NASCIDO NA RESISTÊNCIA
Levantamento da Secretaria Especial de Direitos Humanos da Presidência da República, compilado no livro ‘Direito à Memória e à Verdade’, mostra que o regime militar, instalado no Brasil em 31 de março de 1964, atravessou três fases distintas. A primeira foi o golpe, sua preparação e a consolidação do novo regime.
A segunda fase começou em dezembro de 1968, com a decretação do AI-5, desencadeando o período mais tenebroso da ditadura, chamado “anos de chumbo”, em que a repressão, as torturas, mortes e desaparecimentos atingiram o ápice. Os casos já confirmados atingem a 475 vítimas fatais.
A terceira etapa se instala com a posse de Ernesto Geisel, em 1974, ano em que começa a abertura política mas, paradoxalmente, o desparecimento de opositores se torna rotina.
Ainda assim, avança a abertura política “lenta e gradual”, em direção ao fim do regime de exceção, em 1985, com a posse de José Sarney.
Foram no total 21 anos de uma longa noite de trevas que se abateu sobre o Brasil. Deflagrado há exatos 50 anos, o golpe só foi possível com o apoio de setores reacionários da elite, da igreja e da mídia, que ajudaram a derrubar do poder o presidente constitucional, João Goulart, que promovia reformas profundas na estrutura econômica arcaica do País.
O que veio a seguir, todos já sabem: supressão dos direitos civis e políticos da população; cassações e expurgos no movimento sindical, nas universidades e nos três poderes; sistemática violação dos direitos humanos, com prisões arbitrárias, torturas, assassinatos e desaparecimentos.
O projeto de poder que gestou 1964 visava a construção de um Estado de Segurança Nacional e de Desenvolvimento Associado e Hegemônico na América Latina.
O uso da violência permitiu ao regime militar construir o estatuto de um Estado sem limites repressivos. Primeiro, introduziu a tortura como forma de interrogatório nos quartéis militares a partir de 1964. Isso durou até pelo menos 1976.
Nesse período sombrio, materializou-se, sob a forma de política de estado, a prática de tortura, assassinato, desaparecimento, sequestro e ocultação de cadáveres.
Resistência
Ao longo dos 21 anos de regime de exceção, em nenhum momento a sociedade brasileira deixou de manifestar seu sentimento de indignação, pelos mais diversos canais e com diferentes níveis de força. Alguns segmentos organizados pegaram em armas e foram massacrados. Alguns em combate e outros sob a custódia do Estado, depois da prisão.
Nesse contexto de resistência, brilha a estrela do líder sindical Luiz Inácio Lula da Silva, presidente do Sindicato dos Metalúrgicos do ABC.
Perseguido e preso após comandar as históricas greves do ABC paulista, Lula liderou na ditadura a mais impressionante virada política do Brasil na era moderna. A mudança no cenário se deu com a criação da CUT, que rompeu o perfil chapa branca do sindicalismo e a fundação do PT, com adesão de diversas correntes engajadas na luta contra o regime.
Na semana em que se completam 50 anos do golpe, o PT – nas pessoas do ex-presidente Lula e da presidenta Dilma Rousseff, presa por quase três anos e barbaramente torturada - rende suas homenagens a todos os petistas que lutaram contra a tirania e pela restauração da democracia e liberdade
Dezenas de lideranças e militantes do PT foram presos, torturados e exilados pela ditadura no período. Entre esses destacamos alguns casos emblemáticos:
- Rui Falcão - Atual presidente nacional do PT e deputado estadual por SP. Resistiu à ditadura militar como militante da VAR-Palmares. Foi preso e torturado e permaneceu na prisão entre 1970 e 1973.
- Hamilton Pereira (poeta Pedro Tierra) – Atual secretário de Cultura do DF, militou na ALN (Aliança Libertadora Nacional), cumpriu cinco anos de prisão (1972-1977) em Goiânia, Brasília e São Paulo, durante os quais sofreu torturas. Escreveu o famoso livro “Poemas do Povo da Noite”, secretamente, na prisão.
- Nilmário Miranda - Atual deputado federal pelo PT-MG, foi ministro de Direitos Humanos do Governo Lula. Participou ativamente dos movimentos de resistência à ditadura sendo preso por duas vezes em Minas Gerais e brutalmente torturado quase até à morte.
- Emiliano José - Jornalista, doutor em comunicação, escritor, ex-deputado federal pelo PT-BA. Participou da resistência ao regime militar. Foi preso e barbaramente torturado, tendo seu drama relatado no livro Galeria F.
- Perly Cipriano - Subsecretário de promoção dos direitos humanos da Secretaria Especial de Direitos Humanos da Presidência. Em 1967 foi preso pelo Departamento de Ordem Política e Social (Dops) e, três anos mais tarde, preso novamente e torturado. Chegou a cumprir dez anos de prisão.
- Gilney Viana - Dirigente nacional do PT, reconhecido internacionalmente pela militância ambiental. Participou da resistência armada ao lado do lendário guerrilheiro Carlos Marighella. Foi preso em dois momentos diferentes, num total de 13 anos.
- José Dirceu – Ex-ministro da Casa Civil do governo Lula e ex-deputado federal, foi combativo líder estudantil entre 1965 e 1968, ano em que foi preso no congresso da UNE em Ibiúna (SP). Em 1969, com mais quatorze presos políticos, foi deportados do País, em troca da libertação do embaixador americano Charles Elbrick.
- José Genoíno – Ex-deputado federal e ex-presidente do PT, foi preso em 1972 na primeira fase da Guerrilha do Araguaia, no Sul do Pará e barbaramente torturado. Anistiado em 1979, participou da criação do PT. Condenado sem provas na AP 470, cumpre atualmente prisão domiciliar.
- Paulo Vannuchi – Ministro chefe da Secretaria Especial de Direitos Humanos no governo Lula, entre 2005 e 2011. Ex-militante da Ação Libertadora Nacional (ALN), foi preso e torturado na década de 70. Atual diretor do Instituto Lula, ele é membro eleito da Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) da OEA. Foi o principal responsável pelo Programa Nacional de Direitos Humanos do governo federal.
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