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pergunta:

"Até quando vamos ter que agüentar a apropriação da idéia de 'liberdade de imprensa', de 'liberdade de expressão', pelos proprietários da grande mídia mercantil – os Frias, os Marinhos, os Mesquitas, os Civitas -, que as definem como sua liberdade de dizer o que acham e de designar quem ocupa os espaços escritos, falados e vistos, para reproduzir o mesmo discurso, o pensamento único dos monopólios privados?"

Emir Sader

30.11.13

Ruínas de São Miguel completam 30 anos como Patrimônio Cultural da Humanidade - Secretaria do Turismo do Rio Grande do Sul

Ruínas de São Miguel completam 30 anos como Patrimônio Cultural da Humanidade

Uma extensa programação marcará o aniversário até o dia 13 de dezembro - Foto: Valeria Pereira

A região das Missões se prepara para viver um momento especial com as festividades alusivas aos 30 anos das Ruínas de São Miguel como Patrimônio Cultural da Humanidade, tombado em 1983 pela Unesco. Único patrimônio histórico e cultural da humanidade localizado no sul do país, as ruínas são o que restou da mais importante redução jesuítica em solo brasileiro. A programação, que conta com o apoio da Secretaria do Turismo (Setur/RS), se inicia na próxima sexta-feira (29), com a primeira edição da Festnia Missões.

Organizado pelas etnias italianas, alemãs e polonesas, o festival vai até o dia 1 de dezembro com atividades que trarão um pouco da cultura missioneira, como músicas e danças típicas. A redução de São Miguel foi a maior das sete reduções jesuíticas que juntas formam os Sete Povos das Missões no solo, que mais tarde passou a ser o Rio Grande do Sul.

As comemorações, que se estendem até o dia 13 de dezembro, também incluem discussões sobre a pesquisa arqueológica, exposição fotográfica missioneira; encontro de benzedeiros, rezadeiros e mateiros; shows regionais diversificados; sessão de cinema nas ruínas; bailes; gincana cultural; apresentações folclóricas e lançamento do curta gaúcho Projeto Missões, entre outros inúmeros atrativos.

A solenidade oficial de homenagem às Ruínas de São Miguel - 30 Anos -Patrimônio Cultural da Humanidade, vai acontecer na segunda-feira, dia 9 de dezembro, às 17h, com a presença de autoridades federais, estaduais, regionais e municipais. Além disso, entre os dias 29 de novembro a 13 de dezembro, período das comemorações, não será cobrado ingresso para acesso às Ruínas e nem para o espetáculo Som e Luz.

Confira a programação completa:

29 de novembro – Sexta-feira

22h – Abertura da 1ª FESTNIAS MISSÕES.

22h15min – Apresentações Folclóricas.

23h – Baile do Chopp da Cuca e da Lingüiça.

Concurso Chopp em metro.

Animação: Grupo RAINHA MUSICAL.

Local: Salão Paroquial.

 

30 de novembro – Sábado

14h – JOGO DO BARRIL (Futebol Sete), com a participação da VAN da BRAHMA e musica ao vivo.

Local: SER São Miguel.

21h – Jantar ITALIANO/POLONÊS.

22h – Apresentações Folclóricas.

22h30min – Sarau Dançante.

Show Musical – Banda Amizade – Guarani das Missões.

23h30min – BOATE com DJ FAGNER MENEZES (Della Flora Sonorizações)

Show Sertanejo Universitário – LIPE DUTRA e Banda.

Local: Salão Paroquial.

 

1º de dezembro – Domingo

10h – MISSA INTEGRAÇÃO DAS ETNIAS.

11h – Desfile (carreata) das Etnias pelas ruas da cidade.

12h – Almoço confraternização.

13h – Apresentações Folclóricas.

14h – BAILE REGIONAL DAS ETNIAS – Banda ESTRELA MUSICAL.

19h – Encerramento.

 

4 de dezembro – Quarta-feira

9h – Exposição “A TRAJETÓRIA DA ARQUEOLOGIA NO RIO GRANDE DO SUL”.

Local: Antiga Sacristia.

10h – Abertura da Exposição Fotográfica – “UM OLHAR SOBRE O PATRIMÔNIO”.

Local: Sala Cenair Maicá – Secretaria Municipal de Turismo.

14h – Sessão de Cinema nas Ruínas.

Local: Tenda no Cotiguaçú.

21h30min – Espetáculo SOM & LUZ

Local: Ruínas de São Miguel.

22h – Abertura do Evento: RUÍNAS DE SÃO MIGUEL – 30 ANOS – PATRIMÔNIO CULTURAL DA HUMANIDADE.

Show/Baile com “JOÃO LUIZ CORREA E GRUPO CAMPEIRISMO”.

36º Aniversário CTN “Sinos de São Miguel” – Posse da Nova Patronagem.

LOCAL: CTN “Sinos de São Miguel”.

 

5 de dezembro – Quinta-feira

9h – Exposição “A TRAJETÓRIA DA ARQUEOLOGIA NO RIO GRANDE DO SUL”.

Local: Antiga Sacristia.

14h – Sessão de Cinema nas Ruínas.

Local: Tenda no Cotiguaçú.

21h30min – Espetáculo SOM & LUZ

Local: Ruínas de São Miguel.

 

6 de dezembro – Sexta-feira

9h – Exposição “A TRAJETÓRIA DA ARQUEOLOGIA NO RIO GRANDE DO SUL”.

Local: Antiga Sacristia.

10h – Sessão de Cinema nas Ruínas.

Local: Tenda no Cotiguaçú.

14h – ENCONTRO DE BENZEDORES, REZADORES E MATEIROS.

16h – PALESTRA sobre a CRUZ DE CAMAQUÃ – Professor Edson Hüttner.

Local: Tenda no Cotiguaçú.

19h – Lançamento do CURTAS GAÚCHOSPROJETO MISSÕES - RBS TV.

Local: Tenondé Park Hotel

21h30min – Espetáculo SOM & LUZ

Local: Ruínas de São Miguel.

 

7 de dezembro – Sábado

9h – Exposição “A TRAJETÓRIA DA ARQUEOLOGIA NO RIO GRANDE DO SUL”.

Local: Antiga Sacristia.

9h30min – ENCONTRO DE PEÕES E PRENDAS.

Local: CTN “Sinos de São Miguel”

14h – BAILE REGIONAL DA TERCEIRA IDADE – Grupo Juventude Acumulada.

Local: AFUSAM

15h – ENCONTRO REGIONAL DE CULTURA: “As Missões Homenageando a terra do Patrimônio Cultural da Humanidade”.

Local: Palco em frente às Ruínas.

19h30min – CELEBRAÇÃO RELIGIOSA com a presença do Jesuíta Pe. Nereu Fank.

21h30min – Espetáculo SOM & LUZ

Local: Ruínas de São Miguel.

 

8 de dezembro – Domingo

9h – Exposição “A TRAJETÓRIA DA ARQUEOLOGIA NO RIO GRANDE DO SUL”.

Local: Antiga Sacristia.

09h - Abertura do 5º GAITAÇO MISSIONEIRO - Acendimento do Tatarandê - Benção dos Músicos.

Local: Ponto de Memória Missioneira.

10h – Apresentação do tabuleiro com a reconstituição das três etapas da vida.

17h - Palestra e exibição de vídeo documentário sobre projeto SABORES E SABERES MISSIONEIROS: práticas culinárias e hábitos alimentares em São Miguel das Missões/RS, com os historiadores Luciane de Oliveira Almeida (SEDUC-RS) e Diego Luiz Vivian (IBRAM/MinC).

Local: Palco em frente às Ruínas.

19h – Show Musical FÁBIO OLIVEIRA e Convidados.

Local: Palco em frente às Ruínas.

21h30min – Espetáculo SOM & LUZ

Local: Ruínas de São Miguel.

 

9 de dezembro – Segunda-feira

9h – Exposição “A TRAJETÓRIA DA ARQUEOLOGIA NO RIO GRANDE DO SUL”.

Local: Antiga Sacristia.

09h30min – Reunião da ORGANIZAÇÃO DAS CIDADES PATRIMÔNIO MUNDIAL.

Local: Tenondé Park Hotel.

14h – Lançamento REVISTA BUSINES$.

Local: Tenondé Park Hotel

17h – Solenidade Oficial de Homenagem às “RUÍNAS DE SÃO MIGUEL – 30 ANOS – PATRIMÔNIO CULTURAL DA HUMANIDADE”, com a presença de autoridades municipais, estaduais e federais.

19h – Apresentação CORAL GUARANI – ALDEIA ALVORECER

Show Musical PEDRO ORTAÇA

Apresentação ORQUESTRA SINFÔNICA DE PORTO ALEGRE

Local: Palco em frente às Ruínas.

21h30min – Espetáculo SOM & LUZ

Local: Ruínas de São Miguel.

 

10 de dezembro – Terça-feira

10h – Sessão de Cinema nas Ruínas – “A EXPERIÊNCIA GUARANI”.

Local: Antiga Sacristia.

15h – Sessão de Cinema nas Ruínas – “A EXPERIÊNCIA GUARANI”.

Local: Antiga Sacristia.

19h – SESSÃO SOLENE DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES

Local: Palco em frente às Ruínas.

20h – Show Musical

Local: Palco em frente às Ruínas.

21h30min – Espetáculo SOM & LUZ

Local: Ruínas de São Miguel.

 

11 de dezembro – Quarta-feira

10h – GINCANA CULTURAL.

Local: Palco em frente às Ruínas.

15h – Sessão de Cinema nas Ruínas – “A EXPERIÊNCIA GUARANI”.

Local: Antiga Sacristia.

19h – Aula Inaugural do Curso TÉCNICO EM HOSPEDAGEM – IFF/Campus São Borja.

Local: Palco em frente às Ruínas.

20h – Show Musical MARIANA MARQUES

Apresentação ORQUESTRA DA BOLÍVIA

Show Musical LUIS CARLOS BORGES

Apresentação ORQUESTA DE CAACUPÉ (SONIDOS DE LA TIERRA) PARAGUAY

Local: Palco em frente às Ruínas.

21h30min – Espetáculo SOM & LUZ

Local: Ruínas de São Miguel.

 

12 de dezembro – Quinta-feira

Seminário Internacional:

MISSÕES - PATRIMÔNIO DA HUMANIDADE: PRESERVAÇÃO E TURISMO CULTURAL”.

Promoção: IPHAN, Secretaria de Estado do Turismo, Pref. Mun. de São Miguel das Missões.

Local: Tenondé Park Hotel – São Miguel das Missões

8h30min – Abertura Oficial do Seminário com a presença de autoridades locais, municipais, estaduais e federais.

9h30min – Painel “HISTÓRIA E ARQUEOLOGIA NAS MISSÕES”.

Arno Kern – PUC – ARQUEOLOGIA HISTÓRICA NAS MISSÕES JESUÍTICAS COLONIAIS PLATINA.

Eduardo Neumann – UFRGS – A ESCRITA INDÍGENA NAS REDUÇÕES DO PARAGUAI (séculos XVII e XVIII).

Moderação: Ronaldo Colvero - Diretor UniPampa – Campus São Borja

13h30min – Painel “ARTE, ARQUITETURA E URBANISMO NAS MISSÕES”.

Ramón Gutierrez – CONICET - Argentina – URBANISMO DAS MISSÕES GUARANIS – UM MODELO ALTERNATIVO.

Darko Sustersik - UBA - Argentina – CONTRIBUIÇÃO DOS GUARANIS NO DESENVOLVIMENTO DE NOVOS PADRÕES ARTÍSTICOS NA IMAGINÁRIA E NA ARQUITETURA MISSIONEIRA.

Myriam Ribeiro de Oliveira – UFRJ – O UNIVERSO ICONOGRÁFICO DAS IMAGENS JESUÍTAS DO TIPO MISSIONEIRO: NOTAS PARA UMA ABORDAGEM GERAL DO TEMA. Moderação: Eduardo Hahn – Superintendente IPHAN-RS

16h - Painel “ANTROPOLOGIA E ETNOLOGIA NAS MISSÕES”

Beatriz Freire - IPHAN – MISSÕES REVISITADAS: O REGISTRO DE SÃO MIGUEL ARCANJO A PARTIR DE CONCEPÇÕES GUARANI.

Flávio Leonel Abreu da Silveira - UFPA – PAISAGEM MISSIONEIRA E TRANSCULTURAÇÃO NA PORÇÃO AUSTRAL BRASILEIRA.

Ariel Ortega - Cineasta e Cacique da Aldeia Koenju.

Moderação: Muriel Pinto - Unipampa - Campus São Borja

19h – CINEMA NAS RUÍNAS – Apresentação do filme “DUAS ALDEIAS, UMA CAMINHADA”, realizado pelo grupo de jovens guaranis.

Local: Antiga Sacristia

20h – Apresentação CORAL GUARANI – ALDEIA ALVORECER

Apresentação ORQUESTRA DA BOLÍVIA

Apresentação ORQUESTA DE CAACUPÉ (SONIDOS DE LA TIERRA) PARAGUAY

Local: Palco em frente às Ruínas.

21h30min – Espetáculo SOM & LUZ

Local: Ruínas de São Miguel.


13 de dezembro – Sexta-feira

9h – Painel “MARKETING DO TURISMO CULTURAL”.

Américo Córdula - Secretário de Políticas Culturais do Ministério da Cultura.

Victor Toniolo - Coordenador de Acompanhamento e Estruturação de Produtos Embratur .

Carlos Augusto Silveira Alves - Presidente da Associação Amigosdas Missões.

Camila Mumbach – Diretora de Promoção e Marketing – SETUR/RS.

Moderação:Geovani Gisler, Instituto Iguassu-Misiones

 

13h30min - Painel “PATRIMÔNIO E TURISMO CULTURAL NAS MISSÕES”.

Pedro Salmeron – IAPH - Espanha – ESTRATÉGIAS COMPARADAS SOBRE TURISMO CULTURAL NOS GUIAS DA PAISAGEM DE ALHAMBRA E SEVILHA: BASES DE PARTIDA PARA O CASO DAS MISSÕES JESUÍTICO-GUARANI.

Andrey Schlee - IPHAN/Brasília e Ramón Gutierrez – CONICET - Argentina – PROJETO ITINERÁRIO CULTURAL DO MERCOSUL – MISSÕES.

Moderação: Camila Mumbach – Diretora de Promoção e Marketing da SETUR.

16h - Painel “AS MISSÕES COMO PATRIMÔNIO E PAISAGEM CULTURAL”

Ana Lúcia Goelzer Meira - IPHAN/RS – A TRAJETÓRIA DO IPHAN NAS MISSÕES: DA PEDRA E CAL ÀS REFERENCIAS IMATERIAIS.

Diego Luis Vivian - IBRAM – MUSEU DAS MISSÕES: 1940 – 2013.

Pedro Salmeron – IAPH - Espanha – O GUIA DA PAISAGEM DAS MISSÕES.

Moderação: Prefeitura Municipal de São Miguel das Missões

18h30min – Encerramento do Seminário.

19h – CINEMA NAS RUÍNAS – Apresentação do filme “DUAS ALDEIAS, UMA CAMINHADA”, realizado pelo grupo de jovens guaranis.

Local: Antiga Sacristia.

21h30min – Espetáculo SOM & LUZ

Local: Ruínas de São Miguel.

Fonte:  Assessoria de Comunicação/ Associação dos Municípios das Missões (AMM)



http://www.turismo.rs.gov.br/conteudo/2312/ruinas-de-sao-miguel-completam-30-anos-como-patrimonio-cultural-da-humanidade


29.11.13

Programação Internacional, na TVE

PROGRAMAÇÃO INTERNACIONAL

A TVE passa a destacar pautas internacionais em sua programação

O programa Mobiliza, às terças-feiras, terá como pauta, sempre uma vez por mês, um acontecimento político internacional de relevância para o Brasil e o Rio Grande do Sul. A primeira edição internacional do programa debaterá as eleições presidenciais no Chile, que estão no segundo turno. Serão analisados o embate político no país vizinho, com destaque para as reformas em discussão no processo eleitoral, uma reforma tributária para bancar a mudança no ensino e a troca da Constituição, para permitir a reeleição. 



Já o Jornal da TVE – 2ª Edição exibirá, sempre às sextas-feiras, a partir das 19h30, a Síntese Web da teleSUR com o resumo dos principais acontecimentos mundiais da semana.


A emissora pública também terá estreia da faixa Recortes Internacional na quinta-feira, 28 de novembro, às 23h30. A programação apresentará narrativas diversificadas, olhares e pontos de vista apresentados por meio de produções independentes, séries e coproduções realizadas em diversos países. O Recortes Internacional estreia com o primeiro episódio da série "Os Latino-Americanos", produzida pela Televisión América Latina (TAL). A TVE exibirá os 12 episódios por meio de uma parceria estabelecida com a TAL, rede de intercâmbio e divulgação da produção audiovisual dos 20 países da América Latina.



http://www.tve.com.br/2012/03/destaque1/


Assista a TVE:

http://www.tve.com.br/tve-ao-vivo/




28.11.13

o show que está anunciado para o 20 de fevereiro como parte da 30 ª Festa da Uva É TOTALMENTE FALSO

aviso oficial de Maná
:(
AVISO IMPORTANTE: A todos os fãs brasileiros informamos que o show que está anunciado para o 20 de fevereiro como parte da 30 ª Festa da Uva É TOTALMENTE FALSO. Não houve nenhum acerto com os organizadores do evento, nem tampouco temos nenhuma visita programada no Brasil, pois nos encontramos trabalhando na pré-produção do que será o nosso seguinte disco. Um abraço!!!
MANA

INVITACION ACTO 8 de Diciembre 1977- 2013

27.11.13

Direito à privacidade: nova vitória do Brasil na cena internacional - Carta Maior

27/11/2013 - Copyleft

Direito à privacidade: nova vitória do Brasil na cena internacional

ONU aprovou resolução sobre direito à privacidade e temas afins, inclusive na internet, apresentada conjuntamente pelo Brasil e pela Alemanha.














Flávio Aguiar


Berlim - Com a aprovação de uma resolução sobre direito à privacidade e temas afins, inclusive na internet, apresentada conjuntamente pelo Brasil e pela Alemanha, na chamada Terceira Comissão da ONU, a política brasileira obteve maism uma vitória expressiva no cenário internacional.

A Terceira Comissão tem por pauta temas sociais, humanitários e culturais.
Também aborda temas paralelos, de acordo com sua homepage:

“O progresso [social] das mulheres, a proteção da infância, temas indígenas, o tratamento dos refugiados, a promoção das liberdades fundamentais através da eliminação do racismo e da discriminação racial, o direito à auto-determinação. Também aborda questões importantes para o desennvolvimento social, como a juventude, a família, idosos, pessoas com necessidades especiais, a prevenção do crime, a justiça criminal e o controle internacional das drogas”.

A resolução exorta os países membros da ONU a tomarem medidas concretas para a proteção do direito à privacidade de seus cidadãos, Diz ela:

"Reafirmamos o direito à privacidade, segundo o qual ninguém deve ser objeto de ingerências arbitrárias ou ilegais em sua vida privada, sua família, seu domicílio ou sua correspondência"

A sua proposição, que já tinha sido anunciada conjuntamente pelas representações do Brasil e da Alemanha há algumas semanas, está diretamente vinculada às denúncias feitas por Edward Snowden sobre a espionagem indiscriminada, em escala mundial, praticada pela National Security Agency dos Estados Unidos e por outras agências, como a Government  Communications Headquarters (GCHQ) britânica.

Durante as negociações, o grupo conhecido como “Five Eyes” – “Cinco Olhos – Estados Unidos, Reino Unido, Austrália, Nova Zelândia e Canadá – fez pressões para que ela fosse “suavizada”. Diz o noticiário que algumas concessões foram feitas, mas  que ela preservou o essencial. Em contrapartida, a resolução foi ganhando apoio entre vários países, que também patrocinaram sua apresentação, como Argentina, Bolívia, Chile, Equador, Espanha, Guatemala, México, Nicarágua, Peru e Uruguai.

O embaixador alemão, Peter Wittig, disse que a resolução visa disciplinar o que chamou de “efeitos colaterais” da revolução digital. E o embaixador brasileiro, Antonio Patriota ressaltou que um dos objetivos da resolução é garantir que os cidadãos possam se valer das tecnologias de comunicação “sem temer interferências indevidas”.

A resolução deverá ir ao plenário da ONU até o final do ano.

A cooperação entre Brasil e Alemanha neste campo, na ONU, se acentuou depois das notícias de que também a chanceler alemã, Angela Merkel, fora espionada, assim como a presidenta Dilma. O tema está sendo analisado no Bundestag alemão que poderá ouvir diretamente Edward Snowden, através de uma delegação – que também poderá ter a participação do Ministério Público Alemão – enviada a Moscou.

O tema ganhou um alcance maior na Alemanha depois que se descobriu que a fonte de escuta norte-americana em Berlim estava alocada na própria Embaixada dos Estados Unidos, não muito distante do prédio da chancelaria alemã ou da residência da chanceler, bem como do Bundestag. O mesmo acontece com a Embaixada do Reino Unido.



http://www.cartamaior.com.br/?/Editoria/Internacional/Direito-a-privacidade-nova-vitoria-do-Brasil-na-cena-internacional/6/29656




Globo manipula noticiário sobre denúncias envolvendo tucanos — Rede Brasil Atual

recaídas

Globo manipula noticiário sobre denúncias envolvendo tucanos

por Helena Sthephanowitz publicado 27/11/2013 12:42, última modificação 27/11/2013 13:05

Alessandro Carvalho/Agência de Notícias PSDB-MG

Aécio Neves, na visão da Globo, saiu-se melhor no debate em que mostrou não ter argumentos contra quem acusou

O Jornal Nacional da TV Globo de terça-feira (26) teve uma, digamos assim, recaída na edição de um debate político que se deu em duas entrevistas coletivas diferentes.

De um lado, o senador Aécio Neves e a cúpula do PSDB convocaram repórteres para acusar o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, de fazer dossiês políticos contra adversários, por causa do aparecimento de nomes de altos tucanos paulistas como supostos beneficiários do esquema de propinas por licitações combinadas do Metrô e da CPTM. O esquema foi confessado por executivos de multinacionais como Siemens e Alstom, escândalo que ganhou o apelido de "trensalão".

Do outro lado, o ministro Cardozo também convocou a imprensa, mas para rebater as acusações feitas por Aécio. Ao seu lado estavam o diretor-geral da Polícia Federal, Leandro Daiello, e o presidente do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), Vinicius Marques de Carvalho.

Pois o telejornal da Globo selecionou "os melhores momentos" de Aécio, e os "piores momentos" de Cardozo. Na edição que foi ar, as críticas mais contundentes de Aécio foram as escolhidas para serem levadas ao público. Já a declaração mais contundente de Cardozo, em que ele disse "... a época dos engavetadores gerais de denúncias já acabou no Brasil há alguns anos. E eu me recuso a ser um engavetor geral de denúncias" foi suprimida pelo Jornal Nacional, que mostrou apenas as partes mais insossas do que foi dito pelo ministro.

Citamos recaída, porque existe precedentes que vêm, por exemplo, do episódio já fartamente conhecido e admitido da edição do debate nas eleições presidenciais de 1989, entre Lula e Collor em que a emissora manipulou as imagens e contribuiu decisivamente para a eleição deste último.

Na mesma edição de terça-feira, outra estranheza: não foi noticiada a apreensão de 450 quilos de cocaína em um helicóptero da empresa do deputado estadual Gustavo Perrella (SDD-MG), filho do senador Zezé Perrella (PDT-MG). Afinal não é todo dia que se vê um helicóptero da família de um senador ser flagrado pela polícia com carga tão exótica.

A TV Record correu atrás da notícia, entrevistou o advogado do piloto Rogério Almeida Antunes que, preso, contradisse a versão do deputado de que a aeronave teria sido usada sem seu conhecimento. O piloto afirmou que fez duas ligações para Gustavo Perrella e foi autorizado a transportar a carga, oferecendo o sigilo telefônico como prova. Alega porém ter sido informado que seriam implementos agrícolas e que o deputado também não sabia tratar-se de drogas.

Os problemas do deputado Perrella não se resumem ao incidente. Descobriu-se que o piloto foi nomeado para um cargo na Assembleia Legislativa mineira. Segundo o que disse o advogado, seu cliente era um funcionário fantasma no serviço público, pois não comparecia ao trabalho no Legislativo, ficando à disposição da empresa Limeira Agropecuária, de propriedade do deputado, como piloto. Gustavo Perrella confirmou a nomeação dizendo que o havia demitido na segunda-feira.

Não se sabe dos bastidores que levaram a Globo a esconder uma notícia que, se envolvesse integrantes do PT, por exemplo, dificilmente deixaria de noticiar. O que se sabe é que o senador Zezé Perrella é do grupo político do senador do PSDB Aécio Neves. Chegou ao senado como suplente de Itamar Franco, eleito com apoio do tucano nas eleições de 2010.

Zezé Perrella foi presidente do Cruzeiro Esporte Clube e ainda é influente entre os atuais cartolas do time. A TV Globo mantém negócios regulares com o Cruzeiro pelos direitos de transmissão dos jogos de futebol – interesses ampliados agora que o time mineiro disputará a Copa Libertadores no ano que vem.

Voltando a falar em recaídas, lembremos que a emissora também blindou durante muito tempo o ex-presidente da CBF Ricardo Teixeira contra denúncias de corrupção em sua gestão. Em entrevista à revista Piauí, Teixeira disse que chegou a retaliar a Globo, mudando o horário de jogos da Seleção Brasileira para atrapalhar a grade de programação, quando a emissora divulgava notícias contra ele.

Enfim, a emissora dos Marinho acrescenta mais um item à coleção de fatos a explicar à opinião pública e sobre que justificativas encontra para omitir informações relevantes sobre políticos com os quais mantém relações.


http://www.redebrasilatual.com.br/blogs/helena/2013/11/globo-manipula-noticiario-sobre-denuncias-contra-tucanos-903.html


Opera Mundi - Governo dos EUA deve desistir de processar Julian Assange, diz jornal

Governo dos EUA deve desistir de processar Julian Assange, diz jornal

Segundo Washington Post, Departamento de Justiça precisaria acionar, também, jornalistas que divulgaram papéis do Wikileaks

 

O Departamento de Justiça dos EUA estaria a um passo de desistir de processar o fundador do Wikileaks, Julian Assange, pela publicação de documentos considerados secretos, de acordo com reportagem do jornal The Washington Post publicada na segunda-feira (26/11).

O governo norte-americano chegou à conclusão, segundo o Post, de que processar Assange implicaria acionar também na Justiça os jornalistas e empresas de comunicação norte-americanas que divulgaram os papéis. Ele só poderia ser processado caso surgisse outra acusação criminal.

Reprodução

EUA devem desistir de processar Julian Assange, diz jornal

“E, se você não vai processar jornalistas por publicar informação confidencial, o que o departamento não vai, então não há jeito de processar Assange”, afirmou o porta-voz do Departamento de Estado, Matthew Miller.

De acordo com o jornal, o mesmo raciocínio não se aplica ao ex-funcionário da CIA Edward Snowden, tampouco à ex-analista de inteligência das Forças Armadas Chelsea Manning. A diferença, para o governo americano, é que Assange não vazou documentos, somente os publicou – e isso faz diferença ao analisar o caso.

O fundador do Wikileaks está refugiado na Embaixada do Equador em Londres desde o dia 19 de junho de 2012. Ele tenta evitar a extradição para a Suécia, onde responde a um processo por assédio sexual. Assange diz que está sendo perseguido e a ação sueca é só um pretexto para capturá-lo.



http://operamundi.uol.com.br/conteudo/noticias/32626/governo+dos+eua+deve+desistir+de+processar+julian+assange+diz+jornal.shtml

Convite Lançamento do FME 2014

PROGRAMAÇÃO UCS CINEMA - NESSA SEXTA-FEIRA DIA 29.11.2013


UCS CINEMA E VIVIANE RASIA APRESENTAM

POCKET SHOW-EXIBIÇÃO-DEBATE DO FILME "TRÊS IRMÃOS DE SANGUE"

www.3irmaosdesangue.com.br

 

Três irmãos: Herbert José de Souza (Betinho), Henrique de Souza Filho (Henfil) e Francisco Mário de Souza (Chico Mário). Três brasileiros cujas vidas se confundem com a própria história política, social e cultural do Brasil no século XX. Muitas lutas marcaram a vida dos três – contra a hemofilia, contra a ditadura, contra a fome e contra a Aids. A favor da anistia em defesa da música brasileira e pelas Diretas Já. Enfim, Três Irmãos que fizeram da solidariedade sua grande arma na luta pela vida. Cada um contribuiu, a seu modo, para transformar o Brasil num país melhor: Betinho, por meio de campanhas sociais; Henfil, com seu humor perturbador; e Chico Mário, com a beleza de suas músicas. O documentário mostra o ambiente familiar em que os irmãos cresceram e a trajetória de cada um. O exílio de Betinho e a "volta do irmão do Henfil" em 1979. Henfil e seus marcantes personagens, como Graúna, Baixinho, entre outros. A batalha de Chico Mário pela música independente e pela expressão autônoma do artista. Entre os entrevistados para a realização do filme estão nomes como Aldir Blanc, Ivan Lins, João Bosco, Joyce, Millôr Fernandes, Tárik de Souza, Wagner Tiso, Fernando Brant, Affonso Romando de Sant´anna, Sérgio Cabral, Jaguar e Ziraldo.

 

Ficha Técnica do filme:

Diretora: Ângela Patrícia Reiniger

Idealização e Trilha sonora: Marcos Souza (filho do violonista Chico Mário)

Roteiro: Ângela Patrícia Reiniger e Cristiano Gualda

Fotografia: Márcio Zavareze

Editor: Cassiano Brandão

Produtora Executiva: Marina Dantas Faria

 

Prêmios:

Melhor Documentário – Mostra Vidas na Tela – FestNatal 2007

Melhor Filme – V Cine Fest Petrobras Brasil - Nova York, 2007

Melhor Roteiro – Recine Festival Internacional de Cinema de Arquivo Rio de

Janeiro, 2007

Honorary – FEMINA Fest, 2007

Melhor Roteiro e Documentário – FestCine Goiânia, 2006

 

Em Caxias do Sul, haverá exibição do filme, com pocket show e debate com o idealizador e diretor musical, Marcos Souza, também filho de Chico Mário. Dia 29 de novembro, no UCS Cinema, às 20h (o serviço completo encontra-se no final deste e-mail).

CURINGA BAR E VIVIANE RASIA APRESENTAM

Aproveitando à vinda do artista para nossa região, o pianista e diretor de produção da Orquestra Filarmônica de Minas Gerais, fará apresentação artística no Curinga Bar e Cozinha Contemporânea, dia 30 de novembro, às 21h30.

 IMPERDÍVEL!

 

EXIBIÇÃO-DEBATE DO FILME "TRÊS IRMÃOS DE SANGUE"

Cronograma:

19h – Abertura do Cinema para vendas de ingressos

20h –pocket show/exibição/debate do filme

 

Onde:

UCS Cinema – (Rua Francisco Getúlio Vargas, 1130).

Fones: (54) 3218-2309 / 3218-2039

 

Quando:

29 de novembro, sexta-feira.

 

Ingressos:

Inteira

R$ 20,00

Meia-Entrada*

R$ 10,00

 

É obrigatória a apresentação de Carteira de Identidade (para idosos) ou Carteira de Estudante e comprovante de matrícula na entrada do espetáculo.

 

Pontos de Venda Antecipada:

Livraria do Maneco

Centro – Rua Marechal Floriano, 879 – Fone (54) 4009-7133

Cidade Universitária UCS – Fone (54) 3211-6633

 

APRESENTAÇÃO DO PIANISTA MARCOS SOUZA

 

Cronograma:

19h30 – Abertura do Curinga Bar e Cozinha Contemporânea

22h – Apresentação do pianista Marcos Souza

 

Onde:

Curinga Bar e Cozinha Contemporânea – (Rua dos Farrapos, 52 – em frente ao Parque da Maesa)

Fone: (54) 3214-3421

 

Quando:

30 de novembro, sábado.

 

Ingressos:

R$ 15,00

Vendas somente no local, não haverá venda antecipada.

 

Informações:

(54) 8100-0369

vivirasia@gmail.com

 




Se Genoino morrer, dirão ao cadáver: “Levanta e deixa de fingimento” | Diário do Centro do Mundo

Se Genoino morrer, dirão ao cadáver: "Levanta e deixa de fingimento"


Postado em 26 nov 2013

Medicina politizada contra ele

A Justiça brasileira, pudemos ver todos no Mensalão, é politizada, muito mais que justa.

Bastou trocar um ou outro integrante do STF para que o que fosse dito fosse desdito com a mesma ênfase.

O que o novato Barroso afirmou, por exemplo, não tem nada a ver com as coisas que o veterano Ayres de Britto dizia quando integrante do STF.

Pareciam dois casos diferentes.

A politização se desloca, neste momento, para a medicina. É o que demonstra o laudo médico encomendado por Joaquim Barbosa para aferir, aspas, o estado de saúde de Genoino.

Alguém poderia ter dúvidas sobre o veredito? Alguém poderia confiar na isenção da escolha dos nomes feita por Barbosa?

E então somos levados a crer que Genoino parece ter uma gripe. "Não é grave" seu caso, dizem os médicos de Barbosa.

Com isso Genoino será fatalmente devolvido à cadeia, em vez de cumprir a sentença em casa.

Genoino não está com muita sorte, esta é a verdade. Primeiro, ele foi condenado num julgamento que a cada dia sofre mais e mais críticas de juristas consagrados e apartidários.

Depois, ele foi vítima do exibicionismo patológico de Barbosa, que mandou prendê-lo e levá-lo, sem necessidade nenhuma, a Brasília em nome de um circo do qual ele, JB, imagina se beneficiar.

Agora, ele pode ter sido objeto de uma ação de represália de médicos brasileiros ao programa Mais Médicos.

Você pode imaginar o sentimento dos profissionais da junta de Barbosa em relação ao Mais Médicos.

Ódio. Ódio assassino.

Um bom trabalho de esclarecimento sobre a junta barbosiana foi feito pelo blog Cafezinho, de Miguel do Rosário.

Rosário pesquisou um a um os médicos e encontrou em todos um traço comum: o ódio ao PT e aos "mensaleiros". Isso se expressa, neles, em coisas como o repúdio ao programa Mais Médicos.

A mulher do grupo, Hilda Maria Benevides da Silva de Arruda, em sua página no Facebook chama o Mais Médicos de "Maus Médicos".

Hilda chama o Mais Médicos de Maus Médicos

E assim vai Genoino, espremido entre uma justiça politizada e uma medicina igualmente politizada.

Suspeito que não acreditarão na gravidade de sua doença nem que ele morra. Dirão ao cadáver: "Levanta. Deixa de fingimento."

Sobre o Autor
O jornalista Paulo Nogueira, baseado em Londres, é fundador e diretor editorial do site de notícias e análises Diário do Centro do Mundo.

http://www.diariodocentrodomundo.com.br/se-genoino-morrer-dirao-ao-cadaver-levanta-e-deixa-de-sofrimento/


O “Domínio do Fato” no Império da Farsa | Blog da Boitempo

O "Domínio do Fato" no Império da Farsa

Por Jorge Luiz Souto Maior.

Na obra O 18 de Brumário de Luís Bonaparteà ideia hegeliana de que a história se repete Marx acrescentou a noção de que essa repetição se dá primeiro como tragédia, depois como farsa. De fato, não foi mero acréscimo, mas um esclarecimento necessário para trazer a filosofia à realidade, o que, ademais, deve ser encarado como o principal objetivo do marxismo.

Marx busca explicar como, no arranjo social da época, a organização política burguesa, fundada na liberdade e na igualdade (valores estes tidos como pressupostos do governo republicano), após o "trauma" da Revolução de 1848, é transformada em um aparato político-militar encabeçado por um líder "carismático", aos quais se concedem poderes com contornos absolutistas, sendo que a figura do líder, naquele contexto, apresenta-se necessária para que as massas apoiem a iniciativa, que, em verdade, pertence à classe dominante, no limite do interesse desta de se manter enquanto tal. Neste sentido, ganha grande relevo, também, a fórmula de desenvolver uma racionalidade que possa conferir nova roupagem aos próprios valores burgueses que, tornados universais, ou seja, integrados ao discurso das classes exploradas e excluídas, acabariam pondo em risco o modelo burguês. As concepções liberais ganham configuração meramente abstrata e quando almejam certa concretização são seletivas e direcionadas. É assim que a história se repete, mas, na segunda vez, como farsa, procurando, pela linguagem e pela produção de uma racionalidade do irracional, perverter a realidade e alinhar as contradições do modelo, valendo-se até mesmo de ironia, que diante da seriedade do terror social, transforma-se em cinismo.

No recente julgamento do caso que ficou conhecido como "mensalão", ação penal n. 470, o Supremo Tribunal Federal consagrou a teoria do "domínio do fato", que, em última análise, foi o método de raciocínio que possibilitou, por deduções, extraídas de indícios (convicções formadas por outras provas), com auxílio do juízo da verossimilhança, chegar à imputação de coautoria dos crimes que estavam em análise. Essa teoria, no direito penal, partindo do elemento doloso, tem a finalidade de atribuir responsabilidades, no sentido até mesmo da cumplicidade e da instigação, de atos criminosos cometidos a partir de uma estrutura organizada, hierarquizada, de poder. Assim, uma pessoa que ocupa cargo de gestão dentro da estrutura, com influência hierárquica sobre as pessoas que, comprovadamente, cometam um ato criminoso, pode ser indicada como coautora, ainda que não se tenha prova de sua participação direta.

De um lado, diz-se que a decisão se justificou porque o direito é dinâmico, comportando mudanças evolutivas, e que, ademais, a sociedade brasileira já estava cansada da sensação de impunidade, principalmente quanto aos crimes de corrupção praticados em prejuízo do erário e da moralidade administrativa. A ação dos políticos corruptos mereceria uma correção exemplar, como forma de mudar os rumos do país.

De outro, aduz-se que a situação do processo referido foi uma espécie de Estado de exceção, que permitiria, inclusive, a identificação da presença de vários elementos trazidos na crítica de Marx acima exposta. Nesta perspectiva, poder-se-ia dizer, então, que a garantia do devido processo legal, o "due process of law", composta das cláusulas da ampla defesa e do contraditório, integradas à presunção de inocência, da qual se extrai o preceito processual de que ninguém pode ser condenado sem provas, sendo que tudo isso se estabeleceu como aparato de proteção dos direitos liberais frente ao autoritarismo do Estado, foi abalada pela decisão do Supremo Tribunal Federal e mesmo assim alguns setores da classe dominante, burguesa, às quais os valores liberais interessam diretamente, aplaudiram a decisão, atuando, inclusive, ao mesmo tempo, na busca da legitimação pela aceitação das massas, mediante a construção da figura de um líder carismático. O paladino da justiça, arauto da moralidade da classe dominante, para atingir o resultado pretendido, teria destruído as garantias burguesas contra o risco de um Estado autoritário, possibilitando, ao mesmo tempo, a revelação dessa e de várias outras contradições do sistema.

Dessa avaliação, a partir de um raciocínio meramente silogístico, que despreza a história e parte da simples lógica argumentativa, extrair-se-ia a conclusão de que a reação estratégica da classe dominante, por intermédio do posicionamento adotado perante a ação penal em questão, teve a intenção de impedir o percurso revolucionário patrocinado pelos réus ou, mais precisamente, pelo projeto do Partido político aos quais estes se vinculam e que está no governo do país há mais de onze anos, sendo que o que de fato se passou no julgamento foi uma condenação desse Partido, para impedi-lo de continuar impondo mudanças na realidade brasileira. Assim, como se tem difundido aliás, restaria àqueles que dizem possuir uma orientação política de esquerda a obrigação de cerrar fileiras junto aos condenados, denunciando o autoritarismo do julgamento, em nome da defesa do Estado Democrático de Direito, ou seja, obstando a consagração de um Estado de exceção, visto que estaria aberta a porta, inclusive, para uma criminalização dos movimentos sociais e das práticas políticas de esquerda. Nesse contexto, ademais, seria importante participar de uma espécie de "execramento" público dos membros do STF, atingindo, em especial, o seu Presidente, dado o perigo de que este encampe o retorno da direita ao poder ou mesmo que favoreça, no extremo, ao retorno da ditadura.

Ocorre que a leitura marxista não permite simplificações como estas, que vinculam fatos tão distantes e em contextos tão diversos, afinal, ainda que a história se repita, há uma integração de elementos dialéticos, que provocam a reconstrução constante das complexidades sociais, sendo necessário, ademais, reconhecer as peculiaridades históricas locais que, no caso do Brasil, atraem para a base do modelo vários elementos culturais do escravismo. Além disso, é preciso não incorrer no erro de se deixar levar pelas farsas que também são construídas ao longo do percurso histórico.

Uma leitura menos compromissada do contexto em que o julgamento mencionado se insere bem que poderia se voltar à revelação de todas as farsas que norteiam os interesses políticos partidários em jogo e que se encontrariam por detrás das análises supra, chegando ao ponto de denunciar o quanto a bipartidarização do raciocínio geraria de medo à liberdade de expressão e de pensamento, sobretudo para a esquerda. Poderia considerar, inclusive, que nem a classe dominante do período de "O de 18 Brumário" se equipara à atual, pois, por razões múltiplas, esta se viu obrigada, historicamente, a admitir a lógica da racionalidade social, ainda que o tenha feito por mera incidência da farsa, nem a classe política dos condenados do "mensalão" não representa, para a classe dominante, o mesmo risco que representavam os revolucionários de 1848.

Identidades e farsas à parte, e sem adentrar o mérito preciso do julgamento referido, vez que isso exigiria uma análise bastante detalhada de todo o seu conteúdo, o que não possuo, parece-me mais oportuno explorar as "verdades" trazidas nos argumentos de parte a parte, para encaminhar o projeto de mudanças efetivas na realidade brasileira, examinando, neste espaço, a questão sob a ótica restrita dos direitos trabalhistas.

Da classe dominante, que reconheceu, expressamente, a validade da aplicação da teoria do domínio do fato, para efeito de acabar com a corrupção no país e restabelecer o império da legalidade, impõe-se, por certo, que se ponha em combate contra todo tipo de corrupção, recriminando os que se insiram em tal relação de forma ativa e passiva, independente de partidos e propósitos. Mas, exige-se muito mais. Exige-se que reconheça que a forma mais grave de ilegalidade, equivalente à corrupção, é aquela que gera o sofrimento alheio, impossibilitando, inclusive, o custeio dos programas sociais.

Ora, quando essa mesma classe dominante, que acusa os condenados do "mensalão" de serem corruptos, não respeita os direitos trabalhistas daqueles que lhe prestam serviços, deixando de pagar salários em dia, não efetuando o depósito do FGTS, exigindo o cumprimento e não pagando horas extras, efetivando dispensas individuais e coletivas de trabalhadores sem qualquer motivação e mesmo sem o correspondente pagamento das verbas rescisórias, promovendo falências fraudulentas, efetivando negócios jurídicos para esconder o capital envolvido na exploração do trabalho ou para mascarar a relação de emprego, ou seja, tratando os trabalhadores como "Pessoas Jurídicas", tudo isso a serviço também do propósito de não efetuar o recolhimento, na integralidade, das contribuições previdenciárias e do imposto de renda, equipara-se, na essência, àqueles que critica. Sua ilicitude, aliás, é ainda mais grave, vez que se vale da impossibilidade de resistência da vítima, age de forma reiterada e também porque prejudica toda a rede de produção e consumo.

Por falar em rede de produção, há de se assumir que a teoria do "domínio do fato", que foi utilizada na área penal, com muito maior facilidade deve ser aplicada nas demais áreas do direito, principalmente no Direito do Trabalho. Assim, todas as entidades empresariais, com poder de influência na atuação das demais que atuem nas redes de produção e de comércio de determinado bem ou serviço, interligadas por uma relação de interdependência, devem ser responsabilizadas solidariamente pelos atos, praticados em toda a rede, que sejam contrários à ordem jurídica social, sobretudo quando resultem prejuízo ao erário ou imponham sacrifico a direitos fundamentais, sendo que a maior prova da necessidade urgente de implementação dessa teoria pode ser vislumbrada nas reiteradas notícias de exploração de trabalhadores em condições análogas a de escravo em grandes redes de roupas.

A punição de corruptos e corruptores é importante para mudar o rumo da história do Brasil. Mas, a efetiva correção de um modelo de sociedade profundamente injusto, que tem raízes históricas, não se fará enquanto a classe dominante utilizar, sem freios institucionais, seu poder para evitar a efetiva distribuição da renda produzida, para deixar de contribuir, passando, inclusive, por cima das prescrições legais, com os gastos públicos, que servem para a melhoraria das condições reais da educação pública, com ampliação de acesso ao ensino superior, também na esfera pública, do transporte público, da saúde pública e da previdência e da assistência social, patrocinando, ainda, uma racionalidade reacionária aos avanços necessários fixados pelas políticas de cotas raciais e de cotas sociais, e opondo-se às formas de punição das discriminações de quaisquer naturezas.

Torna-se insustentável, pela contradição que revela, a postura da classe dominante de vir a público preconizar a intermediação de mão-de-obra, ou terceirização, como se diz, para viabilizar o desenvolvimento econômico, sabendo-se, como se sabe, que a terceirização precariza o trabalho, aumenta os danos à saúde do trabalhador, segrega socialmente o trabalhador, reduz o ganho do trabalhador e favorece a concentração da renda produzida, indo na contramão do projeto de justiça social, preconizado pela Constituição Federal brasileira.

Da mesma forma, torna-se inconcebível que essa mesma classe dominante, afoita por justiça, venha a público contrapor-se à consagração do princípio da igualdade de direitos que, mais de cem anos após a abolição da escravidão, finalmente atinge os trabalhadores domésticos.

Em suma, dessa classe dominante o que se impõe doravante é que, enfim, contribua com o projeto da construção de uma sociedade econômica, social e culturalmente justa, com superação das desigualdades e que tem como pressupostos o valor social do trabalho e a efetivação dos Direitos Humanos, nestes integrados, na essência, os direitos trabalhistas e previdenciários. As ilegalidades históricas cometidas contra os trabalhadores, que podem ser traduzidas como violências explícitas, devem ser reconhecidas enquanto tais, restando ao Judiciário a autorização, desde já consentida nas manifestações em favor da aplicação da teoria do domínio do fato, na defesa da moralidade, para atuar de forma contundente na punição dos autores e coautores das práticas ilícitas.

Para se ter uma noção mais concreta do que se está falando, em cinco anos, de 2006 a 2011, a Justiça do Trabalho, reconhecendo violações de direitos, devolveu mais de R$56 bilhões aos trabalhadores. Só em 2011, foram quase R$15 bilhões, o que representa 90% de todo o repasse feito pelo governo federal por ano no Programa Bolsa Família, que atende a 13 milhões de famílias em todo o país.

Em 2011, a Justiça do Trabalho recebeu 2,1 milhões de novos processos. São reclamações de todo tipo, que revelam diversas formas de violência contra os trabalhadores: não pagamento de horas extras, sem formulação de cartões de ponto; ausência de registro; ausência de pagamento de verbas rescisórias, sobretudo em terceirizações etc. As violências, aliás, podem ser mais explícitas. Em 2011, conforme dados extraídos de processos com tramitação na Justiça, 2,8 mil trabalhadores morreram em decorrência de acidentes do trabalho.

Já no que diz respeito aos opositores do resultado produzido na ação penal do "mensalão", ao buscarem no silogismo do compromisso histórico com a racionalidade de esquerda a sua coerência argumentativa, exige-se, em primeiro plano, que reconheçam, eles próprios, a legitimidade dos movimentos sociais, possibilitando que ocorram as mobilizações populares, trabalhistas e estudantis, predispondo-se ao constante diálogo, ainda mais porque muitos dos conflitos sociais são reflexos de inúmeras irregularidades operadas pelo próprio Estado, visto que há, de fato, um conjunto brutal de ilegalidades cometidas pelos poderes públicos deste país ao não fazerem valer, em concreto, os direitos sociais consagrados constitucionalmente (vide art. 6º).

Do compromisso de pensamento de esquerda assumido, ainda que restrito à defesa da ordem jurídica de cunho social, exige-se, no mínimo, por exemplo, a imediata desaprovação da base aliada ao projeto de lei que precariza o trabalho (o PL 4.330), a ratificação da Convenção 158 da OIT, a eliminação da terceirização no serviço público, o acatamento, com naturalidade democrática, do direito de greve dos trabalhadores no setor privado e dos servidores públicos, e a correção das práticas de desrespeito reiterado aos direitos dos cidadãos, cometidas pelo próprio Estado, sobretudo na esfera social.

É inconcebível o sofrimento que muitas vezes se impõe ao trabalhador para o recebimento de seus direitos previdenciários, o que chegou ao auge com a instituição da "alta programada", que perdurou por cerca de 06 anos. Para melhor apreensão concreta deste último aspecto, noticia o CNJ que os setores públicos da esfera federal e dos estados foram responsáveis por 39,26% dos processos que chegaram à Justiça de primeiro grau e aos Juizados Especiais entre janeiro e outubro do ano passado. O Instituto Nacional de Seguro Social (INSS) ocupa o primeiro lugar no ranking das organizações públicas e privadas com mais processos no Judiciário Trabalhista, Federal e dos estados. O órgão respondeu por 4,38% das ações que ingressaram nesses três ramos da Justiça nos 10 primeiros meses do ano passado, sendo que no que se refere, especificamente, à Justiça Federal, esse percentual é de 34% (de ações no primeiro grau) e 79% (nos juizados especiais).

Do ponto de vista de uma análise sistêmica, a teoria do domínio do fato constitui fundamento importante para atingir criticamente o modelo de sociedade capitalista, na medida em que se constate que, efetivamente, suas promessas, fixadas constitucionalmente, não tenham como ser cumpridas. De todo modo, antes disso é preciso que o projeto seja posto à prova e a única forma de fazê-lo é considerar que o descumprimento dos preceitos jurídicos ligados aos direitos sociais representa, em si, grave ilegalidade, que autoriza aos lesados à prática de atos de mobilização social, e não mera impossibilidade justificada pela limitação econômica.

Nos termos da teoria do domínio do fato, há responsabilidade dolosa na postura de um modelo de sociedade que deixa de cumprir um compromisso fixado constitucionalmente, podendo ser responsabilizados todos que, dentro dessa estrutura político-econômica, nas esferas pública e privada, detenham influência na fixação das políticas públicas para os gastos sociais e na atribuição das fontes de custeio, potencializando o crime quando venham a público confessar que o sistema econômico não pode suportar os custos que desses preceitos resultem, o que, na verdade, configura uma espécie de estelionato histórico.

Fato é que mesmo mantidas as bases do capitalismo, livre iniciativa, propriedade privada e livre concorrência, sendo assegurado a todos o livre exercício de qualquer atividade econômica, independentemente de autorização de órgãos públicos, salvo nos casos previstos em lei (art. 170, da CF), existe um compromisso real e jurídico das instituições brasileiras em assegurar a todos uma existência digna, conforme os ditames da justiça social, observados, dentre outros, os princípios da função social da propriedade, da defesa do consumidor, da redução das desigualdades regionais e sociais e da busca do pleno emprego (art. 170, CF), sendo certo que a dignidade da pessoa humana e os valores sociais do trabalho, tratados como fundamentos da República, devem ser concretizados por intermédio da efetividade dos preceitos estabelecidos no art. 7º. da mesma Constituição e na legislação trabalhista e previdenciária infraconstitucional.

Nesta perspectiva, é essencial que se reconheça que os movimentos sociais, que representam as parcelas consideráveis da sociedade que se encontram em posição inferiorizada e que lutam por melhores condições de vida e, por conseqüência, contra todas as estruturas que privilegiam, de forma totalmente injustificada, alguns setores da sociedade, têm o pleno direito de exigir que a lei não seja usada como instrumento para os impedir de apontar os desajustes econômicos, políticos e culturais de nossa sociedade e de conduzir, por manifestações públicas, suas reivindicações. Afinal, a liberdade de expressão está na base do modelo liberal defendido pela classe dominante e deve ser assegurado pelo Estado.

Ademais, esse agir, ou o direito de lutar pela efetivação de direitos, está amparado pela Constituição Federal, a qual, instituída a partir da noção de Estado Democrático de Direito, prevê como objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil:

  1. construir uma sociedade livre, justa e solidária;
  2. garantir o desenvolvimento nacional
  3. erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais;
  4. promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação.

Esta mesma Constituição, ademais, fazendo menção às relações internacionais, deixa claro que o Estado brasileiro se rege pelos princípios da prevalência dos direitos humanos (inciso II, art. 4º.); da defesa da paz (inciso VI, art. 4º.); da solução pacífica dos conflitos (inciso VII, art. 4º.); e da cooperação entre os povos para o progresso da humanidade (inciso IX, art. 4º.), não sendo nem mesmo razoável supor que com relação aos movimentos políticos internos, de natureza reivindicatória, seja considerado que o império da lei se dê para calar e criminalizar aqueles que, bem ao contrário, pretende, exatamente, que os preceitos constitucionais se efetivem. Este agir, ademais, é o pressuposto básico da cidadania, direito este, aliás, como princípio fundamental da República (inciso II, do art. 1º.).

Em suma, a possibilidade concreta de serem levadas adiante as "verdades" apresentadas nos posicionamentos que se tornaram públicos a propósito do julgamento do "mensalão", instaurando-se o domínio da ética, traduzida pela identidade entre a fala e a ação, servirá para medir se, de fato, estamos participando de um momento de transição no sentido da construção de uma sociedade mais justa e humana, ou seja, de um arranjo social, cultural e economicamente igualitário.

Na hipótese de se constatar que a efetivação das verdades ditas não é uma preocupação real dos contendores, será forçoso concluir que ainda estamos no estágio da reprodução das mesmas realidades históricas, que se renovam mediante o império da farsa, o que constitui, em si, uma tragédia que alimenta a barbárie e desemboca na violência urbana.

Essa última constatação, de todo modo, não deve gerar desesperança, muito pelo contrário. Afinal, só há emancipação quando o conhecimento advém de um processo investigativo que se desenvolve sem medos, sem preconceitos, e sem os obstáculos de dividendos políticos restritos, comprometidos e acanhados, favorecendo a formação de pessoas que estejam dispostas a ver, a ouvir e a pensar, e que, deixando o espectro da massa que legitima as estratégias de alienação e dominação, se vejam, então, a partir de uma consciência crítica e do firme propósito da solidariedade, estimuladas a agir na construção efetiva de uma sociedade na qual, ao menos, não prevaleçam os disfarces e o cinismo, até porque "apenas quando somos instruídos pela realidade é que podemos mudá-la." (Bertolt Brecht)

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Jorge Luiz Souto Maior é um dos autores do livro Cidades rebeldes: Passe Livre e as manifestações que tomaram as ruas do Brasil, para o qual colaborou com o texto "A vez do direito social e da descriminalização dos movimentos sociais". Trata-se do primeiro livro impresso inspirado nos megaprotestos conhecidos como as "Jornadas de Junho", com textos de autores nacionais e internacionais como Slavoj Žižek, David Harvey, Mike Davis, Raquel Rolnik, Ermínia Maricato, Ruy Braga, Carlos Vainer, entre outros.

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Jorge Luiz Souto Maior é juiz do trabalho e professor livre-docente da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP). Autor de Relação de emprego e direito do trabalho (2007) e O direito do trabalho como instrumento de justiça social (2000), pela LTr, e de um dos artigos da coletânea Cidades rebeldes: Passe Livre e as manifestações que tomaram as ruas do Brasil (Boitempo, 2013). Colabora com o Blog da Boitempo mensalmente às segundas.



http://blogdaboitempo.com.br/2013/11/25/o-dominio-do-fato-no-imperio-da-farsa/

Cancion con todos

Salgo a caminar
Por la cintura cosmica del sur
Piso en la region
Mas vegetal del viento y de la luz
Siento al caminar
Toda la piel de america en mi piel
Y anda en mi sangre un rio
Que libera en mi voz su caudal.

Sol de alto peru
Rostro bolivia estaño y soledad
Un verde brasil
Besa mi chile cobre y mineral
Subo desde el sur
Hacia la entraña america y total
Pura raiz de un grito
Destinado a crecer y a estallar.

Todas las voces todas
Todas las manos todas
Toda la sangre puede
Ser cancion en el viento
Canta conmigo canta
Hermano americano
Libera tu esperanza
Con un grito en la voz