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"Até quando vamos ter que aguentar a apropriação da ideia de 'liberdade de imprensa', de 'liberdade de expressão', pelos proprietários da grande mídia mercantil – os Frias, os Marinhos, os Mesquitas, os Civitas -, que as definem como sua liberdade de dizer o que acham e de designar quem ocupa os espaços escritos, falados e vistos, para reproduzir o mesmo discurso, o pensamento único dos monopólios privados?"

Emir Sader

5.10.17

OEA aceita denúncia e fará audiência sobre Reforma Trabalhista | Reforma Trabalhista frustra investidores que esperavam mais reduções de salários e direitos

OEA aceita denúncia e fará audiência sobre Reforma Trabalhista

05 Outubro 2017

Enquanto a maioria do Congresso Nacional se vende ao ilegítimo Michel Temer e entrega de bandeja direitos trabalhistas, a CUT e parceiros do movimento sindical denunciam em órgãos internacionais a violação a direitos humanos que a Reforma Trabalhista representa.

A reportagem é de Luiz Carvalho e publicada por Central Única dos Trabalhadores - CUT, 04-10-2017.

Em resposta a uma solicitação da CUT, Nova Central e União Geral dos Trabalhadores (UGT), a Comissão Interamericana de Direitos Humanos da Organização dos Estados Americanos (OEA) promove no dia 23 de outubro, em Montevidéu (Uruguai), às 14h30 (horário local) uma audiência pública sobre a reforma trabalhista e a terceirização sem limites aprovadas no Congresso.

A audiência contará com representantes da Comissão, das centrais e do governo denunciado. O caso afeta a imagem do Brasil, que pode vir a ser investigado pela Assembleia da OEA e até mesmo processado perante a Corte Interamericana de Direitos Humanos.

Em petição enviada ao órgão, as centrais apontam que o Estado brasileiro está implementando alterações sociais profundas de forma acelerada e sem um debate social mais amplo. Secretária de Políticas Sociais e Direitos Humanos da CUT, Jandyra Uehara, aponta que a aceitação da denúncia é mais uma frente de lutas contra a reforma.

"Nós defendemos a concepção de direitos humanos que envolve também direitos econômicos, sociais e ambientais, além das liberdades individuais. Tudo que integra a vida do ser humana. Ao acatar essa denúncia, a Comissão Interamericana entende também que procede nossa denúncia de que a Reforma Trabalhista pode violar direitos humanos e não apenas direitos trabalhistas", falou.

Para o secretário de Relações Internacionais da CUT, Antônio Lisboa, o avanço da reforma é uma preocupação para todas as organizações que zelam pelo trabalho decente.

"A Reforma Trabalhista e a Terceirização representam um brutal ataque aos Direitos Humanos e o desrespeito de diversas normas da Organização dos Estados Americanos (OEA) e da Organização Internacional do Trabalho (OIT). A aprovação da Reforma Trabalhista e da Terceirização fez o Brasil regredir séculos em termos de relações de trabalho decente e de garantia aos Direitos Humanos e se não for freado, pode se tornar uma referência negativa para o mundo", alertou.

Desrespeito internacional

O documento das centrais ressalta que a reforma válida no país a partir de novembro deste ano altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) em mais de 100 pontos e institucionaliza a precarização do trabalho, como no caso do autônomo exclusivo contratado por hora, sem salário mensal.

A reforma também contrataria convenções e tratados internacionais ao permitir que o negociado prevaleça sobre o legislado e ainda abre as portas para que as grávidas e lactantes trabalhem em locais insalubres.

As centrais lembram ainda que entre as principais categorias prejudicas está a das domésticas, somente recentemente reconhecidas como sujeitas de direitos, e que voltarão à condição de subempregadas, contratadas como autônomas e com direitos negados.

O material destaca ainda que a justifica do governo ilegítimo de Temer sobre a terceirização irrestrita estimular novas contratações não se justificou em país algum. Ao contrário, estudos da própria OIT, do Fundo Monetário Internacional e do Fórum Econômico Mundial alertam para riscos inerentes às novas formas precárias de trabalho, como queda drástica da renda, consumo, aumento da desigualdade social, evasão fiscal e aumento dos déficits previdenciários. Fatores associados ao crescimento da pobreza e da criminalidade.

Questões também levantadas pelo Conselho Nacional de Direitos Humanos. "O PLC 30/2015 (terceirização da atividade fim), o PLS 218/2016 (jornada intermitente) e o PL 1.572/2011 (anteprojeto de lei do Código Comercial) constituem um conjunto de medidas que representam atroz retrocesso social, pois ferem os direitos humanos dos trabalhadores brasileiros, retirando e/ou enfraquecendo inúmeros direitos fundamentais trabalhistas previstos em nossa Carta Magna e em diversos Tratados e Convenções Internacionais dos quais o Brasil é signatário", aponta resolução do órgão.

Jandyra lembra ainda que a CUT está em um processo de coleta de assinaturas para a entrega de um projeto de lei de iniciativa popular que revoga e Reforma Trabalhista e acredita que a posição da OEA, aliada à posição da OIT (Organização Internacional do Trabalho), que já condenou as reformas, amplia a capacidade de mobilização.

"É mais um ponto de apoio contra a implantação da Reforma Trabalhista, não é porque foi aprovada que a luta acabou, muito pelo contrário, estamos lutando agora pela revogação e a Comissão Interamericana ter acatado as denúncias fortalece nossa luta", defende.

http://www.ihu.unisinos.br/572352-oea-aceita-denuncia-e-fara-audiencia-sobre-reforma-trabalhista

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Reforma Trabalhista frustra investidores que esperavam mais reduções de salários e direitos

05 Outubro 2017

Incensados na mídia tradicional como se formassem uma entidade sem corpo ou rosto, os "investidores" — também tratados como "o mercado" — finalmente começam a mostrar seus rostos e suas intenções. Em Nova York, durante uma reunião da Câmara de Comércio Brasil-Estados Unidos, representantes de empresas globais falaram abertamente sobre sua frustração com a Reforma Trabalhista: o objetivo era, sim, cortar salários e direitos do trabalhadores brasileiros. E eles estão desanimados porque queriam que os cortes fossem ainda mais profundos.

Manifestação reforma trabalhista Na performance "Via Crucis" (SINPRO), feita em Brasília (DF), dia 12 de abril, o governo federal e distrital crucificam os direitos dos trabalhadores. Foto: Mídia NINJA. 

A reportagem é de Helena Borges e publicada por The Intercept, 04-10-2017.


Saiu na capa do jornal Folha de S.Paulo desta terça (3): "Reforma trabalhista brasileira desanima investidores nos EUA". O jornal ouviu alguns dos investidores presentes na reunião realizada na semana passada na Câmara de Comércio Brasil-Estados Unidos. As falas dos empresários deixam claro o que queriam da Reforma Trabalhista.

"Então quer dizer que ainda não vamos poder reduzir salários?", indignou-se Terry Boyland, da empresa de tecnologia da informação CPQI, segundo a matéria. Por não ter acabado completamente com direitos trabalhistas garantidos pela Constituição, o Brasil foi classificado por Boyland como anticapitalista.

Das cinco empresas ouvidas como referência, duas estão envolvidas na Lava Jato

Tão reveladoras quanto suas falas são suas identidades. Das cinco empresas ouvidas pela Folha no evento, duas foram investigadas ou estiveram envolvidas em episódios investigados pela Lava Jato. As outras três companhias possuem interesses diretos nos efeitos da reforma. Juntas, essas vozes formam um quadro do tal "mercado" que, como já revelado aqui em The Intercept Brasil, foi quem encomendou a Reforma Trabalhista.

Na reunião, ainda segundo a Folha, Gustavo Salgado, representante do banco Sumitomo Mitsui, reclamou da quarentena de um ano e meio entre a demissão de um trabalhador e a possibilidade de recontratação como pessoa jurídica terceirizada. "Esse é um ponto crítico que falhou", queixa-se Salgado na matéria.

Representante de banco japonês confirma interesse na "pejotização"

É bom lembrar que aqueles que defendiam a reforma e a terceirização alegavam que o objetivo dos dois textos não era a "pejotização" — a recontratação de funcionários como pessoas jurídicas terceirizadas e com menos direitos.

O próprio relator da Reforma, Rogério Marinho (PSDB-RN), já havia deixado isso claro antes da votação no Congresso: "Ninguém vai demitir um funcionário e esperar um ano e seis meses para admiti-lo. Seria uma burrice extraordinária do dono da empresa". A fala foi registrada em abril, durante uma visita à sede paulistana da mesma Câmara de Comércio. A julgar pela reclamação de Salgado, as empresas até vão esperar um ano e meio, mas o ideal mesmo seria esperar menos para cortar direitos.

US$ 5 milhões em propinas para Cunha

O Grupo Mitsui é uma keiretsu, nome que se dá a conglomerados empresariais japoneses que atuam em diferentes mercados. Seu núcleo financeiro tem como empresa-mãe a Sumitomo Mitsui Banking Corporation, um dos maiores bancos do Japão. No Brasil, adota o nome de Banco Sumitomo Mitsui Brasileiro e tem laços antigos com o BTG Pactual, cujo ex-sócio André Esteves chegou a ser preso na operação Lava Jato em 2015. O banco tem sede nas Ilhas Cayman, arquipélago que figura em quinto lugar na lista de países menos transparentes do mundo e é reconhecidamente um paraíso fiscal para lavagem de dinheiro.

Outro braço do mesmo conglomerado — Mitsui & Co., que trabalha com exportação, importação e minérios — também é citado nas investigações da Lava Jato. O lobista Julio Camargo, que representava o grupo Mitsui e a empreiteira Camargo Corrêana construção de navios-sonda para a Petrobras, afirmou ter pago U$ 5 milhões em propina ao ex-deputado Eduardo Cunha por dois contratos de 2006 e 2007. Em sua delação, o doleiro Leonardo Meirelles também citou o pagamento. O presidente da empresa Shinji Tsuchiya chegou a dar um depoimento na Comissão parlamentar de Inquérito (CPI) sobre a Petrobras, em 2015. Ele afirmou que "a Mitsui não tem ou teve qualquer atuação em quaisquer práticas ilícitas com a Petrobras", ou pelo menos não que ele soubesse.

O grupo Mitsui continua operando no Brasil, investindo pesado nas privatizações implementadas pelo governo Temer. Inclusive, eles têm direito de preferência na venda de alguns ativos da Petrobras dos quais são sócios. Além de ter o pré-sal na mira, a empresa também quer entrar no mercado de saneamento básico.

Advogada que definiu o clima de "frustração" é sócia de escritório onde Bendine e Odebrecht tiveram reunião secreta

O escritório Mattos Filho fez campanha aberta pela Reforma Trabalhista. Antes e depois da votação, seus sócios deram entrevistas defendendo o texto até mesmo quando a Procuradoria Geral da República o considerou inconstitucional. Na reunião em Nova York, a sócia Glaucia Lauletta foi quem resumiu o sentimento de "frustração" dos investidores durante a reunião, mas vislumbra mais mudanças à frente: "A gente está no limite, e no Brasil coisas só acontecem quando chegam ao limite."As consequências da reforma trabalhista serão a reconcentração de renda e o empobrecimento dos trabalhadores. Entrevista especial com Patrícia Toledo Pelatieri

Além de figurar nas páginas econômicas dos jornais — por ter entre seus clientes grandes empresas de exploração natural, como a Cosan, de combustíveis, e a Klabin, maior exportadora de papel do país —, o Mattos Filho também foi citado nas páginas policiais.

Foi no escritório de São Paulo que aconteceu o encontro oculto entre o ex-presidente do Banco do Brasil, Aldemir Bendine, e Emílio Odebrecht em setembro de 2015, quando Marcelo Odebrecht já havia sido preso. A reunião foi relatada no depoimento de Bendine à Polícia Federal, quando ele foi preso, em agosto deste ano, acusado de receber R$ 3 milhões de propina da construtora.

A "frustração" de quem recebeu uma Reforma diferente da que encomendou


A terceira empresa é a CPQI, que fornece serviços de tecnologia da informação para instituições financeiras. Seu representante, Terry Boyland, foi quem reclamou da impossibilidade de reduzir salários e taxou o Brasil de "anticapitalista".

Como já mostrado em matérias publicadas por The Intercept Brasil, a reforma cria brechas para que salários sejam reduzidos abaixo da média em casos de remuneração por hora. E muitas dessas brechas foram redigidas pela Confederação Nacional das Instituições Financeiras (CNF), à qual pertencem alguns dos clientes de Boyland.

No entanto, apesar do esforço da Confederação, ainda impera a subordinação das leis trabalhistas à Constituição, que garante direitos básicos como o piso salarial, o direito ao Fundo de Garantia e ao décimo-terceiro. Por isso, para infelicidade de Boyland e companhia, sim, o salário mínimo de R$ 937 ainda existe. E, para infelicidade da população brasileira, ele ainda não é suficiente para dar as condições básicas de vida a uma família.

"Então quer dizer que ainda não vamos poder reduzir salários?"


Estavam ainda na reunião Alberto Camões, um dos fundadores da Stratus (que comprou sete outras companhias, entre elas a rede de cinemas CineSystem e a Maestro, uma empresa de terceirização de frotas) e John Gontijo, da consultoria tributária Farkouh, Furman & Faccio, atuante em mais de 70 países. Na plataforma "Glassdoor", onde funcionários podem falar de forma anônima sobre as empresas onde trabalham, há vários relatos sobre a extensa carga horária nos escritórios da rede, que pode chegar a 13 horas por dia. O fundador Fred Farkouh já se posicionou contra a oferta de planos de saúde como parte dos abonos salariais, questionando se valia a pena para a empresa.

Reduzir direitos para aumentar os lucros

A CPQI de Terry Boyland publicou nota chamando a matéria da Folha de "jornalismo de sarjeta" por usar "um comentário fora de contexto". Mas já era tarde: as falas dos demais investidores presentes corroboram o discurso e fazem cair a máscara que cobria a intangível entidade do "mercado".

Basta ver como estas empresas tratam seus funcionários para entender o que elas esperavam da Reforma Trabalhista brasileira. Suas posturas internas e suas falas no cenário pós-aprovação da Reforma revelam seus interesses reais em reduzir direitos para aumentar os lucros.

http://www.ihu.unisinos.br/572351-reforma-trabalhista-frustra-investidores-que-esperavam-mais-reducoes-de-salarios-e-direitos







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Cancion con todos

Salgo a caminar
Por la cintura cosmica del sur
Piso en la region
Mas vegetal del viento y de la luz
Siento al caminar
Toda la piel de america en mi piel
Y anda en mi sangre un rio
Que libera en mi voz su caudal.

Sol de alto peru
Rostro bolivia estaño y soledad
Un verde brasil
Besa mi chile cobre y mineral
Subo desde el sur
Hacia la entraña america y total
Pura raiz de un grito
Destinado a crecer y a estallar.

Todas las voces todas
Todas las manos todas
Toda la sangre puede
Ser cancion en el viento
Canta conmigo canta
Hermano americano
Libera tu esperanza
Con un grito en la voz