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pergunta:

"Até quando vamos ter que agüentar a apropriação da idéia de 'liberdade de imprensa', de 'liberdade de expressão', pelos proprietários da grande mídia mercantil – os Frias, os Marinhos, os Mesquitas, os Civitas -, que as definem como sua liberdade de dizer o que acham e de designar quem ocupa os espaços escritos, falados e vistos, para reproduzir o mesmo discurso, o pensamento único dos monopólios privados?"

Emir Sader

31.5.09

O "Minha Casa" é um avanço, mas segregação urbana fica intocada - Carta Maior

Política| 27/05/2009 | Copyleft
 
 

Há, no programa "Minha Casa, Minha Vida" avanços importantes em relação à regularização fundiária e custos cartoriais, assuntos até então quase intocáveis no Brasil. Pela primeira vez, de forma explícita, há subsídios significativos para a baixa renda (R$ 16 bilhões entre 0 e 3 salários mínimos). O pacote, todavia, não se refere à matéria urbanística e deixa a desejar em relação aos temas da habitação social, se considerarmos tudo o que avançamos conceitualmente sobre esse assunto no Brasil. A análise é de Ermínia Maricato.

O Pacote Habitacional lançado pelo Governo Federal em abril de 2009 – Minha Casa Minha Vida (MP n. 459, 25/03/2009) pretende financiar a produção de moradias para, antes de mais nada, minimizar o impacto da crise internacional sobre o emprego no Brasil. A prioridade é essa e ela não é pouco importante, ao contrário, ela é emergencial. A violência aumenta com o desemprego. Este não é a única causa daquela mas uma das principais senão a principal.

Vivemos o aumento da violência e do desemprego durante mais de duas décadas, a partir de 1980. A queda do crescimento econômico, o ajuste fiscal, o recuo das políticas públicas nos conduziram à tragédia urbana que hoje vivemos. Atingimos um padrão alto de violência nas cidades e o aumento do desemprego nesse momento pode significar o risco da integridade dos nossos pescoços, sejam aqueles adornados por metais preciosos sejam aqueles contornados por golas puídas. E o governo acerta quando remete à construção civil o foco da tarefa pois ela cria demandas para trás (ferro, vidro, cerâmica, cimento, areia, etc) e para a frente (eletrodomésticos, mobiliários, para as novas moradias) e, consequentemente muito emprego. Há, na MP 459 avanços importantes em relação à regularização fundiária e custos cartoriais, assuntos até então quase intocáveis no Brasil. E pela primeira vez, de forma explícita, há subsídios significativos do OGU para a baixa renda (R$ 16 bilhões entre 0 e 3 s.m.).

O pacote não se refere, entretanto, à matéria urbanística e deixa a desejar em relação aos temas da habitação social (se considerarmos tudo o que avançamos conceitualmente sobre esse tema no Brasil) Também não se refere ao emprego que pretende criar. Se em relação ao emprego provavelmente iremos constatar a continuidade das condições precárias e predatórias que caracterizam a força de trabalho na Construção Civil, tratada frequentemente como besta de carga (nem as ferramentas mais básicas mereceram um design que alivie o esforço do trabalhador) em matéria urbanística podemos prever, com toda a certeza, alguns impactos negativos que os novos conjuntos irão gerar por suas localizações inadequadas.

O pacote ouviu especialmente os empresários de construção e parte das contradições que apresenta, como a inclusão das faixas de renda situadas entre 7 e 10 salários mínimos, derivam desse fato. O mercado imobiliário privado produz no Brasil, um "produto de luxo" acessível apenas a menos de 20% da população (o que é próprio do capitalismo "ornitorrínquico"). A classe média, excluída do mercado, foi incluída no pacote. O gigantesco problema habitacional (e urbano portanto) não tem solução no âmbito do governo federal e nem mesmo no âmbito da federação.

As forças de esquerda caíram em uma armadilha durante o processo de "democratização" do país: ignorar as limitações do Estado brasileiro diante das determinações do capitalismo global especialmente pela forma passiva (e por vezes ativa se considerarmos os governos federais a partir de 1990, em especial o tucano) como o país se inseriu nesse quadro, mantendo e até renovando, com a débâcle do PT, a tradição patrimonialista. A mídia, de um modo geral nos conduziu a uma agenda restrita: contra ou a favor de Lula e essa agenda travou a reflexão crítica bem como qualquer ação transformadora dos partidos.

Dentre as inúmeras questões que o pacote suscita trataremos de apenas duas, tendo como pano de fundo a crise que nos foi imposta e um governo que aposta em fazer omeletes sem quebrar os ovos (distribuir renda e reforçar o mercado interno mantendo a hegemonia dos bancos, do agronegócio e da indústria de automóveis). São elas a) o impacto sobre a política urbano/fundiária, b) a aderência ou não ao déficit habitacional (moradia para baixa renda).

Diferentemente de pão, automóvel, medicamentos, a habitação é uma mercadoria especial. Parte dessa complexidade deriva da sua relação com a terra. Cada moradia urbana exige um pedaço de terra para sua realização. E não se trata de terra nua. Trata-se de terra urbanizada, isto é, terra ligada às redes de água, energia, esgoto, drenagem, transporte coletivo além de equipamentos de educação, saúde, abastecimento, etc.

Trata-se portanto de um pedaço de cidade. No Brasil, a maioria da população urbana de baixa renda está excluída da cidade formal. Não é por outro motivo que são ilegais entre 30 e 50% das moradias nas cidades de São Paulo, Rio de Janeiro, Porto Alegre e Belo Horizonte. A partir de Salvador rumo ao nordeste e norte essa proporção aumenta. Excluídos do mercado privado legal que monopoliza as boas localizações a população de baixa renda ocupa o que sobra: mangues, várzeas, morros , dunas, matas, etc, estendendo-se ilegalmente por uma imensa periferia. Nem a metrópole de Curitiba escapa a esse destino. Na Área de Proteção dos Mananciais moram 2 milhões de pessoas ao sul na metrópole paulistana.

O Brasil tem, desde 2001, uma das leis urbanísticas mais avançadas do mundo: o Estatuto da Cidade que regula a aplicação da função social da propriedade por meio do Plano Diretor, entretanto Estado e sociedade resistem à sua aplicação. Até existem prefeitos que gostariam de aplicá-lo mas quando esse fato raro ocorre a dominação patrimonialista sobre as Câmaras Municipais e o judiciário impedem que tal ocorra. Essa matéria é de competência municipal (o que mostra que o tema exige uma abordagem federativa além de considerar o mercado) e seria inútil o governo federal repetir o que já foi feito durante a ditadura militar: condicionar os investimentos a existência de Plano Diretor no município. Os Planos (como as leis) nada garantem é o que mostra a tradição brasileira.

É por esse motivo, pelo fato de que os pobres não cabem nas cidades, que os conjuntos habitacionais tem sido construídos em terras baratas a longas distâncias. Levar a cidade até eles resulta socialmente muito caro mas essa lógica de extensão da cidade alimenta aquilo que ocupa o lugar central da desigualdade urbana: a valorização imobiliária e fundiária. Grandes fortunas no Brasil se fazem sobre a renda imobiliária que decorre do crescimento urbano mas especialmente do investimento público sobre certas áreas da cidade. Já são milhares os livros e teses escritos sobre esse assunto, já temos base legal para fazer mudanças mas não avançamos um milímetro no combate à desigualdade e à segregação nas cidades dominadas pelo capital imobiliário rentista e pelo patrimonialismo visceral enquanto as favelas continuam a explodir em crescimento e se adensam a taxas verdadeiramente assustadoras. Não será um pacote emergencial que superará esse problema que mora no mais fundo da alma brasileira já que não só a elite se aferra à propriedade de imóveis e percebe que pode ganhar com sua valorização.

Evidentemente nos cabe cobrar a boa localização dos conjuntos habitacionais de baixa renda mesmo sabendo que apenas alguns seguirão essa condição para posar nos filmes irão para as TVs durante as eleições. Denunciar o desterro dos pobres e a extensão horizontal das cidades, o que as torna menos sustentáveis, é obrigação de todo urbanista militante da causa social. Mas é preciso ter clareza de que essa luta é mais longa e não se esgota no campo institucional. Eleger pessoas bem intencionadas, fazer planos, promulgar leis não irá substituí-la.

Quanto à aderência do pacote ao déficit habitacional podemos dizer que se ocorresse a prioridade para a baixa renda na atual oportunidade seria a primeira vez na história do país. Quando mais se investiu em habitação, e foi durante a ditadura militar, nos anos 70, (aproximadamente 4 milhões de unidades durante a vigência do BNH) a classe média mereceu a maior parte dos recursos e soube reconhecer apoiando o regime militar. Na segunda metade dos anos 70 a construção de moradias assegurou o crescimento do PIB brasileiro a taxas aproximadas de 7% ao ano.

O Programa Habitacional Minha Casa Minha Vida prevê subsídio total para as faixas de 0 a 3 s.m. mas perde aderência ao déficit já no desenho original. Metade das unidades previstas para serem construídas (400.000) são destinadas para as faixas que constituem 90% do déficit. Para as faixas situadas entre 6 e 10 s.m.(2,4% do déficit) o pacote prevê a construção de 25% (200.000) das unidades. Para essas faixas o subsídio é restrito (redução dos custos do seguro e acesso ao Fundo Garantidor) mas inclui unidades de até R$ 500.000,00 o que pode-se considerar algo escandaloso para a o perfil de renda da sociedade brasileira mesmo se lembrarmos que esse financiamento vem da sociedade (FGTS) e não do OGU, e como tal deve ser remunerado. Essa amplitude sugere que não se trata apenas de um mercado viciado no "produto de luxo" e que quer subsídios para atender a classe média mas que talvez vá além, ajudando algumas empresas que adquiriram terras (por ocasião da abertura de capital na Bolsa de Valores) a tirar projetos das prateleiras. Não é incomum, como se sabe, regras gerais passarem pelo viés paroquial ou pessoal.

Segundo a professora Silvia Schor (FEA- USP) as famílias cuja renda está abaixo de R$ 600,00 e devem pagar transporte, água, gás, energia e alimentação dificilmente poderão fazer frente ao pagamento da prestação de R$ 50,00 como institui o Pacote. A chamada população moradora de rua, por exemplo, – nova forma pela qual a questão habitacional se apresenta na globalização- não terá acesso às unidades ainda que tenha subsídio total. Por outro lado a dificuldade de produzir dentro dos limites estabelecidos pelo Pacote já alimenta um movimento de empresários que demandam aumento dos limites. Por tudo isso pode-se constatar que o desafio de produzir para a baixa renda não é simples e o pouco que o pacote promover para o centro do déficit (90% entre 0 e 3 s.m.) exigirá condições muito especiais: acordos nos quais os terrenos sejam doados pelos municípios. Lembremos que os municípios pagam terras a preço de mercado, já que a função social da propriedade não foi aplicada, e frequentemente, preços acima do mercado, como é o caso dos precatórios referentes a terras desapropriadas.

O governo Lula retomou investimentos nas áreas de habitação (2005) e saneamento (2003) após 23 anos de rumo errático dessas políticas públicas na esfera federal. Entretanto o grande desafio da política habitacional continua sendo a população de baixa renda e para enfrentá-lo são necessárias mudanças mais profundas e persistentes.

(*) Professora-titular da USP, Maio, 2009

http://www.cartamaior.com.br/templates/materiaMostrar.cfm?materia_id=16004

Prostitutas brasileiras na Espanha



28/05/2009

A história é a seguinte: um casal, Domingo Fernandez e Gilda Borges, dirigiam duas casas de prostituição em Vigo, chamadas Mamba Negra e Skorpio, assim como participavam da gestão do Sheraton, na cidade de Verin, dirigida por Manue Atanes. Levavam moças do Brasil para trabalhar como prostitutas nesses locais, sem esconder as atividades que elas iam ter. Pagavam suas passagens e agiam para que elas chegassem como turistas.

Chegadas à Espanha, se impunham as normas de funcionamento dos locais, que incluíam horários e os preços da bebida e dos serviços sexuais oferecidos aos clientes. Estes pagavam aos garçons e no fim de cada noite elas recebiam sua parte, se é que tivessem direito. Porque durante os primeiros meses tinham descontado o preço da passagem, o que fazia com que elas não recebessem nada, além das multas que poderiam receber, por chegar tarde ao trabalho, por falar alto (sic), por dar o numero de telefone a clientes e por sair sem autorização. Além disso, elas tinham obrigação de morar nos locais de trabalho e pagar pelo aluguel e pela comida.

O casal foi condenado pela Audiência Provincial de Pontevedra a seis anos de prisão por trafico ilegal de pessoas com fins de exploração e a dois anos e meio por um delito contra os direitos dos trabalhadores. O Supremo Tribunal Federal da Espanha ratificou a primeira condenação, mas absolveu o casal do segundo delito, alegando que as condições de trabalho, as multas por atrasos e falar alto "são normalmente penalizadas pela lei no mundo dos hotéis e que as outras condições "são normais".

O Tribunal decidiu que "à margem de razões de moralidade", a prostituição por conta alheia pode ser "uma atividade econômica que, se é realizada em condições aceitáveis pelo Estatuto dos Trabalhadores, não pode ser enquadrada no delito 312 do Código Penal, que castiga aos que oferecem condições de trabalho enganosas ou falsas ou empregam a cidadãos estrangeiros em condições que prejudiquem, suprimam ou restrinjam os direitos que fossem reconhecidos por disposições legais, convênios coletivos ou contrato individual."

O Supremo Tribunal Federal da Espanha considera assim que pode haver uma relação, mesmo que atípica, no exercício da prostituição por conta alheia? O Código Penal espanhol tipifica como delito o proxenetismo, mesma se a mulher o consente. Mas os juízes fazem uma declaração de principio afirmando que "a questão da prostituição voluntaria em condições que não suponham coação, engano, violência ou submissão, ainda que por conta própria ou dependendo de um terceiro que estabelece umas condições que não atentem contra os direitos dos trabalhadores, não pode ser decididas com enfoques morais ou com concepções ético-sociológicas, dado que afetam a aspectos da vontade (das mulheres) que não podem ser coibidas pelo direito sem maiores matizes."

Diante dessa situação, pergunta-se o jornal espanhol El Pais:

"É possível explorar sexualmente a uma mulher e ao mesmo tempo dar-lhe condições de trabalho `normais´? Se pode falar de relação de trabalho nestes casos?" Responde que as leis sobre tráfico de mulheres e prostituição não tem uma resposta clara, fazendo com as sentenças dos juízes sejam às vezes tão confusas como a própria legislação.

Chega-se a uma situação tal de mercantilização do corpo das mulheres, como se fosse normal, que a discussão se transfere para a legislação laboral, aceitando-se implicitamente que a venda ou o aluguel do corpo feminino é uma atividade comercial como uma outra qualquer.

(Há poucos anos Fernando Gabeira aventou até a possibilidade de apresentar uma proposta de lei que legalizaria a prostituição infantil.)

Que sociedade é esse que discute com frieza e "normalidade" a redução do ato sexual a uma mercadoria? A defesa dos direitos das prostitutas torna-se uma reivindicação normal, dado que a prostituição passou a ser um elemento compensatório da frustração tanto dos casamentos, quanto das outras formas de relação amorosa.

Na era da globalização, enquanto os espanhóis nos mandam seus bancos, empresas de telefonia celular, de exploração de petróleo e gás, importam nossos jovens jogadores de futebol e moças brasileiras para atender as demandas e as carências da afluente sociedade capitalista espanhola.

Não há nenhuma indicação sobre quem são as brasileiras, quantas são e o que aconteceu com elas depois do processo.

Postado por Emir Sader às 04:22

26.5.09

Juíza condena Folha por "leviandade" e "sensacionalismo" contra Zuanazzi

 NOTÍCIAS
 

25/05/2009 - 12:29

A Folha de S.Paulo e a jornalista Renata Lo Prete foram condenadas a pagar R$139.500,00 a Milton Zuanazzi, ex-presidente da Anac (Agência Nacional de Aviação Civil), a título de indenização por danos morais. A ação se refere a uma série de notas difamatórias publicadas em 20 de julho de 2007 na coluna Painel, editada por Lo Prete.

O jornal afirmou que a Anac mantinha relações "promíscuas" com as empresas de aviação, sugerindo que, no interior da Agência, Zuanazzi seria a pessoa encarregada de defender os interesses da Gol. Segundo a Folha, essa suposta interferência teria feito a Anac liberar a pista do aeroporto de Congonhas onde, três dias antes da publicação da nota, havia ocorrido o acidente com o avião da TAM.

Na ação, Zuanazzi lembra que não foi a Anac quem liberou a pista, mas a Infraero. E ressaltou que a Folha, buscando eleger um culpado pela crise aérea, produziu contra ele acusações que jamais conseguiu provar.

Após a analisar as razões de Zuanazzi e a defesa do jornal, a juíza Maria Lúcia Boutros Buchain Zoch Rodrigues, da Vara Civil do Fórum de Porto Alegre (RS), concluiu que a Folha foi "irresponsável", "leviana" e "sensacionalista", dando ganho de causa ao ex-presidente da Anac.

Para ler a íntegra da sentença, clique aqui.


Leia abaixo a íntegra da sentença:

MÍLTON ZUANAZZI ajuizou ação contra a EMPRESA FOLHA DA MANHÃ e a jornalista RENATA LO PRETE, pedindo indenização por dano moral. Disse ser engenheiro, pós-graduado em Sociologia, ter exercido diversos cargos públicos, no âmbito da Administração Federal e Estadual e no Legislativo Municipal, e estar, na época, exercendo a função de Diretor Presidente da Agência Nacional de Aviação Civil – ANAC, possuindo, portanto, uma imagem perante a sociedade. E que em 20 de julho de 2007 foi publicado no Jornal Folha de São Paulo, pertencente à primeira ré, na coluna denominada "Painel", assinada pela segunda, texto mencionando que a Agência por ele presidida rendia-se aos interesses empresariais do setor que deveria regular, e que no mapa da ANAC, Zuanazzi era GOL. Argumentou que a publicação não visou a esclarecer um fato ou prestar alguma informação, mas unicamente a atacar a sua honra, acusando-o de representar os interesses de uma companhia aérea, dentro da referida agência reguladora. Sustentou tratar-se de uma falsa imputação do crime de corrupção passiva, tipificado no art. 317 do Código Penal, por sugerir que ele teria recebido vantagem indevida em razão do cargo. E observou que, ainda segundo a mesma jornalista, Deputados integrantes da CPI do Apagão Aéreo teriam chegado ao consenso de que a relação entre as empresas aéreas e a ANAC era promíscua, tendo havido pressão por parte das companhias para que houvesse a liberação, antes das férias de julho, da pista onde ocorreu o acidente com o airbus da TAM, no Aeroporto de Congonhas. Enfatizou ser caluniosa a afirmação de que a ANAC seria responsável por essa liberação e pelo grande movimento daquele Aeroporto, e que agiria atendendo a interesses empresariais. Discorreu sobre as medidas por ela tomadas, observando que a pista fora recebida pela INFRAERO - que medira o índice de atrito e a liberara, apenas comunicando a ANAC do fato. Ressaltou que, buscando eleger um culpado pela crise aérea, o texto foi sensacionalista e ultrapassou os limites da liberdade de imprensa e da razão, causando-lhe dano que prescinde de prova. E com essa narrativa, pediu que as rés fossem condenadas a pagar-lhe indenização por danos morais, em valor a ser arbitrado pelo juízo, sugerindo importância equivalente a 300 salários mínimos e instruindo a inicial com documentos (fls. 17-25).

Citadas, as rés contestaram, sustentando, preliminarmente, ser necessária a aplicação, ao caso, da Lei de Imprensa. Alegaram que o autor não teria legitimidade para a propositura desta ação porque as informações por elas divulgadas envolveram apenas a ANAC, não a ele, que somente exercia o cargo de Presidente daquela agência. Disseram que após o caos que se instaurou no país em virtude do acidente com o vôo 1907 da GOL, ocorrido em 29 de setembro de 2006, e, depois, com o vôo 3054 da TAM, todos os meios de comunicação passaram a fazer ampla cobertura jornalística dos fatos relacionados à aviação brasileira, de inequívoco interesse público. Argumentaram que agentes e pessoas públicas como o autor sujeitam-se à rigorosa vigilância no desempenho de suas funções, sem que isso configure violação de qualquer direito subjetivo. Aduziram que o autor optou por uma carreira que o sujeita à ampla exposição, e, por conta disso, seus atos estão submetidos à fiscalização da sociedade, ao crivo da opinião pública e à critica jornalística. Asseguraram que os fatos aludidos na matéria são verídicos e incapazes de gerar a sua responsabilização, por conterem informações prestadas por parlamentares do governo e da oposição, integrantes da CPI do Apagão Aéreo – dentre eles o Sr. Marco Maia, Relator daquela Comissão, que foi quem teria classificado as relações entre a ANAC e as companhias aéreas como promíscuas -, Ministros de Estado e Assessores, cujos nomes não seriam revelados por resguardo do sigilo da fonte. Aduziram que a coluna em questão foi meramente narrativa, com a exposição de fatos verídicos, inexistindo culpa ou dolo de parte delas pelos danos morais que o autor alegou ter suportado, vez que se limitaram a divulgar, de forma objetiva, informações verdadeiras, pautadas única e exclusivamente no interesse público. Negaram ter causado a ele algum dano moral, admitindo, no entanto, que podem, quando muito, ter-lhe causado algum aborrecimento. Discorreram acerca da quantificação de eventual condenação, e defenderam a improcedência da ação, requerendo a produção de provas e juntando documentos (fls. 58-62).  

O autor replicou, rebatendo a alegação de ilegitimidade ativa com o argumento de que não está buscando reparação em nome da ANAC, mas em nome próprio. Ressaltou que a Agência jamais foi responsável pela liberação da pista de Congonhas, e que o fato de ele ser uma pessoa pública não autoriza a imprensa a caluniá-lo, acusando-o de estar na folha de pagamento da empresa GOL (fls. 65-69).

Rejeitada a tese de ilegitimidade, as partes foram instadas a se manifestar acerca de provas que pretendessem produzir, tendo ambas requerido a designação de audiência e as rés, ainda, a expedição de ofícios à Câmara dos Deputados e ao Senado Federal, para que enviassem cópias do relatório final da CPI do Apagão Aéreo (fls. 71 e 74-76).  

Indeferida a expedição dos ofícios, foi designada audiência em que foram ouvidas três testemunhas e um informante, sendo, ao final, deferida a juntada, pelas rés, de cópia do relatório antes referido, da qual foi dada vista ao autor, que disse ser irrelevante ao julgamento da lide (fls. 78, 95-562 e 598-599).

Então a instrução foi encerrada, substituindo-se o debate oral pela entrega de memoriais, que ambas as partes apresentaram (fls. 602-618).

Relatados, decido.   
A ação é procedente. Afinal, embora em algumas passagens a matéria publicada pelo Jornal Folha de São Paulo, na Coluna Painel do dia 20 de julho de 2007, sob o título "A voz dos donos", seja um tanto evasiva, a afirmação de que a CPI do Apagão Aéreo concluíra pela existência de uma "relação promíscua" entre a ANAC e algumas companhias aéreas brasileiras - que por conta disso estariam recebendo vantagens, inclusive na liberação da pista do Aeroporto de Congonhas, em São Paulo, local onde ocorreu o maior acidente aéreo brasileiro em número de vítimas – foi inequívoca.   

Vale a pena transcrever parte da publicação:

 "Deputados do governo e da oposição, que se desentendem sobre quase tudo na CPI do Apagão Aéreo, chegaram a pelo menos um consenso a respeito do relatório final: ele classificará como promíscua a relação entre as empresas aéreas e a ANAC, fato evidenciado pela pressão para que a pista reformada de congonhas, onde ocorreu o acidente com o Airbus da TAM, fosse liberada pela agência antes das férias de julho.  

 (...)

 "Fazer o quê? No próprio governo, avalia-se que a ANAC é a agência mais rendida aos interesses empresariais do setor que supostamente deveria regular. Quem apresenta o diagnóstico logo acrescenta que não há remédio, pois seus diretores têm mandato. Não podem ser dispensados  

"Oportunidades. Para que servem hoje as agências reguladoras? 'Para duplicar o guichê', ensina uma raposa.  "Nem conheço. Agora, ninguém no governo quer ser associado à figura de Mílton Zuanazzi, o ruinoso presidente da ANAC. (...)  

 "Times. No mapa da ANAC, a diretora Denise Abreu é TAM, enquanto Zuanazzi e o diretor Leur Lomanto são GOL".   
É de ressaltar-se o fato de que o texto foi publicado apenas três dias após a ocorrência daquele acidente, como parte do conjunto de manifestações que a imprensa nacional produziu na ocasião. E que de alguma forma ele vincula o desastre à atuação da ANAC e a uma suposta ligação escusa, de seus dirigentes com duas empresas aéreas: a GOL e a TAM.

Ora, naquele contexto, a afirmação de que Zuanazzi era GOL é suficiente para que se identifique a clara intenção da jornalista de dizer que ele, corrompido pela companhia aérea a fim de receber vantagens indevidas, funcionalizava seus atos para beneficiar aquela empresa. Posto que subliminarmente, resta claro que o texto induz à crença de que entre as causas do grave acidente estaria a corrupção dos agentes da ANAC - entre eles o autor.

E a irresponsabilidade de uma notícia assim veiculada torna-se ainda mais grave quando dirigida a um leitor tomado pela comoção que aquela tragédia sem precedentes na história da aviação brasileira causou.

Foi como colocar gasolina na fogueira em que se constituía o sentimento dos brasileiros naquela ocasião, especialmente os parentes e amigos das vítimas, já tão destroçados pelo acontecimento.

Foi expor o autor, não só a um abalo de imagem como ao risco de linchamento, evidenciado no relato da testemunha João Elias Bragatto, que transcrevo (fl. 584):

"PA: Se o depoente sabe do constrangimento sofrido pelo autor no aeroporto e se ele sabe a que ele aliaria esse constrangimento? T: Isso foi um fato lamentável que foi presenciado, né? Dele e a esposa serem agredidos no aeroporto em função dessa matéria. Estava ali um grupo de pessoas fazendo um manifesto contra a TAM e esse grupo partiu para... Tal assassino, tal ladrão. Foram essas as palavras que deu para ouvir, porque era muita gente e partiram para cima dele.
"J: Presenciou? T: Presenciei o fato. Eu estava... O meu colega estava lá dentro do aeroporto e eu tinha ido estacionar o carro. Nesse percurso já estava a tal... Aí ele me relatou, 'Ó, é o Milton que está ali e o pessoal...', mas deu para ouvir todas as pessoas, inclusive a mulher dele eu achei que tinha sido agredida. Mas depois disse que não foi, o pessoal... De uma bandeirada que ela levou.

"J: Esse fato foi após a publicação desta matéria? T: Após a publicação. Acho que foi uns cinco ou seis meses depois da publicação, se não me engano. Não vou precisar data porque... É que foram depois outras notícias e essa foi a que me gravou mais".

E nem se diga, como as rés fizeram, que o autor, por ser homem público, sujeito à vigilância no desempenho de suas funções e à crítica jornalística, pudesse, só por isso, ser submetido a acusações daquela natureza. A imputação de atos de corrupção, feita sem qualquer base concreta, por conta de supostos comentários alegadamente protegidos pelo sigilo da fonte, ultrapassou o âmbito da mera crítica jornalística. Mormente quando feita por um veículo de informação com a importância institucional da Folha de São Paulo - cuja influência em todo o País é consabida.

A leviandade que se revela em uma notícia assim produzida não pode abrigar-se sob o manto da liberdade de imprensa - um valor que, se por um lado deve ser resguardado com efeito, de outro impõe àquele que o exercita que o faça com maturidade e equilíbrio, nem de longe observados pelas rés no trato de uma tragédia daquela proporção.

Forçoso dizer o óbvio: para que pudessem estabelecer conexões como as que fizeram - entre as companhias aéreas, a atuação do demandante e o acidente -, as rés, necessariamente, haveriam de ter provas do afirmado. E não tinham.

Nem lhes adianta invocar, da maneira quase irônica como o fizeram, o surrado argumento do "sigilo da fonte", contradizendo a proposição de que fariam prova da alegada corrupção.

Aliás, nisso cometeram mais uma leviandade, que agrava sobremaneira o ilícito por elas praticado: reiteraram aqui, em juízo, que as informações que publicaram eram verdadeiras; que "o conteúdo do relatório final da CPI do Apagão Aéreo bem demonstra a promiscuidade das relações entre a ANAC e as empresas privadas do setor aéreo e confirma as informações divulgadas pelas rés, inclusive quanto ao autor" (fls. 50 e 97). Em outras palavras, que o autor, como disseram, era GOL. Contudo, os elementos que trouxeram nada sinalizam a respeito de qualquer irregularidade que este tenha cometido.

É surpreendente que as rés inclusive tenham tentado, com destaques em amarelo e algumas transcrições, indicar passagens do relatório da CPI como provas em seu favor. Só quem não lesse aquele documento poderia acreditar que ali existe algo que possa ser chamado de prova da corrupção atribuída ao autor. Não há nada, absolutamente nada, senão referências à INFRAERO e à submissão de obras e serviços desse órgão a interesses de empreiteiros. A promiscuidade citada pela jornalista foi cogitada, sim, mas como presente na relação entre os administradores da INFRAERO e seus contratados (fl. 361), não entre as empresas aéreas e a ANAC, como ela afoitamente anunciara. A menção a dúvidas sobre a probidade da atuação dos dirigentes da ANAC foi feita apenas na introdução do relatório, como parte do histórico da instauração daquela CPI, não havendo, na seqüência, qualquer conclusão ou asserção naquele sentido. Houve, ainda, referência a voto do autor em um julgamento administrativo (fls. 147 e 157) e várias críticas sobre a atuação da ANAC - mais especificamente ao comportamento de uma diretora daquela agência (fls. 162, 169-170, 172-181, 183 e 187-188). Mas nenhuma atribuição de ato de improbidade a Mílton Zuanazzi; nada que o vinculasse à GOL, como asseverado pela Folha e pela jornalista.

 Resta, assim, uma imputação vazia, com sua imensurável capacidade destrutiva, que se tornou tanto maior pela indiscutível respeitabilidade do agente - a Folha de São Paulo - e pelo momento em que foi lançada: três dias após o acidente da TAM.

Obviamente, porque refoge aos limites desta lide - que não versa sobre mera crítica à gestão do autor como Presidente da ANAC -, não me cabe aqui avaliar se houve, ou não, falhas na atuação dele à frente daquele órgão, ou, em tendo havido, ser por conseqüência ele contribuiu, ou não, para a crise que a aviação brasileira enfrentou naqueles tempos.

A questão aqui tratada é do ilícito a ele atribuído e seu link, como causa do acidente ocorrido com o airbus da TAM - afirmação feita sem qualquer substrato, como a prova dos autos, de forma cabal, hoje demonstra.

Não tenho dúvida, pois, de que em vez de apenas narrar fatos verídicos e de interesse público, como alegado pelas rés (fl. 49), a coluna por elas publicada utilizou-se de um sensacionalismo barato, da pior espécie, que causou ao autor um profundo dano moral.

Nem é preciso discorrer sobre a prova desse dano, por cuidar-se de hipótese clássica, já examinada tanto em doutrina como em jurisprudência, de aferição que se faz in re ipsa - compreensível por qualquer um que se coloque na posição do ofendido.

Passo, pois, desde logo, a quantificar a indenização a ele devida, que, dada à alusão feita pelas rés em preliminar, vale sublinhar, não se sujeita à tarifação prevista na Lei de Imprensa (Súmula nº 281 do STJ).

E nessa tarefa, observo que a Folha de São Paulo é periódico de circulação nacional, cuja enorme credibilidade que detém é fator que exacerba o dano por ela provocado - na medida em que empresta ao potencial de convencimento dos leitores a mesma proporção dessa credibilidade.

Por outro lado, o autor, como as próprias rés fazem questão de frisar, é homem público. Teve ampla e tradicional atuação política e administrativa no Estado do Rio Grande do Sul, mercê dos cargos que ocupou como Vereador do Município de Porto Alegre, Secretário Estadual e Presidente de instituições como CEEE e CRT – fatos incontroversos. E na época da publicação exercia importante cargo em nível federal - o que amplia o público alvo da notícia, e, por consequência, o potencial agressivo do ilícito por meio dela cometido.

Examinando, ainda, pela perspectiva de precedentes jurisprudenciais do Tribunal de Justiça deste Estado, cito o caso abordado na Apelação Cível nº 70009617283, em que uma magistrada, que teve inseridas nos autos de processo eleitoral declarações acerca de seu envolvimento amoroso com o filho do Presidente de Diretório Municipal de um partido político, obteve, a título de reparação por dano moral, 250 salários mínimos.  

Face a esse referencial, parece óbvio que a imputação e o tamanho da divulgação verificadas no presente caso justificariam, pelo menos, quinhentos salários mínimos a título de reparação.   

Isso sem contar a capacidade econômica de pelo menos uma das ora rés - empresa jornalística de grande porte -, em comparação com a que se presume ser a dos demandados naquele precedente – dois profissionais autônomos da advocacia.

Na mesma linha a analogia que se faça com o fato julgado na Apelação Cível nº 70001201532, que versou sobre crítica feita pela imprensa à decisão de um magistrado. O valor arbitrado também foi equivalente a 250 salários mínimos.

Ocorre que, na inicial, o autor sugere valor equivalente a trezentos salários mínimos (fls. 15, in fine, e 16). E assim, ao sequer indicá-lo como quantia mínima, o que fez foi limitar seu pedido a esse patamar.

Diante disso, embora a meu juízo a conduta das rés devesse comportar arbitramento maior, não tenho como procedê-lo.   

Por consequência, considerados os aspectos que devem nortear a fixação - a intensidade do sofrimento causado ao autor, as condições econômicas e sociais de ambas as partes e o caráter pedagógico e preventivo da condenação -, arbitro a indenização devida pelas rés em R$ 139.500,00, valor equivalente, nesta data, a trezentos salários mínimos.  

ANTE O EXPOSTO, JULGO A AÇÃO PROCEDENTE, para condenar a EMPRESA FOLHA DA MANHÃ e a jornalista RENATA LO PRETE, solidariamente, a pagarem a MÍLTON ZUANAZZI, indenização por dano moral que fixo em R$ 139.500,00 (cento e trinta e nove mil e quinhentos reais), a serem corrigidos pelo IGP-M, quando do pagamento, desde a data desta sentença, e acrescidos de juros de mora de 1% ao mês, estes deste a data do ato ilícito (qual seja a da publicação da matéria, ocorrida em 20 de julho de 2007), nos termos da Súmula 54 do STJ.
Custas pelas rés, que pagarão, ainda, verba honorária que, na forma do § 3º do art. 20 do CPC, fixo em 15% (quinze por cento) sobre o valor da condenação.    
Registre-se e intimem-se.

Porto Alegre, 15 de abril de 2009.        
MARIA LUCIA BOUTROS BUCHAIN ZOCH RODRIGUES,

JUÍZA DE DIREITO.

 
 

 
http://www.pt.org.br:80/portalpt/index.php?option=com_content&task=view&id=76664&Itemid=195

25.5.09

1ª Conferência Nacional de Segurança Pública

Primeira Conferência Nacional de Segurança Pública
A 1ª Conferência Nacional de Segurança Pública é um marco histórico na política nacional, apresentando-se como um valioso instrumento de gestão democrática para o fortalecimento do Sistema Único de Segurança Pública (Susp), dentro de um novo paradigma iniciado pelo Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania (Pronasci). Importantes decisões serão tomadas, de forma compartilhada, entre a sociedade civil, poder público e trabalhadores da área.

O processo participativo da 1ª Conseg é amplo e envolve uma série de etapas. Entre elas, as estaduais, as municipais eletivas e preparatórias, as conferências livres, a conferência virtual, os seminários temáticos e outras ações que possibilitam qualquer cidadão e cidadã encaminhar propostas à etapa nacional em Brasília, que ocorrerá de 27 a 30 de agosto de 2009.

O ponto de partida para o debate nacional proposto pela Conferência é o Texto-base. Elaborado pelo Ministério da Justiça, com contribuições das entidades representadas no Fórum Preparatório e na Comissão Organizadora Nacional da 1ª Conseg, o documento cumpre o papel de contextualizar o tema, à luz das políticas e conquistas recentes. Seu objetivo é orientar o processo de discussões nas diversas etapas do evento. O Texto-base, portanto, possui caráter pedagógico e não é uma resposta final para todos os desafios da segurança pública.

O Texto-base está estruturado em oito partes. Uma inicial, cujo foco é oferecer um breve panorama sobre o tema no Brasil; e uma parte para cada um dos sete eixos temáticos que nortearão o debate.

Reunidos à mesma mesa para conversar sobre essas questões, representantes dos trabalhadores da área, sociedade civil e poder público vão definir, juntos, os princípios para a política nacional de segurança pública e as diretrizes para cada um dos eixos temáticos da Conferência.

A 1ª Conseg é, portanto, uma grande oportunidade para criar a ambiência necessária, a fim de consolidar um novo paradigma, visando efetivar a segurança pública como direito fundamental.

Participe dessa mudança!

Acessa: www.conseg.gov.br/

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em Caxias do Sul:

28 de maio (quinta-feira)

das 8h às 18h

Auditório do Bloco J, da UCS

Inscrições em: www.caxias.rs.gov.br

 

PROGRAMA:

 
MOMENTO
HORÁRIO
Credenciamento 7h30
Abertura 8h
Contextualização da 1ª CONSEG
Wagner Moura - Mobilizador da 1ª CONSEG RS/SC
9 h
Painel - Os Cenários de Segurança Pública: Visão dos Órgãos Governamentais, da Comunidade e dos Profissionais de Segurança Pública
Alexandre Augusto Aragon - Sub-Secretário Nacional de Segurança Pública
Carlos Roberto Sant'Ana da Rosa - Secretário de Segurança Pública do Município de São Leopoldo
Ten.Cel. Roberto Soares Louzada - Secretário de Segurança Pública e Proteção Social do Município de Caxias do Sul
Pe. Gilnei Fronza - Coordenador de Pastoral da Diocese de Caxias do Sul
Cel. Telmo Machado de Sousa - Comandante Regional da Brigada Militar
Delegado Paulo Roberto da Rosa da Silva - Delegado Regional de Polícia Civil
9h30
Inscrição de candidatos para representar o Município nas etapas estadual e nacional 8h30 às 12 h
Intervalo - Almoço 12 horas
Grupos de Trabalho 13h30
Eixo 1 - Gestão democrática: controle social e externo, integração e federalismo 14h às 16h
Eixo 2 - Financiamento e gestão da política pública de segurança 14h às 16h
Eixo 3 - Valorização profissional e otimização das condições de trabalho 14h às 16h
Eixo 4 - Repressão qualificada da criminalidade 14h às 16h
Eixo 4 - Repressão qualificada da criminalidade 14h às 16h
Eixo 6 - Diretrizes para o sistema penitenciário 14h às 16h
Eixo 7 - Diretrizes para o sistema de prevenção, atendimentos emergenciais e acidentes 14h às 16h
Votação dos representantes 16h às 16h15
Votação de princípios e diretrizes dos eixos temáticos 16h15 às 17h
Intervalo - 17h
Plenária - Resultado da votação de princípios e diretrizes e da votação dos representantes
Cristina Gross Villanova - Coordenadora Geral de Ações de Prevenção em Segurança Pública - SENASP/MJ
17h30
Encerramento

Seminário discute papel da mídia na segurança pública

Mídia e segurança

Qual é o papel da mídia na segurança pública? Debater essa e outras questões é objetivo do seminário que ocorre na próxima quarta-feira (27), em Brasília. O evento reunirá especialistas e comunicadores

 

Seminário discute papel da mídia na segurança pública

Ter, 19 de Maio de 2009

O Ministério da Justiça, o Viva Rio e o Instituto São Paulo Contra a Violência realizam, no dia 27 de maio, no Salão Negro do MJ, o Seminário Temático Mídia e Segurança Pública. O evento é uma etapa preparatória da 1ª Conferência Nacional de Segurança Pública (Conseg) e tem o objetivo de reunir jornalistas, pesquisadores, estudantes e representantes de organizações civis e governamentais para debater o papel dos meios de comunicação na área.

O seminário será aberto às 9h30 pelo ministro da Justiça, Tarso Genro. Pela manhã, o painel discutirá o tema "Mídia e segurança pública: diagnósticos e desafios dos meios de comunicação". Participam a presidente da Empresa Brasil de Comunicação (EBC), Tereza Cruvinel, a pesquisadora do Centro de Estudos de Segurança e Cidadania, Silvia Ramos, e o representante da Associação Nacional de Jornais (ANJ), Ricardo Stefanelli. O debate será mediado pelo jornalista Fernando Molica, do jornal O Dia.

À tarde, a discussão será sobre "Propostas e diretrizes para a atuação da mídia num novo paradigma de Segurança Pública". Mediado pelo jornalista Aziz Filho, da TV Brasil, o debate terá participação da presidente da Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji), Angelina Nunes, e dos pesquisadores Paulo Vaz (Universidade Federal do Rio de Janeiro) e Suzana Varjão (Fórum Comunitário de Combate à Violência).

O resultado do evento será sistematizado em uma publicação - Caderno Temático Mídia e Segurança Pública - e seu conteúdo servirá de subsídio para as discussões que ocorrerão na etapa nacional da 1ª Conseg, marcada para 27 a 30 de agosto, em Brasília.

Convocada em dezembro de 2008 pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, a Conferência vai definir diretrizes e princípios de uma política nacional de segurança pública. É a primeira vez que sociedade civil, poder público e trabalhadores da área discutem, juntos, soluções para o enfrentamento à criminalidade.

Mais informações no site: www.conseg.gov.br

Inscrições

Os interessados em participar do seminário devem encaminhar ficha de inscrição para o e-mail: midiaeseguranca@conseg.gov.br Este endereço de e-mail está protegido contra SpamBots. Você precisa ter o JavaScript habilitado para vê-lo.

A inscrição é gratuita.

Clique aqui para acessar a programação completa.

Dupla moral

dupla moral 

Ainda sobre a dupla moral - 2

Recebemos carta aberta do Prof. Althen Teixeira Filho, UFPEL, na qual ele refresca a memória do Senador Vitalício:

Ilustre senador Pedro Simon

Envio-lhe esta correspondência aberta por vários motivos, mas citaria como principal a liderança que Vossa Senhoria desempenha nos fatos políticos do RS. Também, por conhecê-lo pessoalmente, sei da sua óbvia preocupação com a região, por conta das várias conversas cordiais que tivemos no seu gabinete em Brasília, escutando atentamente muitos dos fatos que levaram à greve os professores das universidades federais brasileiras.

Numa destas ocasiões, tive a oportunidade de receber em seu gabinete o livro do qual reproduzo a capa abaixo, cujo título é: "O boicote às CPI facilitaram a corrupção".

Assim, sem mais delongas e objetivamente, venho exortar-lhe a estimular os deputados estaduais peemedebistas, que apóiem o processo investigativo sobre os acontecimentos descabidos e jamais registrados na história de qualquer governo do nosso Rio Grande do Sul. As justificativas que os titubeantes e relutantes deputados oferecem são ofensivas ao bom senso da população, que repele abismada tais tergiversações e embromações, as quais, certamente, servirão de referência na escolha dos candidatos em processos eleitorais futuros. Já não bastassem as surpresas e sobressaltos vergonhosos que os políticos vêm oferecendo à nação, agora, mimetizando o título do seu livro "O boicote às CPI facilitaram a corrupção", optam por um malabarismo político de acobertamento de fatos que exigem o necessário esclarecimento.

Assumirá o PMDB gaúcho a peja de sombrear episódios que exigem aclaramento? Por acaso o PMDB boicota esta investigação por estar no amálgama deste processo?

Mais uma vez somos gratos pela receptividade que sempre tivemos da sua parte e dos seus assessores, a quem enviamos cordiais saudações.

Prof. Dr. Althen Teixeira Filho*
Professor Titular
Universidade Federal de Pelotas
Instituto de Biologia
Disciplina de Anatomia dos Animais Domésticos

24.5.09

Financeirização e precarização: os males do Brasil são



Os dois efeitos mais graves das políticas neoliberais são a financeirização da economia e a precarização das relações de trabalho. Ambas são resultados da mesma política de desregulamentação, de eliminação das travas à livre circulação do capital – elemento chave das políticas neoliberais, resultado do diagnóstico segundo o qual o que havia levado a economia mundial ao estancamento seria a excessiva quantidade de limitações e regulamentações para que o capital reativasse a economia. Quanto à força de trabalho, a diminuição do seu custo de contratação levaria ao aumento do nível de emprego.

O que se viu foi algo totalmente diferente. Liberado de regulamentações, o capital se transferiu maciçamente do setor produtivo ao financeiro, passando a concentrar-se na especulação. Mais de 90% das trocas econômicas no mundo não se referem a bens e serviços, mas a compra e venda de papéis, que não geram nem riqueza, nem emprego. São movimentos parasitas, que concentram renda e sugam ganhos da riqueza da esfera produtiva.

A desregulamentação promoveu a hegemonia do capital financeiro, típica da era neoliberal. Um capital financeiro já não mais dedicado a financiar a produção, o consumo, a pesquisa, mas dedicado à compra e venda de papeis nas Bolsas de Valores e dos papéis dos Estados endividados.

A financeirização significa que os Estados se deixaram capturar pela lógica financeira, seu primeiro compromisso – frequentemente o único sagrado – é o pagamento dos juros da dívida, para o que se reserva o superávit fiscal. Grandes empresas passam a dedicar-se, ao lado das suas atividades originarias, à especulação financeira. Quem está endividado, devido ao estratosférico nível dos juros, não consegue se livrar das dívidas. Outros não se aventuram a abrir uma pequena ou media empresa, a comprar algo, com medo do endividamento. Assim o capital financeiro se tornou a espinha dorsal das nossas economias. Tudo o resto é setorial – fechamento de empresas, de leitos de hospital, perdas de empregos. Só o que toca ao capital financeiro é "sistêmico", como dizem os economistas neoliberais.

Ao mesmo tempo, o que se propagou como "flexibilização" do mercado de trabalho, na realidade se deu como "precarização", isto é, como expropriação dos direitos dos trabalhadores, fazendo com que a maioria deles não tenha mais contrato com carteira de trabalho. Não tem segurança de continuidade do emprego, não podem associar-se, não podem apelar à justiça, não tem uma identidade profissional e social. Não são cidadãos, no sentido de que um cidadão é sujeito de direitos e eles não têm direitos na atividade fundamental de suas vidas.

Lutar contra o neoliberalismo e passar a construir um modelo alternativo, posneoliberal, tem centralmente a ver com esses dois fenômenos, estruturais no neoliberalismo: a hegemonia do capital financeiro e a fragmentação e submissão dos trabalhadores à superexploração e à impotência organizativa. É trabalhar contra o capital especulativo e a favor da grande maioria da população – que vive do trabalho – e, através dele, cria as riquezas do país.

Quebrar a hegemonia do capital financeiro significa terminar com a sua autonomia, de fato, no Brasil e suas estratosféricas taxas de juros, que remuneram, atraem e incentivam o capital financeiro a especulação.

Submeter a política financeira à política geral do governo e à política econômica em particular, que teve o mérito de reintroduzir o desenvolvimento – e associá-lo estreitamente – a políticas sociais, e que para tanto não pode ter uma política do Banco Central, favorecendo ao capital especulativo, autônoma.

Por outro lado, favorecer o mundo do trabalho significa seguir fortalecendo o mercado interno de consumo popular, mediante políticas redistributivas de renda, mas especialmente não conceder nenhuma isenção, crédito ou qualquer forma de favorecimento do capital privado, sem ter obrigatoriamente contrapartidas ao nível do emprego – um dos índices fundamentais de um governo com alma social.

Postado por Emir Sader - 22.05.2009 às 15:37

Prédio abandonado do INSS abriga moradia popular.


Prédio abandonado do INSS foi ocupado em 2005. Agora se transforma em moradia popular./ Crédito: Divulgação.

(Por Joel Felipe Guindani da Agência Chasque) Na manhã desta sexta-feira (22) ocorreu a solenidade de entrega e inauguração do Residencial Utopia e Luta, primeiro prédio público do país destinado à moradia popular. O antigo edifício do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) está localizado na Avenida Borges Medeiros, no centro de Porto Alegre.

Eduardo Solari, coordenador do Movimento Utopia e Luta, afirma que o espaço além de assegurar moradia, será também uma unidade para a gestão de novas conquistas. "No Fórum Social Mundial de 2005 o Movimento Nacional de Luta pela Moradia (MNLM) fez o debate sobre essa ocupação e também sobre o assunto da revitalização dos prédios públicos abandonados para integrá-los a uma necessidade de moradia popular. Para nós está ocupação é uma unidade de luta, onde iremos construir algo além e mais substancial do que quatro paredes e um teto. Nosso objetivo é a auto-gestão de pessoas que administram seus próprios recursos, gerando assim uma consciência autônoma", diz

O projeto foi desenvolvido em parceria entre o Movimento Nacional de Luta pela Moradia de Porto Alegre (MNLM), Ministério das Cidades e a Caixa Econômica Federal. O Edifício, abandonado a mais de dez anos, vai abrigar uma centena de pessoas com renda média de três salários mínimos. De acordo com Solari, a próxima ação do movimento é o desenvolvimento do projeto "Reorganizando nossa urbanidade" que tem por iniciativa articular ações em prol da moradia para as pessoas carentes da região metropolitana.

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20.5.09

O dia em que a PETROBRAS deixou de ser BRASileira

20/05/2009

Dia 26 de dezembro de 2000, um dia depois do Natal, o povo brasileiro foi surpreendido por mais uma medida antinacional do governo FHC. Coerente com a máxima de FHC de que "ia virar a página do getulismo no Brasil" – sem o que o neoliberalismo não seria possível – o presidente da Petrobrás, Henri Philippe Reichstul, anunciou que a empresa estava mudando seu nome comercial para PetroBrax. Segundo ele, o objetivo seria "unificar a marca e facilitar seu processo de internacionalização" (sic) (FSP, 27/12/2000). Afirmou ele que "a medida ganhou na semana passada o aval do presidente Fernando Henrique Cardoso". Segundo Alexandre Machado, consultor da presidência da Petrobras, a operação custaria à empresa 50 milhões de dólares, para realizar um projeto da agência paulista de design Und SC Litda, "contratada sem licitação", segundo o presidente da Petrobras. "Um dos argumentos favoráveis – relata a FSP – foi que o sufixo "bras" estaria, internamente, associado à ineficiência estatal." "No front externo, um dos argumentos para a mudança da marca é de tirar a associação excessiva que o nome Petrobras tem com o Brasil. Segundo Norberto Chamma, diretor da Und, que apresentou a nova marca ontem para jornalistas, a desvinculação é importante para que a empresa não seja obrigada a arcar com os ônus dessa ligação." (sic) A direita subestimou a capacidade de resistência do povo brasileiro, submetido a tantas afrontas no governo tucano, que este pensou que ele estava anestesiado. (Uma coluna do próprio jornal FSP diz que o jornal subestimou a reação popular contra a medida.) Mas a operação durou apenas algumas horas. Apesar da tentativa de pegar o povo distraído pelo período entre Natal e Ano Novo, em dois dias o governo teve que retroceder da sua vergonhosa tentativa de preparar a maior empresa brasileira para "facilitar seu processo de internacionalização" – não há melhor confissão da intenção de privatizá-la, de que a venda de ações na Bolsa de Nova York foi um passo concreto. O país estava submetido à nova Carta de Intenções do FMI, depois da terceira vez que o governo tucano de FMC e de Serra havia quebrado nossa economia e havia indícios claros que a privatização da Petrobras, da Caixa Econômica Federal e do Banco do Brasil faziam parte das contrapartidas dos novos empréstimos que o FMI concedia ao governo de FHC. 26 de dezembro foi um dia da vergonha nacional, com essa tentativa fracassada de tirar o nome do Brasil da Petrobras, para tirar a Petrobras do Brasil. Sabemos que FHC estava totalmente de acordo. Seria bom saber onde andavam e que atitude tomaram os que agora dizem se preocupar com a Petrobras. Que posição teve, por exemplo, José Serra diante dessa ignominiosa atitude do governo a que ele pertenceu? E as empresas da mídia e seus funcionários colunistas? E que atitude tomaram os senadores, agora tão interessados nos destinos da Petrobras, ao subscrever o pedido da CPI, quando a existência mesma da empresa estava em jogo? O senador Álvaro Dias talvez estivesse ocupado com a defesa dos processos por uso da cavalaria da PM contra professores ou preparando algum dossiê falso contra adversários políticos, ou tentando se defender das acusações de crime contra a administração pública, movidas pelo SupremoTribunalFederal. Já o senador Artur Virgilio talvez estivesse tentando organizar sua defesa da acusação de envolvimento com prostituição infantil de que foi acusado ou preocupado em libertar o filho, preso por desacato e pornografia. O senador Cicero Lucena talvez estivesse preocupado com o processo do Supremo Tribunal Federal por formação de quadrilha e desvio de verba. O senador Eduardo Azeredo, fundador do mensalão mineiro, poderia estar preparando já seu projeto de lei que quer censurar a internet. O senador Flexa Ribeiro talvez estivesse às voltas com o que depois foi revelado como sendo a inclusão do seu nome na "folha de pagamento" das empreiteiras. Já o senador Marconi Perillo poderia estar preocupando-se pelo que o Ministério Publico Federal encontraria como irregularidades em seu governo, pedindo sua cassação. O senador Tasso Jereissatti poderia estar às voltas com viagens em um do seus jatinhos, por conta das verbas do Senado, que ele consideraria "legais". O senador Efraim Morais poderia estar ocupado com a nomeação de algum dos seus 52 parentes que tem no seu gabinete. Ou com a investigação do Ministério Público Federal sobre o que, uma vez apurado, se tornaria seu envolvimento em esquema de propinas no Senado, junto com o senador Romeu Tuma. O senador Heraclito Fortes poderia estar preocupado com o caso de corrupção do Zoghibi, tentando esconder sem envolvimento. Já o senador Jayme Campos poderia estar às voltas com o que viria a ser denunciado como sua participação no inquérito sobre sanguessugas. O senador José Agripino poderia estar em contato com empreiteiras, segundo acusações de doações "por fora" de que foi objeto. A senadora Katia Abreu poderia estar manifestando seu apoio aos escravagistas do Pará. A senadora Maria do Carlo Alves poderia estar envolvida com o que se configurou depois como acusações de caixa dois. Já o senador Jarbas Vasconcelos poderia estar gozando dos 17,3 mil reais mensais desde 1992, sem trabalhar. O senador Pedro Simon poderia estar tomando a mesma atitude que tomaria diante da corrupção do governo de Yeda Crusius: silêncio total. O senador Geraldo Mesquita poderia estar utilizando os salários que os seus funcionários lhe acusam de que lhes roubou. O senador Mão Santa poderia estar ocupado em algum contato com Camargo Correa, da qual foi acusado de receber propinas. O senador Romeu Tuma poderia estar preocupado com aquilo de que mais tarde foi acusado, de participação em esquema do Senado. O senador Mozarildo Cavalcanti poderia estar ocupado em atividades que mais tarde seriam denunciadas como crimes contra a administração pública. Poderiam os senadores que convocaram a CPI estar ocupados nisso. Mas o certo é que estavam centralmente ocupados em apoiar o governo que tentou privatizar a Petrobrás, que fez um balão de ensaio no dia 26 de dezembro de 2000, teve que recuar, e agora tenta voltar à carga, no momento em que se discute a nova regulamentação da exploração do petróleo e todo o processo do pré-sal. Une suas atuações um profundo sentimento de desprezo pelo que é brasileiro, pela que a Petrobrás representou e representa para o país. Por isso precisam ser repudiados, na mesma lista dos políticos que resistiram à fundação da Petrobras, aos que quebraram o monopólio do petróleo e aos que desprezam o que representa a Petrobras para o Brasil. Defender hoje a Petrobras é defender o Brasil, de hoje e de amanhã. Todas as informações acima estão disponíveis na internet, nos endereços abaixo e em outros: http://www.fabiocampana.com.br/2008/08/professores-param-no-dia-29-para-lembrar-cavalaria-de-alvaro-dias http://democraciapolitica.blogspot.com/2008/04/o-dossi-tucano-para-ser.html http://www.stf.jus.br/processo/verProcessoAndamento.asp?numero=4216&classe=Pet&codigoClasse=0&origem=AP&recurso=0&tipoJulgamento=M http//alainet.org/active/21674&Lang=es http://www.midiandependente.org/pt/blue/2004/10/292415.shtml http://www.institutobrasilverdade.com.br/index.php?option=com_content&task=view&id=2010&Itemid=67 http://www.jusbrail.com.br/1063687/stf-desmembra-inquerito-do-mensalao-mineiro/relacionadas;jsessionid=41E291D0ABA0E476D62380FA4316E7 http://www.interney.net/blogs/inagaki=2008/11¹15diga_nao_ao_projeto_do_senador_azeredo_d/ http://www.estadao.com.br/nacional/not_nac345516,0.html http://noticias.pgr.mpf.gov.br/noticias-do-site/eleitoral/caixa-dois-mpe-go-pede-a-cassacao-de-marconi-perillo/ http://brasildacorrupcao.blogspot.com/2009/04/tasso-jereissati-aviao-fretado-com.html http//:veja.abril.com/noticias/Brasil/senador-mantinha-52-funcionarios-fantasmas-470762.shtml http://congressoemfoco.ig.com.br/noticia.asp?cod_canal=1&cod_publicacao=27940 http://noticias.pgr.mpf.gov.br/noticias-do-site/criminal/sanguessuga-inquerito-sobre-senador-de-mato-grosso-e-enviado-ao-stf/ http://revistaepoca.globo.com/Revista/EpocaQo,,EMI65568-15223,00-PSDB+DEM+E+FIESP+NOS+PAPEIS+DA+CAMARGO+CORREA,html http://colunistas.ig.com.br/sakamoto/2007/07/06/e-katia-abreu-continua-indo-contra-o-combate-a-escravidão http://www.cinforme.com.br/noticias/1294 http://oglobo.com/pais/mat/2009/03/03/em-discurso-inflamado-no-plenario-da-camara-silvio-costa-chama-jarbas-de-maraja-parasita-do-dinheiro-publico-754669548.asp http://julidaluz.blogspot.com/2008/09/geografia-moral-do-senador-pedro-simon.html http://pt.wiki/Senador_brasileiro_acusado_de_mensalinho_anuncia_desfilia%C3&percent;A7percent;C3percent;A3o_de_partido http://www.correiobraziliense.com.br/html/sessao_3/2009/03/29/noticia_interna,id_sessao=3&id_noticia=93684/noticia_interna.shtml http://www.novojornal.com/politica_noticia.php?codigo_noticia=9722 http://www.stf.jus.br/portal/processo/verProcessoAndamento.aps?numero=2595&classe=Inq&codigoClasse=0&origem=AP&recurso=O&tipoJulgamento=M

Postado por Emir Sader - 20.05.2009 às 08:34

http://www.cartamaior.com.br/templates/postMostrar.cfm?blog_id=1&post_id=309

Petrobrax para iniciantes

Política| 20/05/2009 | Copyleft
 

Petrobrax para iniciantes

A manchete da Folha de S.Paulo estampa: "Petrobras gastou R$ 47 bi sem licitação em seis anos". Tiro à queima roupa. Vamos, portanto, à CPI. Quem for brasileiro que siga Arthur Virgílio. Mas, aí, vem o maldito segundo parágrafo: "Amparada por decreto presidencial editado por Fernando Henrique Cardoso em 1998 e em decisões do Supremo Tribunal Federal, a petroleira contratou sem licitação....". Entre 2001 e 2002, no governo FHC, a empresa contratou cerca de R$ 25 bilhões sem licitações, em valores não atualizados. O artigo é de Leandro Fortes, no blog Brasília, eu vi.

Do blog Brasília, eu vi

Eu estava mesmo querendo falar sobre essa incrível cruzada ao fundo do poço que a oposição, PSDB à frente, decidiu empreender contra a Petrobras, justo no momento em que a empresa se posiciona como uma das grandes do planeta. Sim, a inveja é uma merda, todo mundo sabe disso, mas mesmo a mais suntuosa das privadas tem um limite de retenção. Como não se faz CPI no Brasil sem um acordo prévio com publishers e redações, fiquei quieto, aqui no meu canto, com meus olhos de professor a esperar por um bom exemplo para estudo de caso, porque coisa chata é ficar perdido em conjecturas sem ter um mísero emblema para oferecer aos alunos ou, no caso, ao surpreendente número de pessoas que vem a este blog dar nem que seja uma olhada. Pois bem, esse dia chegou.

Assinante do UOL há cinco anos, é com ele que acordo para o mundo, o que não tem melhorado muito o meu humor matutino, diga-se de passagem. De cara, vejo estampada, em letras garrafo-digitais, a seguinte manchete:

Petrobras gastou R$ 47 bi sem licitação em seis anos

Teca, minha cocker spaniel semi-paralítica, se aninha nos meus pés, mas eu não consigo ficar parado. Piso nas patas traseiras dela, mas, felizmente, ela nada sente. A dedução, de tão lógica, me maltrata o ânimo. Se tamanha safadeza ocorreu nos últimos seis anos, trata-se da Era Lula, redondinha, do marco zero, em 2003, até os dias de hoje. Nisso, pelo menos, a matéria não me surpreende. Está lá:

"Desde a posse do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, a Petrobras gastou cerca de R$ 47 bilhões em contratos feitos sem licitação, informa reportagem de Rubens Valente, publicada na Folha desta quarta-feira" (
íntegra disponível para assinantes do UOL e do jornal).

Pá-pá-pá. Preto no branco. Tiro à queima roupa. Um lead jornalístico seco como biscoito de polvilho. Desde que chegou ao Planalto, Lula deixou a Petrobrás gastar 47 bilhões de reais em contratos sem licitação. Vamos, portanto, à CPI. Nada de chiadeira. Demos e tucanos, afinal, têm razão. Bilhões delas. Dane-se o Pré-Sal e o mercado de ações. Quem for brasileiro que siga Arthur Virgílio!

Mas, aí, vem o maldito segundo parágrafo, o sublead, essa réstia de informação que, pudesse ser limada da pirâmide invertida do texto jornalístico, pouparia à oposição tocar a CPI sem o constrangimento de ter que bolar malabarismos retóricos em torno das informações que se seguem. São elas, segundo a Folha On Line:

Amparada por decreto presidencial editado por Fernando Henrique Cardoso em 1998 e em decisões do STF (Supremo Tribunal Federal), a petroleira contratou sem licitação serviços como construção, aluguel e manutenção de prédios, vigilância, repasses a prefeituras, gastos com advogados e patrocínios culturais, entre outros. O valor corresponde a 36,4% do total de gastos com serviços (R$ 129 bilhões) da petroleira de janeiro de 2003 a abril de 2009.

A prática não começou com Lula. Somente entre 2001 e 2002, sob a administração de Fernando Henrique (PSDB-SP), a petroleira contratou cerca de R$ 25 bilhões sem licitações, em valores não atualizados.

Parem as rotativas digitais! Contenham as massas! Abatam os abutres! Como é que é? Volto à minha sala de aula imaginária (só poderia ser, porque hoje eu nem dou aula). Vamos fazer uma análise pontual do texto jornalístico, menos pelo estilo, impecável em sua dureza linear, diria até cartesiana, mas pela colocação equivocada das informações. Depois caem de pau em cima de mim porque defendo a obrigatoriedade do diploma. Vamos lá:

1) Na base da pirâmide invertida, há uma informação que deveria estar no lead e, mais ainda, no título da matéria. Senão, vejamos. Se entre 2001 e 2002 a Petrobras gastou 25 bilhões, "em valores não atualizados" (???), em contratos sem licitações, logo, a matéria deveria começar, em seu parágrafo inicial, com a seguinte informação: "Nos últimos oito anos, a Petrobras gastou R$ 72 bilhões (R$ 47 bilhões + R$ 25 bilhões, "em valores não atualizados") em contratos sem licitações. Então, CPI nessa cambada! Mas que cambada? Sigamos em frente.

2) O mesmo derradeiro parágrafo informa que a "prática" se iniciou "sob a administração" de Fernando Henrique Cardoso, aquele presidente do PSDB. Aliás, reflito, só é "prática" porque começou com FHC. Se tivesse começado com Lula, seria bandalha mesmo. Mas sou um radical, não prestem atenção em mim. Continuemos a trabalhar dentro de parâmetros técnicos e jornalísticos. Logo, a CPI tem que partir para cima do PT e do PSDB. Um pouco mais em cima do PSDB. Por quê? Explico.

3) Ora, até eu que sou jornalista e, portanto, um foragido da matemática, sou capaz de perceber que se a Petrobrax de FHC gastou R$ 25 bilhões (em valores não atualizados!) em contratos sem licitação em apenas dois anos, e a Petrobras de Lula gastou R$ 47 bilhões em seis anos, há um desnível de gastos bastante razoável entre um e outro. Significa, por exemplo, que FHC gastou R$ 12,5 bilhões por ano. E Lula gastou R$ 7,8 bilhões por ano. Ação, segundo a reportagem da Folha, "amparada por decreto presidencial editado por Fernando Henrique Cardoso, em 1998, e em decisões do STF (Supremo Tribunal Federal)". Poderia até acrescentar que a Petrobras vale no mercado, hoje, R$ 300 bilhões, e que valia R$ 54 bilhões quando FHC deixou o governo. Mas é preciso manter o foco jornal

4) Temos, então, uma lógica primária. Com base em uma lei de FHC, amparada pelo STF, a Petrobras tem feito contratos sem licitações, de 2001 até hoje. A "prática" é irregular? CPI neles! Todos. Mas, antes, hora de refazer o título e o lead!

Petrobrás gastou R$ 72 bi em contratos sem licitação, em oito anos

Desde 2001, durante o segundo mandato do presidente Fernando Henrique Cardoso (PSDB), até abril deste ano, a Petrobras gastou cerca de R$ 72 bilhões em contratos feitos sem licitação. Os gastos foram autorizados, em 1998, por um decreto presidencial assinado por FHC e, posteriormente, amparados por decisões do Supremo Tribunal Federal (STF). Entre 2001 e 2002, a empresa, sob administração tucana, gastou R$ 25 bilhões em contratos do gênero, em valores não atualizados, uma média de R$ 12,5 bilhões por ano. No governo Lula, esses gastos chegaram a R$ 47 bilhões, entre 2003 e abril de 2009, uma média de R$ 7,8 bilhões anuais.

Bom, não sei vocês, mas eu adoro jornalismo. Em valores atualizados, claro.

http://www.cartamaior.com.br/templates/materiaMostrar.cfm?materia_id=15995

Quando o Céu casa com a Terra

Jornal Correio do Brasil
19/5/2009 15:03:01
 
Quando o Céu casa com a Terra

Por Leonardo Boff - do Rio de Janeiro
 
Observando o processo de mundialização, entendido como nova etapa da humanidade e da Terra, no qual culturas, tradições e povos os mais diversos se encontram pela primeira vez, tomamos consciência de que podemos ser humanos de muitas maneiras diferentes e que se pode encontrar a Última Realidade, a mais íntima e profunda, seguindo muitos caminhos.

Pensar que há uma única janela pela qual se pode vislumbrar a paisagem divina é a ilusão dos cristãos do Ocidente. É também o seu erro. Hoje o atual papa vive repetindo a sentença medieval, superada pelo Vaticano II, de que "fora da Igreja não há salvação". Para ele, ela é a única religião verdadeira e as outras são tão somente braços estendidos ao céu mas sem a certeza de que Deus acolha esta súplica.

Pensar assim é ter pouca fé e imaginar que Deus tem o tamanho da nossa cabeça. Quem não encontrou pessoas profundamente piedosas de outras religiões, nas quais se percebe claramente a presença de Deus? Não reconhecer tal realidade é, na verdade, pecar contra o Espírito Santo que está sempre alimentando a dimensão espiritual ao largo dos tempos históricos.

Nas minhas muitas viagens, nos encontros com culturas diferentes e com pessoas religiosas de todo tipo, me dei conta da necessidade que todos temos de aprender uns dos outros e da profunda capacidade de veneração da qual os mais diferentes povos dão convincente testemunho.

Há alguns anos, dei palestras em muitas cidades da Suécia sobre ecologia e espiritualidade. Numa ocasião me levaram quase ao pólo norte onde vivem os samis (esquimós). Eles não gostam de encontrar estrangeiros. Mas sabendo que era um teólogo da libertação, quiseram conhecer esta raridade. Vieram três líderes indígenas. O mais velho logo me perguntou:"Os índios do Brasil casam o Céu com a Terra ou não"? Eu logo entendi a intenção e respondi de pronto: "Lógico que casam, pois deste casamento nascem todas as coisas". Ao que ele, feliz, retrucou: "Então são ainda índios e não são como nossos irmãos de Oslo que já não acreditam no Céu". E dai seguiu-se um diálogo profundo sobre o sentido de unidade entre Deus, o mundo, o homem, a mulher, os animais, a terra, o sol e a vida.

Experiência semelhante vivi em 2008 na Guatemala quando participei de uma belíssima celebração com sacerdotes maias junto o lago Atitlan. Havia também sacerdotisas. Tudo se realizava ao redor do fogo sagrado. Começaram invocando as energias das montanhas, das águas, das florestas, do sol e da mãe Terra. Durante a cerimônia, uma sacerdotisa se avizinhou de mim e disse:"você está muito cansado e deve ainda trabalhar bastante". Efetivamente, por vinte dias percorri, de carro, vários países participando de eventos e dando muitas palestras. E então ela com seu polegar pressionou meu peito, na altura do coração, com tal força a ponto de quase me quebrar uma costela. Tempos depois, retornou a mim e disse: "Você tem um joelho machucado". Eu lhe perguntei: "Como sabe"? E ela respondeu: "Eu o senti pela força da Mãe Terra". Com efeito, ao desembarcar na praia, retorci o joelho que inchou. Levou-me junto ao fogo sagrado e por trinta a quarenta vezes passou a mão do fogo ao joelho até que esse desinchasse totalmente. Antes de terminar a celebração que durou cerca de três horas, retornou a mim e disse: "Está ainda cansado". E novamente pressionou fortemente o polegar sobre meu peito. Senti estranho ardor e de repente estava relaxado e tranqüilo como nunca antes.

São sacerdotes-xamãs que entram em contacto com as energias do universo e ajudam as pessoas no seu bem viver.
 
Certa vez perguntei ao Dalai Lama: "Qual é a melhor religião?" E ele com um sorriso entre sábio e malicioso respondeu: "É aquela que te faz melhor". Perplexo continuei: "O que é fazer-me melhor?" E ele: "Aquela que te faz mais compassivo, mais humano e mais aberto ao Todo; esta é a melhor". Sábia resposta que guardo com reverência até os dias de hoje.
 
Leonardo Boff é teólogo, filósofo e escritor, autor do livro O casamento entre o Céu e a Terra, Salamandra, 2001.

19.5.09

Benedetti: No me arrepiento de nada por lo que he luchado

Benedetti: No me arrepiento de nada por lo que he luchado      
Escrito por Anubis Galardy, lunes, 18 de mayo de 2009
Imagen activa
 
18 de mayo de 2009, 08:01La Habana, 18 may (PL)
 
Prensa Latina transmite, a continuación, una de las últimas entrevistas realizadas en Cuba al escritor Mario Benedetti, en 1997, en la que este pasa revista a su vida, sus nexos con la Revolución cubana y Casa de las Américas, ratifica su fe en las utopías y afirma: "no me arrepiento de nada por lo que he luchado". Mario Benedetti: Soy un optimista vocacional

Por Magda Resik (Para Prensa Latina) * Con el tiempo se acostumbró a prestar sus versos: rústicos grafittis en las paredes de las ciudades, palabras escritas en cualquier baño público, grabadas en maderitas y pieles, dibujadas en todo tipo de tipografía y edificios, coreadas por miles de voces en un teatro... versos que tienen en común el transmutarse en pretextos para soñadores y "defensores de la alegría como un principio".

Para colmo de expropiaciones, un día descubrió que los muchachos enviaban a las novias como propios, sus poemas. Después de consumada la relación, en la intimidad, los honestos reconocían la real autoría de Mario Benedetti, y ellas aceptaban la verdad sin reproches, con cierta resignación compensada. El lirismo ajeno se había convertido en resguardo especial de ese amar con amor para salvarse, que a ratos recomienda el poeta.

No son los suyos poemas de compleja presencia aunque sí de esmerada factura, de una sencillez conmovedora, desprovistos del hermetismo a ultranza que para algunos es consustancial al verso. Tampoco se desentienden de la alegoría cotidiana más directa ni de razones sociales y políticas, pues contra todos los pronósticos la poesía es para él tribuna privilegiada.

Como propietario de lagunas que son océanos, se define este escritor uruguayo, autodidacta y precoz. A los 11 años terminó su primera novela, El trono y la vida, deudora de tanta aventura de capa y espada aprendida de Dumas. Y luego sobrevino la aventura mayor: descubrirle a cada género literario sus encantos y sojuzgarlos.

Por suerte, el exilio al que debió someterse a mediados de la década del 70, no laceró ese afán productivo. Doce libros, uno por cada año lejos de Uruguay lo prueban. De esa época data Poesía trunca, antología que reúne la obra de los escritores que no corrieron su suerte, la de sobrevivir al genocidio cometido por las dictaduras latinoamericanas de turno.

Hace poco Roberto Fernández Retamar, presidente de la Casa de las Américas, reflexionaba sobre cuánto Benedetti arriesgó su vida y cómo sus amigos y familiares recibieron aliviados la noticia de que Cuba lo ponía a buen recaudo. "Me dicen que está con ustedes, cosa que deseo de todo corazón " le escribió Julio Cortázar a Retamar el 6 de octubre de 1975". Mario es uno de los hombres más valiosos de nuestro continente y por tanto siempre en peligro".

Conocedor de Cuba por la fuerza de las circunstancias, la convivencia de años y sobre todo por la más antigua de sus razones, la admiración "tan necesaria como el reparo en las imperfecciones cuando se ama", Benedetti no se conduce como un forastero típico. A pesar de no haber nacido en esta Isla, exhibe esa condición tangible de quien llegó y se marchó, para siempre quedarse.

La utilidad de discutir

"Cuba ha sido siempre una palabra muy importante para mí. Incluso antes de viajar a este país, la Revolución Cubana fue para muchos uruguayos una alerta, nos sacudió porque vimos la posibilidad de enfrentar de alguna manera esa presión que es política, económica, militar, cultural... de los EE.UU.

"Trabajar en la Casa de las Américas, durante los años de exilio fue un privilegio para mí porque es un organismo muy eficaz, donde los problemas se solucionan en equipo. Integré el Consejo de Dirección conformado por cubanos excepto Manuel Galich, el guatemalteco, y aprendí desde adentro cómo funciona un organismo cultural en Cuba.

"Bien decía Retamar el otro día que yo discutí mucho con los cubanos en ese consejo. Me parecía que, aparte del bloqueo exterior, funcionaba a veces el autobloqueo. En aquella época vivía Haydée Santamaría con quien hice una muy buena relación, una de las figuras que más admiro de la Revolución. Era con la que más discutía y muchas veces ella negaba de plano mis argumentos, aunque me sorprendía en ocasiones tomando una decisión acorde con lo que había dicho. Lo hacía buscando solidez en los argumentos.

"Sostuve una extensa correspondencia con Haydée tras mi regreso a Uruguay. En una carta muy linda me confesó que los compañeros del consejo lamentaban mi ausencia y ella particularmente echaba de menos las discusiones que sosteníamos".

-¿Cómo explica que su popularidad aumente entre los más jóvenes?

-Que un viejo como yo pueda comunicarse con los jóvenes me parece lindo. La musicalización de algunos poemas pudo haber influido porque de esa manera llegan siempre a más gente. Y a veces quienes entraron a mi obra por la zona de la canción terminan invadiendo la de la poesía.

Sucede también como hace poco, en la Casa de las Américas: leí unos cuantos poemas inéditos que el público no conocía y, sin embargo, fueron recibidos con calor. Lo hice a propósito. Quería probarlos, ver cómo caían, y cayeron bien a un auditorio en extremo joven. Explicarme totalmente ese fenómeno es imposible porque a veces supera las causas evidentes.

-Su poesía no ha envejecido. Y usted, a estas alturas, ¿cómo asume la certeza de la muerte?

-Mi próximo libro tiene una gran cantidad de poemas que se refieren a ese tema que ahora me obsesiona. A mis años no se puede decir como a los 18, a mí qué me importa la muerte. Hay que prepararse para ella.

-¿A dónde irá la poesía en un mundo donde impera el pragmatismo, y las editoriales se disputan el último best-seller?

-Los editores creen que lo único vendible en este mundo de consumismo es la novela. Si se trata de un escritor que ha tenido éxito anteriormente con el género, no se cansan de presionarlo. Pero nadie presiona al poeta quizá por esa falsa impresión de que la poesía no vende.

Personalmente no puedo quejarme porque mis libros de poesía tienen muchísimas ediciones, incluso Inventario es de mis 67 libros el segundo de más ventas y en algún sentido esas reacciones contradicen la impresión de los editores.

Tenga o no éxito, el asunto en poesía es que sea buena. Los grandes autores que han sobrevivido y se siguen estudiando, fueron en su mayoría poetas. Dentro de los escritores españoles podemos recordar a Góngora, Quevedo... y los de las generaciones del 98 y el 27; en América Latina, Darío, Martí, Neruda, Vallejo... Es más probable que con esos cultores del verso que se siguen estudiando y citando, se escriba la historia de los pueblos. Por eso creo en la poesía.

-Pero ¿qué tiene la poesía?

-Libertad, una independencia superior que se sobrepone a las presiones del mercado, más que la prosa. El poeta escribe lo que quiere decir, tenga éxito o no, tenga lectores o no, le caiga bien a la crítica o le caiga mal.

-Sin embargo, Benedetti no desprecia los otros géneros literarios...

-El más frecuente de los géneros que cultivo es la poesía, pero también disfruto la novela por tratarse de un mundo mágico que creas, de personajes con los que cargas durante un tiempo como si fueran familiares cercanos. Los viajes, las convocatorias, los jurados... dificultan la fluidez de ese proceso.

No puedes escribir 10 páginas de la novela hoy, y 10 dentro de seis meses. Hay que entrar en ese mundo y quedarse ahí. Si tuviera más tiempo disponible hubiera escrito otras novelas. Tal vez para compensar esa falta de que llegué a escribir una en verso, El cumpleaños de Juan Ángel, que es como un bicho raro.

El cuento es el más difícil de los géneros para mí. Creo que fue Borges quien dijo que escribir una novela con el rigor de un cuento, sería insoportable. Cada palabra, cada adjetivo, el título -no puede ser otro que el que tiene", exigen gran esfuerzo y exactitud. Por eso paso largos períodos sin escribir cuentos. Un libro me tomó 19 años para terminarlo, otros los he escrito en cinco. No me gusta publicar un libro de cuentos heterogéneos que no formen una línea temática armónica.

-¿Se considera un perfeccionista literario?

-Rompo mucho como cualquier escritor. Hace poco entregué a las editoriales un nuevo libro de cuentos y de poemas al que le sobraron 20 ó 25. Los fui revisando y revisando, se los di a leer a algunos amigos muy de confianza que invariablemente me aconsejan: este poema sobra, este atenta contra el equilibrio del conjunto o no tiene el nivel de los otros.

Corrijo mucho, reflexiono. No me gusta publicar enseguida que termino el libro. Es una prueba también leerlo en público y observar las reacciones del público. Los poemas deben estar dormidos por lo menos seis meses. Entonces los analizo casi como ajenos, veo con claridad sus virtudes y defectos, establezco una distancia beneficiosa porque la proximidad en esos casos es perjudicial.

Cuando terminas un libro parece magnífico, y después uno repara con dolor de alma que hay que prescindir de algunos textos y temas de los cuales se enamoró, en beneficio del resultado final.

-La realidad latinoamericana es otra hoy, como lo es la del mundo en que vivimos. ¿Cree que están en desuso las utopías por la que se arriesgó incluso en lo personal?

-Creo en las utopías. Los buenos pasos que han dado los hombres en toda su historia han sido gracias a los utópicos, entre ellos Jesús, Freud y Marx, que quizá no materializaron totalmente lo que predicaban, pero de muchas formas ayudaron al progreso de la humanidad. Y como antípodas aparecen los antiutópicos: que constituyen los verdaderos perdedores de la Historia.

No me arrepiento de nada por lo que he luchado aunque he cometido mis errores como cualquiera, pero las posiciones que he tomado han sido de acuerdo con lo que en ese momento me dictaba mi conciencia. No padezco de insomnio, siempre he podido dormir tranquilo, salvo cuando andaban recogiendo a la gente de izquierda para llevársela presa. Pero eso no tenía que ver con mi conciencia sino con la de ellos.


-¿Confía en la posible mejoría del mundo?

-Cualquier mejoría parece imposible en este mundo de ahora al contemplar el panorama con una sola potencia que lo dirige todo, con una religión de consumismo que es el verdadero Dios que impera. Se habla mucho de la globalización económica y política y yo creo que hay otras dos a las que no se les presta atención: la globalización de la hipocresía y la globalización de la frivolidad y la banalidad.

Soy un optimista vocacional aunque cada vez me cueste más serlo. Si la humanidad sigue por el camino que le indican los decididores, según define Leotard, el filósofo, vamos directo al suicidio. Pero nunca pierdo las esperanzas, porque otras veces hemos estado al borde del abismo y hemos sabido agarrarnos por los pelos para salvarnos.

Esta vez confío en que podamos salvarnos a pesar de que cada vez resulte más difícil. Pero si eso sucede va a ser por lo que venga desde abajo, no por lo que nos llega de arriba: la inconsciencia criminal.

Confío en que los hombres y mujeres del futuro aprendan a salvarse y lo digo porque uno sabe que como individuo, como persona se va a morir, es ley de la vida. Pero nunca queremos que aquello que dejamos atrás desaparezca, sería horroroso. Siempre haré lo posible -sé que no puedo sobrevivir- para que la humanidad sobreviva, y para que la gente viva mejor de lo que vive.

ag/mr

(Entrevista realizada en La Habana en 1997, cuando el poeta tenía 77 años. Exclusiva de Juventud Rebelde, para Prensa Latina).
 
 

 
Mario Benedetti
 
(Paso de los Toros, 14 de setembro de 1920Montevidéu, 17 de maio de 2009) foi um poeta, escritor e ensaísta uruguaio. Integrante da Geração de 45, a qual pertencem também Idea Vilariño e Juan Carlos Onetti, entre outros. Considerado um dos principais autores uruguaios, ele iniciou a carreira literária em 1949 e ficou famoso em 1956, ao publicar "Poemas de Oficina", uma de suas obras mais conhecidas. Benedetti escreveu mais de 80 livros de poesia, romances, contos e ensaios, assim como roteiros para cinema.
 

El Sur también existe

Mario Benedetti

Con su ritual de acero
sus grandes chimeneas
sus sabios clandestinos
su canto de sirenas
sus cielos de neón
sus ventas navideñas
su culto de dios padre
y de las charreteras
con sus llaves del reino
el norte es el que ordena

pero aquí abajo abajo
el hambre disponible
recurre al fruto amargo
de lo que otros deciden
mientras el tiempo pasa
y pasan los desfiles
y se hacen otras cosas
que el norte no prohibe
con su esperanza dura
el sur también existe

con sus predicadores
sus gases que envenenan
su escuela de chicago
sus dueños de la tierra
con sus trapos de lujo
y su pobre osamenta
sus defensas gastadas
sus gastos de defensa
con sus gesta invasora
el norte es el que ordena

pero aquí abajo abajo
cada uno en su escondite
hay hombres y mujeres
que saben a qué asirse
aprovechando el sol
y también los eclipses
apartando lo inútil
y usando lo que sirve
con su fe veterana
el Sur también existe

con su corno francés
y su academia sueca
su salsa americana
y sus llaves inglesas
con todos su misiles
y sus enciclopedias
su guerra de galaxias
y su saña opulenta
con todos sus laureles
el norte es el que ordena

pero aquí abajo abajo
cerca de las raíces
es donde la memoria
ningún recuerdo omite
y hay quienes se desmueren
y hay quienes se desviven
y así entre todos logran
lo que era un imposible
que todo el mundo sepa
que el Sur también existe
 

Te quiero

Mario Benedetti

Tus manos son mi caricia
mis acordes cotidianos
te quiero porque tus manos
trabajan por la justicia

si te quiero es porque sos
mi amor mi cómplice y todo
y en la calle codo a codo
somos mucho más que dos

tus ojos son mi conjuro
contra la mala jornada
te quiero por tu mirada
que mira y siembra futuro

tu boca que es tuya y mía
tu boca no se equivoca
te quiero porque tu boca
sabe gritar rebeldía

si te quiero es porque sos
mi amor mi cómplice y todo
y en la calle codo a codo
somos mucho más que dos

y por tu rostro sincero
y tu paso vagabundo
y tu llanto por el mundo
porque sos pueblo te quiero

y porque amor no es aureola
ni cándida moraleja
y porque somos pareja
que sabe que no está sola

te quiero en mi paraíso
es decir que en mi país
la gente viva feliz
aunque no tenga permiso

si te quiero es porque sos
mi amor mi cómplice y todo
y en la calle codo a codo
somos mucho más que dos.

Cancion con todos

Salgo a caminar
Por la cintura cosmica del sur
Piso en la region
Mas vegetal del viento y de la luz
Siento al caminar
Toda la piel de america en mi piel
Y anda en mi sangre un rio
Que libera en mi voz su caudal.

Sol de alto peru
Rostro bolivia estaño y soledad
Un verde brasil
Besa mi chile cobre y mineral
Subo desde el sur
Hacia la entraña america y total
Pura raiz de un grito
Destinado a crecer y a estallar.

Todas las voces todas
Todas las manos todas
Toda la sangre puede
Ser cancion en el viento
Canta conmigo canta
Hermano americano
Libera tu esperanza
Con un grito en la voz