Supremo Tribunal Federal impede conduções coercitivas para interrogatório
Por 6 votos a 5, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quinta-feira (14) impedir a decretação de conduções coercitivas para levar investigados e réus a interrogatório policial ou judicial em todo o país.
A decisão confirma o entendimento individual do relator do caso, ministro Gilmar Mendes, que concedeu, em dezembro do ano passado, liminar para impedir as conduções, por entender que a medida é inconstitucional. Também ficou decido que as conduções que já foram realizadas antes do julgamento não serão anuladas.
A Corte julgou definitivamente duas ações protocoladas pelo PT e pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). A legenda e a OAB alegaram que a condução coercitiva de investigados, prevista no Código de Processo Penal, não é compatível com a liberdade de ir e vir garantida pela Constituição. Com a decisão, juízes de todo o país estão impedidos de autorizar conduções coercitivas para fins de interrogatório.
As ações foram protocoladas meses depois de o juiz federal Sérgio Moro ter autorizado a condução do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva para prestar depoimento na Polícia Federal, durante as investigações da Operação Lava Jato. O instrumento da condução coercitiva foi usado 227 vezes pela força-tarefa da operação em Curitiba desde o início das investigações.
Votaram contra as conduções os ministros Gilmar Mendes, Rosa Weber, Dias Toffoli, Ricardo Lewandowski, Marco Aurélio e Celso de Mello. Alexandre de Moraes, Edson Fachin, Luís Roberto Barroso, Luiz Fux, e a presidente, Cármen Lúcia, se manifestam a favor.
O reitor da UFSC, professor Luiz Carlos Cancellier de Oliveira, foi uma das vítimas fatais desse tipo de operação. A delegada Érika Mialik Marena autorização sua condução coercitiva e em seguida sua prisão. Passados 18 dias da humilhação que passou na prisão, proibido de voltar ao trabalho e a frequentar a Universidade de que fôra aluno e era professor e reitor, Cancellier, 59 anos, atirou-se do sétimo andar de um shopping center de Florianópolis. Num dos bolsos de sua calça foi encontrado um bilhete: "A minha morte foi decretada quando fui banido da Universidade!!!".
Relembre a entrevista que o Nocaute fez com o irmão de Cancellier logo após a morte do reitor: https://www.youtube.com/watch?v=80TMCUX2qpA
Delegado da PF pinta o nome de Bolsonaro na entrada do acampamento Lula Livre
O acampamento #LulaLivre, em Curitiba, sofreu mais um ataque na madrugada desta quinta-feira (14). Um grupo de moradores ateou fogo em pneus que atingiu a rede elétrica.
Segundo depoimentos de militantes do acampamento, a polícia que estava no local não fez nada para impedir o ataque.
O delegado da Polícia Federal Gastão Schefer Neto, o mesmo que destruiu equipamentos de som do acampamento em maio, também esteve presente e escreveu "Bolsonaro 2018" na rua da Praça Olga Benário. A foto do delegado circulou nas redes sociais.
A organização do acampamento soltou uma nota de repúdio. Leia abaixo:
NOTA DA VIGÍLIA LULA LIVRE
Sobre os ataques de ontem (14) à Vigília Lula Livre
As organizações que estão na Vigília Lula Livre há quase setenta dias, de forma pacífica, respeitando os acordos com a Secretaria de Estado de Segurança Pública e demais autoridades, repudiam a ação de indivíduos de extrema-direita que na noite de ontem (14), atacaram, ofenderam e proferiram frases preconceituosas contra integrantes da Vigília.
Sem respeitar o interdito proibitório, esses indivíduos se colocam de forma agressiva na mesma região onde está concentrada a Vigília, sendo que os protestos contrários devem ocorrer no lado aposto do prédio da Polícia Federal, conforme decisão judicial.
A Vigília Lula Livre reafirma seu direito de fazer as manifestações respeitando o horário acordado das 9h às 19h30. O agrupamento de ontem, ao contrário, por conta de sua ação violenta, inclusive queimando pneus, acabou gerando forte barulho até depois da 1 hora da madrugada, desrespeitando o direito ao descanso e prejudicando os moradores.
Da nossa parte, respeitamos o direito à manifestação, assim como os moradores que não apoiam o nosso movimento. Frequentemente, buscamos ter contato e encontrar uma melhor condição de convivência para todos e todas. Ao mesmo tempo, reafirmamos e agradecemos a solidariedade de vários outros moradores da região. Denunciamos também que moradores que nos apoiam têm sofrido ameaças.
Prezamos pela tolerância, pelo respeito e pelo nosso direito de nos manifestar, em uma via que é pública, em defesa do presidente Lula contra uma prisão política e arbitrária. Seguiremos aqui, porque nos é assegurado pela Constituição e pelas autoridades.
Seguimos na resistência!
Curitiba, 15 de junho de 2018.
Nenhum comentário:
Postar um comentário