O DEP. MARCON (PT-RS. Pronuncia o seguinte discurso)
Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, demais servidores desta Casa, matéria publicada no jornal Correio Braziliense do dia 19 de abril de 2011 menciona a votação do novo Código Florestal, que, se for aprovado no Congresso com todas as alterações previstas, beneficiará pelo menos 15 Deputados Federais e 3 Senadores integrantes da bancada ruralista, que faz forte lobby para que a proposta entre em votação no plenário da Câmara ainda neste semestre. Os 18 Parlamentares foram multados pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - IBAMA, em razão de algum crime ambiental.
A maior parte dos autos de infração, cujos processos ainda estão em trâmite no IBAMA, refere-se a desmatamentos ilegais e desrespeito à delimitação de reservas legais e áreas de preservação permanente - APPs. Os terrenos devastados ou que deixaram de ser restaurados por Parlamentares somam 4.070 hectares, área suficiente para abrigar 97 Parques da Cidade de Brasília, por exemplo.
O novo Código Florestal altera exatamente regras relacionadas a reservas legais e APPs. Os Parlamentares multados também seriam diretamente beneficiados com a anistia a desmatadores autuados até julho de 2008, outro ponto previsto na nova legislação ambiental.
Segue a lista de Parlamentares defensores das alterações do Código Florestal que foram multados pelo IBAMA:
Na Câmara:
Augusto Coutinho (DEM-PE): uma notificação e dois autos de infração
Eduardo Gomes (PSDB-TO): dois autos de infração
Giovanni Queiroz (PDT-PA): dois autos de infração e uma notificação
Hélio Santos (PSDB-MA): um auto de infração
Iracema Portella (PP-PI): um auto de infração
Júnior Coimbra (PMDB-TO): dois autos de infração
Lira Maia (DEM-PA): um auto de infração
Márcio Bittar (PSDB-AC): um auto de infração
Marcos Medrado (PDT-BA): dois autos de infração
Moreira Mendes (PPS-RO): um auto de infração
Nelson Marchezelli (PTB-SP): um auto de infração
Paulo César Quartiero (DEM-RR): cinco autos de infração
Raul Lima (PP-RR): um auto de infração
Reinaldo Azambuja (PSDB-MS): um auto de infração
Sandro Mabel (PR-GO): um auto de infração e uma notificação
No Senado:
Ivo Cassol (PP-RO): quatro autos de infração
Kátia Abreu (TO, recém-saída do DEM): um auto de infração
Renan Calheiros (PMDB-AL): um auto de infração
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