congresso internacional > 29 a 31 de agosto

A temática Direitos Humanos, apesar dos vários estudos, pesquisas e da sua base legal legitimadora, inclusive em fórum internacional, como é o caso da Declaração dos Direitos Humanos (1948) e da Constituição Federal Brasileira (1988), ainda tem imprescindibilidade de ser colocada como pauta de discussão referendando direitos definidos desde o século passado, assim como, acrescendo "novos" direitos, demandados pelas configurações que assume a sociedade contemporânea. Para dar conta disso é preciso que sejam identificados e, mais do que nunca, reiterados os direitos adquiridos e não cumpridos, assim como propor, diante de leituras de realidade social, a formulação de "novos direitos".

O Brasil, apesar de ter aderido à Declaração de Direitos Humanos (DDH), logo após sua edição e possuir uma Constituição Federal (CF) que referenda esses direitos, denominada inclusive Constituição Cidadã, tem uma história, em muitas situações ainda perpetuada, de injustiças (social, ambiental, jurídica e política). A sociedade brasileira ainda segrega e discrimina, negros, indígenas, mulheres, idosos, pessoas com deficiências, lésbicas, gays, bissexuais, travestis e transexuais, trabalhadores em geral. Com certeza tais desenhos de apartheid repercutem com maior intensidade na população empobrecida espelhando a imensa desigualdade social brasileira. Somado a isso há uma tradição de impunidade.

Entende-se que tal cultura política, efetuada em práticas cotidianas, fere sobremaneira a Declaração Universal dos Direitos Humanos (1948) e a Constituição Federal Brasileira (1988). Quanto à DDH, chama-se atenção para o descumprimento por parte da sociedade em geral do disposto no Art. 2º, indicando que todo cidadão deve gozar dos direitos e das liberdades estabelecidas na Declaração em questão, "sem distinção de qualquer espécie, seja de raça, cor, sexo, língua, religião, opinião política ou de outra natureza, origem nacional ou social, riqueza, nascimento, ou qualquer outra condição".

No caso da Constituição Federal, o descumprimento fere, entre outros, seus fundamentos, uma vez que a cidadania, através da garantia universal a todos, a preservação da dignidade da pessoa humana e a garantia dos valores sociais do trabalho ainda precisam ser efetivados. Isto justifica a discussão quanto às diversas formas de injustiça social, ambiental, jurídica e política.

Programação

Dia 29 - Quarta-feira

• 20h - Conferência: Conjuntura Internacional e Direitos Humanos
  Conferencista: Emir Sader
  Coordenação de Mesa: Adir Ubaldo Rech, Gilnei Fronza e Juliano Heinen
  UCS Teatro - Bloco M - Cidade Universitária
  Credenciamento no local a partir das 17h.

Dia 30 - Quinta-feira

• 8h30min - Painel I - Direitos Humanos e Diversidade (Ref. Eixo Temático II)
  Painelistas: Jacques d'Adesky, Roger Raupp Rios e Lilian Celiberti
  Coordenação de Mesa: Juliano Heinen
  UCS Teatro - Bloco M - Cidade Universitária
  Comunicações Orais: 14h - Bloco 58 - UCS
• 17h - Painel II - Direitos Humanos e Justiça Social (Ref. Eixo Temático III)
  Painelistas: Beatriz Gershenson Aguinsky, Manoel Calvo Garcia e Jacques Távora Alfonsin
  Coordenação de Mesa: Gilmar Antônio Bedin
  UCS Teatro - Bloco M - Cidade Universitária
  
• 20h - Abertura
  UCS Teatro - Bloco M - Cidade Universitária
  
• 20h30min - Conferência - A Atualidade da Declaração Universal dos Direitos Humanos
  Conferencista: Governador Tarso Genro
  Coordenação de Mesa: Carlos Cezar D'Eli, Paulo César Carbonari e Sérgio Augustin
  UCS Teatro - Bloco M - Cidade Universitária
  Credenciamento no local a partir das 8h.

Dia 31 - Sexta-feira

• 8h30min - Painel III - Direitos Humanos e Ambiente (Ref. Eixo Temático IV)
  UCS Teatro - Bloco M - Cidade Universitária
  Painelistas: Frei Gilvander Luis Moreira, Maria de Fátima Schumacher Wolkmer e Ministro Pepe Vargas.
  Coordenação de Mesa: Carlos Alberto Lunelli
  Comunicações Orais: 14h - Bloco 58 - UCS
  
• 19h30min - Painel IV - Direitos Humanos, Memória, Verdade e Justiça (Ref. Eixo Temático V)
  Painelistas: Flávia Piovesan, Ministra Maria do Rosário Nunes e Macarena Gelman
  Coordenação de Mesa: Carlos Cezar D'Eli e Jeferson Marin
  UCS Teatro - Bloco M - Cidade Universitária

Inscrição:
http://www.ucs.br/site/eventos/i-congresso-internacional-de-direitos-humanos/inscricao/

Promoção

• Universidade de Caxias do Sul - UCS
• Centro de Ciências Jurídicas - CCJU/UCS
• Mestrado Acadêmico em Direito - PPGDIR/UCS
• Procuradoria Geral do Estado do Rio Grande do Sul - PGE/RS
• Comissão de Direitos Humanos da PGE-RS
• Movimento Nacional de Direitos Humanos (MNDH) - Centro de Estudos, Pesquisa e Direitos Humanos (CEPDH) em Caxias do Sul
• Comissão Permanente de Defesa dos Direitos Humanos da PGE/RS

Apoio

• Secretaria Nacional dos Direitos Humanos - Brasil
• Escola de Governo do Estado do Rio Grande do Sul - Brasil
• Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior - CAPES
• Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - CNPq
• Ministério Público Estadual-RS: Centro de Apoio Operacional dos Direitos Humanos

Patrocínio

Realização

Informações

http://www.ucs.br/site/eventos/i-congresso-internacional-de-direitos-humanos/
Telefone: (54) 3218-2759 - Secretaria do Mestrado em Direito da UCS
E-mail: congressodireitoshumanosucs@gmail.com