Radioagência NP
 No dia dez de fevereiro, a escola em um acampamento do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), no município de Sarandi, no estado do Rio Grande do Sul (RS), foi fechada por determinação do Ministério Público Estadual (MPE) e do governo do estado. De acordo com o promotor de Justiça, o objetivo é garantir aos alunos acampados vaga em rede de ensino público regular mais próximo ao acampamento. Segundo a coordenadora do setor de educação do MST, Isabela Braga, a comunidade escolar sequer foi consultada sobre o que era melhor para as 130 crianças que lá estudavam. Mesmo com as verbas cortadas, Braga afirmou que, a princípio, o trabalho não deve parar. "Nós estamos e vamos continuar com nossas escolas. É uma história de treze anos, que foi aprovada e regimentada pelo conselho de educação do estado, e da noite para o dia eles decidiram terminar com uma história construída. Não queremos prejudicar a vida escolar da criança. Se elas tiverem que sair do acampamento para ir para escolas da cidade, também vão ser prejudicadas por argumentos que não se justificam." Segundo Braga, esta ação está sendo feita sem conhecimento da realidade. Ela contou que os promotores alegaram, em Sarandi, que a escola seria fechada por não ensinar coisas como "hiato, ditongo, tritongo". Mas, uma das educadoras ofereceu o seu caderno de planejamento para análise e eles recusaram, afirmando que vieram somente para notificar o fechamento. A ação do MPE e do governo gaúcho pretende acabar com todas as escolas itinerantes no estado. O MST alega que o Rio Grande do Sul foi o primeiro estado do Brasil a reconhecer e regulamentar estas escolas, modelo que depois foi adotado por diversos estados. De São Paulo, da Radioagência NP, Vinicius Mansur. 20/02/09 |
| O Conselho de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana (CDDPH) apresentou o relatório parcial da visita feita ao estado do Rio Grande do Sul nesse mês. A comissão investigou denúncias de criminalização dos movimentos sociais por parte do poder público. O documento foi apresentado nesta nessa terça-feira (30) durante reunião do Conselho, que contou com a participação do ministro Paulo Tarso Vanuchi, da Secretaria Especial dos Direitos Humanos, órgão ligado à presidência da república. O relator da comissão, Fernando Matos, fez a leitura do documento. O relatório parcial aponta que "existem indícios de criminalização dos movimentos sociais por parte do Estado, mas afirma que isso ainda não seria uma política de Estado". O procurador de justiça do Estado de Minas Gerais, Afonso Miranda Teixeira, pediu a mudança deste trecho do relatório. "Concordo no sentido de que isso seja sim uma política de estado, ainda que uma política de estado para segurança pública no que toca as movimentações sociais. Criando uma territorialidade especifica contra direitos fundamentais." O advogado do MST no RS, Leandro Scalabrin lembra que além da criminalização, existe a omissão de esferas do poder. "Infelizmente o poder judiciário e o ministério público que deveriam impedir que essas violações acontecessem, eles estão se omitindo no mínimo, no seu papel constitucional. O ministério público estadual, além de se omitir, eles tem proposto ações que vão totalmente contra os tratados internacionais que o Brasil ratificou em termos de direitos humanos". Leandro sugeriu a reformulação da Ouvidoria Agrária do estado para que o órgão cumpra sua verdadeira função. Para ele a Ouvidoria não atua na defesa dos movimentos sociais. Todas as sugestões foram aceitas no relatório, e voltarão a ser apreciadas pelo Conselho em outubro. De Brasília, da Radioagência NP, Gisele Barbieri. 30/09/08 |
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