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"Até quando vamos ter que aguentar a apropriação da ideia de 'liberdade de imprensa', de 'liberdade de expressão', pelos proprietários da grande mídia mercantil – os Frias, os Marinhos, os Mesquitas, os Civitas -, que as definem como sua liberdade de dizer o que acham e de designar quem ocupa os espaços escritos, falados e vistos, para reproduzir o mesmo discurso, o pensamento único dos monopólios privados?"

Emir Sader

22.8.17

Reforma trabalhista: união e resistência para mudar essa proposta injusta

Reforma trabalhista: união e resistência para mudar essa proposta injusta
Segunda-feira, 21 de agosto de 2017

Reforma trabalhista: união e resistência para mudar essa proposta injusta

Foto: Mídia Ninja 

As transformações econômicas e políticas seguem em ritmo acelerado. Aprofundam desigualdades e diferenças. A produção econômica muda, com o capital financeiro avançando em todo o mundo, em todas as direções, inclusive sobre reservas naturais. Aos investidores são oferecidos rápidos e crescentes retornos e a riqueza já extremamente concentrada aumenta cada vez mais.

Uma nova onda de mudanças tecnológicas integra plataformas de produção de bens e serviços em âmbito global e acelera as mudanças. A tecnologia substitui, em quantidades inimagináveis, a força de trabalho humana, desempregando e submetendo os trabalhadores à precarização, insegurança, ansiedade, pobreza, ao desespero e a outros tipos de mazelas ainda desconhecidas.

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Na vida política, as democracias cada vez mais são entendidas pelo mercado como um mal necessário, a ser limitado. As instituições são sistematicamente fragilizadas, controladas e induzidas para resultados esperados pelo mercado; os poderes Executivo e Legislativo, submetidos ao controle do dinheiro, enquanto o Judiciário é animado a ser o vigilante garantidor da propriedade, dos valores e direitos do capital. Há liberdade para consentir, há repressão se divergir e, se necessário, eliminam-se oposições. A política se curva ao deus dinheiro.

Os meios de comunicação e as redes sociais espalham ideias, valores e induzem comportamentos. As classes médias, serviçais ideológicas dos ricos, exprimem o ódio aos pobres, negros, imigrantes e a todos os excluídos.

O Brasil se integrou plenamente neste jogo. Simultaneamente, realizam-se no país enormes transferências das riquezas naturais e empresas, estatais e privadas, ao capital internacional. Uma desnacionalização em magnitude desconhecida no mundo capitalista se opera em meses, esquartejando empresas, desprotegendo reservas naturais, abrindo espaço aéreo e marítimo, enfim, vendendo barato, cedendo, tudo feito para o bom e livre funcionamento do mercado. Silenciosa, essa operação de ataque ao país acontece enquanto parte da nação desconhece o que ocorre e a outra olha atônita, sem acreditar no que vê.

Nesse movimento, a mudança constitucional, que colocou limites aos gastos públicos federais, promete deixar o estado reduzido à metade, em 20 anos, definindo por duas décadas o espaço fiscal da democracia e do voto.

O programa de desestatização é financiado com dinheiro público, por meio do BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social). As imensas dividas das empresas com impostos são perdoadas. A grave crise econômica coloca os patrimônios produtivos à venda a preço de banana. Terras, minérios, água potável e florestas oferecidos a estrangeiros. Investidores, empresas privadas e estatais do mundo inteiro adquirem por precinho módico riquezas únicas. 

Recentemente, em mais um lance ousado, Legislativo e Executivo transformaram profundamente a legislação trabalhista. A lei deixou de ser um sistema protetor dos trabalhadores para passar a proteger as empresas.

A reforma alterou a hierarquia normativa em que Constituição, legislação, convenções coletivas e acordos eram pisos progressivos de direito. A partir de agora, a Constituição passa a ser um teto, a legislação, uma referência de direitos que poderão ser reduzidos pelas convenções; os acordos poderão diminuir garantias previstas em leis e convenções e; o indivíduo poderá abrir mão de muito do que foi conquistado a duras penas.

Os trabalhadores e os sindicatos "ganharam o livre direito" para reduzir salários, garantias, flexibilizar contratos, ampliar ou reduzir jornada, quitar definitivamente, na presença coercitiva do empregador, os direitos. O acesso dos trabalhadores à justiça foi limitado. Já as empresas ganharam inúmeros instrumentos que dão a máxima garantia e proteção jurídica e estão livres e seguras para ajustar o custo do trabalho.

São parte das mudanças vários novos contratos de trabalho (tempo parcial, trabalho temporário, trabalho intermitente, autônomo exclusivo, terceirizado sem limite, teletrabalho) que permitem ajustar o volume de trabalho à produção no dia, na semana, no mês, ao longo do ano. Esses contratos podem ter ampla flexibilização em termos de jornada (duração, intervalos, férias, banco de horas etc.). As definições do que é salário são alteradas e os valores podem ser reduzidos, assim como outras obrigações legais. A demissão é facilitada, inclusive a coletiva, com formas diversas de quitação definitiva de débitos trabalhistas.

O poder de negociação dos sindicatos é fragilizado, com o "novo poder" de reduzir direitos, a interposição de comissões de representação dos trabalhadores, nas quais é proibida a participação sindical, ou com o empoderamento do indivíduo para negociar diretamente, medidas que, enfim, quebram o papel sindical de escudo coletivo e protetor. Como já ocorre em outros países que adotam mecanismos semelhantes, os trabalhadores serão incentivados e estimulados, por meio de inúmeras práticas antissindicais e de submissão patronal, a não apoiar ou financiar os sindicatos. Ficarão submetidos ao poder das empresas, pressionados para aceitar acordos espúrios diante do medo de perder o emprego.

A justiça do trabalho, que agora será paga, terá sua tarefa reduzida à análise formal dos pleitos. A lei criou uma tabela que precifica o ônus da empresa até, no máximo, 50 vezes o salário do trabalhador.

São mais de 300 alterações na legislação trabalhista operando um verdadeiro ataque aos trabalhadores. A reforma trabalhista brasileira é um exemplo extremo, comparada a outras 640 realizadas em 110 países entre 2008 a 2014.

Mas a vida em sociedade tem caráter de um jogo em aberto, que exige fôlego para continuar permanentemente correndo e lutando para mudar o resultado. A história mostra que os oprimidos e derrotados constroem suas respostas, sempre. 

Não há outro caminho que não seja o da resistência em todas as frentes. Será preciso unir os que discordam da maldade embutida nas reformas e na opção colonialista de entrega da soberania nacional.

Essa nova legislação ampliará os conflitos trabalhistas e, provavelmente, os sociais. E, depois de deflagrados, será difícil contê-los.

O projeto que sustenta essa reforma trabalhista é social e politicamente medíocre, porque desconsidera que o processo civilizatório, no capitalismo, significou a estruturação de um mercado regulado na produção e distribuição dos resultados por instituições fortes, diálogo social e organizações representativas.

Clemente Ganz Lúcio é diretor técnico do DIEESE.

http://justificando.cartacapital.com.br/2017/08/21/reforma-trabalhista-uniao-e-resistencia-para-mudar-essa-proposta-injusta/


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Cancion con todos

Salgo a caminar
Por la cintura cosmica del sur
Piso en la region
Mas vegetal del viento y de la luz
Siento al caminar
Toda la piel de america en mi piel
Y anda en mi sangre un rio
Que libera en mi voz su caudal.

Sol de alto peru
Rostro bolivia estaño y soledad
Un verde brasil
Besa mi chile cobre y mineral
Subo desde el sur
Hacia la entraña america y total
Pura raiz de un grito
Destinado a crecer y a estallar.

Todas las voces todas
Todas las manos todas
Toda la sangre puede
Ser cancion en el viento
Canta conmigo canta
Hermano americano
Libera tu esperanza
Con un grito en la voz