Desmonte do Estado, ataque aos direitos, mais poder, mas sem enfrentar os privilégios
Maia Rubim/Sul21
Adão Villaverde e Luiz Fernando Mainardi
O pacote do governador Sartori demonstrou claramente seu objetivo: não resolver a crise das finanças e estabelecer a austeridade como um fim em si mesmo, qual seja, a diminuição do Estado.
A entrega das funções públicas, através da extinção das nossas fundamentais fundações, e as tentativas de privatizações das empresas públicas eram seus objetivos centrais. É, portanto, um pacote ideológico e não para resolução do equilíbrio das finanças do RS e nem das demandas da sociedade. Por isso não tratamos os projetos caso-a-caso, mas sim na sua totalidade.
Sofremos um enorme golpe, porque a sociedade foi derrotada ao não se permitir mais ter instituições públicas reconhecidas de pesquisa, inteligência, criatividade, memória e democratização da informação. Sartori é um exterminador do futuro que joga os gaúchos às trevas e ao obscurantismo.
Conseguimos resistir porque impedimos retrocessos nos direitos e conquistas dos que trabalham no setor público e por termos evitado a subtração do direito da sociedade decidir sobre o que é seu: o patrimônio público. Continua na Constituição Estadual a necessidade de plebiscito para vender estatais. Não permitimos mexer nas licenças prêmios, acabar com liberação de dirigentes sindicais, confiscar datas de pagamento dos salários e atrasar e pedalar o 13° salário, retirar benefícios fiscais dos pequenos, atacar direitos dos servidores da segurança pública, em especial da Brigada Militar, dentre outros.
Nosso balanço geral é de que valeu a resistência. Como o pacote era ideológico, se formou, de um lado, um bloco nacional desenvolvimentista em solo gaúcho, e de esquerda (PC do B, PDT, PSOL, REDE, PT); e de outro, a direita com seu papel a serviço dos interesses privados e a intolerância contra os de baixo e menos favorecidos, com exceção do PPL.
A derrota de Sartori na tentativa de levar o caos aos outros poderes é também emblemática. Por isso toda a raiva da grande mídia no tema do duodécimo e as "lágrimas de crocodilo" cínicas no fechamento das fundações e nas insensíveis mais de 1200 demissões às vésperas do natal.
Logo é fundamental explicar o tema do duodécimo. A autonomia dos poderes é o principal pressuposto do Estado Democrático de Direito. E eles, como os golpistas em Brasília, depois de desconstruírem a política, os partidos e as instituições, queriam tirar também a autonomia e a independência dos poderes. O pacote era só de diminuição de repasses, não enfrentava nada do desequilíbrio, das desigualdades, das injustiças e privilégios salariais no interior de cada poder, que existe e deve ser enfrentado. Mas nós (PC do B, PDT, PSOL, REDE, PT) aceitamos a agenda do repasse dos poderes e propusemos uma regra de transição. O governo, sabendo que ia perder neste tema, e também já estava derrotado no seu objetivo principal, que era desconstitucionalizar os plebiscitos para venda de Estatais, resolveu não negociar, para imputar a este bloco suas fragilidades e responsabilidades e por decorrência sua derrota.
Aliás, a soberba e o autoritarismo deste governo que trouxe de volta métodos repressivos da ditadura para o RS, fica revelado também neste tema. Não conversa, não dialoga e não negocia com ninguém e ainda solta o "cassetete democrático", balas de borracha e bombas de efeito moral nos trabalhadores. É importante que todos saibam: do orçamento do poder Executivo, 65% é para pessoal. Portanto, Sartori não paga em dia seus servidores porque não quer. E tem o apoio da grande mídia para encobrir isto. Olívio e Tarso tinham a mesma condição: não atrasaram nunca o salário e não venderam um parafuso.
Só de receitas especiais até 2018, Sartori receberá R$ 24 bilhões, quando o déficit anual não é mais que R$ 4 bilhões. Afora os R$ 7 bilhões/ano da sonegação que não enfrenta e os R$ 9 bilhões de renúncias fiscais que poderiam ser revisadas.
Podem ter certeza, ele busca materializar seus objetivos desde o primeiro dia de seu governo. Por isto vendeu a ideia do caos, cujo ápice se expressou no não pagamento em dia dos servidores e agora com o confisco do 13°, que aliás, já tem decisões judiciais para ser pago para algumas categorias, como o caso dos professores. Cuidado com a versão única do sartorismo exterminador do futuro, que tem todo o espaço na mídia para se auto-elogiar, enquanto que busca adjetivos escolhidos a dedo para desqualificar os opositores, aqueles que divergem.
E para finalizar, provavelmente digo o óbvio. Pois não poderíamos esperar outra coisa dos defensores do neoliberalismo conservador e atrasado de Sartori – que não deu certo nem aqui, com Britto e outros, nem em vários lugares do mundo – que não esta atitude: estão furiosos porque a mobilização de ruas, mesmo sobre forte repressão, e a aliança democrática, trabalhista e de esquerda impediram que a agenda sartoriana se realizasse por completo na Assembleia Legislativa gaúcha.
O calendário muda, mas a Luta continua!
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Adão Villaverde e Luiz Fernando Mainardi são deputados estaduais pelo PT-RS.
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