dinheiro da Saúde é aplicado no mercado financeiro, prejudicando usuários do SUS

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Déficit zero: dinheiro da Saúde é aplicado no mercado financeiro, prejudicando usuários do SUS

Feb 11th, 2010

by Marco Aurélio Weissheimer.

Entre 2006 e 2009 (governos Germano Rigotto e Yeda Crusius), recursos repassados pelo Ministério da Saúde para a Secretaria Estadual da Saúde do Rio Grande do Sul foram aplicados no mercado financeiro em prejuízo da oferta e ações de serviços de saúde para a população. Em 30 de junho de 2009, a Secretaria tinha R$ 164,7 milhões rendendo juros e correção monetária e prejudicando gravemente os usuários do Sistema Único de Saúde no Estado. As informações fazem parte do relatório n° 8236 do Departamento Nacional de Auditoria do SUS/Secretaria de Gestão Estratégica e Participativa do Ministério da Saúde, do final de janeiro deste ano. A página 28 do relatório denuncia o prejuízo causado à população pela decisão de aplicar os recursos no mercado financeiro.

A primeira parte do relatório, referente aos anos de 2006 e 2007, também aponta o descumprimento da Emenda Constitucional 29 pelo governo gaúcho. O Conselho Estadual de Saúde (CES) vem denunciando, desde 2003, o descumprimento dessa emenda que estabelece os recursos mínimos constitucionais a serem aplicados na saúde. O RS é hoje o Estado que menos investe em ações e serviços de saúde no Brasil, segundo o Sistema de Informação em Orçamento Público de Saúde (SIOPS).

O presidente do Conselho, Carlos Alberto Ebeling Duarte, pediu ontem (10) às Comissões de Serviço Público e de Saúde da Assembleia Legislativa, a realização de audiências públicas para debater o relatório da Auditoria do Ministério da Saúde sobre a Gestão do SUS pela Secretaria Estadual de Saúde. Além disso, solicitou manifestação do Tribunal de Contas do Estado e dos Ministérios Públicos estadual e federal. O Conselho criticou a posição do governo estadual de não receber os auditores do SUS e de não repassar informações e documentos necessários para que o trabalho dos técnicos do Ministério fosse realizado.

Em razão destes fatos, o CES alterou a pauta de sua plenária extraordinária do dia 25 de fevereiro para incluir o tema da auditoria. A reunião ocorrerá das 9h às 12h no auditório da sede do Conselho, na Avenida Borges de Medeiros, 1501 20º andar - Centro Administrativo.