Prédios altos ao lado do Mato Sartori?
Na prática, retira-se a restrição de altura para construções no entorno do Mato Sartori. No projeto original, a restrição era liberada na região próxima da Rua Ítalo Victor Bersani, a rua da CIC. O substitutivo acrescenta áreas em direção à Rua Marquês do Herval (ver mapa acima).
De acordo com os projetos, as áreas afetadas deixam de ser consideradas ZR 2 (zona residencial 2) e passam a ser ZR 3. Na ZR 2, a altura máxima das construções, exclusivamente residenciais, é de 10 metros. Na ZR 3, a altura fica liberada, condicionada ao tamanho do lote, à largura da rua e ao afastamento frontal, podendo superar os 10 andares para uso residencial ou comercial.
Segundo a exposição de motivos do projeto, quando da elaboração do Plano Diretor, "houve a preocupação dos legisladores em gravar ao redor do Parque Mato Sartori uma área de proteção com restrição de altura", também em razão de disputa judicial que ainda envolve o bairro 1º de Maio. "Equivocadamente na área em questão (com a restrição de altura) foi incorporado um pequeno conjunto de quadras".
Segundo os vereadores Frizzo e Mauro Pereira (PMDB), presidente da comissão, os projetos de agora querem restabelecer o zoneamento original, anterior ao Plano Diretor de 2007. As restrições de altura permanecem no bairro 1º de Maio.
A vereadora Denise Pessôa (PT), da Comissão de Desenvolvimento Urbano, Transporte e Habitação, negou-se a assinar o projeto e alerta que a liberação de altura favorece o empreendedor, que poderá construir e comercializar imóveis com prédios de frente para o parque e vista privilegiada. E a população estará vendo um parque tendo como cenário de fundo um conjunto de torres, com impacto na paisagem.
– Qual o interesse de um projeto desses? A quem ele favorece? A cidade ou aos empreendedores? – questiona Denise.
'A orientação do Plano Diretor é densificar'
Perguntas obrigatórias
Um equívoco no Plano Diretor, como está sendo tratado o caso da altura das construções no entorno do Mato Sartori, não é um bom sintoma.
Haverá outros equívocos?
E casos tão localizados justificam alterações no Plano Diretor por projeto de lei?
O Plano Diretor irá se transformar em uma colcha de retalhos, em um Frankenstein?
São perguntas obrigatórias.
Vereadores discutem projeto que propõe alterações ao Plano Diretor
Classificação na área do bairro 1º de Maio provoca divergências
Começou a ser discutido, na sessão desta terça-feira (10), o projeto de lei complementar que altera o Mapa de Zoneamento do Plano Diretor de Caxias do Sul. Em substitutivo, os vereadores Elói Frizzo/PSB e Geni Peteffi/PMDB tentam readequar a região do entorno do bairro 1º de Maio, hoje classificada como Zona Residencial 2, a exemplo do Parque Mato Sartori. Se aprovado, o dispositivo determinaria que os bairros Madureira e Jardim América passassem à classificação de Zona Residencial 3. Enquanto a modalidade 2 protege altura para construções de caráter residencial, comércio, serviços ou indústrias de pequeno porte, a outra permite a instalação de edifícios acima de três andares.
Frizzo arguiu que, em 2007, quando da alteração da classificação do bairro 1º de Maio, por conta de disputa judicial envolvendo a prefeitura e a família tida como herdeira da área, a medida abrangeu, também, o entorno do espaço. Defende, contudo, que a restrição de Zona 2 seja exclusiva ao referido bairro, a fim de autorizar a presença de edifícios nas imediações. Trata-se de retornar ao zoneamento anterior nas outras localidades, definiu.
Mesmo sendo membro da Comissão de Desenvolvimento Urbano, Transporte e Habitação, que aprovou a mudança de classificação no entorno de 1º de Maio, Denise Pessôa/PT disse considerar mais adequado que toda a região mantenha altura homogênea, dentro da designação de Zona Residencial 2. O conjunto de quadras, em discussão, possui características de ZR 2, e não de ZR 3, explicou. Em concordância, Ana Corso/PT acredita que a área do entorno do Mato Sartori, considerada como de preservação, deva ser mantida, sem edificações maiores, a fim de não ficar descaracterizada.
10/08/2010 20:46
Assessoria de Comunicação
Câmara de Vereadores de Caxias do Sul
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