Páginas

pergunta:

"Até quando vamos ter que aguentar a apropriação da ideia de 'liberdade de imprensa', de 'liberdade de expressão', pelos proprietários da grande mídia mercantil – os Frias, os Marinhos, os Mesquitas, os Civitas -, que as definem como sua liberdade de dizer o que acham e de designar quem ocupa os espaços escritos, falados e vistos, para reproduzir o mesmo discurso, o pensamento único dos monopólios privados?"

Emir Sader

18.12.09

Confecom aprova bandeiras históricas dos movimentos sociais - Carta Maior

Política| 17/12/2009 | Copyleft
 

Diversas propostas se tornaram resolução ao receber mais de 80% de aprovação dos delegados em um dos Grupos de Trabalho. Entre elas, está a criação de um Conselho Nacional de Comunicação com funções de monitoramento e também de deliberação acerca das políticas públicas do setor. Também passou por consenso nos grupos uma proposta de divisão do espectro radioelétrico entre os sistemas público, privado e estatal numa proporção de 40-40-20. Também foi aprovada a positivação do direito à comunicação na Constituição Federal. O artigo é de Cristina Charão, do Observatório do Direito à Comunicação.

Publicado originalmente no Observatório do Direito à Comunicação

Dificuldades metodológicas superadas, os grupos de trabalho constituídos para debater as propostas inscritas na 1a Conferência Nacional de Comunicação (Confecom) aprovaram uma série de resoluções que respondem a bandeiras históricas das organizações e movimentos sociais ligados à luta pelo direito à comunicação e a democratização da mídia.

Estas propostas se tornaram resolução ao receber mais de 80% de aprovação dos delegados em um dos GT's. Algumas aprovações chegam a surpreender, por serem pautas tradicionalmente rechaçadas pelo empresariado e mesmo por órgãos governamentais.

Por exemplo, foi aprovada a criação de um Conselho Nacional de Comunicação com funções de monitoramento e também de deliberação acerca das políticas públicas do setor. Também passou por consenso nos grupos uma proposta de divisão do espectro radioelétrico entre os sistemas público, privado e estatal numa proporção de 40-40-20.

Outra proposta aprovada nos GTs foi a positivação do direito à comunicação na Constituição Federal.

Veja algumas das propostas aprovadas:

- Divisão do espectro radioelétrico obedecendo a proporção de 40% para o sistema público, 40% para o sistema privado e 20% para o sistema estatal.

- Reconhecimento do direito humano à comunicação como direito fundamental na Constituição Federal.

- Criação do Conselho Nacional de Comunicação, bem como dos conselhos estaduais, distrital e municipais, que funcionem com instâncias de formulação, deliberação e monitoramento de políticas de comunicações no país. Conselhos serão formados com garantia de ampla participação de todos os setores.

- Instalação de ouvidorias e serviços de atendimento ao cidadão por todos os concessionários.

- Incentivo à criação e manutenção de observatórios de mídia dentro das universidades públicas.

- Criação de fundo público para financiamento da produção independente, educacional e cultural.

- Definição de produção independente: é aquela produzida por micro e pequenas empresas, ONGs e outras entidades sem fins lucrativos.

- Garantia de neutralidade das redes.

- Estabelecimento de um marco civil da internet.

- Fundo de apoio às rádios comunitárias.

- Criminalização do "jabá".

- Isenção das rádios comunitárias de pagamento de direitos autorais.

- Produção financiada com dinheiro público não poderá cobrar direitos autorais para exibição em escolas, fóruns e veículos da sociedade civil não-empresarial.

- Criação de um operador de rede digital para as emissoras públicas gerido pela EBC.

- Estabelecer mecanismos de gestão da EBC que contem com uma participação maior da sociedade.

- Limite para a participação das empresas no mercado publicitário: uma empresa só poderá ter até 50% das verbas de publicidade privada e pública.

- Proibição da publicidade dirigida a menores de 12 anos.

- Desburocratização dos processos de autorização para rádios comunitárias.

- Que a Empresa Brasileira de Correios ofereça tarifas diferenciadas para pequenas empresas de comunicação.

- Criar mecanismos menos onerosos para verificação de circulação e audiência de veículos de comunicação.

- Garantir emissoras públicas que estão na TV por assinatura em canais abertos.

- Criar mecanismos para a interatividade plena na TV digital.

- Fim dos pacotes fechados na TV por assinatura.

- Manutenção de cota de telas para filmes nacionais.

- Adoção de critérios de mídia técnica para a divisão da publicidade governamental nas três esferas.

- Promover campanha nos canais de rádio e TV, em horários nobres, divulgando documentos sobre direitos humanos.

- Inclusão digital como política pública de Estado, que garanta acesso universal.

- Buscar a volta da exigência do diploma para exercício de jornalismo.

- Garantir ações afirmativas nas empresas de comunicação.

Criação de Observatório de Mídia da Igualdade Racial.

- Na renovação das concessões, considerar as questões raciais.

- Centro de pesquisa multidisciplinar sobre as questões da infância na mídia.

- Criação do Instituto de Estudos e Pesquisa de Comunicação Pública com ênfase no incentivo à pesquisa.

- Aperfeiçoar as regras da classificação indicativa.

http://www.cartamaior.com.br/templates/materiaMostrar.cfm?materia_id=16289

Nenhum comentário:


Cancion con todos

Salgo a caminar
Por la cintura cosmica del sur
Piso en la region
Mas vegetal del viento y de la luz
Siento al caminar
Toda la piel de america en mi piel
Y anda en mi sangre un rio
Que libera en mi voz su caudal.

Sol de alto peru
Rostro bolivia estaño y soledad
Un verde brasil
Besa mi chile cobre y mineral
Subo desde el sur
Hacia la entraña america y total
Pura raiz de un grito
Destinado a crecer y a estallar.

Todas las voces todas
Todas las manos todas
Toda la sangre puede
Ser cancion en el viento
Canta conmigo canta
Hermano americano
Libera tu esperanza
Con un grito en la voz