TSE pune corporativismo contra o Mais Médicos
Tribunal multou CRM-GO por utilizar o cadastro eletrônico da entidade para disseminar mensagens contra Dilma
24/09/2014 - 16h30 / Por Agência PT
Críticos ferozes e imediatos do programa Mais Médicos, do governo federal, os conselhos nacional e regionais de medicina são proibidos de utilizar sua máquina corporativa para fazer campanha eleitoral. Por incorrer nesta prática ilegal, o Conselho Regional de Medicina do Goiás (CRM-GO) foi condenado por enviar mensagens contra a presidenta Dilma Rousseff, por e-mail, para sua lista de associados.
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE), multou a entidade, nesta terça-feira (23), em R$ 30 mil, por utilizar o cadastro eletrônico do conselho de classe para disseminar mensagem de cunho eleitoral, o que é proibido pela legislação.
A entidade enviou mensagens com críticas ao programa Mais Médicos e a atuação da presidenta na área da Saúde. O texto, transmitido pelo e-mail destinado à imprensa, não tinha qualquer caráter informativo, mas sim, distorcia dados e informações para manipular a opinião da categoria.
A mensagem acusava ainda o governo federal de ter instituído o programa Mais Médicos com o objetivo de beneficiar Cuba. Além de tentar influenciar na decisão dos filiados, o texto insinuava que os profissionais de saúde deveriam pedir votos contra Dilma durante atendimento em seus consultórios.
Mais Médicos - O programa de contratação em massa de profissionais da saúde para atender a demanda da rede pública já conta com mais de 14 mil médicos. Estima-se que sejam beneficiados 50 milhões de pessoas, em 3,7 mil municípios, grande parte moradores de periferias e regiões de difícil acesso.
Os conselhos de classe fazem parte da Administração Pública Indireta e por isso, são proibidos de participar de atividades eleitorais.
No início do mês, o ministro do TSE, Herman Benjamin já havia proibido, em decisão monocrática, que a entidade enviasse mensagens eletrônicas que poderiam prejudicar a candidata.
Em sua decisão, o magistrado determinou que o conselho envie correspondência para desmentir as informações repassadas anteriormente.
Política aprovada – Pesquisa realizada pela Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) e pelo Instituto Ipespe mostra que 86% dos entrevistados afirmam que os profissionais do Mais Médicos melhoraram o atendimento no Serviço Único de Saúde (SUS). Além disso, 95% disseram estar satisfeitos com o tratamento dados pelos médicos.
Por Flávia Umpierre, da Agência PT de Notícias
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