Vereadora pede averiguações sobre contratação da secretaria de Obras
Foto: Assessoria da Vereadora Denise Pessôa
A vereadora Denise Pessôa/PT apresentou uma denúncia junto ao Ministério Público, no último dia 11, que trata da ocorrência de irregularidades em contratações realizadas pelo Poder Público Municipal, em especial no contrato com a empresa Tódero Comércio de Materiais e Equipamentos Ltda. A vereadora entregou ao promotor público, Alexandre França, documentação referente a denúncia sobre os problemas envolvendo a contratação.
De acordo com Denise, os sócios da empresa são parentes (esposo, irmão e pai) de uma servidora pública municipal aposentada, lotada na Secretaria de Viação e Obras Públicas, e atualmente ocupante de Cargo em Comissão na Secretaria Municipal de Esporte e Lazer. A vereadora afirma que, invés de trabalhar na SMEL, a funcionária responde pelo setor financeiro da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos.
A Lei Orgânica do Município, em seu artigo 106, proíbe que prefeito, vereadores, ou servidores públicos contratem pessoas jurídicas que tenham como sócios parentes até o terceiro grau, lembrou a petista. Segundo ela, os valores contratados, de 2009 a 2011, somam R$ 900.578,23 (novecentos mil e quinhentos e setenta e oito reais e vinte e três centavos). Não temos informações sobre os valores contratados antes de 2009, informou.
Para Denise, a contratação, além de ilegal, é imoral, pois nitidamente favorece parente em primeiro grau, caracterizando nepotismo na administração Pública Municipal.
22/11/2011 16:18
Gabinete da vereadora Denise Pessôa
Câmara de Vereadores de Caxias do Sul
http://www.camaracaxias.rs.gov.br/site/?idConteudo=56&idNoticia=3259
Nenhum comentário:
Postar um comentário