18.12.09
Campanha de Solidariedade para ajudar flagelados das enchentes no Estado
ENCHENTES 17.12.2009
Para ajudar a reconstruir a vida de famílias atingidas pelas enchentes e vendavais que atingiram o Estado nos últimos dias, a Cáritas Brasileira - Regional RS, em parceria com a Conferência Nacional dos Bispos do Brasil, Regional Sul 3 - CNBB/Sul3 e Comissão de Cidadania e Direitos Humanos da AL/RS está lançando a Campanha de Solidariedade ao Povo Gaúcho. O lançamento oficial acontece no dia 22 de dezembro – terça-feira, 10h, na sala José Lutzemberger, na Assembleia Legislativa.
Segundo dados da Defesa Civil do Estado, mais de 170 municípios haviam decretado estado de emergência até meados de dezembro, sendo que mais de 15 mil residências haviam sido destruídas ou danificadas e mais de nove mil pessoas estavam desabrigadas ou desalojadas de suas casas.
"Trata-se de uma campanha de arrecadação de recursos financeiros, que serão destinados aos municípios com maiores dificuldades, priorizando o atendimento das famílias com menor poder aquisitivo e que ainda não conseguiram reparar os danos causados pelos desastres", observa Luiz Estephanon, da Cáritas.
Para o presidente da Comissão de Cidadania e Direitos Humanos, deputado Dionilso Marcon(PT), a campanha estimula a participação comunitária no socorro às famílias vitimadas pela intempérie. "Além dos órgãos públicos, temos que cultivar a solidariedade em todos os momentos, alegres ou tristes", observa o deptuado.
Para ajudar, pode ser doada qualquer quantia financeira na conta em nome da Cáritas Brasileira Regional-RS, no Banco do Brasil –
Fórum Social Mundial 2010
Inscrições abertas até 15 de janeiro
Estão abertas as inscrições para o Fórum Social Mundial 10 anos – Grande Porto Alegre que ocorre de 25 a 29 de janeiro. As atividades acontecem em Canoas, São Leopoldo, Novo Hamburgo, Sapiranga, Gravataí e na Capital. A inscrição pode ser feita até 15 de janeiro pelo site. O valor de R$ 20,00 a ser cobrado servirá para custear os materiais que serão entregues no credenciamento.
No ano em que celebrará 10 anos de seu processo, o FSM não terá um evento único e centralizado e sim uma ação global. E o conjunto de atividades do FSM 10 Anos Grande Porto Alegre lançará esta série de ações, que se dará de forma permanente ao longo de todo o próximo ano, através de eventos em várias partes do mundo.
Seminário Internacional tem divulgação em blog
O Seminário "10 anos depois: desafios e propostas para um outro mundo possível" que fará parte da grade de programação do Fórum Social Dez Anos – Grande Porto Alegre, está sendo divulgado no blog http://seminario10anosdepois.wordpress.com. Um grupo significativo de lideranças do processo FSM está dando início aos debates através da produção de artigos de análise e reflexão. Este será um espaço de troca e construção de idéias durante o próximo período.
http://www.fsm10.org/Reportes y comunicados desde Copenhague
La Minga Global informa desde
la Cumbre Mundial sobre el Cambio Climático en Copenhague
La Cumbre Mundial sobre el Cambio Climático está a punto de colapsar: los países que apuestan por soluciones reales, distintas al capitalismo y a los negocios ambientales, no deben salir hasta que se llegue a acuerdos. Movimientos sociales de todo el planeta se suman a este llamado de emergencia. Escribe CAOI.
¡Urgente movilización global para lograr acuerdos en Copenhague! Durante su intervención hoy (17/12/09) en la plenaria de la Cumbre sobre Cambio Climático, el Presidente Evo Morales Ayma de Bolivia planteó un referéndum global y popular para enfrentar las causas reales del cambio climático. Ver las preguntas que propone:
Preguntas para el referéndum sobre los derechos de la Madre Tierra y el cambio climático
Deuda Climática, Hacia un tribunal de los pueblos
- Un mundo bajo amenaza (Red de intelectuales y artistas En Defensa de
- Exigimos compromisos efectivos contra el cambio climático (ASC et al.)
- Hacemos un llamado desde la Ciudad de México (delegación de
- Denuncia pública de la delegación de la sociedad civil centroamericana en las negociaciones climáticas
- Declaración de los pueblos en Klimaforum09: Cambiemos el sistema, no el clima
- Los pueblos exigen justicia climática ahora! (ASC)
Pueblos Indígenas:
- Voces Indígenas frente a Calentamiento Global (CONAIE)
- Llevando la voz de los pueblos indígenas por toda Europa (CONACAMI)
- Cumbre de Copenhague: Foro de Pueblos Indígenas presenta propuesta en COP15 (AINI)
- La CAOI en las actividades paralelas a la Cumbre Mundial del Cambio Climático
- Exigen Justicia Climatica en la COP15 (CONAIE)
Otros:
- Campaña Internacional para constituir la CPI del Medio Ambiente (Pérez Esquivel)
- Copenhague: Países desarrollados bloquean avances (ALAI)
- Transnacionales y pueblos del norte deben pagar por crisis climática y deuda histórica con pueblos del sur (CONACAMI)
Más información:
http://movimientos.org/defensamadretierra
Confecom aprova bandeiras históricas dos movimentos sociais - Carta Maior
Política| 17/12/2009 | Copyleft 
Diversas propostas se tornaram resolução ao receber mais de 80% de aprovação dos delegados em um dos Grupos de Trabalho. Entre elas, está a criação de um Conselho Nacional de Comunicação com funções de monitoramento e também de deliberação acerca das políticas públicas do setor. Também passou por consenso nos grupos uma proposta de divisão do espectro radioelétrico entre os sistemas público, privado e estatal numa proporção de 40-40-20. Também foi aprovada a positivação do direito à comunicação na Constituição Federal. O artigo é de Cristina Charão, do Observatório do Direito à Comunicação.
Cristina Charão - Observatório do Direito à Comunicação
Publicado originalmente no Observatório do Direito à Comunicação
Dificuldades metodológicas superadas, os grupos de trabalho constituídos para debater as propostas inscritas na 1a Conferência Nacional de Comunicação (Confecom) aprovaram uma série de resoluções que respondem a bandeiras históricas das organizações e movimentos sociais ligados à luta pelo direito à comunicação e a democratização da mídia.
Estas propostas se tornaram resolução ao receber mais de 80% de aprovação dos delegados em um dos GT's. Algumas aprovações chegam a surpreender, por serem pautas tradicionalmente rechaçadas pelo empresariado e mesmo por órgãos governamentais.
Por exemplo, foi aprovada a criação de um Conselho Nacional de Comunicação com funções de monitoramento e também de deliberação acerca das políticas públicas do setor. Também passou por consenso nos grupos uma proposta de divisão do espectro radioelétrico entre os sistemas público, privado e estatal numa proporção de 40-40-20.
Outra proposta aprovada nos GTs foi a positivação do direito à comunicação na Constituição Federal.
Veja algumas das propostas aprovadas:
- Divisão do espectro radioelétrico obedecendo a proporção de 40% para o sistema público, 40% para o sistema privado e 20% para o sistema estatal.
- Reconhecimento do direito humano à comunicação como direito fundamental na Constituição Federal.
- Criação do Conselho Nacional de Comunicação, bem como dos conselhos estaduais, distrital e municipais, que funcionem com instâncias de formulação, deliberação e monitoramento de políticas de comunicações no país. Conselhos serão formados com garantia de ampla participação de todos os setores.
- Instalação de ouvidorias e serviços de atendimento ao cidadão por todos os concessionários.
- Incentivo à criação e manutenção de observatórios de mídia dentro das universidades públicas.
- Criação de fundo público para financiamento da produção independente, educacional e cultural.
- Definição de produção independente: é aquela produzida por micro e pequenas empresas, ONGs e outras entidades sem fins lucrativos.
- Garantia de neutralidade das redes.
- Estabelecimento de um marco civil da internet.
- Fundo de apoio às rádios comunitárias.
- Criminalização do "jabá".
- Isenção das rádios comunitárias de pagamento de direitos autorais.
- Produção financiada com dinheiro público não poderá cobrar direitos autorais para exibição em escolas, fóruns e veículos da sociedade civil não-empresarial.
- Criação de um operador de rede digital para as emissoras públicas gerido pela EBC.
- Estabelecer mecanismos de gestão da EBC que contem com uma participação maior da sociedade.
- Limite para a participação das empresas no mercado publicitário: uma empresa só poderá ter até 50% das verbas de publicidade privada e pública.
- Proibição da publicidade dirigida a menores de 12 anos.
- Desburocratização dos processos de autorização para rádios comunitárias.
- Que a Empresa Brasileira de Correios ofereça tarifas diferenciadas para pequenas empresas de comunicação.
- Criar mecanismos menos onerosos para verificação de circulação e audiência de veículos de comunicação.
- Garantir emissoras públicas que estão na TV por assinatura em canais abertos.
- Criar mecanismos para a interatividade plena na TV digital.
- Fim dos pacotes fechados na TV por assinatura.
- Manutenção de cota de telas para filmes nacionais.
- Adoção de critérios de mídia técnica para a divisão da publicidade governamental nas três esferas.
- Promover campanha nos canais de rádio e TV, em horários nobres, divulgando documentos sobre direitos humanos.
- Inclusão digital como política pública de Estado, que garanta acesso universal.
- Buscar a volta da exigência do diploma para exercício de jornalismo.
- Garantir ações afirmativas nas empresas de comunicação.
Criação de Observatório de Mídia da Igualdade Racial.
- Na renovação das concessões, considerar as questões raciais.
- Centro de pesquisa multidisciplinar sobre as questões da infância na mídia.
- Criação do Instituto de Estudos e Pesquisa de Comunicação Pública com ênfase no incentivo à pesquisa.
- Aperfeiçoar as regras da classificação indicativa.
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