Brasil promove julgamento histórico de 91 camponeses do Araguaia
Brasília, 15/06/09 (MJ) – Na década de 1970, camponeses do interior do Pará tiveram suas vidas transformadas por um episódio ainda obscuro da história do país. A repressão violenta à Guerrilha do Araguaia deixou cerca de 70 mortos e desaparecidos e levou, recentemente, o Brasil à Corte Interamericana de Direitos Humanos, com sede na Costa Rica.
Nos dias 18 e 19 de junho, a Comissão de Anistia do Ministério da Justiça estará em São Domingos do Araguaia, no sul do Pará, para dar um passo histórico na garantia do direito à reparação e no resgate da memória: será definido o resultado do julgamento de 91 processos de anistia política – todos de moradores da região que afirmam ter sido perseguidos pelo regime ditatorial.
Será o primeiro ato público de reparação coletiva da Comissão. A Caravana da Anistia, como é chamado o projeto de sessões públicas nas cidades onde os fatos ocorreram, será aberta no dia 18, às 14 horas, na praça de São Domingos do Araguaia, pelo ministro da Justiça, Tarso Genro. O presidente da Comissão de Anistia, Paulo Abrão, anunciará o resultado dos julgamentos.
No dia seguinte (19), quatro Turmas realizarão sessão de oitivas – serão tomados pelo menos 90 depoimentos de moradores da região, como parte da instrução dos demais processos que aguardam julgamento. A Comissão recebeu 304 pedidos de anistia política referentes à Guerrilha do Araguaia, incluindo os requerimentos de militantes, camponeses e militares.
Os processos que tratam da luta armada no interior do Pará são um dos casos mais complexos da Comissão de Anistia, em razão da dificuldade em obter provas documentais. Para elucidar o caso, o órgão do Ministério da Justiça criou um grupo de trabalho, que trabalha no caso há mais de dois anos. Após duas visitas da Comissão à região do Araguaia, em 2007 e 2008, foram colhidos 287 depoimentos de moradores.
Esses relatos históricos foram cruzados com documentos da Comissão de Direitos Humanos da Câmara dos Deputados e do Ministério Público, além de registros bibliográficos existentes sobre a guerrilha. O resultado será divulgado no dia 18, na presença dos camponeses envolvidos numa guerra da qual não queriam fazer parte. Muitos foram torturados, seqüestrados e até assassinados para dar informações que, muitas vezes, não tinham.
Corte Interamericana
Em função da Guerrilha do Araguaia, o Brasil é réu na Corte Interamericana de Direitos Humanos, órgão judicial autônomo da Organização dos Estados Americanos (OEA). É o primeiro caso relacionado à ditadura que se transforma em processo contra o país na Corte.
O Estado brasileiro está sendo processado pela detenção arbitrária, tortura e desaparecimento de cerca de 70 pessoas, entre militantes do PCdoB e camponeses, pela não punição dos responsáveis e pela "falta de acesso à justiça, à verdade e à informação". Neste último ponto, o julgamento da Comissão de Anistia é um passo fundamental para a restauração da verdade e reparação dos perseguidos políticos.
A Comissão Interamericana de Direitos Humanos, sediada em Washington (EUA), entrou com o processo na Corte em 26 de março deste ano. No documento, o órgão pede que a Corte ordene ao Brasil medidas como a determinação da responsabilidade penal pelos desaparecimentos forçados das vítimas da guerrilha e a reparação aos familiares dos mortos e desaparecidos.
Clique aqui para acessar a íntegra do relatório da Comissão Interamericana de Direitos Humanos sobre a Guerrilha do Araguaia.
A Guerrilha
Os registros históricos apontam que, a partir de 1966, membros do PCdoB se instalaram na região situada à margem esquerda do Rio Araguaia, no interior do Pará, e instauraram a Guerrilha do Araguaia. Os "paulistas", como eram chamados pelos moradores locais, foram descobertos pelo Exército e se transformaram em alvo – entre 1972 e 1975.
O objetivo dos militantes era montar uma guerrilha rural, exército popular de libertação inspirado no processo revolucionário da China, ocorrido entre 1927 e 1949. No entanto, antes mesmo de iniciar a luta armada contra a ditadura militar, o movimento foi exterminado.
"Mais de 30 anos depois, o Brasil pedirá desculpas oficiais aos moradores e camponeses vitimados por esta que é considerada a maior operação militar do país desde a participação na 2ª Guerra Mundial", afirma o presidente da Comissão, Paulo Abrão.
Serviço
24ª Caravana da Anistia – Araguaia
Abertura: 18/06
Horário: 14h
Local: Praça Frei Gil – São Domingos do Araguaia (PA)
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