PROPOSTAS:
1. MAIS RESPEITO - DEFESA INTRANSIGENTE DAS PRERROGATIVAS E DOS INTERESSES DOS ADVOGADOS
- Defender a vigência concreta ao disposto no art. 6° da Lei n° 8.906/94, garantindo tratamento compatível com a dignidade da advocacia e igualitário entre advogados, magistrados e membros do MP, com atuação imediata na defesa das prerrogativas, disponibilizando contato direto e serviço de plantão, indo além do simples desagravo e exigindo a responsabilização dos autores da violação;
- Reivindicar melhorias na prestação jurisdicional e acesso aos magistrados;
- Estabelecer um canal direto com a Comissão Mista da Justiça Estadual e destacar responsáveis para solucionar problemas que afetem advogados e partes na Justiça do Trabalho, Justiça Federal, delegacias, Prefeitura Municipal, INSS e outros órgãos públicos ou privados;
- Combater o assédio moral contra o advogado empregado.
2. TRANSPARÊNCIA NAS CONTAS
- Promover a transparência das receitas e despesas da OAB, com divulgação dos valores repassados pela Seccional e demais entradas financeiras e requerendo igual publicidade sobre as contas da Seccional e da Caixa de Assistência dos Advogados;
- Implementar o controle externo das contas e critérios de licitação para compras e contratações.
3. GESTÃO DEMOCRÁTICA E PARTICIPATIVA
- Promover a participação real dos advogados e das advogadas na gestão da OAB, através de canais de democracia direta, para que os interessados façam sugestões sobre ações e investimentos da Ordem e da Caixa de Assistência;
- Realizar Assembleias Gerais ordinárias e extraordinárias, sempre que assuntos de interesse da classe exigirem;
- Proporcionar maior aproximação da entidade com os advogados de Antônio Prado, Flores da Cunha e São Marcos, realizando reuniões de deliberação periódicas nessas Comarcas.
4. HONORÁRIOS DIGNOS
- Realizar ações junto aos órgãos judiciais de primeira instância na defesa da valorização dos honorários de sucumbência, repudiando casos de fixação de honorários advocatícios aviltantes;
- Defender o piso profissional da advocacia e coibir a exploração profissional dos advogados;
- Promover o respeito aos valores mínimos da tabela da OAB.
5. ÉTICA NA ADVOCACIA
- Agir com imparcialidade e justiça na apuração de violações ao Código de Ética e ao Estatuto da Advocacia, coibindo a concorrência desleal e zelando pela boa imagem da classe;
- Desenvolver ações voltadas ao esclarecimento e orientação sobre as práticas e condutas reguladas pelo Estatuto da OAB e pelo Código de Ética, de forma a conscientizar e prevenir as violações.
6. PROTAGONISMO DA ORDEM EM ASSUNTOS DE RELEVANTE INTERESSE SOCIAL
- Combater a corrupção, dando exemplo através da transparência e da participação;
- Manifestar-se publicamente e exarar pareceres jurídicos sobre projetos e políticas de grande repercussão social;
- Participar de forma efetiva em todos os Conselhos em que tem assento, fazendo valer a voz da Ordem e proporcionando o contato permanente entre os representantes e a direção;
- Dar visibilidade para as ações das Subcomissões e promover a integração entre elas;
- Retomar o projeto OAB vai à Escola.
7. APOIO E INCLUSÃO PARA OS NOVOS ADVOGADOS
- Dar atenção prioritária para a Comissão Especial do Jovem Advogado, tornando-a ativa e acolhedora, apoiando o advogado em início de carreira e os estagiários, organizando cursos de atualização e prática jurídica, palestras e atividades de networking entre os jovens advogados e os advogados mais experientes;
- Incentivar o trabalho dos Grupos de Estudo, fornecendo estrutura e recursos para seu funcionamento e fortalecimento;
- Levar em conta as necessidades do jovem advogado quando do estabelecimento de novos convênios da CAA.
8. CONSTRUÇÃO DA NOVA SEDE COM BASE NAS NECESSIDADES DOS ADVOGADOS
Discutir com os advogados de toda a Subseção o projeto da nova sede da OAB, para que se tenha um diagnóstico sobre quais as reais necessidades dos advogados, quais os serviços que devem estar à disposição no local, prestar contas sobre os valores, as fontes dos recursos e as etapas da construção, entre outros assuntos pertinentes.
9. PROPICIAR FACILIDADES DE ESTRUTURA E LOGÍSTICA AOS ADVOGADOS
- Ampliar o espaço e a estrutura disponível para os advogados na sala da OAB no Foro Estadual;
- Manter a atualização e melhoria dos equipamentos nas salas disponibilizadas aos advogados, inclusive em presídios e delegacias, possibilitando também o acesso ao Processo Eletrônico;
- Garantir a disponibilização de salas de atendimento e reuniões para os advogados na nova sede;
- Aprimorar o serviço de diligências para advogados da Subseção em Porto Alegre e na região;
- Rever os valores cobrados por diligências, fotocópias, digitalização e impressão para advogados, tendo em vista existirem empresas privadas que cobram metade do preço pelo mesmo serviço;
- Exigir o cumprimento da legislação específica em relação à acessibilidade e respeito ao atendimento preferencial, inclusive nas instalações da OAB;
- Ampliar os serviços disponíveis nas Comarcas de Antônio Prado, Flores da Cunha e São Marcos.
10. IMPLEMENTAR O PLANO NACIONAL DE VALORIZAÇÃO DA MULHER ADVOGADA NA SUBSEÇÃO, DE FORMA TRANSVERSAL
- A Chapa 11 tem maioria de mulheres na sua composição, inclusive na diretoria. Entendemos que as políticas de promoção da igualdade de gênero não devem ser segregadas em uma comissão, mas transversalmente inseridas em todas as ações da entidade e debatidas dentro do próprio conselho.
- Garantir prioridade às advogadas lactantes, o combate ao assédio sexual da mulher advogada, licença-maternidade facilitada para a advogada autônoma, serão algumas das bandeiras da gestão.
11. APOIAR A SECCIONAL E O CONSELHO FEDERAL NA IMPLEMENTAÇÃO DAS PROPOSTAS DA CHAPA 3 – MUDA OAB/RS!
- Piso profissional da advocacia e igualdade salarial entre advogadas e advogados;
- Redução imediata de 5% na anuidade;
- Eleição direta da lista sêxtupla do quinto constitucional e para presidente do Conselho Federal;
- Inclusão do advogado autônomo no SIMPLES;
- Cumprimento do art. 100 da CF, agilizando o pagamento dos precatórios;
- Proporcionalidade na composição dos conselhos da Ordem, por uma OAB sem exclusão;
- Vedação do exercício da advocacia por magistrados aposentados com garantia de vitaliciedade;
- Instituir fundo previdenciário mediante adesão e recursos da advocacia para assegurar a complementação do INSS.
SOMOS TOD@S OAB
MANIFESTO DO "MOVIMENTO MUDA OAB!" ::
http://www.mudaoabrs.com.br/manifesto/
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