EM DEFESA DA DEMOCRACIA E DOS DIREITOS HUMANOS
A extensão e a profundidade da crise que o país atravessa exige que todos os atores sociais mobilizem suas energias e convicções para incidir, positivamente, neste cenário desafiador. Muitos militantes dos direitos humanos, pela natureza plural de sua atuação, já participam de grupos ou frentes que defendem a integridade do país e de sua população. Entretanto, é imprescindível a articulação de todas e todos que defendem, lutam e promovem, cotidianamente, os direitos humanos.
O que está em jogo, no Brasil, é a democracia. Sem ela, os direitos deixam de existir, sejam os civis, os políticos e sociais, os de cidadania ou os humanos que, necessariamente, os englobam. Assim, democracia não é somente um valor – o que já justificaria sua defesa – mas um pressuposto para garantir a condição de nossa humanidade. Isso se traduz pelo reconhecimento e a valorização das diferenças, pelo exercício profundo do diálogo, pela tolerância com a divergência, pelo convívio com a pluralidade e diversidade e com a superação das desigualdades de diferentes origens. O ataque à democracia por meio do rompimento com o Estado Democrático de Direito, afrontando nossa Constituição Federal é a condição para o estabelecimento de supremacias econômicas, raciais, sexuais e/ou ideológicas, dentre outras, por meio da desconstituição dos sujeitos, de suas identidades e, por consequência, de sua humanidade.
A lenta e persistente caminhada que permitiu avanços institucionais, como o reconhecimento da união homoafetiva, o direito à adoção por novos grupos familiares, a punição da violência contra a mulher, a criminalização do racismo, a inclusão de pessoas com deficiência, os direitos de crianças e adolescentes, a Comissão da Verdade, entre outros, tende a retroceder. As políticas públicas decorrentes das mesmas lutas não terão razão de existir. A perda dessas conquistas já se expressa nas iniciativas de redução da maioridade penal, no retrocesso do debate sobre gênero nos Planos de Educação pelo Brasil afora, no recrudescimento do racismo nas redes sociais, no extermínio da juventude pobre e negra das periferias urbanas, nos ataques aos povos indígenas e tradicionais, na LGTBfobia e na crescente misoginia que eleva a violência de gênero e o feminicídio.
Por isso, as defensoras e os defensores dos direitos humanos se posicionam contra qualquer tentativa de golpe, entendendo que a necessária defesa da ética e o combate intransigente – e sem exceções – à corrupção podem ser feitos na vigência da plena democracia. Principalmente, reafirmamos que os direitos humanos são uma conquista civilizatória fundada na diversidade humana e em seus valores mais generosos, e que a nossa luta é por um Brasil capaz de impulsioná-los, incluindo toda sua população.
Porto Alegre, 24 de março de 2016
ASSINAM ESTE MANIFESTO:
1. ABEH – Associação Brasileira de Estudos de Homocultura
2. Adão Villaverde – Deputado Estadual PT/RS
3. Adelaide Maria Klein – militante do movimento de mulheres
4. Adriana Castiel – militante dos direitos da mulher e direitos humanos – Santiago/RS
5. Alberto Kopittke- pesquisador nas áreas de direitos humanos e segurança pública
6. Alda Menine – advogada dos Direitos Humanos – OAB/RS 7831
7. Altemir Tortelli – Deputado Estadual PT/RS
8. Ana Britto – Conselheira Tutelar – Santa Maria/RS
9. Ana Costa – Militante de DH
10. Ana Luísa Reckziegel de Sousa – assistente social, Secretária do Trabalho, Habitação e Assistência Social de Lajeado/RS, parceira do Observatório de Direitos Humanos da Univates, militante da reforma psiquiátrica
11. André Rosa – Militante de DH
12. Angela Costa – professora, Coordenadoria da Mulher – São Borja/RS
13. Angela Hubner – professora, integrante do Conselho Estadual de Educação do RS
14. Angela Spolidoro – assistente social CRESS 11448, Frente Ampla por Direitos e Liberdades – IDHESCA
15. Anna Carletti – professora universitária
16. Ariane Leitão – membra fundadora do Comitê Carlos de Ré e conselheira do Conselho Municipal da Mulher de Porto Alegre
17. Bárbara Karina Panciera – professora - São Borja/RS
18. Beatriz Lang – defensora de Direitos Humanos
19. Bia Brutto – Conselheira Tutelar/ Porto Alegre/RS
20. Bruno Knob– COMJUS/POA
21. Carmen Oliveira – Psicóloga, Ex- Secretária Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente/SDH/PR
22. Clara Denise Fernandes – Federação das Mulheres Gaúchas – FMG
23. Claudia Pereira Dutra – Diretora de Políticas de Educação em Direitos Humanos e Cidadania do MEC
24. Cleidi Mentges – Fisioterapeuta militante de DH e direitos das pessoas com deficiência
25. Celio Golin - Militante LGBT
26. Centro de Direitos Econômicos e Sociais – CDES
27. Cléo Teixeira- Assistente Social e militante do mov. De proteção dos direitos das crianças e adolescentes
28. Coletivo Feminino Plural
29. CELGBT/RS – Conselho Estadual de Promoção dos Direitos da População LGBT
30. Comissão de Direitos Humanos de Passo Fundo
31. CNCD – Conselho Nacional de Combate à Discriminação e Promoção dos Direitos LGBT
32. Daniel Paulo Caye – Advogado Licenciado, militante de direitos humanos LGBT
33. Daniel Rangel Diniz – Vereador PT – Santa Maria/RS
34. Daniela Tolfo – socióloga, Secretária Ececutiva do CAMP – Escola de Cidadania
35. Dener Augusto Salea Machado – Gestor Cultural, ativista e militante de Direitos Humanos
36. Diego Severo - Historiador, militante dos direitos humanos, Coletivo Leningrado
37. Djanira Corrêa – Conselho Municipal de Saúde
38. Edgar Costa – Socio Educador da Fase, defensor dos Direitos da Crianaça e Adolescente
39. Edegar Pretto – Deputado Estadual PT/RS, Frente de Homens Pelo Fim da Violência Contra A Mulher
40. Elaine Rissi – MST e RENAP/RS
41. Elayyan Aladdin – Advogado, Presidente da FEPAL
42. Elisiane de Fátima Jahn – militante do Movimento de Mulheres Camponesas
43. Eneias da Rosa – presidente do Conselho Estadual Programa Proteção Defensores/as de Direitos Humanos do RS
44. Eny Dalmaso – professora e orientadora educacional
45. Evelize Gonçalves Sousa – ONG GUAYÍ
46. Fabíola Rocha – Feminista militante da Marcha Mundial de Mulheres - MMM
47. Fátima Ahmad Ali Sawalla– Enfermeira, FEPAL
48. Fátima Maria – militante do movimento de mulheres
49. Fábio Régio Bento – professor universitário
50. Federação Árabe Palestina do Brasil – FEPAL
51. Fórum Estadual da Reforma Urbana – FERU/RS
52. Fórum Justiça/RS
53. Frente Ampla por Direitos e Liberdades
54. Geila Freitas – professora e vice-diretora de escola da rede pública estadual em Viamão
55. Gecy Maria Fritsch Klauck – militante dos direitos humanos e defensora da inclusão das pessoas com deficiência – Novo Hamburgo/RS
56. Gilmar Pauli - AVESOL
57. Gilnei J. O. da Silva – militante de Direitos Humanos
58. Giovanni Mangia – ONG Diversxs LGBT e assessor da deputada Manuela D'Ávila – PCdoB/RS
59. Gleidson Renato Martins Dias – jurista, militante de DH e do MNU
60. Gustavo Bernardes – advogado e militante LGBT
61. Grupo Pela Livre Expressão Sexual – Pelotas/RS
62. Helen Martins Cabral – professora, Fórum de Mulheres de Santa Maria, Coordenadora de Mulheres CUT Regional Centro – Santa Maria/RS
63. Helena Bonumá – militante dos Direitos Humanos, feminista, da economia solidária
64. Iara Chagas Castiel – advogada, psicóloga e Vereadora de Santiago/RS
65. Instituto de Direitos Humanos, Econômicos, Sociais, Culturais e Ambientais – IDHESCA
66. Ignez Maria Serpa Ramminger – médica veterinária, Central dos Movimentos Populares – CMP/RS
67. Ivonete Carvalho – Coordenação Nacional de Entidades Negras – CONEN
68. Jaime Lucas - jornalista
69. João Werlang – Conselho de Educação Popular da América Latina e Caribe – CEAAL
70. Jose Henrique Lopez – Sec. Adjunto de Assistência e Inclusão Social de Santana do Livramento
71. Jeferson Careca – militante do movimento de proteção das crianças e adolescentes
72. Jeferson Fernandes – Deputado Estadual PT/RS – Comissão de Cidadania e Direitos Humanos da AL/RS
73. Jefferson Malek Arruda Rashid – técnico de enfermagem, funcionário público – Canoas/RS
74. Juçara Dutra Vieira – professora e sindicalista, ex-secretária da Justiça e dos Direitos Humanos do RS
75. Julio Alt – Integrante da ACESSO, membro do IPDMS e Forum Justiça
76. Jussara Cony – farmacêutica, feminista e Vereadora PCdoB/ Porto Alegre/RS
77. Jussara Domingues – professora estadual
78. Karen Lose – Executiva do PT/RS
79. Laura Sito – ex-Diretora de Direitos Humanos da UNE e Movimento Mudança
80. Leandro Bortoli- militante de Direitos Humanos
81. Leandro Scalabrin – Comissão de Direitos Humanos de Passo Fundo e MAB
82. Leonardo Kauer – Renap/RS
83. Levante Popular da Juventude
84. Lucas Maróstica – representante da UNE no CONJUVE
85. Luciana Chaves Kroth Tadewald – militante de DH e direito das pessoas com deficiência
86. Luisa Stern – advogada OAB/RS 86.693 – Vice-Presidenta do Conselho Municipal de Direitos Humanos de Porto Alegre
87. Manuela d' Ávila – Deputada Estadual-PCdoB/RS
88. Mara Sartoretto – professora militante dos Direitos Humanos e da Inclusão - Cachoeira do Sul/RS
89. Marcella Leivas – Diretora de Direitos Humanos UEE/Livre
90. Marcos Junior – Amapá
91. Marcos Ronei P. Fernandes -Militante de DH
92. Maressah Sampaio – Jornalista, internacionalista e militante de DH
93. Maria Lang Vieira – educadora popular
94. Maria do Rosário – Deputada Federal, ex-Ministra da Secretaria de Direitos Humanos/PR
95. Maria Fernanda Seibel - Militante de DH
96. Maria Salete Torres – professora e militante da Educação Inclusiva – Erexim/RS
97. Mariana Dutra – socióloga, Coletivo SoyLocoPorTi
98. Mariana Quadros – feminista, estudante de relações internacionais, DCE/UFSM
99. Marie Ann Wangen Krahn - Coordenadora geral do SERPAZ
100. Marina Ramos Dermman – Renap/RS
101. Marina Reidel - Militante de DH
102. Marizete Almeida – Professora e militante da Educação Inclusiva – Santa Maria/RS
103. Marta da Silva Godoy – agente sócio educadora da FASE - Santa Maria/RS
104. Mateus Garcia – estudante, militante dos direitos humanos
105. Mauri Cruz – advogado, Diretor Abong, professor de pós-graduação
106. Mauro Mello – militante dos Direitos Humanos em Porto Alegre/RS
107. Melissa Rodrigues Fraga – Movimento de Mulheres Negras de Torres/RS 100.
108. Mirgon Kayser – militante por um mundo mais justo e ambientalmente saudável
109. Miriam Marroni - Deputada Estadual PT/RS – Comissão de Cidadania e Direitos Humanos da AL/RS
110. Misiara Oliveira – feminista, ativista da causa Palestina e militante de Direitos Humanos do RS
111. Movimento das Mulheres Camponesas
112. Movimento dos Atingidos por Barragens – MAB
113. Movimento Nacional de Direitos Humanos / Rio Grande do Sul – MNDH/RS
114. Movimento Nacional de Luta pela Moradia - MNLM
115. Movimento dos Trabalhadores Sem Terra – MST
116. Natalia dos Santos – Militante e Ativista de Direitos Humanos
117. Nelson Sebastião Model – Engenheiro Agrônomo
118. Nelsinho Metalúrgico – Deputado Estadual PT/RS Frente Parlamentar de Acompanhamento e Solidariedade aos Imigrantes e Refugiados no RS
119. Nilvanes Jobim – Secretária de Educação – São Gabriel/RS
120. Outra Visão – Grupo LGBT
121. Paola Sartoretto – jornalista, pesquisadora do Instituto Latino Americano da Universidade Estocolmo
122. Patricia Lucy Machado Couto – Militante dos DH
123. Paulo César Carbonari – Presidente do Conselho Estadual de Direitos Humanos do RS e militante do Movimento Nacional de Direitos Humanos – MNDH/RS
124. Paulo Pimenta – Deputado Federal, presidente da Comissão de Direitos Humanos da Câmara dos Deputados
125. Paulo Steckel - Militante de DH
126. Paulo de Tarso Carneiro – PT
127. Pedro Bigolin Neto – Advogado. Estudante, ativista e militante de Direitos Humanos
128. Preta Mulazzani – Vice Prefeita Alegrete/RS
129. Priscila Kuka – estudante, militante do movimento de direitos humanos e do movimento de mulheres – Coletivo Leningrado
130. Raul Carrion – ativista de direitos humanos e EX- Deputado Estadual PCdoB/RS
131. Raul Ellwanger - compositor condenado LSN, ativista do Comitê Carlos de Ré MVJ
132. Reginete Souza Bispo – Coordenadora da Akanni – Instituto de Pesquisa e Assessoria em Direitos Humanos, Gênero, Raça e Etnias
133. Regis Primon – ativista
134. Rede Nacional de Advogadas e Advogados Populares/RS –RENAP/RS
135. Ricardo Haesbaert – enfermeiro e Presidente da Associação Cultural José Marti RS
136. Ricardo Lovatto Blattes – advogado – Santa Maria/RS
137. Rita Bersch – militante de Direitos Humanos e do Direito das pessoas com deficiência
138. Rita Buttes- Terapeuta Ocupacional e Funcionária Pública Municipal/saúde
139. Roberta Torres Costa – ONG Doutores da Prevenção – Campina Grande/PB
140. Rodolfo Castro – advogado e servidor público
141. Rodrigo Ghiringheli de Azevedo – professor da PUC/RS
142. Rodrigo de Medeiros Silva – membro da Comissão de Acesso à Justiça do CFOAB
143. Roselaine Dias – LBL/RS
144. Roséli Ribeiro Ortiz – Coordenadora Municipal da Mulher de Santana do Livramento/RS
145. Rosimar Bentes Ribeiro –
146. Saimon Rodrigues – ator, militante dos direitos humanos, Coletivo Leningrado
147. Sandra Balbé de Freitas – Presidente da Rede de Apoio e Proteção aos Direitos Humanos de Cerro Largo/RS
148. Selene Barboza Michielin – professora e jornalista, dirigente da CNTE e membro do Coletivo de Mulheres da CUT
149. SERPAZ
150. Sindicato dos Arquitetos do Estado do Rio Grande do SUL – SAERGS
151. Stela Farias – Deputada Estadual PT/RS
152. Suelen Aires Gonçalves – Movimento Nacional de Luta pela Moradia
153. Sylvia Severo – feminista, militante dos Direitos Humanos
154. Tâmara Biolo Soares – ativista e advogada de Direitos Humanos
155. Tatiana Hausen – educadora, militante dos Direitos Humanos, feminista e da economia solidária
156. Tatiana Xavier – historiadora, militante e ativista de Direitos Humanos, pacifista
157. Telassim Lewandowski – Secretária Estadual de Mulheres do PT/RS
158. Thiago Braga – estudante de Direito, militante de DH e neto de anistiado político
159. Thiago Fiorino – Militante LGBT
160. Ticiana Alvares – União Brasileira de Mulheres - UBM
161. Valdeci Oliveira – Militante dos Direitos Humanos e deputado estadual PT/RS – Frente Parlamentar Contra o Racismo, Homofobia e Preconceito
162. Virgínia Feix – advogada, fundadora e ex-Coordenadora da ONG Themis Gênero e Justiça
Nenhum comentário:
Postar um comentário