Sartori e PMDB prometeram rigor nos gastos: isso inclui aposentadoria especial para deputados?
José Ivo Sartori (PMDB), futuro governador do Rio Grande do Sul, foi eleito prometendo implementar um novo jeito de governar no Estado, baseado, entre outras coisas, no rigor com os gastos públicos e numa relação transparente com a sociedade. Aparentemente, Sartori esqueceu de combinar isso com o seu partido, o PMDB, e a quase totalidade de seus aliados que aprovaram nesta terça-feira, na Assembleia Legislativa o projeto que prevê aposentadoria especial para os deputados estaduais. Um sinal que caminha na direção oposta daquela apresentada na campanha eleitoral.
O projeto, de autoria da mesa diretora da Casa, presidida atualmente por Gilmar Sossella (PDT), foi aprovado por 29 votos a 14. Apenas a bancada do PT votou contra, mais os deputados Jorge Pozzobom (PSDB) e Vinicius Ribeiro (PDT). Os deputados do PTB e o deputado Raul Carrion, do PCdoB, que compõem a base do governo atual, também votaram a favor do projeto. (Veja aqui como foi a votação).
Os deputados representantes do novo jeito de governar não tiveram a coragem de defender o projeto publicamente. Durante a votação, apenas o deputado Raul Pont (PT) utilizou a tribuna para debater e criticar o projeto. Pont qualificou o projeto como inoportuno, equivocado e privilegiador de uma parcela pequena, que vai na contramão daquilo que foi votado na reforma da previdência, nos anos de 1997 e 98, quando se fortaleceu a ideia de um único regime geral de previdência para os servidores públicos.
O projeto, argumentou ainda o deputado petista, "fere diretamente a Lei de Responsabilidade Fiscal que, em seu artigo 21, diz ser ato nulo qualquer mudança que venha a ocorrer até seis meses antes do fim de mandato da atual legislatura, incluindo despesa de pessoal". "Não há previsão de gastos, nem cálculo atuarial e nem prazo de carência", afirmou, lembrando que os deputados que formam a atual oposição ao governo do Estado sempre cobraram cálculo atuarial nas previsões de gastos mas, agora, para benefício próprio, esquecem disso quando os custos para seu benefício pessoal sairão do erário público. E acrescentou:
"Este projeto não passou por nenhuma comissão, veio na surdina, atropelou a todos em uma semana e marcará este parlamento, mais uma vez, como uma instituição que só pensa em benefício próprio. É constrangedor, um desserviço ao processo democrático".
O projeto seguirá agora para a sanção do governador Tarso Genro, que já se manifestou contrário ao mesmo. Até o final da tarde desta terça, o futuro governador José Ivo Sartori não se manifestou sobre o projeto aprovado com os votos do PMDB, que representa um aumento dos gastos públicos para pagar a aposentadoria dos deputados.
Nota do PT: "É um absurdo"
O PT/RS emitiu nota oficial nesta terça contra o projeto de aposentadoria especial para os deputados estaduais, aprovado na Assembleia. A nota afirma:
"O Partido dos Trabalhadores do Rio Grande do Sul saúda a posição da bancada do PT na Assembleia Legislativa que votou em contrariedade ao Projeto de Lei Complementar que cria um plano especial de aposentadoria para os deputados estaduais gaúchos, reafirmando a posição aprovada pelo Diretório Estadual no dia 22 de novembro.
Para o PT/RS, é um absurdo que os membros do legislativo aprovem um projeto em benefício próprio, criando um privilégio para uma parcela que já usufruiu de uma série de regalias e gerando ainda mais despesas para o orçamento do Estado. Surpreende que deputados da base do governador eleito criem essa despesa imoral para os cofres públicos, enquanto questionam as condições financeiras do Rio Grande do Sul.
Para nós do PT/RS, é fundamental a defesa dos interesses dos trabalhadores e o fortalecimento do INSS. Entendemos com fundamental também uma ampla Reforma Política, que qualifique a política e eleja parlamentares que realmente representem os interesses da sociedade.
Foto: PMDB-RS
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