teve que se comportar, haja vista estivesse sob escolta policial, não enfermagem, para atendê-la. Espero que não tenha sido algemada à cama e acabou de ir amamentar seu filho no chão úmido e mofado de uma cadeia pública, onde estava detida, porque não lhe foi reconhecido seu direito à liberdade, seja por Vossa Excelência, seja pelo Juiz de Direito.

Há uma questão, senhora promotora, que supera a questão jurídica.

É assustador imaginar que a senhora não tenha visto naquela criança que nascia um pouco de sua criança que traz em seu ventre.

É assustador imaginar que a senhora, justamente por se encontrar grávida, não tenha visto, com os olhos da alma, o terror de uma mulher amamentar o filho que acabara de nascer, num pedaço de espuma, entre cobertores velhos, num chão batido de uma cela infecta. Não posso crer que esse momento lhe tenha também passado despercebido.

Não posso imaginar que alguém possa trazer consigo tanta ausência de compaixão humana que tenha se permitido participar de uma situação, cuja insensibilidade me traz as piores e mais amargas lembranças da História.

Nas leituras que seu bom médico deve ter sugerido durante sua gestação, certamente, alguma coisa existe – não é autoajuda – no sentido de demonstrar que os primeiros momentos de vida de um ser humano são cruciantes e que poderão ter consequências para o resto de sua vida.

Gente muito melhor do que qualquer jurista concurseiro que lhe tenha dado milhares de dicas, disse isso: Freud, Melanie Klein, John Bowlby. Procure saber deles, que diriam certamente que teria sido menos desumano que a senhora e o juiz que acolheu seu infeliz pedido atirassem na mãe. A senhora, fique certa, contribuiu para uma enorme dor que essa criança haverá de carregar por toda a vida. O terror da mãe transmitiu-se ao filho, não sabia?

Enquanto a senhora há de amamentar teu filho ou tua filha em todas as condições de conforto e segurança, livre do medo, livre do pavor de alguém apartá-la da cria, sem o terror de ver grades de ferro à frente, ela ficou com todos os pavores internalizados. Enquanto a senhora há de desfrutar justa licença-maternidade, em que poderá se dedicar exclusivamente a apresentar o mundo ao doce e bem-vindo recém chegado filho ou filha, ela estará a dizer a seu filho que ele nasceu na cadeia, nasceu preso, nasceu atrás de grades, nasceu encarcerado.

Seria duríssimo, mas inevitável se a falta cometida fosse de tamanha gravidade que não se acenasse ao horizonte uma solução menos gravosa. Mas, haveria de ser do conhecimento de Vossa Excelência, como deve ser do Magistrado, que o STF de há muito pacificou essa questão e essa mulher terá direito a penas restritivas. Isto é, jamais poderia ter permanecido presa, pela singela razão de ter o direito de ser posta em liberdade.

É o que diz a Constituição Federal: ninguém será levado à prisão ou nela mantido, quando a lei admitir a liberdade provisória, com ou sem fiança, no art. 5º, inciso LVI.

A senhora e seu Magistrado agiram com abuso de direito, percebe?

Permito-me dizer que aprendi, dentro do Ministério Público, que não se pode fazer Justiça sem compaixão, sem amor pelo próximo, sem respeito pelas pessoas. Caso se caia nessa cilada, somente se produzirá terror, como esse que a senhora produziu. A Justiça Criminal, cara ex-colega promotora, se mede a partir do direito de liberdade.

Aliás, quem diz maravilhosamente sobre isso é também um ex-integrante do MPSP, Ministro Celso de Mello. Sugiro que a senhora procure ler e estudar um pouco mais, um pouco além desses manuais catastrofistas que colocam os promotores e juízes como agentes de segurança pública, algo que nunca foram e nunca serão. Leia mais humanistas, é evidente a falta que lhe fazem.

Vossa Excelência, quando voltavas para casa, uma lágrima por aquela criança nascida na cadeia, chegou derramar?

Pela mãe abusivamente presa, em algum momento, chegou a ver na barriga dela a mesma barriga que é a sua? Em algum momento dessa tua vida, conseguiu pensar que aquela mulher lhe é igual em tudo? Que o fruto de vosso ventre nascerá como nasceu o dela? Que amamentará seu filho como ela amamentou o dela? Que mecanismo mental foi esse que quebrou uma identificação que haveria de ser imediata?

Onde, enfim, Vossa Excelência deixou a humanidade que deve legar a seu filho?

Com respeito,

Roberto Tardelli, Advogado e Procurador de Justiça Aposentado. 




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15.2.18

"É no simbólico que se trava a luta."

Bastaram três alas da Paraíso do Tuiuti para desmontar o enredo de três anos de edições do Jornal Nacional. O constrangimento da Globo é visível. Pelo menos no desfile de ontem, perdeu a narrativa para uma escola que, assim como o país, luta para não cair. "Meu Deus! Meu Deus! Está extinta a escravidão?" Não há arma mais forte do que a cultura dos excluídos.



...


Quando falaram que a Beija-Flor, escola de notórias relações com a ditadura militar e com a família Marinho, traria um enredo contendo crítica social fiquei curioso. Mas o que vi foi uma desenvolvimento diluído, pasteurizado, bem ao gosto do monopólio midiático. Denuncia o racismo sem apontar como ele se manifesta, aborda de forma vaga a intolerância, a violência urbana e o desvio de verba pública Claro, este último centrado no mundo político, sem qualquer menção ao sistema financeiro e aos grandes bancos.Nenhuma escola é obrigada a fazer o que a Tuiuti fez. Mas não anunciem o que não vão fazer. Crítica social não é pedir empatia. É mostrar porque ela está cada vez mais rara. Faltou um carro alegórico com o logotipo da velha parceira.



...

Não se rebaixa quem combate. Parabéns, Paraíso do Tuiuti! Mostrou o que cantou. Não gostou? Vai ver de novo. Não ficou em primeiro, mas foi a campeã da resistência. É no simbólico que se trava a luta.



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♪ ♫ "Meu Deus! Meu Deus! Seu eu chorar não leve a mal
Pela luz do candeeiro. Liberte o cativeiro social" ♪ ♫ 

G.R.E.S. Paraíso do Tuiuti

♪ ♫ Samba-enredo do Paraíso do Tuiuti - Carnaval 2018 ♪ ♫ 
http://www.carnavalesco.com.br/noticia/ouca-o-samba-enredo-do-paraiso-do-tuiuti-para-o-carnaval-2018/53762
Compositores: Claudio Russo, Moacyr Luz, Dona Zezé, Jurandir e Aníbal
Intérpretes: Nino do Milênio, Celsinho Mody e Grazzi Brasil


IRMÃO DE OLHO CLARO OU DA GUINÉ
QUAL SERÁ O VALOR? POBRE ARTIGO DE MERCADO
SENHOR EU NÃO TENHO A SUA FÉ, E NEM TENHO A SUA COR
TENHO SANGUE AVERMELHADO
O MESMO QUE ESCORRE DA FERIDA
MOSTRA QUE A VIDA SE LAMENTA POR NÓS DOIS
MAS FALTA EM SEU PEITO UM CORAÇÃO
AO ME DAR ESCRAVIDÃO E UM PRATO DE FEIJÃO COM ARROZ

EU FUI MANDINGA, CAMBINDA, HAUSSÁ
FUI UM REI EGBÁ PRESO NA CORRENTE
SOFRI NOS BRAÇOS DE UM CAPATAZ
MORRI NOS CANAVIAIS ONDE SE PLANTA GENTE

Ê CALUNGA! Ê Ê CALUNGA!
PRETO VELHO ME CONTOU, PRETO VELHO ME CONTOU
ONDE MORA A SENHORA LIBERDADE
NÃO TEM FERRO, NEM FEITOR

AMPARO DO ROSÁRIO AO NEGRO BENEDITO
UM GRITO FEITO PELE DO TAMBOR
DEU NO NOTICIÁRIO, COM LÁGRIMAS ESCRITO
UM RITO, UMA LUTA, UM HOMEM DE COR

E ASSIM, QUANDO A LEI FOI ASSINADA
UMA LUA ATORDOADA ASSISTIU FOGOS NO CÉU
ÁUREA FEITO O OURO DA BANDEIRA
FUI REZAR NA CACHOEIRA CONTRA BONDADE CRUEL

MEU DEUS! MEU DEUS!
SE EU CHORAR NÃO LEVE A MAL
PELA LUZ DO CANDEEIRO
LIBERTE O CATIVEIRO SOCIAL

NÃO SOU ESCRAVO DE NENHUM SENHOR
MEU PARAÍSO É MEU BASTIÃO
MEU TUIUTI O QUILOMBO DA FAVELA
É SENTINELA DA LIBERTAÇÃO





O déficit orçamentário do estado é uma farsa

ENTREVISTA | MARLON SANTOS

O déficit orçamentário do estado é uma farsa

Por Flávio Ilha

    O déficit orçamentário do estado é uma farsa
    Fotos: Marcelo Bertani/ ALRS

    Relator da proposta orçamentária do governo pelo quarto ano consecutivo, o deputado Marlon Santos (PDT) se alinha aos críticos das finanças públicas e afirma, nesta entrevista ao Extra Classe, que não pode haver déficit num Estado que deixa de arrecadar mais de R$ 9 bilhões ao ano devido a benefícios fiscais. O Orçamento gaúcho de 2017, aprovado na última semana de novembro na Assembleia Legislativa sob protestos das galerias, prevê déficit de R$ 2,97 bilhões e congelamento dos salários de servidores do Executivo. A única área que terá aumento nos recursos é a segurança pública, com reajuste de 18,6% nas verbas para custeio, considerando diárias de servidores, combustíveis e manutenção de viaturas. O Estado vai comprometer 70,9% da receita corrente líquida com despesas de pessoal. Entrarão nos cofres gaúchos no ano que vem R$ 59,76 bilhões contra despesas projetadas de R$ 62,74 bilhões. "Me parece que apresentar um déficit de R$ 2,97 bilhões, com esse cenário, é um descalabro", afirmou o deputado.

    Extra Classe – O senhor afirmou, antes da votação do Orçamento estadual em plenário, que o déficit nas contas do governo não existe. Pode explicar melhor essa afirmação?
    Marlon Santos – É muito difícil lidar com Orçamento. Mas num cálculo aproximado, sem documentos oficiais, estimamos que o Estado vai deixar de arrecadar mais de R$ 9 bilhões em 2017 por conta de isenções fiscais que ninguém conhece, a que ninguém tem acesso. Então, me parece que apresentar um déficit de R$ 2,97 bilhões, com esse cenário, é um descalabro. As desonerações fiscais são concedidas sem nenhuma transparência, até mesmo para os órgãos que têm a missão de controlar as contas do governo, como o Tribunal de Contas do Estado. Sob a alegação de sigilo fiscal, a Secretaria da Fazenda simplesmente não libera os dados. São R$ 9 bilhões de incentivos que não sabemos para onde está indo e nem a contrapartida das empresas. São R$ 9 bilhões de incentivos que representam 23% do ICMS potencial do Estado. É uma caixa-preta. Não existe déficit no Rio Grande do Sul. O que temos é uma farsa orçamentária, isso desde os tempos do Império.

    EC – Como o senhor chegou a esse cálculo das desonerações?
    Santos – Tem muita discrepância, mas é possível se aproximar da realidade ao fazer um cruzamento de dados. Dois terços das desonerações, por exemplo, são feitos por créditos presumidos, ou seja, as empresas estimam quanto vão gerar de impostos e o governo abre mão da arrecadação. Outras são direcionadas a microempresas ou setores que necessitam de apoio oficial para se manterem competitivos. Não digo que todos os incentivos devam ser derrubados, não se trata disso. Mas uma revisão ampla desse instrumento de fazer política econômica, com ampla participação da sociedade, é um passo necessário para o equilíbrio das contas públicas e para uma responsabilidade fiscal verdadeira.

    EC – Mesmo assim, seu relatório recomendou a aprovação da proposta de Orçamento. Por quê?
    Santos – É que a proposta foi construída em bases reais de receitas e despesas e em conformidade com o que determina a Lei de Diretrizes Orçamentárias. Diante disso, não aprovar seria pior. As prioridades estão indicadas, para educação, saúde e segurança pública. Com o quadro recessivo, as despesas estão mantidas no mesmo nível deste ano. A farra orçamentária das últimas décadas nos levou a isso, infelizmente. O que procuramos fazer é adequar o Orçamento à realidade das receitas. Se pudéssemos zerar tudo seria mais adequado.

    EC – Como assim?
    Santos – Eu, se fosse governador, faria isso: zerava tudo. Como é que o Estado pode ser daqui para a frente? Tem tanto para gastar. O que passar disso, corta, joga fora. O Estado é o que arrecada, e não o que tem perspectiva de arrecadar. Falta coragem aos administradores para fazer o marco zero no Orçamento do Estado.

    EC – Os servidores públicos acusam o governo de congelar os salários na proposta orçamentária. Ou seja, não haverá aumentos em 2017.
    Santos – A previsão é de apenas correção vegetativa dos gastos de pessoal do Executivo, que serão ampliados em 3%. Mas só vale para o Executivo. Para os outros poderes, incluindo Assembleia e Justiça, que são independentes, a correção será de 7,8% por força de uma liminar judicial. É bom isso aí? Não, não é bom. Mas pior, na minha opinião, é não ter dinheiro em caixa para honrar compromissos.

    EC – Há desinteresse dos parlamentares em relação ao tema orçamentário?
    Santos – É um assunto que, de fato, não agrada muito aos políticos. São matérias muito complexas e que não dão voto. Mas é ali que está a chave de tudo. O Orçamento é uma ferramenta que disponibiliza a teoria do que vai ser arrecadado pelo Estado e onde esse dinheiro vai ser gasto. A proposta recebeu 394 emendas de deputados, que foram aglutinadas em 44 propostas.

    Marlos Santos: o déficit orçamentário do estado é uma farsa

    É muito difícil lidar com Orçamento, um assunto que, de fato, não agrada muito aos políticos. São matérias muito complexas e que não dão voto. Mas é ali que está a chave de tudo. Num cálculo aproximado, sem documentos oficiais, estimamos que o Estado vai deixar de arrecadar mais de R$ 9 bilhões em 2017 por conta de isenções fiscais que ninguém conhece, a que ninguém tem acesso.

    Foto: Marcelo Bertani/ ALRS

    EC – O que foi aprovado, de substancial?
    Santos – A única área que terá aumento nos recursos é a segurança pública, com reajuste de 18,6% nas verbas para custeio, considerando diárias de servidores, combustíveis e manutenção de viaturas. A ação só foi possível porque houve cortes em outras áreas. Para a saúde, serão destinados R$ 3,7 bilhões, o que alcança o investimento mínimo constitucional de 12% na área. O Estado vai comprometer 70,9% da receita corrente líquida com despesas de pessoal. Em termos gerais, entrarão nos cofres gaúchos o montante de R$ 59,76 bilhões contra despesas que somarão R$ 62,74 bilhões.

    EC – Na sua avaliação, há possibilidade de aumentar as receitas do Estado sem prejudicar setores que sofrem com a perda de competitividade?
    Santos – Claro que sim. A União, por exemplo, tem uma dívida bilionária com o Rio Grande do Sul por conta de recolhimento indevido ao INSS por estatais e autarquias. Os recursos estão retidos indevidamente pelo governo federal e poderiam motivar uma ação judicial mais enérgica. Essas verbas indenizatórias podem chegar a R$ 1 bilhão. Também é possível buscar ressarcimento sobre as perdas fiscais impostas pela Lei Kandir, o que depende de ação jurídica. E há ainda os créditos da CEEE com a União por conta de indenizações dos seus ativos operacionais, já reconhecidas por um ato normativo da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel). Só nesse caso o ressarcimento seria da ordem de R$ 1 bilhão. São recursos que precisam ser repatriados. Isso sem falar no combate à sonegação. Dá para aumentar a receita estadual sem aumentar impostos.

    EC – O senhor usou o termo "sonegação consentida" no seu relatório. Pode explicar melhor?
    Santos – É que a Assembleia aprovou, recentemente, uma lei que alterou alguns desses benefícios fiscais, inclusive a modalidade de crédito presumido. Mas não alterou os contratos em andamento, o que me levou a concluir que estamos diante de uma sonegação consentida, tanto pelo governo quanto pela Assembleia. Eu propus um projeto em que as empresas que gozam de benefícios fiscais, ou isenções de qualquer natureza, terão essas condições suspensas se ingressarem com recursos administrativos ou judiciais contra o Estado. Muitas beneficiárias são devedoras e, inclusive, já se tornaram rés junto ao Tribunal Administrativo de Recursos Financeiros (Tarf). Mesmo assim, continuam usufruindo de isenções fiscais. Há inúmeros grupos econômicos e empresas que têm relações de dependência com o Estado, na maioria das vezes sem nenhuma lógica de necessidade.

    EC – O pacote de arrocho do governador José Ivo Sartori (PMDB), enviado à Assembleia, inclui a solicitação de urgência na apreciação de um projeto de lei que estabelece redução de até 30% nos créditos fiscais presumidos até 2018, que representam cerca de um terço das desonerações geridas pelo Estado. Isso resolve, é suficiente, para equilibrar as finanças do Estado?
    Santos – Não resolve. Nossa estimativa é de que os benefícios fiscais girem entre R$ 15 bilhões e R$ 18 bilhões, sendo que não há transparência alguma para verificar se, pelo menos, os contratos estão sendo cumpridos, se houve geração de empregos, se os investimentos sociais contratados com o Estado foram realizados. Não sabemos. Em junho, a Comissão de Finanças da Assembleia rejeitou uma proposta do deputado Luís Augusto Lara (PTB) que previa a realização de uma auditoria sobre os benefícios fiscais concedidos para 2017. Foi uma injustiça, uma desfaçatez. Como o Parlamento gaúcho nega acesso a essa caixa-preta que são as desonerações?

    EC – Agora o mesmo deputado está propondo uma CPI sobre o tema.
    Santos – Não vai sair. Não há interesse em investigar esse assunto.

    EC – Qual sua posição sobre o pacote de medidas proposto pelo governador?
    Santos – O pacote depende de aprovação pela Assembleia, então não precisamos sofrer por antecipação. Tem muita coisa que vai ser revista e modificada, muita coisa para ser discutida. Tem coisa, por exemplo, que flagrantemente envolve legislação federal, ou seja, não tem como mudar. Cito como exemplo o 13º salário. Mas todos temos que concordar com uma coisa: o Estado precisa chegar no seu tamanho adequado. Qual é esse tamanho? A sociedade é quem tem de dizer.

    Justiça manda governo gaúcho abrir 'caixa-preta' dos incentivos
    A Justiça concedeu no último dia 28 de novembro prazo de 20 dias para que a Secretaria da Fazenda forneça ao Ministério Público e ao Tribunal de Contas do Estado a relação das empresas que recebem isenções fiscais no Rio Grande do Sul. A liminar foi concedida pela juíza Marilei Lacerda Menna, titular da 7ª Vara da Fazenda Pública do Foro Central. A determinação atende pedido do MP.

    Sartori tem até 18 de dezembro para justificar R$ 8,06 bilhões de isenções fiscais em 201

    Sartori tem até 18 de dezembro para justificar R$ 8,06 bilhões de isenções fiscais em 2015

    Foto: Marcelo Camargo/ ABr

    A magistrada ressaltou que, entre as informações, devem constar o CNPJ, o valor da isenção e desde quando foi editado o benefício. Além disso, a listagem deve contemplar as dez maiores devedoras de tributos no segmento de empresas que vendem combustíveis e a relação das empresas do setor fumageiro que tenham obtido benefício fiscal.

    A decisão determina também a entrega de todos os documentos e vistorias comprobatórios de que as sociedades empresariais cumpriram as contrapartidas previstas na legislação. O Estado ainda deve comprovar que se fizeram constar, nas Leis e Diretrizes Orçamentárias e Leis Orçamentárias dos últimos cinco anos, os valores dos impactos financeiros de todos os benefícios concedidos pela administração.

    Na ação movida pelo Ministério Público, o órgão sustenta que a Secretaria não repassou parte dos dados, nos últimos anos, sob a justificativa de manter as informações sob sigilo fiscal. A Fazenda sustenta que, entre as 340 mil companhias gaúchas, 80% são micro e pequenas empresas, isentas de impostos. A renúncia fiscal chegou a R$ 8,06 bilhões em 2015, segundo dados do governo.

    http://www.extraclasse.org.br/edicoes/2016/12/o-deficit-orcamentario-do-estado-e-uma-farsa/



    Livre de vírus. www.avast.com.

    Cancion con todos

    Salgo a caminar
    Por la cintura cosmica del sur
    Piso en la region
    Mas vegetal del viento y de la luz
    Siento al caminar
    Toda la piel de america en mi piel
    Y anda en mi sangre un rio
    Que libera en mi voz su caudal.

    Sol de alto peru
    Rostro bolivia estaño y soledad
    Un verde brasil
    Besa mi chile cobre y mineral
    Subo desde el sur
    Hacia la entraña america y total
    Pura raiz de un grito
    Destinado a crecer y a estallar.

    Todas las voces todas
    Todas las manos todas
    Toda la sangre puede
    Ser cancion en el viento
    Canta conmigo canta
    Hermano americano
    Libera tu esperanza
    Con un grito en la voz