Entre Coxinhas x Petralhas existe uma Constituição (por Ana Luíza Teixeira Nazário)
Na manhã da última sexta-feira o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva foi conduzido por policiais federais para prestar depoimento na Operação LavaJato.
Até aí nada soa "tão estranho". Porém, a condução de Lula contava com aproximadamente 200 policiais federais
para "garantirem a segurança" do político. O que mais revolta, não só a militância petista, mas qualquer defensor da democracia, não é o simples fato de Lula depor, mas sim a condução coercitiva descabida e espetacularizada pela mídia.
O clima entre "coxinhas" e "petralhas", que segue tenso desde a última eleição, voltou a se acirrar. Entretanto, entre ofensas, ideologias e cornetas de lá e cá, o que se esquece é a gravidade do ato cometido, independente de ter sido contra Lula.
Manifestamente ilegal, a condução foi duramente criticada por juristas que vieram a público repudiar a decisão de Sérgio Moro. En passant: a condução coercitiva, embora prevista no Código de Processo Penal é incompatível com o texto constitucional e o Estado Democrático de Direito. E mais que isso,é absolutamente injustificada, visto que só se configura hipótese de condução coercitiva ante o não comparecimento em ato para o qual houve intimação. No caso, Lula nunca se negou a prestar os devidos esclarecimentos…
Igualmente, também não se justifica a necessidade de 200 policiais para a duvidosa condução, a não ser para formar um verdadeiro espetáculo público de humilhação do político e, consequentemente, fomentar o ato pró–impeachment convocado para o dia 13.
O Estado Democrático de Direito foi duramente ofendido por tal arbitrariedade. E a cada aplauso (ou panelaço) por parte da população brasileira nossa Constituição sangra!
Não podemos esquecer, sob risco de sermos tomados por uma indignação seletiva, que o que ocorreu na última sexta-feira sempre atingiu aqueles mais vulneráveis. A violação de direitos e garantias fundamentais no processo penal, infelizmente, por vezes se faz regra.
Sobre o combate a corrupção, em nota publicada nesta segunda-feira, a Associação Juízes pela Democracia define bem qual deve ser o nosso princípio norteador: "não se combate a corrupção corrompendo a Constituição!".
Ora, ao invés de bradarmos pelo triunfo da investigação e, se for o caso, condenação, devemos primeiro (e sempre) defender as garantias de todos cidadãos. Sejam eles "coxinhas" ou "petralhas".
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Ana Luíza Teixeira Nazário é advogada.
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