ENC: Blog do Planalto

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• Inscrições para o ProUni serão abertas amanhã
• Agenda: reuniões com os ministros da Ciência e Tecnologia e das Comunicações
• Conselho Nacional de Imigração aprova concessão de vistos especiais aos haitianos
• Governo anuncia medidas de apoio aos municípios afetados pela seca no Sul

Inscrições para o ProUni serão abertas amanhã Posted: 13 Jan 2012 08:41 AM PST Começam a partir de amanhã (14) as inscrições para bolsas de estudo do Programa Universidade para Todos (ProUni). Os candidatos poderão se inscrever até o dia 19 de janeiro. Clique na imagem ao lado para acessar o site do programa. O processo seletivo para o primeiro semestre de 2012 terá uma única etapa de inscrição com duas chamadas sucessivas. Serão oferecidas 195.030 bolsas, sendo 98.728 integrais e 96.302 parciais; nesse último caso, a bolsa será de 50%. Podem se inscrever os candidatos que não possuam diploma de curso superior e que tenham realizado o Enem em 2011, alcançado no mínimo 400 pontos na média das cinco notas – ciências da natureza e suas tecnologias; ciências humanas e suas tecnologias; linguagens, códigos e suas tecnologias; matemática e suas tecnologias e redação. O candidato deve ainda ter obtido nota superior a zero na redação. Para concorrer às bolsas integrais, o aluno deve ter renda familiar de até um salário mínimo e meio por pessoa. Para as bolsas parciais (50%) a renda familiar deve ser de até três salários mínimos por pessoa. É preciso ter cursado todo o ensino médio em escola pública ou, em caso de escola particular, como bolsista integral. Professores da rede pública de ensino básico que concorrem a bolsas em cursos de licenciatura, curso normal superior ou de pedagogia não precisam cumprir o critério de renda, desde que estejam em efetivo exercício e integrem o quadro permanente da escola na qual atuam. A primeira chamada será divulgada em 22 de janeiro. Entre os dias 23 de janeiro e 1º de fevereiro, o candidato pré-selecionado poderá comparecer à instituição de ensino para apresentar a documentação e realizar a matrícula. Já a segunda chamada está prevista para o dia 7 de fevereiro, com prazo para matrícula e comprovação de informações até o dia 15. Ao final das duas chamadas, as bolsas ainda não ocupadas serão disponibilizadas aos candidatos que manifestaram interesse na lista de espera do programa. O prazo para manifestação do interesse é de 22 a 24 de fevereiro de 2012. Confira áudio do Ministério da Educação sobre o ProUni. Artigos relacionados § Enem 2011 tem 5,3 milhões de inscritos; provas serão realizadas neste fim de semana § Territórios da Cidadania e população-alvo do Brasil sem Miséria serão priorizados pelo Luz para Todos § As nossas portas estarão sempre abertas, diz ministra Ideli This posting includes an audio/video/photo media file: Download Now

Agenda: reuniões com os ministros da Ciência e Tecnologia e das Comunicações Posted: 12 Jan 2012 03:10 PM PST A presidenta Dilma Rousseff se reúne nesta sexta-feira (13) às 10h, no Palácio do Planalto, com o ministro da Ciência, Tecnologia e Inovação, Aloizio Mercadante. Às 15h, a reunião será com o ministro das Comunicações, Paulo Bernardo. Artigos relacionados § Agenda: reuniões com ministros e governador de Sergipe § Agenda: reuniões de trabalho em Brasília § Agenda: audiências a ministros de Estado

Conselho Nacional de Imigração aprova concessão de vistos especiais aos haitianos Posted: 12 Jan 2012 12:19 PM PST Os ministros Antonio Patriota, José Eduardo Cardozo e Paulo Roberto dos Santos Pinto falam sobre a mudança de vistos para haitianos. Foto: Fabio Rodrigues Pozzebom/ABr O Conselho Nacional de Imigração, órgão ligado ao Ministério do Trabalho, aprovou hoje (12) a concessão de vistos, em caráter especial, a cidadãos haitianos. A permissão será válida por até cinco anos. A Embaixada do Brasil no Haiti poderá emitir 100 vistos por mês, não sendo necessária a comprovação da qualificação ou do vínculo com empresa. A Resolução Normativa aprovada pelo Conselho será publicada amanhã no Diário Oficial da União com prazo de dois anos. Todos os haitianos que já estavam no país antes da publicação da resolução terão a situação regularizada pelo Conselho Nacional de Imigração. Entre os cidadãos que entraram no Brasil ilegalmente, 1,6 mil já estão com a situação regularizada. Mas quem chegar ao Brasil sem visto será notificado a deixar o país. Em entrevista coletiva, o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, explicou que a medida não tem o objetivo de "fechar a fronteira aos haitianos", mas sim de regularizar a entrada deles e combater as organizações criminosas e os chamados "coiotes", que promovem a imigração ilegal. "O Brasil sempre teve uma política de respeito aos direitos humanos e seria absurdo que não tomássemos nenhuma medida para dar abrigo a esses haitianos. Nós propusemos uma situação na qual, além dos vistos que são normais e podem ser obtidos por qualquer estrangeiro, se criasse uma situação adicional, que é a obtenção de vistos condicionados à legislação em vigor", disse. Já o ministro das Relações Exteriores, Antonio Patriota, ressaltou que o limite anual de cem vistos levou em consideração a realidade migratória atual e que não há razões para o governo brasileiro acreditar que o número será superior. Disse, ainda, que o Brasil presta apoio histórico ao Haiti e que está muito engajado em ajudar o país em seus esforços de reconstrução. "O que nós desejaríamos é que o próprio Haiti passe a criar condições de emprego cada vez melhores para a população haitiana. Na medida em que se estabeleça no Haiti um padrão de desenvolvimento sustentável, de crescimento econômico, não será mais necessário que haitianos procurem condições melhores de vida no exterior." O ministro do Trabalho, Paulo Roberto dos Santos Pinto, salientou que os vistos serão concedidos exclusivamente na embaixada brasileira em Porto Príncipe. "Evitando, assim, que sejam construídos rotas alternativas e outros subterfúgios para solicitação de vistos em outros países, que não o Haiti, que é o foco da preocupação brasileira hoje", explicou. Artigos relacionados § Governo federal vai regularizar situação dos haitianos no Brasil § Conselho de Segurança não representa a situação mundial atual, diz Joseph Deiss § Reunião do Conselho Político e Encontro da Indústria da Construção em SP

Governo anuncia medidas de apoio aos municípios afetados pela seca no Sul Posted: 12 Jan 2012 11:28 AM PST Os ministros da Agricultura e do Desenvolvimento Agrário anunciam medidas de apoio aos municípios e aos produtores rurais do Sul atingidos pela estiagem. Foto: Agência Brasil. O governo federal anunciou hoje (12) medidas de apoio aos municípios afetados pela seca na região Sul do país. Para amenizar os efeitos da estiagem, o Ministério da Integração Nacional autorizou o governo do Rio Grande do Sul a utilizar R$ 18 milhões para assistência à população. Municípios do Paraná e de Santa Catarina em situação de emergência também deverão receber recursos para contratação de caminhões pipa, compra de cisternas e recuperação de poços. Para as ações de prevenção, os três estados vão receber R$ 10 milhões cada um para construção de açudes, barragens, poços artesianos e redes de distribuição de água. Os recursos sairão do crédito extraordinário autorizado pela MP 553, reaberto pelo governo federal, e o Centro de Monitoramento Integrado para a Seca do Sul vai ajudar os municípios na elaboração dos projetos. "Estamos fazendo um levantamento de todas as obras necessárias para uma política de irrigação nos estados do Sul", disse o ministro da Agricultura, Mendes Ribeiro. Também foram lançadas medidas para amenizar os efeitos da estiagem sobre a produção rural. Além da prorrogação do pagamento das parcelas dos contratos de custeio e da renegociação das operações de crédito, o Conselho Monetário Nacional deverá analisar a criação de uma linha de crédito de R$ 200 milhões para as cooperativas refinanciarem as dívidas dos produtores rurais nos municípios em situação de emergência ou calamidade pública reconhecida pelo governo. O crédito terá prazo de cinco anos com taxas de juros de 6,75% ao ano. Segundo o ministro do Desenvolvimento Agrário, Afonso Florence, dos 639 mil agricultores familiares com contrato na região Sul, 19 mil procuraram o governo para notificar a perda total da safra. No entanto, 85% dos contratos para custeio da produção estão cobertos com seguro agrícola. "O governo federal recepcionou as demandas dos estados e está correspondendo anunciando ações na área de defesa civil, organizando ações estruturantes, encaminhando ao CMN resolução para a renegociação de dívidas, encaminhando as providências para, na forma da lei, atender àqueles contratos segurados, que são a grande maioria. No conjunto, nós estamos em condição de dizer que estamos, na medida do possível, correspondendo às demandas apresentadas pelos estados e pelos produtores rurais", disse Florence. Segundo ele, além da safra de grãos, a produção de leite também foi afetada pela estiagem. Por isso, o governo estuda um programa de venda de milho para alimentação do gado leiteiro. Artigos relacionados § Governo federal envia medicamentos para municípios atingidos pelas chuvas no RJ § Rondon vai levar apoio a 61 municípios nas regiões Norte e Centro-Oeste do Brasil § Presidenta Dilma anuncia investimentos em obras de saneamento em 1.116 municípios