02 de março de 2010 | N° 16262Alerta
ARTIGOS
Orçamento para todos, por Paulo Paim*
Ao iniciar o atual mandato parlamentar, em 2003, elenquei como diretriz o atendimento de todas as prefeituras gaúchas, com a indicação de pelo menos uma emenda ao Orçamento da União, seguindo os preceitos democráticos de igualdade e de justiça social. Acredito que esta é uma meta histórica no Estado. Tenho certeza de que esses recursos são determinantes na administração das prefeituras, especialmente para os pequenos municípios, que contam com uma disponibilidade muito pequena de realizar investimentos.
Reflexo desta nossa posição ensejou uma propositura legislativa, que se confirmou em 2005 quando apresentamos a Proposta de Emenda Constitucional nº 23, estabelecendo normas voltadas à elaboração e à execução das leis do plano plurianual, de diretrizes orçamentárias e orçamentária anual para garantir a participação popular no processo decisório de orçamentação. A participação não se limitará a interesses e preferências individuais, mas na construção de agendas municipais, estaduais e regionais como forma de encurtar caminhos entre as leis orçamentária e os interesses da sociedade. A PEC propõe ainda uma maior responsabilidade orçamentária, emprestando um caráter obrigatório de metas. A proposta pode ser considerada singela, mas está impregnada de enorme significado.
Aliamo-nos àqueles que pensam e sonham com um orçamento sustentável, um orçamento capaz de satisfazer as atuais necessidades econômicas, ambientais e sociais da população brasileira, mas com um olhar no futuro, protegendo e garantindo os meios necessários tanto para a atual quanto para as próximas gerações. Essa ideia começa a surgir nos meios acadêmicos e tem angariado força nas áreas técnicas do governo federal.
O orçamento público parece algo ainda distante do cidadão brasileiro, porém, ele nada mais é do que a transformação de recursos provenientes da arrecadação de tributos em políticas públicas que atendam aos objetivos humanos. Por isso, a importância dos controles sociais mediante a participação da sociedade na elaboração dessas leis e na execução e fiscalização desses recursos.
Precisamos, em verdade, de um orçamento mais distributivo, com políticas públicas permanentes e que tragam efetividade aos preceitos contidos em nossa atual Constituição. Um orçamento que abarque várias dimensões: econômica, social, política, cultural e ambiental. Precisamos de um orçamento para todos!
Reflexo desta nossa posição ensejou uma propositura legislativa, que se confirmou em 2005 quando apresentamos a Proposta de Emenda Constitucional nº 23, estabelecendo normas voltadas à elaboração e à execução das leis do plano plurianual, de diretrizes orçamentárias e orçamentária anual para garantir a participação popular no processo decisório de orçamentação. A participação não se limitará a interesses e preferências individuais, mas na construção de agendas municipais, estaduais e regionais como forma de encurtar caminhos entre as leis orçamentária e os interesses da sociedade. A PEC propõe ainda uma maior responsabilidade orçamentária, emprestando um caráter obrigatório de metas. A proposta pode ser considerada singela, mas está impregnada de enorme significado.
Aliamo-nos àqueles que pensam e sonham com um orçamento sustentável, um orçamento capaz de satisfazer as atuais necessidades econômicas, ambientais e sociais da população brasileira, mas com um olhar no futuro, protegendo e garantindo os meios necessários tanto para a atual quanto para as próximas gerações. Essa ideia começa a surgir nos meios acadêmicos e tem angariado força nas áreas técnicas do governo federal.
O orçamento público parece algo ainda distante do cidadão brasileiro, porém, ele nada mais é do que a transformação de recursos provenientes da arrecadação de tributos em políticas públicas que atendam aos objetivos humanos. Por isso, a importância dos controles sociais mediante a participação da sociedade na elaboração dessas leis e na execução e fiscalização desses recursos.
Precisamos, em verdade, de um orçamento mais distributivo, com políticas públicas permanentes e que tragam efetividade aos preceitos contidos em nossa atual Constituição. Um orçamento que abarque várias dimensões: econômica, social, política, cultural e ambiental. Precisamos de um orçamento para todos!
*Senador (PT)
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