Shell e Basf irão pagar indenização por contaminação em fábrica de agrotóxicos
Multinacionais assinam acordo se comprometendo a pagar atendimento médico a mais de mil ex-trabalhadores e indenização de R$ 370 milhões
09/04/2013
Por Anali Dupré e Stefano Wrobleski,
da Repórter Brasil
Foi homologado nesta segunda-feira, 8, acordo de indenização milionário que Shell e Basf fecharam com os ex-trabalhadores da fábrica de agrotóxicos controlada pelas empresas que funcionou de 1974 a 2002 no município de Paulínia, no interior de São Paulo. As multinacionais comprometeram-se a pagar atendimento médico vitalício a mais de mil ex-trabalhadores, diretos e terceirizados, e seus dependentes, o que torna o caso um dos mais abrangentes da história do Tribunal Superior do Trabalho, onde a ação seria julgada se não houvesse o acordo.
Além disso, elas devem pagar ainda R$ 200 milhões em indenização por danos morais coletivos e aproximadamente outros R$170 milhões aos ex-trabalhadores e seus dependentes, a título de indenização individual.
A ação teve início em 2007, depois que diversos estudos ligando a contaminação do lençol freático pela empresa e a saúde dos trabalhadores foram analisados pelo Ministério Público do Trabalho (MPT). Para o MPT, além de terem contaminado o meio ambiente por produzir agrotóxicos em desacordo com as normas ambientais, a Shell e a Basf foram negligentes “em relação à saúde, à vida e à integridade física e psíquica” dos trabalhadores.
Em nota, a Shell disse considerar o acordo “uma excelente oportunidade para o término da disputa judicial”, mas que não reconhece a contaminação dos trabalhadores: “A ocorrência de contaminação ambiental não implicou, necessariamente, em exposição à saúde de pessoas”. Em entrevista à Repórter Brasil, o advogado dos trabalhadores Vinícius Cascone ironizou o posicionamento da companhia: “Significaria dizer que eu pulei numa piscina cheia de água e, ao sair, não fiquei molhado”. A Basf, também em nota, confirmou o acordo e afirmou “compromisso em posicionar-se com transparência em todos os aspectos relacionados a este assunto”.
Os drins
Dentre os agrotóxicos produzidos pela fábrica estavam os chamados drins (Aldrin, Dieldrin e Endrin), que foram inventados nos EUA na década de 1940 e largamente utilizados no cultivo de algodão e milho, além do controle de cupins. Por possuírem alta persistência no meio ambiente e se propagarem pela cadeia alimentar, seu uso na agricultura foi banido em 1974 nos EUA depois que a Agência de Proteção Ambiental do país (Usepa) confirmou o alto risco de câncer em animais e contaminação em alimentos.
Assim, a Shell foi obrigada a fechar sua fábrica de pesticidas que estava em atividade desde 1948. No Brasil, os drins foram parcialmente proibidos para uso e comercialização somente em 1985. Em depoimentos registrados em vídeo pela reportagem, trabalhadores relatam que ficavam expostos aos produtos tóxicos com regularidade e que acidentes eram comuns. Hoje, sofrem com problemas graves de saúde. Assista aos depoimentos:
http://www.youtube.com/watch?v=9mw5Wg02yAA&feature=player_embedded#!
Os drins fazem parte dos Poluentes Orgânicos Persistentes (POPs) e, em 1998, entraram em uma lista do Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente que os colocou entre os doze POPs mais tóxicos do mundo.
A fábrica
Ainda em 1974 a Shell iniciou, no município de Paulínia, a construção de uma fábrica para a produção de diversos tipos de agrotóxicos, como os drins. A produção teve início três anos depois, em 1977. A construção foi fiscalizada pela Cetesb (Companhia de Tecnologia de Saneamento Ambiental), que apontou, em 1975, que a localização da fábrica não era “conveniente”: por estar muito próxima do rio Atibaia, haveria uma possibilidade, “ainda que remota”, de contaminação de suas águas.
O rio Atibaia tem mais de cem quilômetros de extensão. Suas águas, apesar de poluídas pelo esgoto despejado sem tratamento pelas cidades por onde passa, abastecem mais de 2 milhões de moradores do interior de São Paulo. A pesca no rio ainda é uma prática comum das populações locais.
Em 1993, como parte do acordo de venda da fábrica para a American Cyanamid Co. (comprada, em 2000, pela Basf), a Shell teve de fazer uma auditoria ambiental que constatou que o meio ambiente e o lençol freático estavam contaminados pelos produtos que fabricava. Segundo a companhia, no entanto, a contaminação estava restrita à área da fábrica.
Dois anos depois, a Shell foi obrigada a fazer uma autodenúncia à Curadoria do Meio Ambiente de Paulínia, reconhecendo os danos ambientais. Também se comprometeu a recuperar a área em um Termo de Ajuste de Conduta (TAC) firmado com o Ministério Público (MP). De acordo com a Shell, não havia qualquer risco de contaminação dos trabalhadores da fábrica. Em 2000, por pressão dos moradores das chácaras da região, a Cetesb coletou amostras de fora da área da fábrica. Eles alegavam que a água proveniente do lençol freático tinha um forte odor. A Cetesb, então, constatou que a contaminação havia extrapolado os limites da fábrica.
Em dezembro de 2002, a Basf anunciou o fechamento da fábrica e a demissão de todos os funcionários. No mesmo período, a vigilância sanitária de Paulínia interditou a área residencial onde ficavam as chácaras e evacuou o local.
Entre 1998 e 2006, dezenas de ex-trabalhadores e ex-moradores entraram com ações individuais contra as duas empresas por conta dos danos ambientais e dos alegados riscos à saúde humana a que foram submetidos. Em depoimento à Promotoria de Justiça, um dos ex-funcionários alegou que a Shell manteve quatro aterros clandestinos na área da fábrica e que o incinerador era utilizado também por outras empresas da região.
Nos anos seguintes, a área onde a fábrica ficava e as chácaras da região foram compradas pela Shell. Uma ex-moradora, no entanto, se recusa a aceitar as condições oferecidas pela companhia e mora há dez anos em um quarto de hotel à espera da resolução da disputa na Justiça.
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| Redondezas da fábrica foram interditadas em 2003 por "risco à saúde". Foto: Divulgação |
Contaminação
A vigilância sanitária da Prefeitura de Paulínia produziu, em 2003, um estudo com 181 moradores (aproximandamente 70% da população) do bairro Recanto dos Pássaros, onde a fábrica estava instalada. No sangue de muitas dessas pessoas foram detectados metais pesados – como chumbo, cádmio e arsênico – e os agrotóxicos DDT e Aldrin.
O estudo ainda pondera que, se a população do bairro tivesse sido retirada do bairro pelo “risco potencial” à saúde quando, em 1995, a companhia reconheceu perante à prefeitura os danos ambientais causados, quase metade (47%) dos moradores não teriam sido expostos aos contaminantes, pois haviam nascido ou se mudado para o Recanto dos Pássaros depois de 1995.
A Associação dos Trabalhadores Expostos a Substâncias Químicas (Atesq) levantou que, desde 2007, com o início do processo na Justiça, mais de 60 ex-trabalhadores já faleceram e tinham, em média, 55 anos de idade. Ao menos 20 óbitos foram registrados em decorrência de algum tipo de câncer.
Dez anos morando em um quarto de hotel
Ciomara Rodrigues não tem tanto a comemorar, mesmo depois do acordo na Justiça. Há dez anos, ela briga na Justiça por uma indenização mais adequada para a chácara em que viveu de 1974 a 2003. Forçada a deixar o local há dez anos, quando as propriedades da região foram interditadas pela Prefeitura de Paulínia, em vez de vendê-la à Shell, como os demais moradores fizeram, ela preferiu acionar a Justiça. “O dinheiro que a empresa quer pagar pela minha propriedade não dá nem para comprar uma casinha na periferia de Paulínia”, diz.
Enquanto a ação não for julgada, a Justiça obrigou a Shell a pagar um quarto de hotel para Ciomara e seus dois filhos. Isso faz dez anos. O processo caminha ainda na primeira instância. Como o acordo homologado diz respeito somente aos trabalhadores, sua situação deve permanecer indefinida.
Revoltada, ela criou um blog que atualiza desde 2004 com cada novo andamento do caso. Como é uma das poucas que pode visitar a área interditada pela prefeitura – já que a chácara ainda é propriedade sua – ela denuncia irregularidades nas obras de recuperação ambiental.
Entre os problemas apontados por ela, está o fato de os operários que trabalham nas obras de recuperação do local não usarem o mesmo equipamento de proteção individual específico para se protegerem dos contaminantes, equipamento que ela é obrigada a usar toda vez que visita a área, conforme revelam as fotos ao lado, ambas reproduzidas de seu blog.
Fonte: http://www.brasildefato.com.br/node/12597
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