MP denuncia 10 empresários caxienses por sonegação de R$ 20 milhões de ICMS
Para que valor seja ressarcido, Justiça deferiu sequestro de bens imóveis, entre os quais 92 máquinas
Segundo o site do Ministério Público do Rio Grande do Sul, as Promotorias de Justiça Especializada no Combate aos Crimes Contra a Ordem Tributária e de Caxias do Sul ofereceram denúncia e obtiveram a instauração de dois processos-crime contra 10 pessoas pela sonegação de mais de R$ 20 milhões de ICMS na nesta quinta-feira.
Objetivando o ressarcimento do valor, a Justiça também deferiu o sequestro de 11 bens imóveis – dentre os quais valorizadas áreas dentro do perímetro urbano do município, cinco veículos , 92 máquinas (matrizes), quotas-sociais e do registro da marca da empresa junto ao Instituto Nacional de Propriedade Industrial.
Todo trabalho visou desarticular uma estrutura criminosa voltada à sonegação de ICMS por um grupo de 13 empresas do ramo metalúrgico de Caxias, iniciado em 27 de julho do ano passado, com a autorização judicial de quebra dos sigilos telefônicos e telemáticos.
Após, houve o cumprimento de 10 mandados de busca e apreensão, voltados à coleta de documentos, equipamentos de informática e outros elementos, os quais serviram de base para à detecção das pessoas vinculadas e ao desbaratamento de outros crimes atribuídos à organização criminosa.
De acordo com o promotor de Justiça Aureo Rogério Gil Braga, além do crime fiscal, cujas penas vão de dois a cinco anos de reclusão, existe a “blindagem” patrimonial e pessoal de administradores de fato, através da utilização de “laranjas”, empresas de fachada, e a caracterização de delitos de falsidade ideológica, bem como dos crimes de quadrilhas e afins.
O esquema de sonegação de ICMS consistia na omissão de vendas, na existência de “caixas 2 e de contabilidade paralelas”, subfaturamento e na escrituração de créditos falsos.
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