RS retoma controle público das estradas e debate pedágios com a população
Com este artigo, o Sul21 abre uma série que pretende debater o futuro das concessões de pedágios no RS. No último dia 15 de fevereiro, a ERG (Empresa Gaúcha de Rodovias) passou a administrar os três pedágios comunitários de Portão, Campo Bom e Coxilha, que consistem em 220 quilômetros de um total de 1,8 Km malha viária pedagiada no estado. Há a promessa de diminuição de preços. A EGR deverá assumir as 11 praças que ainda estão sob concessão da iniciativa privada. A matéria a seguir é um texto de abertura para um debate mais amplo e aprofundado. No próximo dia 6 de março, o Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social (CDES-RS) promoverá um debate em Carazinho sobre o novo modelo de pedágios no Rio Grande do Sul. Nele, o governo apresentará suas propostas de conservação e investimento.
O Posto de Pedágio da cidade de Portão | Foto: http://vidacheiadesomefuria.blogspot.com.br/
Marco Aurélio Weissheimer
Especial para o Sul21
O governo do Rio Grande do Sul decidiu dar um giro de 180 graus na política de administração das estradas do Estado, abandonando a lógica privatista que ganhou força no país na década de 1990. E aposta no apoio da população para enfrentar uma dura disputa. Ao decidir não prorrogar os contratos para a cobrança de pedágio com as empresas concessionárias privadas, o Executivo gaúcho fez renascer na mídia local os discursos anti-Estado que embalaram o processo de privatizações no Brasil ao longo de duas décadas. O Estado criou uma empresa pública para substituir as empresas privadas até então no comando dos pedágios. Essas medidas despertaram um debate de grande interesse público. Afinal de contas, qual é o balanço desse período de aproximadamente 25 anos de privatização das estradas no Rio Grande do Sul? Quem ganhou e quem perdeu com esse modelo? As promessas anunciadas lá em 1998 foram cumpridas? O que fazer para que o interesse público prevaleça neste debate?
No dia 24 de julho de 2012, o governador Tarso Genro (PT), em um ato histórico realizado no Palácio Piratini, assinou um termo de notificação extrajudicial para o fim dos contratos para a cobrança de pedágio com as empresas concessionárias das rodovias estaduais. A notificação informou as empresas que os contratos seriam encerrados no primeiro semestre de 2013. A partir daí, uma empresa estatal, a Empresa Gaúcha de Rodovias (EGR), passaria a ser responsável pela administração das estradas gaúchas. O anúncio representou o início do fim de uma história iniciada em 1998, durante o governo de Antônio Britto (PMDB), quando esses contratos foram firmados. Crítico desses contratos, Tarso Genro resumiu assim sua decisão: "eles só permitiram às empresas acumularem". O governo também anunciou que pretende reduzir em cerca de 30% o preço das tarifas cobrado hoje nas praças de pedágio e determinou a realização de um estudo para viabilizar essa proposta.
O o presidente da EGR, Luiz Carlos Bertotto | Foto: Caco Argemi/Palácio Piratini
Pedágios comunitários: um modelo bem sucedido
Do ponto de vista institucional, a principal novidade é a criação da Empresa Gaúcha de Rodovias. Segundo o projeto aprovado no dia 12 de junho, na Assembleia Legislativa gaúcha, a EGR será pública, com 90% de seu capital pertencente ao Estado e o restante aberto a autarquias, empresas públicas e municípios. Uma emenda incluída no projeto estabelece que toda a malha rodoviária gaúcha deve ser administrada exclusivamente por pedágios comunitários, um modelo bem sucedido no Estado e aprovado pelos usuários. Ao todo, o Rio Grande do Sul tem1,8 mil quilômetros de rodovias pedagiadas, sendo a maior parte (cerca de 1.000 km) em estradas federais. A Univias – por meio das empresas Metrovias, Sulvias e Convias – manteve a exploração da maior parte dessa rede (1.000 km).
No dia 15 de fevereiro, a EGR assumiu a gestão dos pedágios comunitários de Portão, Coxilha e Campo Bom. As três praças – que estavam sob responsabilidade do Departamento Autônomo de Estradas de Rodagem (DAER) desde 1994 – administram 220 quilômetros de malha viária no Estado. Ao assumir as primeiras praças de pedágio, desde que a empresa foi criada, o presidente da EGR, Luiz Carlos Bertotto, defendeu o modelo dos pedágios comunitários, destacando que eles foram os únicos que investiram recursos para duplicar rodovias e seguem investindo, como no trecho entre Taquara e Rolante. Até maio deste ano, a EGR deve assumir a gestão das 11 praças de pedágios que estavam nas mãos da iniciativa privada. A empresa projeta um faturamento de R$ 120 milhões por ano. Somadas às três praças comunitárias, o Estado será responsável, assim, por 14 praças de pedágios e uma malha viária de 821 quilômetros.
Foto: Marco Nunes/Univias
Baratear os pedágios e garantir investimentos
Em entrevistas concedidas a emissoras de rádio de Porto Alegre, dia 14 de fevereiro, Tarso Genro lembrou que, na campanha eleitoral de 2010, assumiu três compromissos em torno desse tema: baratear os pedágios, não prorrogar as concessões e respeitar os contratos. No modelo anterior, defendeu, os pedágios eram excessivamente caros, o que deve mudar com a administração, pela EGR, por meio do sistema comunitário. O governador gaúcho garantiu que o Estado tem capacidade de mobilizar recursos para investimentos nas estradas. Se for necessário, anunciou, o Estado poderá pegar financiamento para viabilizar esses investimentos. Esse tema também será discutido com as comunidades envolvidas. "O governo vai discutir o valor dos pedágios inclusive com a própria comunidade para obter um cálculo técnico avaliando aquilo que a comunidade deseja". A EGR, disse ainda Tarso, vai administrar os pedágios com a mesma qualidade que as empresas atuais, mas com preço muito mais barato.
Sobre as reclamações das empresas que alegam ter dinheiro a receber do Estado, o chefe do Executivo disse que "se as empresas tiverem algum crédito em relação às correções de tarifas que não foram feitas, isso será discutido na Justiça". E acrescentou: "Vamos verificar se esses contratos não foram abusivos e não deram uma taxa de lucro completamente irreal para as empresas em um período que a inflação era elevada, assim como os juros nacionais e internacionais".
Marcelo Danéris do CDES-RS: em Carazinho, apresentação de propostas de conservação e investimento | Foto: Bernardo Jardim Ribeiro/Sul21
Disputa judicial e debate com a população
Essa disputa judicial promete ser longa e a Procuradoria-Geral do Estado já conseguiu duas vitórias junto à Justiça Federal. A PGE teve aceita a tese de que ações com pedido de reequilíbrio financeiro devem ser julgadas em conjunto, contra o pedido do consórcio Metrovias S/A que ingressou com duas ações buscando o direito à recomposição do equilíbrio econômico-financeiro. Segundo a decisão da Justiça Federal, disponibilizada no dia 22 de fevereiro, "parece estar com razão o Estado do Rio Grande do Sul quando alega que a pretendida recomposição não pode ser aferida com base em fator isolado, mas necessita do cotejo com os demais fatores que afetam a equação econômico-financeira do contrato".
Na segunda vitória, a Justiça Federal indeferiu o pedido de antecipação parcial dos efeitos da tutela, formulado pela Sulvias S.A, que requeria que "o Estado se abstivesse de extinguir ou de praticar quaisquer atos tendentes à extinção do contrato de concessão, prorrogando-se o contrato até que recebesse a indenização pelo desequilíbrio econômico-financeiro". Com essa decisão, ficou mantido o prazo do fim do contrato do Polo de Lajeado para 16 de abril de 2013.
Nos próximos meses, a população do Rio Grande do Sul, especialmente aquela que transita regularmente pelas estradas do Estado terá a oportunidade de acompanhar e de participar desse debate, uma vez que o governo pretende ouvir as comunidades sobre temas que vão desde a definição da tarifa até a prioridade de investimentos. No dia 6 de março, o Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social (CDES-RS) promoverá um debate em Carazinho sobre o novo modelo de pedágios no Rio Grande do Sul. Neste encontro, anunciou o secretário-executivo do CDES-RS, Marcelo Danéris, o governo apresentará as propostas de conservação e investimento nas rodovias e mostrará as condições em que o Estado receberá as estradas pedagiadas que estão em processo de encerramento de contrato.
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