Deputados aprovam aumento de 16% para opiso regional

Deputados aprovam aumento de 16% para o

piso regional

Petistas comemoram aprovação do reajuste de 16% para o piso regional Marcelo Bertani | Agência ALRS

A Assembleia Legislativa aprovou, nesta terça-feira (02), por unanimidade, a proposta do governo do Estado de reajuste de 16% para o salário mínimo regional (PL 222/2014). O projeto encaminhado pelo Executivo foi pauta, pela manhã, de audiência pública da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), quando as centrais sindicais manifestaram seu integral apoio à proposta, criticada pelo empresariado. São cinco faixas salariais, com valores que variam de R$ 1.006,88 (Categoria I) até R$ 1.270,00 (Categoria V).

Foram aprovadas duas emendas de Plenário, da bancada do PT. A primeira altera a colocação dos trabalhadores de hoteis, bares e restaurantes da faixa 1 para faixa 2 (originalmente estava previsto da faixa 1 para a IV). A segunda, prorroga o prazo de validade da lei para 1º de fevereiro (a previsão inicial era 1º de janeiro). Ambas foram acordadas com as centrais sindicais.

A proposta altera da faixa 1 para a faixa 2 os empregados em hoteis, restaurantes, bares e similares, altera a vigência para 1º de fevereiro e determina a remuneração mínima dos servidores públicos da Administração Direta, Autarquias e Fundações de Direito Público, que passará a R$ 1.095,02 (IV). Um dos benefícios mais efetivos foi o ganho de três meses na vigência – desde 2012 o governo reduziu o início da vigência, que era maio do ano corrente, para dois meses de antecipação. O reajuste mantém a linha adotada pelo governador Tarso Genro de recompor o valor do piso regional frente ao salário mínimo, que, ao ser implantado no Rio Grande do Sul em 2001, era 28% superior àquele.

O piso regional beneficia cerca de 1,2 milhão de trabalhadores e incrementa em torno de R$ 1,3 bilhão à economia gaúcha. No período 2011-2015, o salário mínimo terá reajuste de 44,5%, enquanto o piso regional do RS terá reajuste de 65%, que, cotejados com a inflação medida pelo INPC, estimada em 28%, significa um ganho real de 17% do salário mínimo e de 37% no piso regional do Rio Grande do Sul.

Em nome da bancada do PT, os deputados Aldacir Oliboni, Adão Villaverde, Ana Affonso, Nelsinho Metalúrgico e Luis Fernando Mainardi manifestaram-se pela aprovação da matéria. Eles destacaram a melhoria das condições de renda dos trabalhadores e o fortalecimento do mercado interno, a partir da política de aumento do salário mínimo nacional, instituída pelo presidente Lula, em 2003, e da valorização do piso regional do Rio Grande do Sul, com o governo Olívio Dutra (1999-2002). Também ressaltaram a legalidade da proposta, contrariando argumentos da procuradoria geral da Casa.

Faixas

Pela proposição do Executivo, os Pisos Salariais Regionais corresponderão, de acordo com a faixa, a:

I – R$ 1.006,88 para domésticas, agricultura, pesqueira, construção civil, turismo, estacionamentos, hotéis e restaurantes;

II – R$ 1.030,06 para indústria do vestuário, calçados, tecelagem, artefatos em couro e papel, vendedores jornais e serviços de saúde.

III – R$ 1.053,42 para indústria do mobiliário, química, cinematográfica, alimentação, comércio em geral.

IV – R$ 1.095,02 para indústria metalúrgica, gráfica, vidros, cerâmica de louça, artefatos de borracha, seguros, vigilantes, etc.

V – R$ 1.276,00 para técnicos do nível médio.

http://www.ptsul.com.br/?doc&mostra&45331&__ms=1417549142744