Michel Temer foi o presidente que mais editou Medidas Provisórias desde Collor
Da Redação*
O presidente interino Michel Temer (PMDB) é o presidente da República que mais editou MPs (Medidas Provisórias) no começo de uma gestão desde o governo de Fernando Collor e o plano de enfrentamento da inflação com o confisco da poupança e de depósitos bancários.
Em apenas dois meses no mandato, Temer já editou 16 medidas provisórias, um dos principais instrumentos usados pelo Executivo para legislar. As MPs de Temer tratam da redução dos ministérios, de propostas para a recuperação da economia, de alteração nas regras de financiamento estudantil (retirada de subsídio aos bancos) e até mesmo a recriação do Ministério da Cultura, alvo de polêmica na transição do afastamento de Dilma e entrada de Temer na presidência. A edição em excesso das MPs gera há tempos reclamações por parte de congressistas, que alegam que o Executivo usa isso para assuntos que não tem tanta urgência ou relevância.
Por terem prazo de tramitação de até 120 dias, as MPs acabam tendo prevalência sobre projetos de interesses de deputados e senadores, que reclamam de desequilíbrio entre os poderes. No ano de 2013, Dilma reduziu a edição das medidas provisórias após ser pressionada pela sua base aliada. Até agora, o presidente interino Michel Temer enviou apenas um projeto para o Congresso Nacional, a emenda que estabelece um teto para gastos públicos.
*Com informações da Folha de São Paulo
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