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pergunta:

"Até quando vamos ter que agüentar a apropriação da idéia de 'liberdade de imprensa', de 'liberdade de expressão', pelos proprietários da grande mídia mercantil – os Frias, os Marinhos, os Mesquitas, os Civitas -, que as definem como sua liberdade de dizer o que acham e de designar quem ocupa os espaços escritos, falados e vistos, para reproduzir o mesmo discurso, o pensamento único dos monopólios privados?"

Emir Sader

23.8.17

Venezuela. Socialismo sem luta armada. Revolução pacífica. É agora ou nunca!!! – Por Afrânio Silva Jardim

Venezuela. Socialismo sem luta armada. Revolução pacífica. É agora ou nunca!!! – Por Afrânio Silva Jardim

Por Afrânio Silva Jardim – 22/08/2017

As categorias marxistas podem ser consideradas como uma verdadeira "lente de aumento", que nos habilita a ver, mais claramente, aquilo que se encontra oculto, ou seja, aquilo que está por trás das aparentes verdades, difundidas pelas classes privilegiadas de uma sociedade, mediante dissimulações de sua imprensa. 

Dizendo de outra maneira:

O método dialético materialista e as categorias marxistas são instrumentos teóricos, adequados e pertinentes, que nos habilitam a compreender melhor o que se oculta por trás da estrutura de uma sociedade dividida em classes, o que nem sempre é percebido por aqueles que têm uma consciência ingênua ou absorveram ideologia desta classe privilegiada. 

Ainda, de outra forma, mais resumida:

A consciência crítica nos permite ver o que está por trás de uma falsa realidade, que jamais é percebida pelas chamadas consciências ingênuas.

Não vou, nesta oportunidade, tratar de temas jurídicos. Não vou tratar da Venezuela dentro da lógica de uma continuidade do sistema jurídico burguês, mas sim em uma perspectiva revolucionária. Meu "local de fala" é o do socialismo democrático, sendo o Direito um meio e não um fim em si mesmo.

Revolução, não necessariamente através da luta armada, pressupõe rupturas e instauração de nova organização econômica da sociedade. Nova estrutura social exige novo Direito que a regule.

Na minha opinião, estamos diante de uma oportunidade rara, até hoje fracassada. A nova Constituição da Venezuela pode organizar a economia, a sociedade e o poder político dentro dos princípios e regras próprias do socialismo.

A correlação de forças sociais dirá se o novo modelo vingará ou não. Acho válida a tentativa, única solução, que agora se apresenta, de criar condições concretas para lograr uma desejada justiça social no país irmão.

Se pensarmos dentro da lógica revolucionária, vamos perceber que a Venezuela já ultrapassou o estágio mais difícil, ou seja, os revolucionários já chegaram ao poder sem necessidade da difícil luta armada. A oportunidade é absolutamente rara e não deve ser desperdiçada.

Na verdade, a mencionada chegada ao poder se deu sem necessidade de uma guerra civil ou de uma guerra de guerrilhas. O "grupo" socialista que hoje governa a Venezuela lá se encontra por escolha popular, através do voto. Salvo engano, foram cinco eleições, consagrando o ex-presidente Chaves e o atual presidente Maduro, consagrando os seus projetos de mudanças das estruturais sociais. Eles nunca esconderam as suas opções pelo socialismo.

Isto permite que, desde este primeiro estágio, o processo revolucionário já possa assumir a natureza socialista e não meramente nacionalista e anti-imperialista, como ocorreu em Cuba.

Assim, a institucionalização do poder revolucionário pode se dar através de um razoável consenso, ficando mais fácil que o sistema político implantado possa "se abrir" mais facilmente para uma verdadeira democracia popular, caso forças externas não a prejudiquem.

A nova ordem jurídica, a ser implementada pela nova Constituição venezuelana, não pode ficar restrita ou manietada pela atual concepção de Estado de Direito. Cabe-lhe instaurar o novo Estado de Direito, que seja realmente democrático, vale dizer, popular. A ruptura é típica do processo revolucionário, no caso, pacífico. Temos de partir de um poder constituinte originário.

Evidentemente, a médio prazo, eventuais "prejuízos sociais", decorrentes do processo revolucionário, serão compensados, com sobras, no futuro, quando se institucionalizar um novo modelo de sociedade, baseada nos valores do socialismo democrático: propriedade coletiva dos bens de produção e estratégicos, igualdade de oportunidades para todos, melhor distribuição de renda, educação popular e gratuita, assistência médica universal e gratuita, previdência social efetiva, enfim, justiça social,  vida digna para todos.

Através do socialismo, busca-se uma sociedade lastreada nos valores solidariedade e fraternidade, afastada a ganância, o individualismo, o egoísmo, a competição e a concentração de renda, valores que lastreiam o sistema capitalista.

Para a concretização deste novo modelo de sociedade, se faz necessário um maior distanciamento de tudo que decorre do sistema capitalista e da organização liberal do poder político.

Tudo há de ser novo e voltado para uma efetiva participação popular na condução do poder político, que deve ser retirado do domínio do poder econômico. A riqueza não pode ficar nas mãos de um pequeno grupo de privilegiados.

Estou otimista. Podemos estar vivendo um momento histórico. Julgo que muito depende da firmeza, ousadia e combatividade das forças populares da Venezuela, incluindo aí as suas forças armadas, que têm se mostrado patriotas, legalistas e "simpáticas" à construção de uma sociedade que diminua a distância entre as classes sociais, permitindo "vida digna" para todos.

Importante notar que nada justifica que as forças armadas se coloquem como "garantes" do grande capital. Elas nada têm a perder no socialismo democrático. Parece que, na Venezuela, existe esta aguda percepção.

Em nosso sistema capitalista, o Estado é a expressão política do poder econômico. O grande capital controla as forças políticas em detrimento do interesse da população. Em uma economia socialista, o Estado deve estar voltado para o bem estar do povo em geral, tudo em prol da almejada justiça social.

As forças imperialistas já perceberam a importância desta nova experiência de revolução social de forma pacífica, com apoio popular, e já estão boicotando, de várias formas, este processo e ameaçando-o com nefasta intervenção militar. A democracia e o princípio de não intervenção do Direito Internacional, para eles, só valem quando mantedores de seus interesses econômicos e políticos. Resistir, será preciso.


Afranio Silva Jardim

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Afrânio Silva Jardim é professor associado de Direito Processual Penal da Uerj. Mestre e Livre-Docente de Direito Processual (Uerj). Procurador de Justiça (aposentado) do Ministério Público do E.R.J.

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Imagem Ilustrativa do Post: Coro, Venezuela // Foto de: Carlos Adampol Galindo // Sem alterações

Disponível em: https://www.flickr.com/photos/cadampol/2069213223

Licença de uso: http://creativecommons.org/licenses/by/4.0/legalcode


O texto é de responsabilidade exclusiva do autor, não representando, necessariamente, a opinião ou posicionamento do Empório do Direito.

http://emporiododireito.com.br/venezuela-socialismo-sem-luta-armada-revolucao-pacifica-e-agora-ou-nunca-por-afranio-silva-jardim/


"imprensa de verdade não briga com a notícia"

A viagem de Lula no Le Monde: imprensa de verdade não briga com a notícia

Postado em 21 de agosto de 2017 às 10:37 pm
http://www.lemonde.fr/ameriques/article/2017/08/21/dans-le-nordeste-bresilien-lula-en-reconquete_5174606_3222.html
Jornalismo, não jornalismo de guerra

No Brasil, a velha mídia, liderada pela Globo, finge que não vê a viagem de Lula pelo Nordeste, onde ele tem dito em alto e bom senso que será candidato a presidente.

Pode ser vista como um tipo de campanha, embora não seja para pedir voto. De qualquer forma, pela massa que tem mobilizado e pela repercussão na imprensa local, é notícia.

Como é notícia a campanha que João Doria tem feito pelo pais, com uma diferença: João Doria foi eleito prefeito de São Paulo há menos de um ano e tomou posso há menos de oito meses e, portanto, deveria dedicar seu tempo à administração da cidade. Isso também é notícia.

Mas o jornalismo de guerra não registra os fatos como eles são. O Le Monde fez reportagem e poderia inspirar a velha imprensa brasileira. Mas não adianta. A velha imprensa faz negócios, não jornalismo. Para os negócios que realiza, a viagem do ex-presidente não desperta interesse.

O povo que se informe de outra forma. E ele tem se informado, principalmente pela imprensa progressista.


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Dans le Nordeste brésilien, Lula en reconquête 

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Lula recomeça por Salvador nova 'caravana' que percorrerá o Nordeste 

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ACOMPANHE EM TEMPO REAL A CARAVANA DE LULA PELO NE

A viagem percorrerá nove estados nordestinos de ônibus, conhecendo a realidade e os desafios da região

Durante 20 dias, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva percorre de ônibus nove estados do Nordeste com a caravana "Lula pelo Brasil". A viagem acontece entre os dias 17 de agosto e 5 de setembro, com início em Salvador (BA) e término em São Luís (MA). Ao longo dessas três semanas, Brasil de Fato, Mídia Ninja e Jornalistas Livres estarão presentes na viagem mostrando não apenas a caravana, mas histórias de vida do povo nordestino e os impactos que políticas sociais como o programa de cisternas, interiorização das Universidades, de habitação e agricultura familiar tiveram para a vida dessa população.





PF conclui que não há provas contra Dilma de obstrução à Lava Jato

PF conclui que não há provas contra Dilma de obstrução à Lava Jato

Postado em 22 de agosto de 2017 às 8:18 pm

 

Do Estadão:

A Polícia Federal concluiu que não houve crime de obstrução de justiça na indicação do ministro Marcelo Ribeiro Navarro Dantas ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) por parte da ex-presidente Dilma Rousseff em 2015.

A constatação faz parte do relatório final da PF sobre um inquérito que tramita em segredo de justiça no Supremo Tribunal Federal (STF) e investiga se houve, na indicação de Navarro por Dilma, algum tipo de articulação para barrar a Lava Jato, por meio da atuação do ministro no STJ. A suspeita partiu da delação de Delcídio do Amaral, do ex-líder do governo Dilma no Senado.

Segundo Delcídio, Navarro foi escolhido para o STJ com o compromisso de conceder habeas corpus e recursos favoráveis a empreiteiros como Marcelo Odebrecht, do grupo Odebrecht, e Otávio Azevedo, da Andrade Gutiérerrez.

O relatório da PF, encaminhado nesta segunda-feira (21) ao STF, apontou que, feitas todas as diligências, não se confirmou o depoimento de Delcídio do Amaral e do seu ex-chefe de gabinete Diogo Ferreira. Segundo o Broadcast apurou, o relatório também não verificou nenhum tipo de conduta criminosa por parte do ministro Francisco Falcão, do STJ, que já foi presidente da Corte. O relatório já foi encaminhado à Procuradoria-Geral da Republica (PGR), para que decida se pede o arquivamento do caso ou se faz uma denúncia.

(…)


Locutor da RBS provoca e deputado do PT pergunta sobre propina que teria sido paga pela afilhada da Globo

Locutor da RBS provoca e deputado do PT pergunta sobre propina que teria sido paga pela afilhada da Globo

Postado em 23 de agosto de 2017 às 2:05 am
Paulo Pimenta, deputado

Do Blog do Luiz Müller

Ao ser provocado por locutor da RBS, Pedro Ernesto,  Pimenta questiona: "E a Zelotes, vamos falar sobre os R$ 15 milhões da RBS?
Um locutor da RBS, afiliada da Rede Globo no Rio Grande do Sul, usou o Twitter para provocar o deputado federal Paulo Pimenta (PT-RS), que acompanha o ex-Presidente Lula em viagem pelo Nordeste. Pedro Ernesto Denardin é um dos principais locutores da Rádio Gaúcha e ao comentar uma postagem feita pelo parlamentar petista indagou: "O Vacarezza não está ai?".
Pimenta respondeu lembrando ao jornalista que, embora a mídia tente vincular o ex-deputado Cândido Vacarezza ao PT, ele não está mais no Partido dos Trabalhadores. O deputado também questionou Pedro Ernesto Denardin sobre o silêncio em relação à Operação Zelotes, em que a RBS é acusada de pagar propina para abafar processos no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf), órgão ligado a Receita Federal.
A Operação Zelotes foi deflagrada em março de 2015 e investiga, entre outros, um pagamento do grupo RBS de R$ 15 milhões a um escritório de advocacia de Brasília que comprava conselheiros do Carf para anular dívidas tributárias. Segundo os investigadores, o caso RBS refere-se a um processo de 2009. Após o pagamento de propina, um dos conselheiros do Carf se declarou impedido de participar do julgamento e, em junho de 2013, a afiliada da Globo saiu vitoriosa.
A PF e o Ministério Público Federal obtiveram como prova os comprovantes de transferência da conta da RBS entre setembro de 2011 e janeiro de 2012, em quatro parcelas de R$ 2.992.641,87, para a conta da SGR Consultoria Empresarial no banco Bradesco. De acordo com a PF, o esquema de sonegação fiscal pode ter movimentado R$ 19 bilhões, somado todos os 74 processos que estão sob investigação.
Essa não é a primeira vez que um jornalista do grupo RBS promove algum tipo de ataque a membros do Partido dos Trabalhadores. Em janeiro de 2016, o locutor Alexandre Fetter, do programa Pretinho Básico, da rádio Atlântida, estimulou os ouvintes a "cuspirem" na cara do ex-Presidente Lula."Ninguém cospe no Lula, velho? Que troço desesperador, isso é desesperador. Ninguém dá uma cuspida no Lula, um sujeito desses é digno de uma cusparada".
A inconformidade do locutor era, segundo ele mesmo, a possibilidade de que [eles, o povo] "vão votar no PT de novo".


“Há um estrago colossal na Universidade e no Estado brasileiro”

ENTREVISTA

"Há um estrago colossal na Universidade e no Estado brasileiro", diz sindicalista

Paulo Mors, que também é professor do Instituto de Física da UFRGS, comenta realidade das universidades brasileiras

Paulo Mors:
Paulo Mors: "Nunca se estragou tanto em tão pouco tempo. Na educação, o grande objetivo é a privatização" / Guilherme Santos/Sul21

O corte de recursos do Ministério da Educação para o sistema público de ensino superior está afetando duramente o dia-a-dia das universidades, paralisando pesquisas e colocando em ameaça a sobrevivência dos institutos federais. O reitor da Universidade do Rio Grande do Sul (UFRGS), Rui Oppermann, vem afirmando nas últimas semanas que, diante dos contigenciamentos orçamentários e dos cortes, a instituição terá sérias dificuldades para pagar os terceirizados a partir de setembro. Em outras instituições, a situação é mais dramática, como é o caso da Universidade Estadual do Rio Janeiro (UERJ) que recebeu apenas 65% do orçamento previsto para 2016 e está com os salários dos servidores atrasados há quatro meses.

"O estrago é colossal", resume Paulo Machado Mors, presidente do Sindicato Intermunicipal dos Professores de Instituições Federais de Ensino Superior do Rio Grande do Sul (ADUFRGS-Sindical), ao falar sobre a realidade vivida pelas universidades públicas e institutos federais. Em entrevista ao Sul21, o professor do Instituto de Física da UFRGS assinala que essa situação faz parte de uma ofensiva mais ampla contra o Estado brasileiro. "No caso da educação, eu acredito que o grande objetivo é a privatização. Nunca antes na história deste país se estragou tanto em tão pouco tempo, afirma Mors, alertando que o risco maior hoje recai sobre os institutos federais, que estão com a sua sobrevivência ameaçada.

Paulo Mors analisa ainda os desafios do movimento docente de construir uma ampla unidade capaz de barrar essas políticas a aponta qual deve ser uma das prioridades nos próximos meses: lutar pela retirada da Emenda Constitucional 95 que determinou o congelamento de investimentos em educação, saúde e infraestrutura nos próximos 20 anos. "Assim como se colocou na Constituição, pode se retirar. Não é fácil, sabemos. Como é que nós vamos conseguir retirá-la? Tem que haver uma união nacional para dar um basta a esta situação. Não é uma tarefa fácil, pois exige construir uma unidade entre grupos heterogêneos", diz o professor".

Sul21: Qual o tamanho do estrago no ensino superior brasileiro, após os cortes orçamentários ocorridos nos últimos meses?

Paulo Mors: É difícil de dimensionar. Há um estrago colossal atingindo a Universidade e todo o Estado brasileiro. O ataque ao Estado é geral. No caso da educação, eu acredito que o grande objetivo é a privatização. Nunca antes na história deste país se estragou tanto em tão pouco tempo. Ao longo dos últimos anos, conseguimos começar a construir uma sociedade mais solidária, entendendo a educação como uma das coisas mais importantes para o país. Agora, meio que de repente, veio essa paulada implacável. O evento mais simbólico neste processo foi a emenda constitucional nº 95 que inviabiliza muitas das determinações legais que a nação construiu, como o Plano Nacional de Educação. Esse plano está expresso numa lei que não poderá ser aplicada por causa do congelamento de gastos ao longo de 20 anos.

Esse enxugamento orçamentário não leva em conta o crescimento populacional, o desenvolvimento industrial ou qualquer outra coisa. O seu objetivo é abafar o Estado privilegiando o capital. Isso é muito evidente. Logo que o atual governo assumiu, algumas medidas foram tomadas para mostrar a que ele veio. Medidas completamente em oposição ao programa de governo que elegeu o atual presidente da República. O Ministério da Previdência, por exemplo, foi anexado ao Ministério da Fazenda, uma medida cujo simbolismo é evidente. A Previdência deixou de ser uma iniciativa solidária e passou a ser mais uma empresa que precisa dar lucro. Além disso, extinguiram o Ministério da Cultura, que acabou sendo reconstruído porque nossos artistas tem poder de grito. Extinguiram o Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação, mas nós, cientistas, não conseguimos fazer o mesmo que os artistas, em especial os da Globo, conseguem fazer.

O Ministério da Educação, por sua vez, tem tomado atitudes sem maiores consultas, de maneira muito autoritária. A educação pública superior é quem acolhe a maior parte da atividade científica e de produção de conhecimento do país, em geral em escolas públicas. Quando isso ocorre nas boas universidades privadas, que existem, é com dinheiro público, por meio de órgãos de financiamento. Uma universidade, para ter qualidade, precisa ter investimentos no famoso tripé: ensino, pesquisa e extensão. O enxugamento na área da pesquisa científica já chega a quase 50%.

Isso em que período?

Neste último ano. O que não é cortado está sendo contingenciado. Isso está ocorrendo em praticamente todas as áreas. As universidades públicas estão sofrendo cortes no custeio e cortes maiores ainda no capital, necessário para qualificar as instituições. Eu tenho certeza que as universidades mais sedimentadas, como é a Universidade Federal do Rio Grande do Sul, sobreviverão a esse tsunami irresponsável, pois não são tão frágeis assim. Elas terão que deixar de fazer algumas obras, deixar de construir novos prédios e salas de aula. A parte de laboratório vai sofrer bastante, mas a universidade vai acabar sobrevivendo. Haverá sequelas, é certo, cuja dimensão é imprevisível. Pensando nas possíveis sequelas é possível fazer uma comparação com o ensino público médio do país que perdeu muita qualidade exatamente pela falta de atenção que sofreu.

Mais trágica ainda é a situação dos institutos federais de educação, que são uma criação recente e necessária para o país. A criação dos IFs permitiu a muita gente o ingresso no ensino superior público e gratuito. Esses institutos são multi-campi, o que exigiu um investimento de capital muito grande por parte dos governos anteriores para garantir a interiorização de uma educação pública superior de qualidade. Essas instituições estão ameaçadas, inclusive de perecerem. Há campi, aqui no Rio Grande do Sul inclusive, que não estão recebendo recursos sequer para completar as suas obras. No campus de Feliz, por exemplo, a biblioteca hoje é um amontoado de tijolos. Além da interrupção de um investimento fundamental, deixar uma obra como esta abandonada é dinheiro público jogado fora.

Há outros impactos, que muitas vezes não são considerados, como o custo desses cortes na formação de professores para o nível fundamental. Eu sou professor e pesquisador no Instituto de Física da Universidade Federal do Rio Grande do Sul e sempre me preocupei muito com a formação de professores na parte da licenciatura por acreditar que, se a educação básica não tem qualidade, isso se refletirá na educação superior e no país como um todo. Hoje, uma grande quantidade dos professores de física não são, na verdade, professores de física. Com o pacote do ensino médio que foi aprovado recentemente essa situação vai ficar ainda pior. Na área do ensino técnico, como se esta fosse de menor valor, o professor não precisará ter formação específica, podendo dar aulas por um suposto "notório saber", uma expressão muito vaga. Não conheço quais são as regras para saber se você tem notório saber para poder entrar numa sala de aula e ensinar filosofia kantiana, por exemplo.

A situação é toda muito desastrosa. Nós temos empresas hoje se especializaram na indústria do livro didático e de métodos de ensino. Muitas escolas deixam de ter um projeto pedagógico próprio e compram um pacote de uma destas empresas. Um funcionário dessa empresa passa, então, a visitar periodicamente a escola para ensinar os professores a aplicar aquele pacote. Essas empresas são imensas, inclusive com ações em bolsas de valores.

Qual é o tamanho desse mercado hoje?

No ensino superior são muitas. Elas estão começando a entrar na educação básica também. Esses grandes conglomerados de escolas privadas de nível superior, que os norteamericanos chamam de "universidades de garagem" e eu chamo de "universidades caça-níqueis" mesmo, constituem hoje grupos multinacionais que se formaram comprando pequenas iniciativas. Estamos vivendo um intenso processo de mercantilização do ensino. Em um subúrbio do Rio de Janeiro, eu vi uma universidade que funciona em um shopping center. A metade de um andar era de uma universidade, enquanto a outra metade era um McDonald's. Esse, aliás, não é um problema só brasileiro, repetindo-se em praticamente todos os países da América Latina. Eles encontraram um nicho de mercado e estão atacando.

Poderia dar alguns exemplos de como o corte de recursos está atingindo o trabalho dos pesquisadores?

Está acontecendo uma coisa que já ocorria antes, só que agora em uma intensidade muito maior. O pesquisador elabora um projeto e pede recursos para o financiamento do mesmo. Esses recursos servem para dar bolsas de iniciação científica, de mestrado e de doutorado para estudantes, para viagens de intercâmbio, congressos e seminários, insumos e equipamentos de laboratório, compra de livros, assinaturas de publicações, entre outras finalidades que mantém a atividade de pesquisa viva. Esse projeto é avaliado pelos pares em comitês das diferentes áreas de conhecimento, que avaliam o mérito das propostas, podendo ser aprovado ou não. É muito comum, hoje, os pesquisadores receberam um comunicado dizendo que seu projeto foi aprovado no mérito, no entanto, não há dinheiro para financiá-lo. Essa situação está afetando diretamente a vida dos pesquisadores e a formação dos estudantes.

Onde existe um cientista trabalhando sozinho o resultado costuma ser estéril. O mundo não é feito de gênios. O importante é o trabalho em equipe e a formação de pesquisadores. Daqui a pouco eu morro, mas deixei meus alunos que aprenderam a fazer aquele trabalho e seguirão nele, formando outros pesquisadores também. Isso está sendo afetado. É uma situação muito preocupante.

No segundo semestre do ano passado houve um grande movimento de estudantes aqui na UFRGS e em outras universidades do país, que contou com o apoio de muitos professores, contra a proposta de congelamento dos investimentos em saúde e educação e infraestrutura por 20 anos. No final do ano, esse movimento se dissipou e hoje, mesmo com o agravamento da crise vivida pelas universidades, o ambiente dentro delas parece apontar para um certo imobilismo. Como definiria o ambiente dentro da Universidade hoje? Aparentemente, a comunidade universitária está assistindo a essa situação passivamente.

Não é aparentemente. É isso mesmo. O movimento dos estudantes ocorreu em um contexto de mobilização nacional. Terminou lá pelo Natal e não foi mais retomado. Esses movimentos costumam ter a forma de explosões. Até o maio de 68 na França foi uma explosão da qual até hoje estamos sentindo as conseqüências, mas elas vão se propagando de maneira cada vez mais lenta. O que eu vejo hoje é uma passividade em toda a sociedade. Onde estão acontecendo manifestações fortes mesmo? O cidadão médio não quer ser um militante político. Os planos desse cidadão ou cidadã são de ter uma carreira, constituir uma família, ter uma vida agradável, criar os filhos e dar para eles todas as condições de futuro, de vez em quando fazer uma viagem, etc. É isso. Não é da natureza dessas pessoas sair para panfletear no fim de semana, participar de marchas ou tremular bandeiras, carregar faixas ou gritar palavras de ordem. A repetição disso cansa.

Na verdade, os sindicatos precisam ser mais convincentes junto às suas bases e não estão conseguindo ser. Faço o mea culpa. Nós não conseguimos mostrar para a nossa base o grande perigo que envolve o que está acontecendo. Existem os movimentos sindicais de extrema-esquerda que têm uma militância fiel e constante, mas que não se expande. Por outro lado, sofremos ataques da direita, que tem algumas pessoas muito determinadas, mas também é um grupo pequeno. A grande maioria da comunidade é formada por uma maioria silenciosa que tem a tendência de ser acomodada. Nós estamos conseguindo convencer essa maioria.

Mas mesmo esse cidadão médio comum também já está sendo atingido diretamente pelo efeito dessas políticas. Isso não pode mudar essa postura de passividade?

Sim, mas o "mérito" é do governo Temer que está cortando os recursos. É um paradoxo. Estamos conseguindo nos aproximar mais da nossa base porque o governo está nos matando, tirano o nosso oxigênio.

O sonho de uma vida tranqüila e pacata está ameaçado…

Exatamente. Em um encontro nacional que realizamos recentemente decidimos que uma de nossas prioridades será lutar pela retirada da Emenda Constitucional 95, ou seja, desfazer o mal que foi feito.

Como fazer isso? Qual a estratégia?

Assim como se colocou na Constituição, pode se retirar. Não é fácil, sabemos. Olhe a ginástica que os endinheirados e poderosos fizeram para colocar essa emenda na Constituição. Como é que nós vamos conseguir retirá-la? Só com uma grande união de esforços não só da nossa categoria e do nosso sindicato. Tem que haver uma união nacional para dar um basta a esta situação. Não é uma tarefa fácil, pois exige construir uma unidade entre grupos heterogêneos. O nosso sindicato procura ser plural. Eu não sou filiado a nenhum partido político, mas há membros da diretoria que são filiados a partidos, assim como ocorre com outros sindicatos. Precisamos unir forças para enfrentar o que está vindo para destruir décadas de trabalho. Quanto mais amplo é o leque de unidade exigido por essa luta mais difícil é manter a coesão.

Voltando à situação específica da UFRGS, o reitor Rui Oppermann disse recentemente que a universidade, na atual situação, não têm recursos para ir além de setembro. Qual sua avaliação sobre a realidade financeira da UFRGS?

O reitor tem sido muito cuidadoso com essa situação, mas ao mesmo tempo tem a obrigação de tornar pública a realidade da universidade. Ele deixou claro que os primeiros cortes, que já estão acontecendo, estão sendo feitos em acordo com instituições públicas como Dmae, CEEE e empresas de telefonia. O salário dos terceirizados será a última coisa a sofrer cortes, anunciou. Ele está fazendo uma ginástica tremenda para ir tocando o dia-a-dia da universidade no aguardo dos recursos previstos no orçamento que ainda não vieram para a UFRGS. Parte já foi contingenciada e isso significa dar adeus a esses recursos. Mas faltam recursos da parte que não foi contingenciada.

Por outro lado, o reitor tem razão quando diz que a universidade já passou por outras crises e sobreviveu e que vai sobreviver a esta crise também. Não é o fim do mundo para a Universidade Federal do Rio Grande do Sul, embora ela esteja numa situação de penúria. O mesmo não se pode dizer no caso dos institutos federais. Aí a situação é mais complicada.

Fazendo uma projeção de futuro, em pouco tempo, se esse projeto de desmonte do Estado for bem sucedido, voltaremos a ser meros exportadores de grãos e de bois. Isso, para eles, é o bem sucedido. Será um retrocesso irrecuperável. E estamos travando essa luta ainda em meio a desentendimentos causados por nuances ideológicas que não deveriam afetar a unidade exigida pela conjuntura.

Edição: Sul21

https://www.brasildefato.com.br/2017/08/22/ha-um-estrago-colossal-na-universidade-e-no-estado-brasileiro-diz-sindicalista/



Controle de emissoras de rádio favorece políticos, indica pesquisa

Política

Prefeito FM

Controle de emissoras de rádio favorece políticos, indica pesquisa

por Intervozes — publicado 22/08/2017 10h49
Em todo o País, quase 100 prefeituras são comandadas por donos de rádio locais
Valter Pontes / Secom
ACM Neto

ACM Neto (DEM), prefeito de Salvador: dono da Rádio 91 FM

Por Cristiano Aguiar Lopes*

O uso político de emissoras de rádio no Brasil é quase tão antigo quanto o próprio rádio. Nas eleições presidenciais de 1930 – apenas oito anos após a primeira transmissão experimental realizada no País, em comemoração ao centenário da Independência –, a Rádio Educadora Paulista de São Paulo já era utilizada como ferramenta de campanha por um dos seus associados, o governador de São Paulo, Júlio Prestes. Ainda que vencedor das eleições, Prestes jamais tomaria posse devido à revolução liderada por Getúlio Vargas – outro que usaria intensamente o rádio como ferramenta de propaganda política nos 18 anos em que permaneceu no poder.

Vieram depois a ditadura militar e a Nova República, que intensificaram ainda mais o uso político da radiodifusão, especialmente por meio de outorgas destinadas a políticos. Hoje, quase 100 anos depois da inauguração do rádio no Brasil, ao menos 40 emissoras de rádio e TV ainda são controladas por senadores ou deputados federais.

Mas se, no nível nacional, a grande presença de políticos entre os proprietários de meios de comunicação é ao menos denunciada, pelo fato de desrespeitar diretamente um artigo constitucional, no nível municipal a prática, ainda mais evidente, se banalizou.

Nas últimas eleições municipais, em 2016, exatos 216 proprietários de emissoras locais de rádio (FM) se candidataram a prefeito. Desses, 94 saíram vencedores nas urnas (veja lista completa). Entre os eleitos, alguns são conhecidos "coronéis" da mídia: ACM Neto, eleito em Salvador (BA) e proprietário, entre outras, da Rádio 91 FM; Humberto Souto, deputado federal por sete mandatos, atual prefeito de Montes Claros (MG) e controlador da Rádio Educadora de Montes Claros; e Walter Caveanha, que ocupa pela quinta vez a Prefeitura de Mogi Guaçu (SP) e é sócio da Rádio e TV Vale do Mogi Guaçu.

A maior parte dos prefeitos radiodifusores eleitos em 2016, entretanto, é composta por novos investidores no setor, que encontraram na apropriação de licenças de radiodifusão comunitária um novo filão para construir seus palanques eletrônicos.

Rádios locais e o coronelismo eletrônico de novo tipo

Dos 94 prefeitos proprietários de rádios atualmente no cargo, 76 (80,85%) são membros da diretoria de alguma rádio comunitária. Essa modalidade de radiodifusão, criada em 1998 para se tornar uma alternativa ao modelo comercial, foi rapidamente dominada por políticos com atuação local, que perceberam o potencial de ganho eleitoral que poderia ser conquistado com essas outorgas.

A primeira menção a esse fenômeno, batizado de "Coronelismo Eletrônico de Novo Tipo", surgiu em 2007, em estudo que Venício A. de Lima e eu publicamos no Observatório da Imprensa. À época, constatamos que mais da metade das rádios comunitárias do País possuía algum tipo de vínculo político.

Hoje, com base em novos dados que acumulei para a construção da minha futura tese – que deverá ser defendida no início do ano que vem no IESP/UERJ –, o que se pode observar é que não apenas rádios comunitárias, mas também rádios comerciais e educativas continuam sendo intensamente utilizadas como palanque nas eleições municipais – embora o domínio das estações comunitárias nesse quesito seja evidente.

Em tempos de ampliação do acesso à internet e de intenso uso das redes sociais como instrumentos de marketing político, chama a atenção a persistência da utilização do velho rádio como ferramenta política. Também é impressionante a grande prevalência de políticos entre os proprietários dessas rádios – ainda que a legislação proíba explicitamente a instrumentalização dessas emissoras, em especial das rádios comunitárias, para a prática de proselitismo político.

Porém, o maior perigo para a democracia é o fato de que a propriedade de emissoras locais de rádio parece ser um fator que amplia significativamente as chances dos seus proprietários serem eleitos nas eleições a prefeito.

Levando em conta as eleições de 2016, a taxa de sucesso dos candidatos proprietários de rádios locais foi de 43,5%. Já na população em geral, segundo dados do TSE, 5.463 prefeitos foram eleitos nas eleições ordinárias de um total de 15.803 candidatos aptos. Portanto, entre todos os candidatos, a taxa de sucesso foi de 34,6%. Ou seja: a propriedade de rádios locais desequilibra de maneira intensa os pleitos municipais, ampliando bastante as chances de um candidato radiodifusor vir a se eleger. O simples fato de possuir a outorga de uma rádio FM fez com que esses candidatos aumentassem em 25,8% as suas chances de serem eleitos nas últimas eleições municipais.

Leia também:
Coronelismo, antena e voto: a apropriação política das emissoras de rádio e TV

Controle de emissoras por políticos leva à falsificação da democracia

E, como se não bastasse a esses prefeitos deterem a prerrogativa de utilizar uma concessão pública para obter vantagens pessoais – prejudicando assim a igualdade de condições entre os candidatos, que deveria ser um pressuposto inabalável da democracia –, eles também receberam do Estado a capacidade de praticamente eliminar qualquer accountability midiática sobre a sua atuação à frente do Executivo municipal.

Isso porque, com raras exceções, a maior parte dos 94 prefeitos radiodifusores eleitos em 2016 atua em cidades pequenas, nas quais a única fonte de informação local disponível é justamente a rádio da qual são donos. Uma vez controlada essa fonte de informação – um virtual monopólio sobre a circulação de notícias políticas naquela localidade –, o prefeito radiodifusor pode definir a seu bel prazer quais temas serão abordados na programação da sua rádio, quais fatos políticos serão ignorados e, principalmente, pode atuar para calar a oposição, ao negar-lhe acesso à mídia local.

Isso sem contar que, depois de eleito, irá dispor, nos quatro anos seguintes, de uma poderosa ferramenta de propaganda política, que lhe ajudará a garantir uma possível reeleição ou a pavimentação do sucesso eleitoral de um sucessor do seu mesmo grupo político.

Falta de transparência e ocultação de propriedade

Os prefeitos radiodifusores são, ainda, protegidos por uma notável falta de transparência nos dados sobre a propriedade de emissoras de radiodifusão. É verdade que o Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (MCTI) disponibiliza, em sua página na internet, uma lista de sócios e diretores de emissoras de radiodifusão. Essa lista, contudo, além de abranger apenas a propriedade de emissoras comerciais e educativas, apresenta diversas falhas e raramente é atualizada.

Para se ter uma ideia, os dados atualmente disponíveis são de outubro de 2014 – estão, portanto, defasados em quase três anos. Para a radiodifusão comunitária, os dados são ainda mais incompletos e de baixa confiabilidade. O MCTI divulga apenas informações sobre o representante legal das entidades detentoras de outorgas, sem qualquer indicação dos membros da sua diretoria. Além disso, em quase 40% dos registros, o campo "representante legal" está em branco, impossibilitando até mesmo a obtenção dessa informação básica.

Assim, quem quiser se aventurar na avaliação da propriedade de emissoras de radiodifusão precisa construir o seu próprio banco de dados. Para tanto, será necessário mergulhar em arquivos do MCTI, da Presidência da República, do extinto Ministério das Comunicações, da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, em busca dos processos de outorga que tramitaram nesses órgãos. Esses processos são, na maior parte dos casos, as únicas fontes possíveis para a obtenção dos nomes dos proprietários de emissoras de radiodifusão.

Foi esse o mergulho que fizemos e, com base nesses documentos oficiais espalhados por diversos órgãos do governo, construímos uma base de dados que conta com os nomes de mais de 23 mil proprietários de emissoras de rádio local. O objetivo final da nossa pesquisa é descobrir quais candidatos a prefeito nas eleições municipais de 2000, 2004, 2008, 2012 e 2016 dispunham de uma outorga de rádio local no momento da eleição e se a propriedade dessas rádios influenciou de maneira positiva os seus desempenhos eleitorais.

Por enquanto, concluída a análise dos dados de 2016, já é possível afirmar que, ao menos nas últimas eleições, a propriedade de emissoras de rádio local de fato ampliou significativamente a chance de um candidato se eleger prefeito. Resta agora avaliar se o mesmo ocorreu nas eleições anteriores.

Em breve, esperamos finalizar o banco de dados das eleições de todo o período estudado, que deverá contar com mais de mil casos de proprietários de rádios locais que se candidataram ao cargo de prefeito entre 2000 e 2016, e assim poder responder a essa questão.

* Cristiano Aguiar Lopes é jornalista e doutorando em Ciência Política pelo IESP/UERJ. Escreveu este artigo para o blog a convite do Intervozes.


Privatização da Eletrobrás vai causar aumento de tarifas, insegurança e apagões.

Poucas pessoas sabem o que significa a privatização da Eletrobrás. Não se trata de uma hidrelétrica ou um amontoado de "fios de luz", mas a coordenação de como será a oferta e a qualidade de energia no Brasil. De acordo com a qualidade da energia, entre outros fatores, é que as empresas decidem ficar ou abandonar um país.


Privatização da Eletrobrás vai causar aumento de tarifas, insegurança e apagões. Por Dilma Rousseff

 

POR DILMA ROUSSEFF, ex-presidente da República.

A privatização da Eletrobras, um dos mais novos retrocessos anunciados pela agenda golpista, será um crime contra a soberania nacional, contra a segurança energética do país e contra o povo brasileiro, que terá uma conta de luz mais alta. Um delito dos mais graves, que deveria ser tratado como uma traição aos interesses da Nação.

Maior empresa de produção e distribuição de energia elétrica da América Latina, a Eletrobras garante o acesso à energia a um país de dimensões continentais, com uma população de mais de 200 milhões de habitantes e com uma economia diversificada, que está entre as mais complexas do mundo.

A sua privatização, e provável entrega a grupos estrangeiros, acabará com a segurança energética do Brasil. Submeterá o país a aumentos constantes e abusivos de tarifas, à desestruturação do fornecimento de energia, a riscos na distribuição e, inevitavelmente, à ameaça permanente de apagões e blecautes. Devemos todos lembrar do ano de racionamento de energia no governo FHC.

O governo tem dois motivos principais para privatizar uma grande empresa como a Eletrobras: a aplicação da pauta neoliberal, rejeitada por quatro vezes nas urnas, e que é compromisso do golpe implantar; e o desespero para fazer caixa e tentar diminuir o impacto de um dos maiores rombos fiscais da nossa história contemporânea, produzido por um governo que prometia resolver o déficit por meio de um surto de confiança que não veio e um passe de mágica que não produziu. Produziu, sim, a compra de votos por meio da distribuição de benesses e emendas.

O meu governo anunciou déficit de R$ 124 bi para 2016 e de R$ 58 bilhões para 2017, que seriam cobertos com redução de desonerações, a recriação da CPMF e corte de gastos não prioritários. O governo que assumiu por meio de um golpe parlamentar inflou a previsão de déficit para R$ 170 bi, em 2016 e R$ 139 bi, em 2017. Inventou uma folga para mostrar serviço à opinião pública, e nem isto conseguiu fazer. Agora, quer ampliar o rombo para R$ 159 bi. Mas não vai ficar nisso. Aumentará o déficit, no Congresso, para R$ 170 bi, para atender às emendas dos parlamentares de que precisa para aprovar sua pauta regressiva. Para isto, precisa dilapidar o estado e a soberania nacional. E forjar uma suposta necessidade de vender a Eletrobras é parte desta pauta.

Atribuir uma suposta necessidade de privatização da Eletrobras ao meu governo, por ter promovido uma redução das tarifas de energia, é um embuste dos usurpadores, que a a imprensa golpista difunde por pura má-fé. É a retórica mentirosa do golpismo.

As tarifas de energia deveriam mesmo ter sido reduzidas, como foram durante o meu governo,. Não porque nós entendêssemos que isto era bom para o povo – o que já seria um motivo razoável – mas porque se tratava de uma questão que estava e está prevista em todos os contratos que são firmados para a construção de hidroelétricas.

Depois da população pagar por 30 anos o investimento realizado para construir as usinas, por meio de suas contas de luz, é uma questão não apenas de contrato, mas de justiça e de honestidade diminuir as tarifas, cobrando só por sua operação e manutenção. Manter as tarifas no mesmo nível em que estavam seria um roubo. Por isso reduzimos e temos orgulho de tê-lo feito. Com a privatização, será ainda um roubo.

Vou repetir a explicação, porque a Globo faz de tudo para distorcer os fatos e mentir sobre eles. Quando uma hidrelétrica é construída por uma empresa de energia – pública ou privada – quem paga pela sua construção é o consumidor. A amortização do custo da obra leva geralmente 30 anos e, durante este tempo, quem paga a conta deste gasto vultoso é o usuário da energia elétrica, por meio de suas contas de luz.

Quando a hidrelétrica está pronta, o único custo da empresa de energia passa a ser a operação e a manutenção. Daí, é justo que o povo deixe de continuar pagando por uma obra que já foi feita e, depois de 30 anos, devidamente paga. É mais do que justificado, portanto, que as tarifas que custearam a construção sejam reduzidas.

Se as empresas de energia – públicas ou privadas – mantiverem as tarifas no mesmo nível, e eventualmente até impuserem aumentos nas contas de luz, estarão tirando com mão de gato um dinheiro que não é delas. É uma forma de estelionato. Não se deve esperar que empresas unicamente privadas, cujo objetivo é principalmente a lucratividade de sua atuação, entendam que uma equação justa deveria impor modicidade tarifária quando os custos altos da construção de uma usina hidrelétrica já não existem mais.

Apenas o Estado – um estado democrático e socialmente justo – tem condições de entender esta situação e autoridade para agir em defesa dos interesses dos consumidores.

Entregar a Eletrobras e suas usinas já amortizadas para algum grupo privado, talvez estrangeiro, significa fazer o consumidor de energia pagar uma segunda vez pelo que já pagou, além de abrir mão de qualquer conceito estratégico em relação à produção, distribuição e fornecimento de energia com segurança e sem interrupções e apagões.

Privatizar a Eletrobras é um erro estratégico. Erro tão grave quanto está sendo a privatização de segmentos da Petrobras. No passado, essas privatizações já foram tentadas pelos mesmos integrantes do PSDB que hoje dividem o poder com os golpistas. Naquela época, isso só não ocorreu porque os seus trabalhadores e o povo brasileiro não permitiram. Mais uma vez devemos lutar para não permitir.

http://www.diariodocentrodomundo.com.br/privatizacao-da-eletrobras-vai-causar-aumento-de-tarifas-inseguranca-e-apagoes-por-dilma-rousseff/






Cancion con todos

Salgo a caminar
Por la cintura cosmica del sur
Piso en la region
Mas vegetal del viento y de la luz
Siento al caminar
Toda la piel de america en mi piel
Y anda en mi sangre un rio
Que libera en mi voz su caudal.

Sol de alto peru
Rostro bolivia estaño y soledad
Un verde brasil
Besa mi chile cobre y mineral
Subo desde el sur
Hacia la entraña america y total
Pura raiz de un grito
Destinado a crecer y a estallar.

Todas las voces todas
Todas las manos todas
Toda la sangre puede
Ser cancion en el viento
Canta conmigo canta
Hermano americano
Libera tu esperanza
Con un grito en la voz