O Deputado Federal Paulo Pimenta (PT-RS) aguarda para esta semana, na Câmara dos Deputados, a votação do Projeto de Lei, encaminhado pelo Governo Federal, que trata das novas regulamentações do FIES. Em conversa com Pimenta, o relator do projeto, deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), acatou as propostas do parlamentar gaúcho, que estende a redução dos juros de 3,5% a todos os contratos do FIES, e a medida que propõe isenção da dívida para pessoas que contraíram doenças deg enerativas.
Mais uma vez, Pimenta destacou a questão dos juros retroativos como item mais importante a ser debatido no Projeto e lembrou que essa será uma vitória do Movimento Fies Justo, que chamou atenção da sociedade brasileira para a distorção financeira que vinha sendo cometida. "O fundo estudantil, ao longo dos anos, revelou-se oneroso para quem fez uso do financiamento, criaram-se dívidas impagáveis. Estou confiante que será encontrada uma solução para os antigos contratos, cerca de 600 mil", acredita Pimenta. < /p>
No relatório que será apresentado pelo deputado Reginaldo Lopes constam também propostas como a que aumenta o prazo de pagamento do financiamento para três vezes o tempo de duração dos cursos. Outra medida, para atrair as instituições de ensino, é a que transforma em créditos do Fies, além dos débitos previdenciários com o INSS, todos os tributos federais, inclusive débitos com a Receita Federal.
O deputado Paulo Pimenta é autor de propostas que buscam a adoção de critérios para estimular a liquidação das dívidas por parte dos alunos que utilizaram o sistema de financiamento de ingresso ao Ensino Superior, FIES.
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