Aprovada a Política Estadual de Irrigação proposta pelo governo Tarso

Agricultura

Aprovada a Política Estadual de Irrigação proposta pelo governo Tarso

Na última década, 70% da área plantada no RS sofreu com a estiagem

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A Política Estadual de Irrigação foi aprovada, por unanimidade, pela Assembleia Legislativa na sessão desta terça-feira (08). O PL 227/2013, de autoria do governo Tarso Genro, estabelece normas, princípios e instrumentos de gestão da política do uso dos recursos hídricos para agricultura, em consonância com os Planos Nacional e Estadual que tratam do tema, e cria o Fundo, o Plano Diretor e o Conselho Gestor de Irrigação.

“Este é um projeto arrojado, de alto nível técnico e de importante iniciativa política”, afirmou o deputado estadual Edegar Pretto (PT). A sequência histórica de problemas ocasionados pela quebra do padrão de precipitações no Rio Grande do Sul, segundo o deputado, motivou o Executivo a elaborar conjunto de regras destinado a normatizar o uso da irrigação e evitar prejuízos à produção do setor primário. “Em 2012, o estado conviveu com uma das piores secas de sua história, motivando investimentos em apoio ao setor, como o cartão estiagem e anistia em programas de financiamento agrícola”, lembrou Pretto. A incidência de períodos de estiagem requer instrumentos técnicos e logísticos para manter o desenvolvimento no campo e a repercussão do setor no desempenho da economia, sustentou Edegar Pretto.

Segundo dados da Secretaria Estadual de Agricultura, Pecuária e Agronegócio, 70% da área plantada em solo gaúcho teve problemas originados pela estiagem nos últimos dez anos. Das 429,9 mil propriedades agrícolas gaúchas, 26,8 mil possui algum tipo de irrigação, número que significa apenas 6,2% do total. O predomínio é da lavoura de arroz (16 mil propriedades), mas culturas como as de soja, milho e feijão ainda utilizam pouco a tecnologia, o mesmo ocorrendo com a produção de frutíferas.

Efeitos

O governo volta-se ao uso de instrumentos que minimizem os efeitos da seca nas lavouras, ao mesmo tempo em que busca regrar e dotar de sustentabilidade o uso dos bens hídricos, responsáveis também pela produção de energia elétrica, consumo humano e utilização por demais setores produtivos.

Entre as ações destinadas a proteger a produção, o governo do Estado lançou em 2012 o Programa Mais Água, Mais Renda, que se articula com ações das Secretarias de Desenvolvimento Rural, Pesca e Cooperativismo e de Obras Públicas, destinados a, entre outras ações, estimular a construção de cisternas e poços artesianos nas propriedades rurais. Também anistiou dívidas de 45 mil famílias de agricultores familiares.

Fundo

O PL 227/2013 estabelece como objetivos da Política Estadual de Irrigação a prevalência da função social e da utilidade pública dos mananciais hídricos, de modo a promover o uso sustentável dos recursos naturais disponíveis e a preservação ambiental. Entre as prioridades da política, a ser gerida por um Conselho Gestor, estão as propriedades da agricultura familiar e em territórios com histórico de estiagens e com menor grau de desenvolvimento econômico e social, além do estímulo às formas de organização cooperativa e sistemas agroecológicos.

Além da Política Estadual, a proposição também estabelece objetivos e diretrizes do Fundo Estadual de Irrigação, a ser vinculado à Secretaria de Obras, Irrigação e Desenvolvimento Urbano. O fundo apoiará e custeará a elaboração de projetos de irrigação, além de promover a subvenção econômica a programas de recuperação. Quatro emendas ao projeto foram aprovadas.

Construção democrática

O Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social (Cdes-RS) finalizou a redação deste PL após realizar um Diálogos Cdes sobre o tema durante a Expointer e agregar contribuições da Federação da Agricultura do Rio Grande do Sul (Farsul).

O secretário-executivo do Cdes, Marcelo Danéris, destaca que o Conselhão é um espaço de diálogo e concertação onde busca-se o consenso sobre diferentes temas. "Este é mais um resultado prático do debate aberto e plural promovido por este colegiado", avalia.

Governo vai dobrar área irrigada

O governo do Estado pretende dobrar a área irrigada no Rio Grande do Sul. Atualmente são aproximadamente 1,2 milhão de hectares e o potencial de área mecanizável irrigável está entre 2,3 a 6 milhões de hectares.

O governo mantém três programas de estímulo à irrigação: o Mais Água, Mais Renda, com 1.741 projetos aprovados ou em análise, abrangendo 35 mil hectares; Irrigando a Agricultura Familiar com 1.106 projetos concluídos ou em andamento; e o Pró-Irrigação com 600 projetos executados desde 2011.

Todos eles, operados por três secretarias de governo, são destinados tanto para pequenos, médios como grandes produtores. Entre 2011 e 2012, o crédito do Estado para este setor quadruplicou: passando de 453 contratos para 2.027, superando o crescimento do crédito para custeio.

http://www.ptsul.com.br/?doc&mostra&42236