“Situação do Presídio Central não é algo deste governo”, diz presidente da OAB-RS
Lamachia (ao centro) entregou laudos técnicos a representantes da Assembleia gaúcha: "estamos sugerindo ações concretas" | Foto: Vinicius Reis/ALRS
Rachel Duarte
Reconhecendo que o status de calamidade do Presídio Central de Porto Alegre não é uma situação atual e sim resultado da inoperância de sucessivas gestões estaduais, o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-RS), Cláudio Lamachia disse ao Sul21 que a atuação da entidade no tema é “um movimento absolutamente técnico”. Nesta segunda-feira (30), ele entregou ao presidente da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul, Alexandre Postal (PMDB), os laudos técnicos feitos pela entidade junto com o Crea/RS e o Cremers. “Estamos sugerindo ações concretas para reverter a realidade de tragédia anunciada daquela cadeia e pedindo que o governo estadual apresente um cronograma de ações imediatas”, falou Lamachia.
Segundo o presidente da OAB/RS, as entidades fizeram uma vistoria conjunta no Presídio Central ao concluírem que as condições subumanas haviam chegado ao extremo. “Diante da evolução do problema ao longo dos anos, vimos que era o momento de fazer algo imediato para evitar uma situação ainda pior”, falou. Lamachia esperava entregar os laudos técnicos diretamente ao governador Tarso Genro. O governador, porém, percorre a Europa em missão internacional esta semana, não podendo portanto recebê-lo. “Vamos entregar ao governador em exercício, Beto Grill, pois temos que envolver os poderes neste tema. O debate tem que ser feito no Legislativo e um cronograma precisa ser apresentado pelo governo”, cobrou.
Diante da repercussão do tema por mais de duas semanas no estado, Lamachia afasta qualquer intenção política nas críticas da entidade ao governo. “Isto não é um apontamento para este governo. Eu tenho convicção que não é uma situação deste governo. É uma situação que já existe há tempos mas, com a gravidade do quadro, precisamos de ações imediatas para evitar uma tragédia”, falou.
O presidente da OAB-RS recordou que, em 2008, diante do apontamento do Conselho Nacional de Justiça para interdição da casa prisional, a entidade também foi crítica ao executivo. “Nós participamos de uma força-tarefa anunciada e que não deu em nada. Nós cobramos na época. Até hoje, a não ser o Instituto Psiquiátrico Forense, pouco se evoluiu no sistema prisional gaúcho”, garante.
“A realidade é algo conhecido por todos os setores da sociedade. É uma situação dramática”, acentuou Alexandre Postal (ao centro) | Foto: Vinicius Reis/ALRS
Presídio Central será debatido por deputados
O presidente da AL-RS, deputado Alexandre Postal (PMDB), levará o tema à reunião de líderes e afirmou que o parlamento irá cobrar prioridade ao governo do Estado. Postal afirmou que entregará cópia do material aos 55 deputados da casa. “A realidade é algo conhecido por todos os setores da sociedade. É uma situação dramática”, alertou.
De acordo com o presidente do legislativo gaúcho, “a preocupação com o tema não tem caráter partidário, mesmo porque envolve entidades apartidárias. Apenas está se mostrando a realidade nua e crua do Presídio Central para que o governo agilize soluções para àquela situação subumana”.
Ajuris adere à causa e propõe busca de alternativas
Outra entidade que aderiu a causa do Presídio Central foi a Associação dos Juízes do Rio Grande do Sul (Ajuris). Além de manifestações públicas sobre o assunto, a entidade está convocando uma reunião com outras entidades da sociedade civil na próxima quarta-feira, 3 de maio, às 14h. Devem participara a Associação do Ministério Público (AMP), a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/RS), a Associação dos Defensores Públicos (ADPERGS), o Conselho Regional de Medicina (CREMERS), o Conselho Regional de Engenharia e Agronomia (CREA/RS) e a Pastoral Carcerária.
No entendimento do presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-RS), Cláudio Lamachia, o fechamento do Presídio Central pode ser uma alternativa para o problema da superlotação. Sobre o retorno da contribuição do judiciário para o Fundo Nacional Penitenciário, que recebia 50% dos custos processuais, ele optou pela cautela. “Teria que examinar mais a fundo esta questão. Mas entendo que sim, temos que buscar novas forma de custeio para a situação prisional”, ponderou.
Sobre a possibilidade de uma reforma na legislação penal para descriminalizar as drogas e propor penas alternativas para pequenos crimes como alternativa para o problema do cárcere, o presidente da OAB-RS disse que “não será isso que trará uma solução imediata para o Presídio Central. “Nem que seja algo paliativo, temos que fazer algo agora”, reforça.
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