Educação
22/03/2012 | 18:46
Líder do governo na Assembleia esclarece posição sobre o Piso e o reajuste do magistério
O líder do governo na Assembleia Legislativa, deputado Valdeci Oliveira, divulgou em suas redes sociais, nesta quinta-feira (22), documento em que esclarece a posição da bancada quando ao Piso Nacional do Magistério e o caráter da votação realizada no legislativo gaúcho na última terça-feira (20) que garantiu reajuste de 23,5% aos educadores da rede estadual de ensino. O PT Sul reproduz, abaixo, a íntegra do documento:
Compromisso com o magistério e com a educação
Faço questão de conversar aqui de modo mais direto com os amigos e o público das redes sociais sobre o fundamental tema da valorização do magistério gaúcho.
De forma preliminar quero esclarecer a vocês que a bancada do PT na Assembleia e o governo do Estado são favoráveis e apoiadores do Piso Nacional do Magistério, iniciativa justamente criada pelo governo do PT, pelo governo do Presidente Lula. Por isso é inverídica uma lista que circula na Internet de deputados estaduais que teriam votado contra o Piso. A votação da última terça (20 de março) na Assembleia Legislativa foi sobre o reajuste de 23,5% do magistério gaúcho e não sobre o piso, o qual já está instituído.
De fato, o que o governo e a bancada do PT propõem é o pagamento do Piso de forma responsável para que logo adiante não se repita o famoso episódio dos 2,5 salários, quando no passado um governador anunciou o reajuste e o outro que o substituiu suspendeu o pagamento lesando milhares de professores gaúchos.
Nesse sentido, o governo Tarso trabalha para criar as condições orçamentárias para pagar o Piso até 2014, e já divulgou um calendário de reajustes de salários. Dentro deste calendário, em 2011, foi concedido reajuste de 10,91% ao magistério. Na última terça (20), foi aprovado reajuste de 23,5%. E o governo já anunciou nova proposta de reajuste de 28,98%. Somando os três reajustes, o governo totaliza um aumento global de 76,68% para o magistério no período 2011-2014.
Além de ser um aumento histórico, que efetivamente garante ganho real aos professores, o governo do Estado chega dessa forma ao Piso Nacional do Magistério com correção pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC). Também mantém INALTERADO o plano de carreira do magistério, conquista histórica da categoria.
Sabemos que a lei do Piso não define o INPC como índice de reajuste, mas sim o chamado índice Fundeb, que leva em conta a evolução do custo por aluno matriculado na rede pública de ensino nacional. No entanto, de forma responsável, o governo do RS e o governo de vários outros estados estão alertando que os orçamentos públicos não têm condições de acompanhar o índice Fundeb, porque existe uma tendência irreversível de redução de matrículas na rede pública, conseqüência da queda ano a ano da taxa de natalidade no Brasil. Inclusive, a projeção para 2013 é de um reajuste de 28% no índice Fundeb.
Em virtude da incapacidade financeira dos estados de atender o índice Fundeb, tendo em vista que nenhuma receita de qualquer ente federado cresce acima de 20% ao ano, é que o governo do Estado trabalha, junto ao Congresso Nacional, para que seja adotada o INPC como indexador do Piso, o qual é comumente utilizado para corrigir reajustes das demais categorias profissionais.
Ressaltamos por fim que o Piso não será alcançado com demagogia ou com bravatas lançadas por parte daqueles que quando governaram o Estado mandavam bater em professor, davam reajustes pífios ao magistério e construíam escolas de lata. O Piso será alcançado pelo governo Tarso Genro com responsabilidade, calendário de reajustes e compromisso com a educação pública e de qualidade.
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