Do site do Ministério Público Estadual
Com base em procedimento administrativo instaurado, o Ministério Público de Caxias do Sul ingressou na Justiça Eleitoral com representação “por condutas vedadas” contra o atual Prefeito do Município, José Ivo Sartori; contra os candidatos a Prefeito, Alceu Barbosa Velho, e a Vice-Prefeito, Antônio Roque Feldmann; e contra a Coligação “Caxias para Todos”. Além de aplicação de multas, o Promotor de Justiça Rafael Festa pede a cassação dos registros dos postulantes ao Executivo. Em sendo eleitos, também solicita que sejam negados ou cassados os diplomas.
Conforme foi apurado nos autos do procedimento, os candidatos e a coligação foram beneficiados pela cedência e uso de bens públicos pertencentes ao Município e, ainda, pela cedência ou uso de serviços de servidores públicos ou equiparados, mediante participação direta do Prefeito. Tudo em prol da campanha eleitoral dos candidatos e da coligação, inclusive com utilização em propaganda eleitoral veiculada no espaço obrigatório gratuito, configurando violação da proibição de condutas tendentes a afetar a igualdade de oportunidades entre os candidatos.
Como provas, o MP apresentou ao Judiciário CDs contendo os programas veiculados nos dias 22 e 24 de agosto e 14 de setembro, em que há imagens internas da Barragem das Marrecas (ainda em construção), de uma Estação de Tratamento de Esgoto, e de uma Unidade Básica de Saúde – incluindo a presença de um médico atendendo uma mulher com seu filho. Também foram exibidas imagens internas de uma creche, em que aparecem crianças, além de uma fotografia de inauguração de obra pública, entre outros.
De acordo com a representação, as condutas não se limitam a imagens externas de prédios ou bens públicos, nem mesmo a imagens internas de local com acesso geral a qualquer cidadão ou a qualquer candidato. “Ou seja, as condutas relatadas foram desenvolvidas em locais de acesso restrito e com utilização de servidores públicos como figurantes ativos e participativos da propaganda”, disse o Promotor.
O MP está requerendo, preliminarmente, que seja solicitado, com urgência, aos órgãos de controle, tais como Câmara de Vereadores e Tribunais de Contas do Estado e da União, que informem sobre eventual envolvimento de recursos (financeiros ou de outra ordem) públicos, além dos municipais, nos projetos, consecução e funcionamento dos locais, obras ou serviços mencionados na representação e utilizados na elaboração da propaganda eleitoral.
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