Páginas

pergunta:

"Até quando vamos ter que agüentar a apropriação da idéia de 'liberdade de imprensa', de 'liberdade de expressão', pelos proprietários da grande mídia mercantil – os Frias, os Marinhos, os Mesquitas, os Civitas -, que as definem como sua liberdade de dizer o que acham e de designar quem ocupa os espaços escritos, falados e vistos, para reproduzir o mesmo discurso, o pensamento único dos monopólios privados?"

Emir Sader

30.6.15

#ReduçãoNãoÉSolução: 5 formas de pressionar os deputados a votarem contra a redução da maioridade penal

#ReduçãoNãoÉSolução: 5 formas de pressionar os deputados a votarem contra a redução da maioridade penal


#ReduçãoNãoÉSolução

#ReduçãoNãoÉSolução

A proposta de reduzir a maioridade penal já foi aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça e pela Comissão Especial criada para analisá-la. Agora, a proposta será votada no plenário da Câmara dos Deputados, o que deve ocorrer na próxima terça, 30 de junho.

Pessoas em diversos países e organizações nacionais e internacionais de direitos humanos já se posicionaram contra a redução da maioridade penal.

 

Aqui estão 5 formas que você pode pressionar os deputados e agir pela juventude brasileira:

1. Envie um email agora aos líderes dos partidos e ao Presidente da Câmara dos Deputados informando-os do seu posicionamento contra a redução da maioridade penal através desta AÇÃO URGENTE.

 

2. Compartilhe a Ação e convide seus amigos e amigas a fazerem o mesmo no Facebook.

 

3. Envie um tweet para os deputados que ainda não se posicionaram e peça que eles votem contra a redução da maioridade penal.

Está na hora de ganharmos os indecisos. Aqui está uma lista com todos os deputados para você escolher os perfis de Twitter para pressionar. Você pode enviar as seguintes mensagens ou escrever uma nova:

Redução da maioridade penal é a resposta errada para a juventude brasileira! #ReduçãoNãoÉSolução > http://bit.ly/1GIG1Ow

Educar é melhor que prender! #ReduçãoNãoÉSolução http://bit.ly/1GIG1Ow

Jovens são mais vítimas que autores de crimes no Brasil! #ReduçãoNãoÉSolução http://bit.ly/1GIG1Ow

Isso é tudo q o Brasil pode oferecer para sua juventude? #ReduçãoNãoÉSolução http://bit.ly/1GIG1Ow

Eu quero que o Estado brasileiro não desista de seus adolescentes! #ReduçãoNãoÉSolução http://bit.ly/1GIG1Ow

Jovens não são punidos no Brasil: [ ] verdadeiro [X] falso #ReduçãoNãoÉSolução Assine agora > http://bit.ly/1GIG1Ow

Brasil NÃO deve aprovar leis contrárias à Convenção dos Direitos da Criança! #ReduçãoNãoÉSolução http://bit.ly/1GIG1Ow

Eu quero que o Estado brasileiro garanta um futuro digno para nossa juventude! http://bit.ly/1GIG1Ow #ReduçãoNãoÉSolução

 

4. Envie um tweet para o Presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha:

Redução da maioridade penal é a resposta errada para a juventude brasileira!

Eu quero que o Estado brasileiro garanta um futuro digno para nossa juventude!

Brasil NÃO deve aprovar leis contrárias à Convenção dos Direitos da Criança!

 

5. Ligue para um dos deputados e peça para que votem contra a redução da maioridade penal!

A seguir está uma lista com 50 deputados, com o email e telefone de cada um.

Na hora de dar o seu recado, apresente-se como um cidadão comum, eleitor no estado onde o deputado se elegeu. Diga que você é contra a redução da maioridade penal, que espera que o deputado vote contra a PEC 171 na próxima terça, e que você e seus amigos estarão acompanhando os debates e os votos.

Você pode reforçar o pedido, lembrando que o Brasil ainda tem o desafio de implementar, verdadeiramente, o Estatuto da Criança e do Adolescente.

Nome
PartidoUFTel. GabineteE-mail
CÉSAR MESSIASPSBAC(61) 3215-5956dep.cesarmessias@camara.leg.br
PEDRO VILELAPSDBAL(61) 3215-5705dep.pedrovilela@camara.leg.br
ROBERTO GÓESPDTAP(61) 3215-5462dep.robertogoes@camara.leg.br
ALFREDO NASCIMENTOPRAM(61) 3215-5401dep.alfredonascimento@camara.leg.br
BENITO GAMAPTBBA(61) 3215-5414dep.benitogama@camara.leg.br
ERIVELTON SANTANAPSCBA(61) 3215-5756dep.eriveltonsantana@camara.leg.br
JOÃO GUALBERTOPSDBBA(61) 3215-5358dep.joaogualberto@camara.leg.br
LUCIO VIEIRA LIMAPMDBBA(61) 3215-5612dep.luciovieiralima@camara.leg.br
DOMINGOS NETOPROSCE(61) 3215-5546dep.domingosneto@camara.leg.br
MACEDOPSLCE(61) 3215-5214dep.macedo@camara.leg.br
AUGUSTO CARVALHOSDDF(61) 3215-5215dep.augustocarvalho@camara.leg.br
PAULO FOLETTOPSBES(61) 3215-5839dep.paulofoletto@camara.leg.br
MARCOS ABRÃOPPSGO(61) 3215-5375dep.marcosabrao@camara.leg.br
JOSÉ REINALDOPSBMA(61) 3215-5529dep.josereinaldo@camara.leg.br
FABIO GARCIAPSBMT(61) 3215-5278dep.fabiogarcia@camara.leg.br
TEREZA CRISTINAPSBMS(61) 3215-5448dep.terezacristina@camara.leg.br
MARCELO ÁLVARO ANTÔNIOPRPMG(61) 3215-5824dep.marceloalvaroantonio@camara.leg.br
ELIZEU DIONIZIOSDMS(61) 3215-5531dep.elizeudionizio@camara.leg.br
MARCOS MONTESPSDMG(61) 3215-5334dep.marcosmontes@camara.leg.br
TENENTE LÚCIOPSBMG(61) 3215-5239dep.tenentelucio@camara.leg.br
DÂMINA PEREIRAPMNMG(61) 3215-5434dep.daminapereira@camara.leg.br
JÚLIA MARINHOPSCPA(61) 3215-5707dep.juliamarinho@camara.leg.br
RÔMULO GOUVEIAPSDPB(61) 3215-5411dep.romulogouveia@camara.leg.br
LUIZ CARLOS HAULYPSDBPR(61) 3215-5220dep.luizcarloshauly@camara.leg.br
ROSSONIPSDBPR(61) 3215-5513dep.rossoni@camara.leg.br
SANDRO ALEXPPSPR(61) 3215-5221dep.sandroalex@camara.leg.br
JARBAS VASCONCELOSPMDBPE(61) 3215-5304dep.jarbasvasconcelos@camara.leg.br
MARINALDO ROSENDOPSBPE(61) 3215-5827dep.marinaldorosendo@camara.leg.br
JORGE CÔRTE REALPTBPE(61) 3215-5621dep.jorgecortereal@camara.leg.br
RODRIGO MARTINSPSBPI(61) 3215-5558dep.rodrigomartins@camara.leg.br
LUIZ CARLOS RAMOSPSDCRJ(61) 3215-5636dep.luizcarlosramos@camara.leg.br
ALEXANDRE VALLEPRPRJ(61) 3215-5587dep.alexandrevalle@camara.leg.br
DELEYPTBRJ(61) 3215-5742dep.deley@camara.leg.br
SORAYA SANTOSPMDBRJ(61) 3215-5352dep.sorayasantos@camara.leg.br
RODRIGO MAIADEMRJ(61) 3215-5308dep.rodrigomaia@camara.leg.br
RAFAEL MOTTAPROSRN(61) 3215-5737dep.rafaelmotta@camara.leg.br
DANRLEI DE DEUS HINTERHOLZPSDRS(61) 3215-5566dep.danrleidedeushinterholz@camara.leg.br
LUIZ CARLOS BUSATOPTBRS(61) 3215-5570dep.luizcarlosbusato@camara.leg.br
JOSÉ OTÁVIO GERMANOPPRS(61) 3215-5424dep.joseotaviogermano@camara.leg.br
LUCIO MOSQUINIPMDBRO(61) 3215-5581dep.luciomosquini@camara.leg.br
ABEL MESQUITA JR.PDTRR(61) 3215-5248dep.abelmesquitajr@camara.leg.br
MARIA HELENAPSBRR(61) 3215-5410dep.mariahelena@camara.leg.br
CESAR SOUZAPSDSC(61) 3215-5609dep.cesarsouza@camara.leg.br
ROBERTO ALVESPRBSP(61) 3215-5946dep.robertoalves@camara.leg.br
PAULO PEREIRA DA SILVASDSP(61) 3215-5217dep.paulopereiradasilva@camara.leg.br
SILVIO TORRESPSDBSP(61) 3215-5404dep.silviotorres@camara.leg.br
LUIZ LAURO FILHOPSBSP(61) 3215-5519dep.luizlaurofilho@camara.leg.br
TIRIRICAPRSP(61) 3215-5637dep.tiririca@camara.leg.br
FÁBIO MITIDIERIPSDSE(61) 3215-5286dep.fabiomitidieri@camara.leg.br
DULCE MIRANDAPMDBTO(61) 3215-5530dep.dulcemiranda@camara.leg.br

 

Saiba mais

Declaração de organizações internacionais pedindo ao Estado brasileiro que não adote a proposta de emenda constitucional que visa reduzir a maioridade penal

Brasil: A redução da maioridade penal vai colocar adolescentes em um sistema prisional "medieval"

Do progresso ao retrocesso: a discussão sobre redução da maioridade penal no Brasil




29.6.15

Outras “ideologias”: para além da discussão sobre relações e ideologia de gênero

Outras "ideologias": para além da discussão sobre relações e ideologia de gênero


Pedrinho A. Guareschi*


Estava resistindo em comentar esse tema. Faço com cuidado, sei que há visões diferentes, mas talvez - quem sabe? - essas reflexões que tento partilhar, poderão ajudar a ver essas questões com mais clareza. Acredito que é principalmente através do diálogo, onde todos possam falar em pé de igualdade, que será possível estabelecer uma "instância possível do dever ser", uma instância ética e crítica.


Escrevo isso também pressionado por alguns/mas colegas que estão um tanto "apavorados/as" com o que estão vendo e ouvindo, a partir principalmente de determinadas igrejas. Eles/as me questionaram: não vai comentar nada? É também por amizade e respeito aos colegas que me animo a refletir. E um pouco também devido à histeria que pude ouvir e ler das discussões na Assembleia Legislativa do RS.


Faz ao menos 40 anos que esse tema me interessa. E não só a questão do gênero, mas principalmente a questão da ideologia. Agora, quando se junta ideologia e gênero, o problema se multiplica. Há inúmeros grupos e linhas de pesquisa, nos programas de pós-graduação de todo o Brasil, que discutem "relações de gênero". Engraçado que apenas agora essa questão tenha vindo à tona. Só esse fato – de isso só estar sendo questionado agora – já me deixa pensando. Que há por detrás disso? O que há aqui além das relações de gênero? Vou dizer o que penso, com cuidado e humildade, sabendo que há inúmeras outras visões.


De tudo o que pude ler e ouvir nesses mais de 40 anos, sempre entendi que a discussão sobre "gênero" está ligada à questão do melhor entendimento de quem é o ser humano, por um lado; e à questão da ideologia, por outro lado, que – ao menos em minhas investigações e análises – está ligada à ética. Discuto esses dois pontos e arrisco uns comentários.


Quem é o Ser Humano


Quero deixar claro que meu enfoque de análise é a partir da psicologia social, que compreende tanto contribuições da sociologia, como da psicologia. A reflexão sobre essa relação entre a pessoa (entendo pessoa como relação, na visão de Agostinho de Hipona) e sociedade, procura, entre outras coisas, compreender como nós nos construímos. E a partir de incontáveis investigações e análises, grande parte dos analistas chegam a afirmar que nossa subjetividade se constrói a partir de milhares, milhões, de relações que estabelecemos com os outros seres humanos, com o mundo, com as coisas. O ser humano, entendido como um todo, é mais que seu corpo, sua dimensão biológica, anatômica. Ele é muito mais, repito, para quem o tenta compreender a partir da psicologia social. Ele tem uma dimensão material, biológica, mas ele é – alguns chegam a dizer principalmente – um ser social. E a isso se costuma chamar de subjetividade: a soma total de suas relações. Não se nega sua singularidade: somos seres únicos, irrepetíveis. Mas nossa subjetividade é uma colcha de retalhos construída desde o momento em que estabelecemos a primeira relação (Discuto isso com mais detalhes em Psicologia Social Crítica – como prática de libertação. Porto Alegre: Edipucrs, 5ª ed). Há inúmeros enfoques que abordam essa questão. O mais comum é o dos estudos sobre socialização. Ninguém cai do céu pronto e permanece a vida toda solitário. Desde o primeiro momento, ao romper o cordão umbilical, começamos a ser inseridos como singularidades misteriosas, na comunidade dos humanos. Não existem meninos-lobo. E assim nos vamos construindo.


Agora a questão do gênero. Ninguém, de posse de suas faculdades mentais, pode negar que no desenvolvimento das pessoas, elas vão sendo influenciadas por relações que são estabelecidas entre meninas e meninos, entre filhos e pais, etc. E que nessas práticas elas vão 'aprendendo' o que é ser menino/menina, homem/mulher. E mais: que essas relações que vão sendo estabelecidas carregam consigo conotações de valor que são diferenciadas: algumas dessas condutas são consideradas corretas e convenientes para os meninos, outras para as meninas. E muitas vezes essas diferenças valorativas podem levar as pessoas a se acharem inferiores, ou superiores, às outras. Nem sempre essas relações são igualitárias, exercidas de modo isento e justo. Veja as relações nas escolas, nas famílias, no trabalho. E ainda mais: hoje em dia, envolvidos como estamos com as onipresentes mídias, vê-se claramente como mulheres e homens são tratados de modo diferente. Há milhares de pesquisas que mostram isso.

Pois é disso que tratam as "relações de gênero". Na maioria absoluta dos artigos e livros que li, nas discussões de que participei, nunca encontrei um estudioso das relações de gênero que negasse que os seres humanos nascem e se apresentam como machos e fêmeas. O termo "gênero" foi criado para se poder falar das práticas e relações que vão se estabelecendo a partir dessa realidade biológica. Não consigo entender essa histeria e obsessão com o termo gênero. Ninguém tem o direito de se apossar de um termo, de um conceito, proibir que ele seja empregado e que seja discutido, como está acontecendo nessas polêmicas furiosas a respeito dos planos de educação. O termo gênero existe há pelo menos 50 anos, tem uma história consolidada na literatura, nos grupos e linhas de pesquisa, nos programas dos cursos de pós-graduação. Por que agora deve ser proibido, até mesmo ser suprimido? Durkheim, quando começou a analisar a desordem das sociedades, principalmente a francesa, depois da Revolução, não tinha palavras para designar aquele estado de coisas. Então criou o termo "anomia", que significa a confusão, a ausência de normas estabelecidas. Foi seu instrumento de trabalho. Vejo uma nítida semelhança com o conceito gênero. Era necessário um conceito que designasse aquilo que os seres humanos vão construindo, a partir de sua socialização, no que diz respeito ao fato de haver diferença de sexo. Pois gênero é esse conceito que eu uso para além do sexo: somos machos e fêmeas, mas na construção de nossa identidade social, somos femininos e masculinos. São literalmente milhares de autores que usam essa ferramenta nesse sentido. Com que direito alguém se apodera do termo e proíbe de empregá-lo?


Ideologia


Essa uma questão escorregadia. Todo mundo fala de ideologia, mas difícil, em geral, saber o que estão entendendo. Desde que me conheço por gente, presto atenção a essa questão. Tenho colecionadas mais de 60 noções de ideologia. Acho que por honestidade, quando alguém usar esse termo, deve dizer o que entende por ele. Isso vale para todos, seja quem for. De outro modo, será impossível as pessoas se entenderem.


Vou ser coerente e digo o que entendo por ideologia. Bem curto: é o uso de 'formas simbólicas' (ideias, textos, imagens, falas, etc.) para criar, ou reproduzir, relações de dominação (injustas, desiguais). É um entendimento de ideologia como algo negativo, fica claro. Sei que há outros entendimentos, como ideologia entendido no sentido positivo como uma cosmovisão, conjunto de ideias, etc. Mas quando falo ideologia aqui, é no sentido crítico e negativo.


Juntamos agora os dois pontos: por que se tornou tão importante (e urgente) discutir relações de gênero? Exatamente porque na medida em que os seres humanos – nós – fomos nos constituindo historicamente, pelo fato de sermos diferentes, isto é, machos e fêmeas, um grupo foi criando estratégias, mecanismos ideológicos, isto é, conjuntos de proposições, afirmações, legitimações, crenças e principalmente práticas que servem para uns dominarem sobre os outros. Então a questão de gênero se junta à questão da ideologia, onde ideologia passa a ter uma dimensão ética. É isso que fundamentalmente se quer investigar, refletir, discutir, quando se fala em relações de gênero e ideologia.


Alguns comentários oportunos


Permitam-me agora alguns comentários conclusivos. Ao analisar as celeumas e vociferações sobre esse tema, fui descobrindo algumas coisas curiosas e surpreendentes que comento aqui com cuidado e com respeito. São provocações que faço. E as coloco aqui porque estou vendo que podem estar presentes aqui algumas estratégias, essas sim certamente bem ideológicas, no sentido que coloquei acima. Não aceite o que comento aqui, mas pense, por favor:


a) Estou lendo tudo o que posso sobre o tema. Surpreendentemente, vejo que a grande maioria dos que estão discutindo e gritando "contra as relações de gênero" (que será que estão entendendo?), ou contra a "ideologia de gênero", são homens. Por que será? Mais importante, contudo, é a constatação seguinte: das poucas mulheres que se arriscam a comentar o assunto, praticamente todas não estão preocupadas com o tema. Algumas até estranham a ferocidade da discussão. Não vêem razões sérias para essa fúria. Desculpem, mas entrevejo aqui uma pista que pode iluminar o problema: será que as pessoas (os homens) não estão preocupados e amedrontados porque, de repente, através de uma educação em que se procura discutir as desigualdades (e até injustiças) históricas criadas e instituídas contra as mulheres, os homens (os machos) estejam percebendo que estão perdendo seus privilégios? Não será talvez porque de repente, com a superação dessas "relações desiguais de gênero", não iremos ter mulheres e homens em número mais ou menos igual na política, câmaras municipais, estaduais, federais? Não será talvez porque desse modo as mulheres passarão também ocupar cargos executivos nas empresas na mesma proporção que os homens? Ou – ainda mais importante! – que as mulheres, e as profissões exercidas predominantemente por mulheres, passem a receber salários semelhantes aos homens, em vez de receber em média 30% a menos? Ou não será talvez porque nas famílias os homens tenham também de começar a partilhar o "terceiro turno de trabalho" das mulheres, devido ao qual a grande maioria delas têm de, além dois turnos de trabalho fora, fazer comida, lavar a roupa, limpar a casa, etc? Como mostra a significativa piada machista: Qual o feminino de "deitadão no sofá vendo televisão?" – Resposta: "Em-pé-zona na pia lavando a louça". Vamos pensando.


b) O segundo comentário é um pouco mais delicado e, talvez, doloroso, mas merece e precisa ser refletido. Não é difícil perceber que muitos dos que estão eriçados com a discussão são homens celibatários. Interessante que essa discussão veio num momento em que entra em jogo a questão da diversidade sexual. Isso deixa a muitos um tanto desorientados. Então: no momento em que se proíbe até mesmo de falar ou escrever sobre "relações de gênero", fica muito mais fácil afastar os medos e temores que a discussão sobre esse tema poderia acarretar. Ancora-se a questão das diversidades sexuais à ideologia e relações de gênero, condenam-se essas questões e joga-se tudo no caldeirão de males que têm de ser evitados e execrados.


c) Permito-me um último comentário, também muito curioso, que perpassa as ferrenhas discussões que estão sendo travadas. Pergunto-me: porque será que esse tema se tornou tão importante para alguns políticos, principalmente os evangélicos das levas midiáticas mais recentes? Será apenas devido a questões de justiça, de democracia, de ética? Ou escondem-se por detrás alguns interesses talvez escusos?

Explico: entrevejo aqui uma estratégia política bastante sutil, mas sobre a qual precisamos jogar mais luz. Não podemos ser ingênuos. Ronda em nosso meio uma gama de políticos espreitando uma ocasião para se promoverem politicamente, ficar famosos, construir seu "capital político". E não há maneira mais prática e eficiente do que "aparecer na mídia". É evidente que esse tema se presta muito a sensacionalismo, por um lado; e, por outro lado, traz credibilidade, a moeda mais importante do capital político, pois liga esse político a "causas nobres, morais". Ele aparece como alguém interessado em assuntos morais, "do evangelho"; um novo campeão da moralidade.

Não se espantem com a consideração que segue: essa estratégia passa a ser ainda mais perversa e hipócrita quando se passa a "construir um inimigo", que pode ser um fato, ou uma causa, absolutamente indefensáveis e inaceitáveis, e então se junta a ele o tema em discussão - no nosso caso a questão de gênero e ideologia. Trago um exemplo: escutei um desses defensores da moralidade dizendo que se forem "aprovadas as relações de gênero" então os professores terão de fazer o que um deles já teria feito: levar meninos e meninas, de 8 a 10 anos, para a praça e obrigá-los a se beijarem: os meninos aos meninos e as meninas às meninas! Ora, quem não fica estarrecido diante de um suposto fato como esse? Pois essa é a estratégia: cria-se um inimigo ou um fato indefensável (ninguém sabe se é verdade...), ancora-se a ele o que se quer execrar e joga-se tudo no fogo da ira divina. Presença e notoriedade na mídia é o que não vai faltar a tais defensores da moral e dos costumes. E junto com isso o acúmulo de um ingente "capital político" que o ajudará a se eleger nas próximas eleições. Em ponto menor, mas certamente não menos irresponsável e criminoso, é o que faz a grande mídia quando traz, por exemplo, uma notícia sobre a redução da idade penal e imediatamente apresenta um fato chocante de um menor que assassinou uma pessoa e mostra o depoimento ao vivo do pai, ou mãe, dessa pessoa assassinada que comenta: "E esse 'menor' vai ficar recolhido apenas alguns meses e depois vai ser solto". E agora a prática criminosa: a reportagem não diz que crimes contra a vida cometidos por menores entre 16 a 18 anos são apenas 0,03 por cento! É evidente que com notícias assim, mais de 80% da população passa a se dizer a favor da redução da maioridade penal.


Concluo: só decidi trazer ao palco das discussões essas reflexões porque estou assistindo a falas e cenas que precisam ser questionadas, caso contrário podem levar a situações ainda piores das supostamente por elas denunciadas. Quando vejo determinadas pessoas, revestidas de símbolos de poder, em tom peremptório e ameaçador, alertar preocupadíssimas sobre o perigo das "relações de gênero", ou da "ideologia de gênero", fico pensando: o que estão querendo de fato? Têm consciência do que estão incriminando? Uma coisa é certa: uma fala honesta, responsável e justa exige, no mínimo, que se diga com clareza do que se está falando e o que se entende com as palavras usadas.



* Pedrinho A. Guareschi é graduado em Filosofia, Teologia e Letras; pós-graduado em Sociologia; mestre e doutor em Psicologia Social; pós-doutor em Ciências Sociais em duas universidades (Wisconsin e Cambridge); pós-doutor em Mídia e Política na Università degli studi 'La Sapienza'; professor na UFRGS (Universidade Federal do Rio Grande do Sul); seus estudos, pesquisas e experiências focalizam a Psicologia Social com ênfase em mídia, ideologia, representações sociais, ética, comunicação e educação; é conferencista internacional.


Maioridade penal: o que aprender com o Uruguai

Maioridade penal: o que aprender com o Uruguai

– ON 30/04/2015CATEGORIAS: BRASILPOLÍTICASPOSTS
Share on Facebook1,517Tweet about this on Twitter52Share on Google+5Pin on Pinterest0Share on LinkedIn1Email this to someone
150430-Uruguai

Cinquenta mil uruguaios vãos às ruas contra redução da maioridade em 18/10/14, às vésperas do plebiscito. Apoio ao encarceramento caiu de 75% para 47%, após campanha

Uma articuladora da luta contra a redução revela como criatividade, informação refinada e celebração da alegria espantaram medo e preconceito difundidos pela mídia

Entrevista de Veronica Silveira a Inês Castilho

Veronica Silveira é uruguaia, mas fala portunhol. De verdade: portunhol é seu idioma cotidiano. Ela explica que nasceu em Rivera, cidade do norte do Uruguai vizinha de Santana do Livramento, no extremo sul do Rio Grande do Sul. "É só atravessar uma rua e já é Brasil. E a música que se escuta, a tele, é tudo brasileiro. A língua cotidiana é o portunhol, só se fala espanhol em conversas formais."

Pergunto sobre a personalidade do povo de fronteira – um extremo, território de passagem. Ela conta que Rivera vive mais a política brasileira que a de Montevidéu, e que se caracteriza pelo conservadorismo. "Rivera bota freio nos avanços do país." Só mesmo a tradição familiar de militância política para explicar que ela tenha estado no centro do movimento político "No a La Baja" ("Não à Redução"), que deteve a redução da maioridade penal no seu país.

Veronica esteve no Brasil, de 27 a 29 de abril, participando de encontros e debates a convite da Fundação Rosa Luxemburgo. Transbordando entusiasmo, conta como defensores dos direitos humanos e uma grande diversidade de organizações venceram o plebiscito que, em 26 de outubro de 2014, junto às eleições presidenciais, perguntou à população se queria encarcerar, como os adultos, jovens desde os 16 anos.

Com 27 anos, formada em Serviço Social na Universidad de La Republica – "excelente universidade pública e gratuita" –, Veronica vive há 10 anos em Montevidéu, onde se ligou à Casa Bertolt Brecht – centro de produção de cultura política critica, como a campanha que deteve a privatização da água – que abrigou a Comissão No a La Baja.

150430-Veronica

Cerca de 75% da população eram a favor da redução, no Uruguai – aqui são 87%. Como conseguiram reverter esse quadro?
Em 2011, Pedro Bordaberry, político do Partido Colorado e filho do homem que inaugurou a última ditadura no Uruguai, toma o tema da menoridade perigosa para fazer campanha política e propõe a coleta de assinaturas para um plebiscito. O tema não era novo, há registros sobre "jovens que não querem nada com a vida, vândalos" desde 1934. Mas, desde a última década havia aumentado o número de citações sobre delinquência de adolescentes. Embora não sejam significativos, a mídia tratou de ampliá-los.

TEXTO-MEIO

O Uruguai tem uma população envelhecida – as mulheres geram cada vez menos filhos, e engravidam cada vez mais tarde. Assim, temos uma faixa de juventude reduzida, o que torna difícil participar politicamente e ter voz. A juventude participa e age, mas politicamente seguimos tendo pouco espaço. Desde 1994, com a privatização que varreu o continente e o endurecimento das leis, a população carcerária adulta superaumentou, vivendo em condições infraumanas. Em 2002 houve uma grande crise do país, e mais da metade das crianças nasciam em condições abaixo da linha de pobreza. Aquelas crianças são os adolescentes de hoje. Eles são filhos dessa crise, tinham então 2 ou 3 anos e nada o que comer.

Esses jovens em conflito com a lei são meninos e meninas?
Sempre mais meninos, não porque as meninas tivessem sido menos vitimadas pela crise, mas porque culturalmente são os meninos que delinquem, e também porque há um olhar policial voltado para isso. Provavelmente as meninas são hoje mães adolescentes dos meninos que estão delinquindo para comer ou consumir os produtos exubidos no mercado.

Entre 2000 e 2010, a população menor que delinquia aumentou 1%, apenas. De uma população adolescente total de aproximadamente 280 mil, cerca de mil garotos estavam em conflito com a lei, com medida privativa de liberdade ou não. Mas sucedeu que o sistema penitenciário, cheio de falhas, registrou muitas fugas nos centros de reclusão de menores – aconteceram mil em 2011. Também nesse período aconteceram delitos de grande violência cometidos por adolescentes, três assassinatos em dois meses. E a mídia, claro, fez com que a situação parecesse ainda mais grave.

Quando, em 2011, Bordaberry propõe recolher assinaturas para o plebiscito, havia na população um apoio de 75% ou 76% à redução. Em 2012, apesar de vários coletivos de defesa de direitos humanos e da juventude terem se reunido para dizer não, conseguiu-se o número de assinaturas necessário. Quem era favorável à redução da maioridade penal tinha elementos para defendê-la. Já quem era contrário não tinha argumentos que tocassem a sensibilidade daquelas pessoas que enxergavam a realidade só pelas notícias de televisão. Então se começou a campanha – não porque houvesse chance de ganhar, mas porque precisávamos nos posicionar, dar respostas, e, se a população fosse votar, que ao menos soubesse o que estava fazendo.

Como se formou a Comissão No a La Baja?
Em 2011 e 2012 nosso trabalho foi de construção do grupo de coletivos. Não revertemos nenhum percentual, nem trabalhamos com informação. Apenas nos debruçamos na construção da linha argumental, intelectual, acadêmica, com o público já convertido, fazendo debates e palestras para conseguir elementos capazes de convencer a população. E nesse período éramos só intelectuais, o movimento estudantil e muitas pessoas independentes.

Não foi imediatamente que os partidos, assim como os sindicatos – a PIT–CNT, central que reúne todos os sindicatos e portanto todos os trabalhadores, cerca 240 mil – assumiram a causa. Depois de 2011, já com as assinaturas necessárias para o plebiscito, foi que se incorporaram partidos políticos, e se pronunciaram muitas organizações, tais como as igrejas, os escoteiros, o movimento Teto para meu país e outras. Todos esses aportes fizeram com que a composição da Comissão ganhasse grande diversidade.

Nossa força foi termos nucleado todas essas organizações e pessoas numa mesma campanha. A organização era única e todos os participantes, individual e coletivamente, estávamos dentro da Comissão. Claro, somos 3 milhões, isso aqui seria muito difícil. Mas de outra forma não teríamos convencido ninguém.

Como foi a construção dos argumentos usados para convencer a população?
Nesses dois anos de trabalho interno coletando informações, conseguimos uma lista de argumentos muito longa – da área de direitos, da neurociência, sociológicos, da área jurídica e do sistema penal adolescente. Juntamos todos esses aportes e partimos para a batalha com uma frente única de razões que poderiam ser usadas com acadêmicos, vizinhos, quem quer que fosse.

Contudo, esses dois anos de construção da linha de argumentação, por si só, não teriam sido suficientes. Era necessário falar sobre isso de tal forma que incluísse todo mundo. Como estratégia de comunicação usamos não só palestras de todo tipo, mas shows na rua, marchas cheias de alegria e cores, debates na vizinhança. A ideia era tirar a sensação de medo, ir aos bairros que seriam os mais atingidos, mas onde a maioria se posicionava a favor porque só se informava pela mídia. Usamos o Teatro Legislativo, junto com o Teatro do Oprimido, ambos de Augusto Boal. Foi uma grande experiência! Estivemos nas capitais e grandes cidades de 10 dos 19 departamentos [estados] do país, em atos nos quais a população participou não só como espectadora. Uma pessoa do público era convidada a atuar, e todos podiam fazer propostas sobre a questão da minoridade infratora – desde recreação para jovens até mudanças no sistema penal adolescente. Essas propostas depois eram lidas e o público respondia mostrando um cartão verde, de apoio; vermelho, de rejeição; ou amarelo, de abstenção. Foi um exercício maravilhoso de apropriação da política e de criação de soluções. Não atingiu muita gente, porque nossos recursos eram limitados, mas foi muito importante. Além de compilar as propostas – que serão entregues este ano no parlamento –, a gente aproveitava as idas ao interior do país para criar novos núcleos da frente No a La Baja. Depois se trabalhou mais para territorializar a luta.

Como foram recebidos?
O problema da delinquência de jovens existia somente em Montevideu e em algumas grandes cidades. Mas o maior apoio estava no interior, por causa da televisão. Era muito importante levar a luta a esses lugares, com dados que mostrassem que a mídia não dizia a verdade. Que garotos de 13 a 17 anos já são penalizados e submetidos à privação de liberdade em centros de reclusão que não deixam nada a desejar aos presídios. E que os que estão nesses institutos são sempre os mesmos.

Quando o movimento ganhou maciçamente a população?
Entre 2012 e 2014 a Comissão compatibilizou as propostas com manifestações, caminhadas pelas ruas, e conseguiu envolver uma massa de gente. Muitos jovens, mas também população adulta. Nesses anos foram feitos os Amanhecer contra a Redução, que começam a ser feitos também no Brasil. Em 2014 a Marcha da Diversidade – que no Uruguai é uma grande festa – apoiou o não à redução e ao retrocesso dos direitos. Uma canção foi criada especialmente para a campanha.

Quem a financiou, e que papel tiveram as redes sociais?
Foi uma campanha muito barata. Nos dois primeiros anos, tivemos só o aporte do que cada um sabia fazer – um vídeo com personalidades do mundo político e cultural dizendo não à redução e porque, realizado pelo puro amor e puro saber de dois ou três companheiros. Foi tudo feito muito através das redes sociais, todas as convocações, e o cartazSi me preguntan digo No a La Baja viralizou na rede. Músicos que estavam com a causa doavam sua arte fazendo shows nas ruas.
150429_si me preguntam_noalabaja
No último ano e meio, aí sim, os partidos políticos contrários à redução fizeram seu aporte, os sindicatos fizeram grandes aportes, e organizações também. A Casa Bertolt Brecht recebeu financiamento da Fundação Rosa Luxemburgo para organizar um debate com especialistas internacionais – uma neurocientista, um advogado, um psicólogo – nessa ideia de fazer confluir aportes de todas as áreas.

Nessa caminhada, a Comissão notou que havia muita desinformação, por exemplo sobre o sofrimento dos garotos em conflito com a lei. Então fizeram um vídeo que traz informações sobre a juventude e mostra que eles não são perigosos, antes, são eles que estão em perigo.

Como você vê a luta contra a redução aqui no Brasil?
Aqui se tem de fazer muita difusão de informação. No debate que fizemos ontem (27.04), ouvi dados terríveis: sete garotos são assassinados a cada duas horas no Brasil, e de cada dez, oito são pretos. Dona Maria, Seu João têm de saber que sucedem muito mais coisas do que mostra a Globo, como falta de oportunidade de ensino, trabalho, cultura etc.

Quando fui convidada a vir aqui, tive medo de trazer um receituário. Mas há muita semelhança entre a situação aqui e a do Uruguai, são usados os mesmos argumentos, vocês têm as mesmas dificuldades. Julio Bango, deputado da Frente Ampla, Partido Socialista, compilou informações e colocou-as num vídeo muito útil. Seria interessante que se fizesse algo assim aqui.

Temos pouco tempo para articular a campanha…
Nossa campanha foi vitoriosa no ano e meio de mobilização de rua, e não em 4 anos. Revertemos a opinião pública quando todas a pessoas que são referência falaram não à redução, pessoas de todas as idades saíram às ruas, e as informações foram sendo divulgadas. Temos umdocumento-base com todos os argumentos de porque não reduzir. Foi um grande trabalho, importante por contar com todos os respaldos.

Quais os argumentos mais importantes?
Recolhemos experiência nos cárceres de adolescentes. Para aqueles que sofreram violência e querem vingança, é preciso dizer que os garotos são presos e passam muito mal. Argumentos na linha dos direitos humanos não funcionam, porque acham que eles não devem ser defendidos. Dizíamos: senhora, seu filho quantos anos tem? Considera que já é adulto? E aqui a neurociência ajudou bastante.

E como foi o dia da vitória?
Voto ainda em Rivera, porque lá falta gente de esquerda, então mantive meu voto lá. Nas eleições nacionais de 26 de outubro, meus companheiros ligavam dizendo vamos perder, porque até o fim as pesquisas davam esse resultado. Meus companheiros que estavam mas mesas eleitorais diziam isso e chorávamos pelo telefone. Às 8 ou 9 horas da noite começaram a sair os resultados e um dos maiores institutos de pesquisa, de direita, declarou: sai a redução. A gente estava paralisada. Mas, uma hora depois, quando mostraram os dados das mesas eleitorais, eles tinham 47% dos votos. A população disse No a La Baja! E aí fomos para a rua, fizemos uma grande festa da vitória.

Depois disso, não tinha sentido manter a Comissão, uma frente ampla onde se sentavam juntos gente de partidos de direita – como os blancos que diziam No – e de esquerda. Então a Comissão se desfez, e hoje apenas um ou outro coletivo continua trabalhando na temática da violência e adolescentes.

Como a Casa Bertolt Brecht, que está fazendo uma pesquisa sobre medidas não privativas de liberdade. Entrevistamos técnicos, e eles nos dizem que trabalham com isso há 20 anos e nunca viram uma pesquisa sobre o assunto. Segundo a lei, e me disseram que no Brasil é a mesma coisa, as medidas de privação da liberdade são a última opção, tanto aqui como lá. Então a gente não fala de medidas alternativas, pois elas na verdade são prioritárias.

A pesquisa sai até o final do ano, e em agosto pretendemos fazer um seminário regional do Cone Sul com experiências positivas. Sabemos que em alguns cantões da Europa fala-se em aumentar a maioridade penal até 20, 21 anos. Queremos dar visibilidade a essas experiências e às práticas não privativas de liberdade.

http://outraspalavras.net/brasil/maioridade-penal-que-aprender-com-o-uruguai/





Ódio e preconceito

 29/jun/2015, 8h50min

Ódio e preconceito

Por Tarso Genro

Na semana passada, na zona sul do Rio de Janeiro, ocorreu um fato emblemático dos dias que estamos vivendo. Dois meninos negros trocavam sopapos dentro de um ônibus e o motorista, corretamente, parou o carro e determinou que eles descessem. Na calçada, em frente ao shopping da Gávea, destinado a pessoas de média e alta renda, os rapazes continuaram as suas vias de fato, quando foram interrompidos por policiais, que orientaram que eles permanecessem no solo, de bruços. Como os policiais estavam armados, logo chamaram atenção das pessoas que transitavam no local e várias delas permaneceram no entorno dos jovens detidos.

Um dos meninos tenta levantar, certamente já perplexo com o que já estava acontecendo, pois parte do grupo pedia o "justiçamento" imediato de ambos, fazendo em coro  um apelo brutal: "mata!", "mata!", "mata!". Quando um dos meninos ergue-se recebe um violento pontapé (ou uma "voadora"), de um dos manifestantes pró-justiçamento imediato, e vai ao solo novamente. Tudo isso já foi divulgado amplamente por alguns jornais e nas redes, mas quero fazer uma pequena reflexão sobre a gravidade do sintoma político e de sociopatia, que isso representa.

É inaceitável e óbvia a desumanidade de qualquer linchamento, mas, neste caso, ocorre uma particularidade estarrecedora. O pedido de "mata!",  foi feito sem que as pessoas estivessem informadas de qualquer crime cometido pelos jovens, contra a propriedade, a vida ou a honra de terceiros. Nem ameaça, explícita ou implícita, de destruição de qualquer bem público ou privado, por parte deles,  que apenas resolviam, por meios errados,  alguma pendência pessoal.

O grande problema, certamente, é que eles eram negros, pobres, e resolveram brigar num lugar "errado",  recebendo a resposta característica de uma certa ideologia sociopática, que é o gérmen do fascismo, que não admite nem o diferente, nem as pessoas que não conhecem o "seu lugar" e, por isso, mereciam ser mortos, na rua, como cães raivosos, que sequer merecem o benefício da dúvida. Em outro artigo, publicado aqui nesta página, já me referi à gravidade da situação de intolerância social e política que estamos vivendo.

É o ódio de classe se expressando como ódio racial, ou é o contrário, o ódio racial se expressando como ódio de classe?  Qualquer que seja a resposta é a barbárie se expondo sem nenhuma vergonha e um apelo à violência generalizada, bem como a provocação, também, da violência generalizada como resposta. A pergunta que fica é: se aqueles dois meninos fossem brancos e bem vestidos, teria ocorrido aquela tentativa de assassinato por linchamento? Penso que a ampla maioria dos leitores concordará comigo que não.

Dom Pedro Casaldáliga dizia que "o problema não é ter medo, o problema é ter medo do medo". É hora de dizer em alto e bom tom, a maioria da sociedade, independentemente das diferenças religiosas, sociais e políticas, que nos separam: não vamos ter medo do medo, não vamos aceitar ser cobaias de um fascismo que já está incrustado em determinados setores sociais, homofóbicos, racistas, sexistas, que se acham seres humanos superiores e são apenas feixes de preconceito e de ódio.

.oOo.

Tarso Genro foi governador do Estado do Rio Grande do Sul, prefeito de Porto Alegre, Ministro da Justiça, Ministro da Educação e Ministro das Relações Institucionais do Brasil.

http://www.sul21.com.br/jornal/odio-e-preconceito/



O Brasil entre a desesperança e a inclusão social

29/06/2015 - Copyleft 

O Brasil entre a desesperança e a inclusão social

Pela boca subserviente do Faustão falou a direita oligárquica. Pela boca altiva da Marieta, falou a esperança do povo brasileiro.

por Emir Sader em 29/06/2015 às 06:24




Emir Sader

Poucas vezes um diálogo tão breve, transmito direto pela TV, revelou de forma tão significativa os dilemas e as interpretações contraditórias sobre o Brasil. Faustão no seu papel de propagandista do sentimento que a direita tenta impor ao país, tentou condicionar a resposta da Marieta Severo, com a palavra chave da oposição: desesperança.
 
A direita tem razão no sentido de que só se eles conseguirem convencer os brasileiros de que estamos mergulhados irremediavelmente – com este governo – na desesperança, é que eles podem ter alguma chance de voltar a dirigir o pais. O pior para eles desde 2012 não foi somente que os governos do PT demonstraram que o Brasil é um pais viável, que a desigualdade não é um destino inevitável, mas que os brasileiros voltaram a confiar no pais, a ter auto estima, a se orgulhar de ser brasileiros.
 
Nesse quadro, a direita não tem possibilidade de retornar ao governo. É preciso voltar ao clima do Collor e do FHC, de degradar a imagem do Brasil, aqui e lá fora, principalmente na cabeça dos próprios brasileiros.  A mídia difunde versões diárias, do pessimismo, da desesperança, do circulo vicioso, do túnel sem fim. É o seu papel, como órgão oficial da direita, das políticas anti-populares.
 
O Lula é o seu inimigo privilegiado, não apenas porque nos seus governos o Brasil viveu o melhor momento da sua história recente, como também porque ele representa a auto-estima dos brasileiros, a confiança no povo brasileiro, a esperança de que o pais tem todas as condições de dar certo, de que o povo é solução e não problema – como o Lula gosta de reafirmar. Tentar destruir essa imagem é tentar destruir a auto-estima dos brasileiros, tentar dizer que tudo é igual, nada é melhor – como canta o tango Cambalache.
 
Marieta respondeu, altiva, com a outra visão do Brasil. O fenômeno fundamental do Brasil neste século é a inclusão social. É o Brasil dos direitos e não o da concorrência de todos contra todos no mercado. 
 
Inclusão significa que todo ser humano tem direitos, que a democracia deve ser o regime que torne todo indivíduo um cidadão, isto é, um sujeito de direitos. Desesperança significa que a democracia não é capaz de propiciar isso para todos e que portanto o país deveria se entregar de novo nos braços do mercado, do FMI, da direita e seus porta-vozes.
 
Essa é a luta fundamental de hoje no Brasil – saber se o Faustão e a sua desesperança tem razão ou se continuaremos o caminho da inclusão social e a Marieta tem razão.
 
O jogo está aberto de novo, depois de termos trilhado um caminho seguro da inclusão social como o nosso norte durante 12 anos. O ajuste fiscal tem sido um tiro no pé do Brasil da inclusão social, tem nos levado para o pior dos mundos possíveis: recessão com exclusão de direitos, com aumento do desemprego e da inflação e com ofensiva desestabilizadora da direita.
 
Mesmo quem julgue que algum tipo de ajuste é necessário, ele não pode ser socialmente injusto – recair nos trabalhadores -, nem economicamente inviável – não tem levado à retomada do crescimento – e não deveria ser politicamente desastroso – tirar apoio do governo justamente quando ele é alvo de sistemático ataque desestabilizador da direita.
 
Deve unir a todos os que querem a retomada do caminho da inclusão social, para o que a fortalecimento do governo é condição indispensável, aos que creem que um ajuste é necessário e aos que creem que ajuste nunca é e nunca leva ao desenvolvimento -  a unidade para o fortalecimento e a recuperação de iniciativa do governo. Para isso, o ajuste tem que deixar de ser a pauta central do governo, os direitos dos trabalhadores tem que ser efetivamente garantidos, deve haver a centralidade da luta pela retomada do desenvolvimento e do combate ao desemprego.
 
Se o governo não está conseguindo retomar a expansão econômica – e não há nenhum sintoma disso até agora – e tem sido incapaz de conter o aumento do desemprego, o caminho escolhido tem que ser corrigido. A centralidade, na hora da crise, deve ser a defesa dos direitos de todos e não o ajuste.
 
No embate para saber se nos tornamos o pais da desesperança ou se seguimos sendo o pais da inclusão social, está o enfrentamento maior hoje. O governo tem que reafirmar o caminho da inclusão social e combater firmemente a desesperança. Contará com o apoio indispensável dos brasileiros, fundamental quando sofre sistemático e brutal ataque desestabilizador da direita.
 
Pela boca subserviente do Faustão falou a direita oligárquica. Pela boca altiva da Marieta, falou a esperança do povo brasileiro.
 



Cancion con todos

Salgo a caminar
Por la cintura cosmica del sur
Piso en la region
Mas vegetal del viento y de la luz
Siento al caminar
Toda la piel de america en mi piel
Y anda en mi sangre un rio
Que libera en mi voz su caudal.

Sol de alto peru
Rostro bolivia estaño y soledad
Un verde brasil
Besa mi chile cobre y mineral
Subo desde el sur
Hacia la entraña america y total
Pura raiz de un grito
Destinado a crecer y a estallar.

Todas las voces todas
Todas las manos todas
Toda la sangre puede
Ser cancion en el viento
Canta conmigo canta
Hermano americano
Libera tu esperanza
Con un grito en la voz