Que diabo de fé é a nossa?

Correio da Cidadania . Frei Betto 11-Mai-2007

. Em tempos de visita papal, convém fugir um pouco do shownalismo (como é chamado o jornalismo que faz da notícia espetáculo) e falar do essencial: a fé.

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Às vezes me pergunto se a humanidade tem mesmo avançado. Nos tempos primevos, ensina Fustel de Coulanges, cada família cultuava seus deuses domésticos. Ninguém invejava o deus do vizinho nem tinha a pretensão de impor a ele o deus de suas crenças. A menos que a filha fosse se unir em casamento ao filho do vizinho. Nesse caso, ela se via obrigada a renegar seus deuses familiares e aderir de corpo e alma aos deuses cultuados pela família do marido - que exercia também a função de sacerdote.

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Como disse seu Apolônio, meu mecânico, com quem converso essas coisas enquanto o vejo limpar o carburador, “o povo antigo não tinha fé, tinha fezes”. Minha avó era mais contundente ao ver minha preguiça de levantar cedo no domingo para ir à missa: “Que diabo de fé é a sua?”.

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A coisa começou a complicar quando o politeísmo se viu ameaçado pela contra-reforma monoteísta ocorrida no Egito a partir de 1400 anos antes da era cristã, graças ao faraó Akhenaton e ao rebelde hebreu Moisés. A antiga e tradicional democracia divina, com cada deus satisfeito com a sua respectiva cota de poder, acabou desbancada pelo monopólio da fé. Nasceu então uma divisão que jamais a humanidade conhecera antes: de um lado, os fiéis, de outro, os idólatras, que segundo os primeiros acreditavam em falsos deuses.

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A humanidade ainda não tinha conhecido o fenômeno do ateísmo. Essa foi a primeira reação fundamentalista registrada pela história: o deus de uma nação, além de ser o principal, é promovido também a ser o único. Portanto, a crença em um decreta a descrença e o descrédito de todos os demais deuses. Só a única e verdadeira fé permite o acesso ao único e verdadeiro Deus.

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Daí nasceu a distinção entre o verdadeiro e o falso. E em nome do verdadeiro, a religião passou a recorrer à violência, o que parece uma antinomia. Mas quem pensa nisso quando se encontra imbuído de que deve impor aos demais a verdade, ainda que a ferro e fogo? Sobretudo quando se está convencido de que autoridade e verdade são mais do que uma rima. (De fato, é uma tragédia).

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A modernidade veio salvar a religião de sua presunção de ser a única depositária da verdade. Hoje, cremos muito mais na verdade científica, empírica e matematicamente comprovada, que nas verdades religiosas. Quem duvida da existência de um trio de quarks na intimidade do átomo, embora não haja telescópio que nos permita vê-lo? No entanto, nossos aparelhos eletrônicos funcionam. Para muitos, funcionam miraculosamente, como o fax, o tempo real dos @ e o celular. Mas quem tem absoluta certeza de que há vida depois da morte? Ninguém. No máximo, temos fé.

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Ora, direis espantado, estaria esse heterodoxo frade da teologia da libertação reivindicando a volta do politeísmo? Nada disso. Desejo apenas a tolerância, como a que foi praticada por Jesus, que jamais criticou a fé da mulher fenícia ou a do centurião, nem impôs como condição às suas curas a prévia adesão à sua crença.

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A mim o que espanta é constatar a nova modalidade de politeísmo: lá em cima, num céu abstrato, o deus no qual cremos; aqui embaixo, os deuses aos quais de fato prestamos devoção: o dinheiro, o poder, o consumismo que nos consome e consuma. E esta crença rigorosa de que fora do capitalismo não há salvação, embora 2/3 da humanidade não tenham acesso aos bens que ele oferece.

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O cerne da questão é bem mais embaixo: cremos em Deus e nos bens finitos que nos etiquetam socialmente, mas não no próximo. Religião sim; amor não, exceto o que aumenta a nossa cota de satisfação e prazer.

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Toda a nossa lógica sistêmica cultua o mercado, a propriedade privada, o dinheiro aplicado, o crescimento do PIB, o aumento das exportações, o rigor fiscal, sem a menor preocupação para com os sem-terra, sem-teto, sem-escola, sem-saúde e sem-identidade. Em nome de Deus, passamos indiferentes por aqueles que têm fome e têm sede e são imagens vivas de Cristo, conforme o evangelho de Mateus (25, 31-44).

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Ora, quem dispõe de tempo para prestar atenção naquele que se encontra dependurado numa cruz, atrapalhando o nosso programa de domingo? Alguma ele andou aprontando... . Frei Betto é escritor, autor do romance sobre Jesus “Entre todos os homens” (Ática), entre outros livros.

Onde há pobreza, realidade vale mais que dogmas, dizem padres

Para os padres Jaime Crowe, no Jardim Ângela, periferia de São Paulo, Edilberto Sena, na periferia de Santarém, Pará, e Luis Tonetto, no semi-árido baiano da região de Juazeiro, a realidade de violência e pobreza de seus paroquianos tem muito mais peso sobre a prática pastoral do que as premissas de Bento XVI.

Verena Glass - Carta Maior

SÃO PAULO - Jardim Ângela, bairro da zona sul de São Paulo, já foi considerado pela ONU o “lugar mais violento do mundo” em função da taxa anual de 116,23 assassinatos para cada 100 mil habitantes em 2000. Hoje, muito em função do trabalho do pároco James Crowe – ou padre Jaime, como é conhecido, o título não é mais do bairro.

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Irlandês de nascença, padre Jaime chegou ao Brasil em 1969 a assumiu a paróquia Santos Mártires e seus 40 mil paroquianos, no Ângela, em 1986. Desde então, tem coordenado uma série de projetos de inclusão social que mudaram visivelmente a situação de violência na região, valendo-lhe o Prêmio USP de Direitos Humanos em 2005.

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Reunido esta semana em Campinas com um grupo de religiosos de toda a América Latina para elaborar um documento sobre dependência química, que deverá ser entregue ao Papa nesta sexta (11), padre Jaime não está entre os entusiastas incondicionais de Bento XVI; principalmente em função de seus posicionamentos conservadores pouco condizentes com a realidade da periferia paulistana. “O Papa é sinal de unidade [da Igreja Católica], mas não temos que baixar a cabeça e dizer amém para tudo que ele fala. O Papa não conhece o Jardim Ângela...”, pondera.

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Esta também é a posição do padre Edilberto Sena, cuja paróquia, na periferia de Santarém, no Pará, é responsável por um “rebanho” de cerca de 2,5 mil pessoas. Santarém, e principalmente sua periferia, tem se tornado um pólo de pobreza e conflitos com a crescente ofensiva de grandes plantadores de soja sobre a floresta amazônica; tanto por conta da expulsão dos pequenos agricultores do campo, que tem inchado os bolsões de miséria da cidade, quanto pelo embate entre os sojeiros e os movimentos sociais que lutam pela preservação da floresta.

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Padre Edilberto é um dos integrantes da lista de religiosos ameaçados de morte no Pará – que inclui ainda o bispo da prelazia do Xingu, Dom Erwin Kräutler, frei Henri des Roziers, de Xinguara, padre José Amaro de Souza, de Anapu, e padre José Boeing, também de Santarém. Diretor da Radio Rural do município, Edilberto é um dos que encabeça a briga contra sojeiros, grileiros e madeireiros ilegais na região, o que lhe valeu no ano passado, além da ameaça de morte, o convite para receber na Índia o prêmio Mahatma Gandhi por sua luta contra a devastação da Amazônia.

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Tanto para Jaime quanto para Edilberto, a concepção européia de Igreja de Joseph Ratzinger tem uma evidente distância da realidade de suas paróquias, o que se evidencia em suas práticas pastorais cotidianas. Para eles, o segundo casamento de pessoas divorciadas, condenado por Bento XVI em março passado, por exemplo, nunca foi um problema espiritual. “Se existe uma união estável aqui, damos graças a Deus. No Jardim Ângela, 70% das famílias são incompletas, é uma mãe com três, quatro filhos de pais diferentes. O segundo casamento não é um tema para nós”, diz Jaime.

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“Essa regra não é bíblica ou evangélica. Não me sinto impedido pelo Papa, se um casal de segundo casamento, que está integrado à nossa comunidade, quiser comungar. Nós, que trabalhamos com o povo, vivemos muitas situações imprevistas. Nesse sentido, usamos o princípio da epiquéia [o eventual, oportuno e prudente afastamento da letra da lei] do direito canônico, que autoriza aquele que está na base a julgar o que é melhor”, acrescenta Edilberto.

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Segundo ele, o padre que lida com comunidades em situação de fragilidade social tem de usar acima de tudo o bom senso. “Aqui, por exemplo, a sexualidade entra muito cedo na vida dos jovens, e não é o padre que vai dizer que não pode usar camisinha. O problema maior não é a camisinha, são crianças gestando crianças; é uma questão de saúde pública”, afirma. E conclui: “a Igreja tem o papel de zelar pela presença cristã no mundo, e cria sua moral para isso como um guia de comportamento. Mas pessoalmente, com 35 anos como padre, tiro minha responsabilidade moral da fé e da confiança na figura de Jesus Cristo e no evangelho. Acredito que o Papa tenha suas regras básicas, mas a prática pastoral tem de ser adaptada à realidade local”.

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Já padre Jaime se diz preocupado com uma rigidez excessiva de Bento XVI, uma vez que a função da Igreja é a de acolher e incluir. “Jesus acolheu a mulher em adultério; que atirasse a primeira pedra quem não tivesse pecado. O povo [da periferia] já é tão excluído e rejeitado socialmente... se a Igreja repetir este comportamento não estará cumprindo o evangelho”.

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Teologia da Libertação

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Em Senhor do Bonfim no sertão da Bahia, região de semi-árido entre Feira de Santana e Juazeiro, os problemas da comunidade do padre Luiz Tonetto não são tanto a violência descontrolada das periferias urbanas ou da grilagem de terras. É a fome dos pequenos agricultores, a falta de perspectiva, o desemprego, problemas estruturais de um campo oligárquico que mantém imutáveis as diferenças e injustiças sociais, diz.

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Em municípios como Umburana e Mirangaba, parte da base de sua paróquia, por exemplo, o Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) é um dos mais baixos do país e a população é paupérrima. “Mas aqui a pobreza se origina da concentração de terra, que também dá origem aos trabalhadores escravos aliciados no Oeste da Bahia, em Goiás e até em São Paulo; e ao trabalho infantil na produção do sisal”, conta padre Luiz. Na sua região, complementa, casamento gay ou aborto não são uma questão importante. A preocupação é mesmo a mudança das condições sociais do povo, a partir de suas demandas e com a sua participação.

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Claramente fundamentada na Teologia da Libertação, a prática pastoral dos padres Jaime, Edilberto e Luis segue uma linha que não tem sido vista com bons olhos por João Paulo II, e agora sofre ataques também de Bento XVI – que, ainda em 1984, enquanto Cardeal Ratzinger, se posicionou duramente contra ela. .

“Aquele posicionamento criou um grande desconforto para nós e gerou um esfriamento do trabalho pastoral”, afirma Luis. Já a recente condenação do teólogo salvadorenho Jon Sobrino, por suas proposições não estarem “em conformidade com a doutrina da Igreja", foi duramente criticada e considerada pelos três padres um ato de intolerância e autoritarismo. Agora, pondera Luis, o Papa traz uma discussão espiritual que não olha as pragas da vida humana, fortalecendo uma tendência dos tempos de neoliberalismo que leva à busca da espiritualidade como mercadoria, para uma satisfação individual. “Há uma preocupação muito grande em cumprir pequenas leis e regras, e não se tem mais o senso pastoral. Está se criando um ambiente que dificulta o trabalho que transforma a sociedade”.

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Edilberto é mais enfático na crítica à posição de Bento XVI sobre a Teologia da Libertação. “É uma visão vesga e européia de um patrimônio teológico e ideológico da Igreja. Para ela só serve a teologia de São Thomas de Aquino. Neste Papa vejo uma concepção teológica inflexível, que não aceita as diferentes relações com Deus. Ignorar que a América Latina vive a desigualdade de forma aguda? A Igreja deveria se perguntar como fazer a vontade de Deus nessa realidade”.

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Questionados se também comungavam da “febre de ver o papa”, os padres Edilberto e Luis desconversaram. “Estou muito ocupado aqui na Radio Rural”, brinca Edilberto. “Eu não tenho todo este afeto por ele. Rezo sempre pela unidade da Igreja, mas não tenho toda essa ânsia de ver o Papa”, diz Luis.

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Padre Jaime será o único a encontrar o Pontífice nesta sexta, em Aparecida. Para entregar um documento.

Estudo da OIT afirma que persiste a desigualdade de oportunidades

Direitos Humanos 11/05/2007

DISCRIMINAÇÃO NO TRABALHO

Em relatório mundial, a Organização Internacional do Trabalho mostra que, apesar dos esforços despendidos pelos países para melhorar sua legislação, a discriminação nos locais de trabalho é geral, recorrente e insidiosa.

Bia Barbosa - Carta Maior

BRASÍLIA - Dado que o trabalho ocupa um lugar central em nossas vidas, eliminar a discriminação no local de trabalho pode contribuir em grande medida para extirpá-la da sociedade em geral. Com essa premissa, em 1998, a Declaração sobre princípios e direitos fundamentais no trabalho da OIT (Organização Internacional do Trabalho) inclui a eliminação da discriminação como um de seus princípios fundamentais. Desde então, a organização vem realizando estudos anualmente sobre esses princípios e o mais recente deles foi lançado nesta quinta-feira (10), em Brasília. O estudo - o segundo que trata da discriminação - será discutido na próxima conferência da OIT, marcada para o mês de junho, em Genebra.

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Intitulado "Igualdade no Trabalho: enfrentando os desafios", o relatório afirma que continua sendo significativa e crescente a desigualdade de oportunidades neste campo. Apesar dos estados Membros da OIT terem avaçado em seus esforços para enfrentar o problema - nove de cada dez países da organização ratificaram convenções espefíficas consideradas fundamentais sobre discriminação; houve o surgimento de cláusulas relacionadas com a discriminação e a igualdade nos códigos trabalhistas nacionais; a ONU acabou de adotar uma nova convenção sobre os direitos das pessoas com deficiência; e se observa um aumento sustentável de leis e políticas destinadas a lutar contra a discriminação - os desafios persistem.

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"Foram feitos progressos, mas continuamos sendo conscientes dos escassos avanços alcançados no que diz respeito à sensibilização e à capacidade das instituições para lutar contra a discriminação", afirmou o diretor-geral da OIT, Juan Somavia. "A discriminação é fenômeno geral, recorrente, incidioso e dinâmico. A convenção reconheceu sete tipos de descriminação, como gênero, raça, etnia, origem social. Mas há formas de discriminação recentemente reconhecidas: em função da idade, da orientação sexual, de deficiência ou discriminação contra pessoas vivendo com HIV/Aids. Sem falar em formas emergentes de discriminação: pela condição genética, por predisposição e em função de estilos de vida considerados pouco saudáveis, como o tabagismo e a obesidade", explicou a diretora do escritório da OIT no Brasil, Laís Abramo.

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Em função de tamanha complexidade e de este ser um fenômeno múltiplo e em constante transformação, nenhum indicador isolado é capaz de medir a discriminação. Mas dados disponíveis indicam que a desigualdade de acesso e oportunidades no trabalho é profunda e sua eliminação é lenta.

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A desigualdade de gênero, por exemplo, se faz presente na remuneração, na segregação ocupacional e na necessidade de se conciliar o trabalho com as resposabilidades familiares. Na União Européia a diferença dos rendimentos brutos por hora entre homens e mulheres continua sendo em média de 15%. Nos últimos anos, as taxas de participação feminina na força de trabalho tiveram aumento significativo, o que contribuiu para diminuir a desigualdade em relação a esse indicador. Mas o relatório adverte que os resultados estão desigualmente distribuídos pelo mundo, com uma proporção de 71,1% na América do Norte, 62% na União Européia, 61,2% na Ásia Oriental e Pacífico e 32% no Oriente Médio e Norte da África.

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Outro dado apresentado no estudo mostra que as possibilidades de encontrar trabalho diminuem à medida em que aumenta a deficiência de uma pessoa. Na Europa, 66% da população entre 16 e 64 anos têm possibilidade de encontrar um emprego. No caso das pessoas com deficiência, a proporção baixa para 47% e para 25% entre aqueles com deficiência severa. No mundo todo, cerca de 470 milhões de pessoas com deficiência estão em idade de trabalhar, e continuam sendo vítimas desta discriminação.

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Os limites da lei

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Parte da persistência da discriminação no trabalho se deve ao fato da aplicação da legislação desenhada para combater esta prática não ser aplicada da forma ideal. Em muitos países, a apliação da lei chega a ser, na avaliação da OIT, defeituosa. Daí o papel fundamental da justiça do trabalho de supervisionar e zelar pelo seu cumprimento. A jurisprudência que pode ser definida pelos tribunais de trabalho também tem contribuído para um aperfeiçoamento da legislação.

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No Brasil, o Programa de Promoção de Igualdade de Oportunidade para Todos desenvolvido pelo Ministério Público do Trabalho tem buscado trabalhar com uma perspectiva mais ampla de discriminação e atacar via justiça, por exemplo, os efeitos indiretos de procedimentos de seleção de pessoal em empresas que possam resultar em discriminação. Neste programa, o MPT atua considerando as especificidades do racismo e do sexismo, considerados os eixos estruturantes da maior parte das discriminações no país.

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"É exatamente a discriminação velada, revestida de cordialidade, sem conflitos abertos, que gera os piores efeitos na sociedade, pois pretere negros e mulheres sem deixas pistas do porquê", acredita Sandra Lia Simon, Procuradora Geral do Trabalho, para quem há um debate vanguadista a ser travado no país quando se fala de ações afirmativas.

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Em 2006, após a promulgação da Lei 8203, que trata da reserva de vagas no mercado de trabalho para pessoas com deficiência, a atuação do MPT neste campo gerou o reconhecimento das empresas de quase 65 mil vagas destinadas a essa população. Já foram propostas 191 ações civis públicas e celebrados 1772 termos de ajustamento de conduta.

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"Mas infelizmente os relatórios costumam cair no esquecimento. Na hora de assinar as conveções o Brasil é campeão, mas frequentemente este tem sido um compromisso que fica restrito à União. Quando olhamos para o interior do país e vemos como ele é aplicado no pacto federativo, há um descompasso muito grande do ponto de vista jurídico na cobrança dessas obrigações", avalia a Procuradora Federal dos Direitos do Cidadão, Ela Wieko.

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Por isso, ela defende o que chama de internalização do relatório lançado pela OIT nesta quinta, através de uma rodada de mesas redondas pelo países que visem a um aumento do compromisso político dos estados no combate à discriminação no trabalho.

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"Acredito na capacidade do relatório de ser um indutor para a implementação de experiências e práticas no plano da administração pública e privada, que independam do processo legislativo, ou seja, de edição de leis, porque este processo é moroso e enfrenta também obstáculos de discriminação", defende Ela Wieko. Na opinião de Laís Abramo, no entanto, a lei é fundamental, mas não suficiente.

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"Quando um país ratifica uma convenção internacional, ele está obrigado a desenvolver políticas e mecanismos para o cumprimento desta convenção. Este relatório aponta alguns desses mecanismos, como as institutições nacionais. O relatório destaca no Brasil, por exemplo, a criação e consolidação de instituições de promoção da igualdade, como a Secretaria Nacional de Políticas de Promoção da Igualdade Racial (Seppir). Mas em muitos países há fragilidade em dotação de recusos humanos e financeiros nessas instituições e dificuldade em promover a transversalidade da questão da igualdade", explica.

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O estudo da OIT conclui afirmando que as causas para discriminação são múltiplas, então as ações para sua superação também devem ser, assim como deve ser o compromisso de toda a sociedade - Estado, empresas e sociedade civil - no enfrentamento desta prática. "A promoção da igualdade é um compromisso tripartite e requer um esforço persistente, prolongado e criativo", afirma a diretora da OIT no Brasil.

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"Afinal, o custo da discriminação não é só um atentado aos direitos fundamentais, mas também um grande custo para empresas. Na medida em que as pessoas não têm acesso ao emprego em função da cor da pele, do seu sexo, da sua origem social ou regional, há um enorme desperdício de recursos e talentos humanos, com efeitos muito negativos tanto na produtividade da empresa como no desenvolvimento humano da nossa sociedade. Isso debilita a coesão social e a democracia de um país. Lutar contra isso é, portanto, aprofundar exercício da cidadania", conclui Laís Abramo.

Los católicos en el mundo

Los católicos en el mundoDistribución de los católicos en el mundo en porcentaje por región.
A propósito de la próxima visita del Papa Venedicto XVI a Brasil,

presentamos la distribución de católicos en el mundo en porcentaje por región.
Fuente: Afp.

Ránking de las religiones en Brasil

Muestra de porcentajes de fieles de las religiones más importantes en Brasil.
A propósito de la próxima visita del Papa Benedicto XVI a Brasil,

presentamos el ránking de las religiones con mayor número de fieles en ese país.
Fuente: Afp.

ALBA: do sonho à realidade

Quando, em dezembro de 2004, Fidel Castro e Hugo Chavez lançaram a Alba – Alternativa Bolivariana para as Américas - a inciativa parecia representar o marco institucional dos acordos que Cuba e a Venezuela estavam desenvolvendo. Representava um grande exemplo do comércio justo – que o Fórum Social Mundial pregava há vários anos. Cada país fornece o que possui – petróleo venezuelano, não a preços de mercado, mas recebendo em troca o que somente Cuba pode entregar: o melhor pessoal em saúde pública, em educação, em esportes. Outros acordos – assinados em abril de 2005 – anunciavam a disposição de integração estrutural e estratégica entre os dois países, na direção do anticapitalismo e do socialismo do século XXI.

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Um ano depois triunfou Evo Morales na Bolívia e, em abril de 2006, aderiu à ALBA. Em janeiro de 2007, foi a vez da Nicarágua, no momento da posse de Daniel Ortega como presidente. A reunião realizada na Venezuela – nas cidades de Barquisimeto e de Tinturero, na província de Lara, na Venezuela, em abril deste ano - contou com a participação do presidente do Haiti, René Preval, que assinou vários acordos com os governos já aderidos à Alba, e com a Ministra de Relações Exteriores do Equador, Maria Fernanda Espinosa, podendo-se dizer que estes dois governos estão identificados com o espírito da Alba e sua adesão é uma questão de pouco tempo.

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Onde se situa a Alba e o que a diferencia dos outros projetos de integração regional? A linha divisória geral que divide o continente não é aquela entre uma suposta “esquerda boa” e uma “esquerda ruim”. Essa é uma visão da direita, que busca dividir o campo progressista no continente, para tentar cooptar governos mais moderados. A linha divisória fundamental é aquela que passa entre os países que assinaram acordos de livre comércio com os EUA – México, Chile, além dos procedimentos avançados pela Colômbia e pelo Perú -, que hipotecam seu futuro e qualquer possibilidade de regular o que ocorra nos seus países, em uma relação radicalmente desigual com a maior potência imperial do mundo e os que países que privilegiam a integração regional.

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Entre esses estão os que, apesar dessa opção, mantem o modelo econömico neoliberal – como são os casos do Brasil, da Argentina, do Uruguai – e os que se situam fora dele – Venezuela, Cuba, Bolívia, Equador. Este é um segundo divisor de águas, mas no marco de um processo de alianças que gera um espaço não apenas de integração – centrado no Mercosul -, mas além disso contribuem para um mundo multipolar, que enfraquece a hegemonia unipolar dos EUA.

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Esse processo se dá na América Latina, porque o continente havia sido o laboratório privilegiado das experiências neoliberais, de que vive atualmente a ressaca. Aqui nasceu o neoliberalismo e aqui foi a região em que mais se estenderam as experiências neoliberais, assim como foi aqui que se deram de maneira mais concentrada as grandes crises neoliberais – México 1994, Brasil 1999, Argentina 2002.

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A América Latina tornou-se o elo mais fraco da cadeia imperialista pela combinação de varios fatores:

- o esgotamento do modelo neoliberal;

- o fracasso e o isolamento da política do governo Bush no continente;

- a força acumulada pela resistência, especialmente dos movimentos sociais, na luta contra o neoliberalismo;

- o surgimento de lideranças e forças políticas que catalizaram esses fatores para promover rupturas com os TLCs e com o imperialismo.

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O poder hegemônico no mundo se articula atualmente em torno de três grandes monopólios:

- o poder das armas;

- o poder do dinheiro;

- o poder da palavra.

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Os procesos de integração regional trabalham na perspectiva de um mundo multipolar, colocando travas à hegemonia imperial estadunidense. Os países que romperam com o neoliberalismo se enfrentam com o reino do dinheiro. As iniciativas de imprensa alternativa – dentre as quais Telesur é o exemplo mais conhecido – trabalham pela democratização da mídia. Não há nenhuma outra região do mundo que apresente essas características.

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Depois de muitos anos de resistência ao neoliberalismo, em que os movimentos sociais foram os principais protagonistas, conquistou-se o direito, uma vez esgotado o modelo neoliberal, de passar à fase de luta por uma hegemonia alternativa, por governos pós-neoliberais. O neoliberalismo ainda continua a ser predominante no continente: basta dizer que o modelo segue vigente em países como o México, o Brasil, a Argentina, a Colômbia, o Chile, o Uruguai, entre outros. As sucessivas rupturas se deram nas zonas de menor resistência, menos centrais no continente, onde o capitalismo neoliberal se havia consolidado menos: Venezuela, Bolívia, Equador. A mesma característica pode ser aplicada à Nicaragua e ao Haiti, além do país que havia rompido há décadas com o capitalismo – Cuba.

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Na reunião realizada na Venezuela foi criado um Conselho de Movimentos Sociais, integrado à estrutura da ALBA, que conta também com um Conselho de Presidentes e um Conselho de Ministros. Os movimentos sociais de cada país do continente discutirão esse e todos os outros temas que desejem incluir na pauta de debates e de construção de uma América Latina pós-neoliberal, definindo suas formas concretas de participação, em reunião prévia ao próximo encontro de presidentes, previsto em princípio para dezembro, na Bolívia ou em Cuba.

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Congregando a esses países e aos movimentos sociais, a ALBA se tornou o novo horizonte histórico da América Latina e do Caribe, a partir do qual todas as forças progressistas têm que pensar sua identidade, seus objetivos e suas formas de ação. Se constitui em um exemplo modelar da aplicação do “comércio justo”, da solidariedade, da cooperação. Um espaço alternativo ao livre comércio, ao domínio do mercado, revelando concretamente como é no intercâmbio entre necessidades e possibilidades, que se termina com o analfabetismo, que se fortalece a agricultura familiar e a segurança alimentar, que se devolve o poder da visão a milhões de pessoas – em suma, onde se colocam as necessidades da população acima dos mecanismos de mercado e de acumulação de capital.

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Vivemos um período marcado pela passagem do modelo capitalista regulador para o neoliberal e do mundo bipolar para o unipolar, sob hegemonia imperial dos EUA. Na América Latina se decide grande parte do futuro do mundo no novo século e a Alba é o espaço mais avançado dessa luta.
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Postado por Emir Sader - 07/05/2007 às 09:33

Manifestação das Pastorais Sociais da Diocese de Caxias do Sul no dia 1º de maio

MUDANÇAS QUE ESTÃO ACONTECENDO NO TRABALHO...

O que é a EMENDA 3? [1] Se a Emenda 3 for aprovada, uma nova lei vai impedir os fiscais do Ministério do Trabalho, da Refeita Federal e da Previdência de punir empresas que praticam as seguintes fraudes contra os trabalhadores: - não assinam a Carteira de Trabalho de seus funcionários - obrigam esses funcionários a abrir firma e a emitir nota fiscal, como se eles fossem grandes empresas prestadoras de serviço e não trabalhadores - a empresa não paga o salário se o funcionário não emitir nota fiscal - se o trabalhador acha ruim, é dispensado. O trabalhador que é forçado a se tornar pessoa jurídica (PJ) e a emitir nota fiscal, como se fosse uma empresa, deixa de receber 13º, férias remuneradas, FGTS, vale-transporte, vale refeição, assistência médica e aposentadoria. Além de perder esses direitos, continua recebendo os mesmos salários que tinha antes e é obrigado a bancar do próprio bolso as passagens de ônibus, o almoço e até o INSS, se quiser se aposentar quando ficar mais velho. E todo o mês precisa pagar imposto de renda, impostos para a prefeitura da cidade e ainda pagar salário para um escritório de contabilidade. Isso já acontece em diversas empresas. Trabalhadores de diferentes categorias já fazem isso, porque se não fizerem são demitidos.

Qual é o significado da EMENDA 3? É uma alternativa encontrada por muitos empregadores para burlar a legislação trabalhista, para não pagar os encargos sociais e os direitos trabalhistas. A contratação segue as regras de um contrato comercial e não trabalhista. Muitas vezes, é resultado de um acordo entre o empregador e o trabalhador pessoa jurídica, (que tende a ganhar um pouco mais. Mas quem leva o prejuízo é a sociedade ao comprometer as fontes de financiamento da seguridade social e de outras políticas sociais e, também, o trabalhador que fica sem proteção social. Tendências recentes das relações de emprego no Brasil A tendência de flexibilização das relações trabalhistas[2] é um elemento constitutivo da atual ordem econômica neoliberal. Nessa ordem, a regulação pública é fragilizada e o trabalho tende a ficar mais exposto a uma determinação via mercado, vindo a transformar-se numa mercadoria como qualquer outra. Apesar do novo discurso de gestão de pessoal, os trabalhadores estão submetidos à lógica do capitalismo flexível, em que impera a incerteza, a insegurança e a segmentação (Sennett, 1999). A flexibilização traz, entre outros, os seguintes impactos no mundo do trabalho: 1) os trabalhadores são submetidos a uma permanente tensão, em que as suas competências e capacidade de trabalho são permanentemente colocadas em xeque; 2) o trabalho em ritmo intenso, as múltiplas exigências, combinadas com a cobrança de um novo tipo de comportamento e atitude emocional, provocam a emergência de novas doenças do trabalho (estresse, burnout, pânico, depressão, angústia, ansiedade, hipertensão arterial etc); 3) há uma segmentação cada vez mais nítida entre os que alcançam postos de trabalho; melhor remunerados e os que estão disponíveis no mercado para exercer qualquer atividade; 4) busca-se fragilizar os sindicatos e reduzir o seu papel, assim como o das instituições do Estado, na regulação pública e geral do mercado de trabalho; 5) as negociações tendem a descentralizar-se para o local de trabalho; 6) o processo de racionalização, embutido na política de flexibilização tende, ao contrário do que propagam os seus defensores, a agravar o problema do desemprego ao promover uma distribuição desigual do trabalho; 7) o tempo econômico sobrepõe o tempo social. É a busca incessante por transformar tudo em tempo produtivo, desconsiderando todas as suas implicações na vida pessoal e na estruturação da sociedade contemporânea. A flexibilização fica evidente nas novas formas de 'contratação': a) crescimento da informalidade, que continua crescendo desde os anos 90, especialmente o trabalho sem registro em carteira; b) o avanço progressiva da contratação atípica, que é a contratação por prazo determinado, temporário, em que os trabalhadores/as têm menos direitos; c) a facilidade que o empregador tem em despedir, fazendo que a rotatividade do trabalho seja uma das mais altas no mundo; d) recuo dos direitos trabalhistas e avanço da relação de emprego disfarçada ou simulada na contratação como Pessoa Jurídica, no trabalho estágio, nas coopergatos e nos autônomos proletarizados e; e) a terceirização, que avançou muitíssimo e constitui-se em uma das principais formas de contratação, com uma redução de 50% na remuneração do trabalhador, conforme dados do Sindicato dos Trabalhadores Terceirizados de São Paulo. Na 'organização do tempo’ de trabalho vemos os seguintes fenômenos: 1) a eliminação do dia de descanso no domingo; 2) a modulação da jornada de acordo com as necessidades da empresa, fazendo com que as pessoas fiquem mais a disposição da empresa; 3) a intensificação do trabalho e eliminação dos tempos mortos, com uma sofisticação do mecanismo de controle, o que significa que as pessoas trabalham muito mais; 4) a cada vez mais tênue diferença entre o tempo social (pessoal, da família, do descanso: do não trabalho) e o tempo de trabalho, fazendo que as pessoas precisem levar trabalho para casa. É o tempo econômico subordinando o tempo de vida das pessoas.[3]

Em relação aos mecanismos de 'remuneração': A principal novidade é o avanço da remuneração variável e individualizada, em que as pessoas ganham de acordo com o seu desempenho individual, do grupo e da empresa.

FLEXIBILIZAÇÃO: São alterações nas relações

de emprego que aprofundam,

a insegurança, a diferenciação

social e a precariedade.

Caminhamos para uma sociedade da total precarização na realidade do trabalho? A tendência atual é avançar a precariedade e a insegurança do trabalho. Mas, como a flexibilização é fruto de uma construção social e histórica, ela pode ser alterada. A lógica da flexibilização está combinada com o capitalismo flexível e financeirizado. Acreditar na irreversibilidade da precarização é sepultar a perspectiva da transformação social. Pois, no fundo, o padrão de regulação do trabalho tem relação direta com o tipo de sociedade que se pretende construir. A reversão da lógica atual pressupõe pensar a estruturação de uma sociedade sob outras bases. Necessitaremos ficar atentos para não permitir que ocorra um desmoronamento dos direitos, pois qualquer regulamentação que legitime essa perspectiva é um grande retrocesso, pois significa legalizar uma fraude e fragilizar os direitos, a proteção social e as fontes de financiamento da seguridade social.

ORIGEM DO 1º DE MAIO:

Em 1886, cento e vinte e um anos atrás, em Chicago, Estados Unidos, uma greve pelas 8 horas de trabalho, recheada de muita luta, repressão, mortes e injustiças, entrou para a história.

ESCOLA DE FORMAÇÃO FÉ POLÍTICA E TRABALHO e

PASTORAIS SOCIAIS DA DIOCESE DE CAXIAS DO SUL – RS

[1] Ao aprovar a Lei da Super-Receita (6.272/05), o Congresso também aprovou, de carona, uma emenda à Lei nº 10.593/2002, que regulamenta o trabalho dos fiscais da Receita, da Previdência e do Trabalho. A emenda 3 à Lei n.º 11.457/07 foi rejeitada (vetada) pelo Presidente Luiz Inácio Lula da Silva. [2] Fonte: www.unisinos.br/ihu, fragmentos da entrevista com José Dari Krein. [3] Além disso, existem dois outros fenômenos. Um é histórico e continua a se reproduzir que é a grande quantidade de horas extras. O Outro foi a diversificação nas formas de organizar os rumos de trabalho, na perspectiva de ajustar a jornada à realidade de cada setor ou empresa e de burlar a legislação dos turnos ininterruptos das 6 h diárias.

Confira a programação do 1º de Maio no Brasil

CUT nas ruas em defesa do desenvolvimento, da geração de emprego e distribuição de renda



27.04.2007 20:47
Por: CUT

"O Primeiro de Maio é um dia de reflexão. A data representa um ciclo de lutas seculares dos oprimidos contra os opressores. Muito sangue e suor vêm sendo derramados pela classe trabalhadora em todo o mundo para a conquista de direitos e de uma vida digna. Mas é um dia de confraternização também, para celebrar as conquistas e renovar nosso espírito para os ciclos de luta à nossa frente", afirmou o presidente nacional da CUT, Artur Henrique, conclamando os trabalhadores a ocuparem as ruas do país na próxima terça-feira e fazer do seu dia um novo marco na luta pelo desenvolvimento.

Na avaliação de Artur, o lema do 1º de Maio deste ano "Desenvolvimento Econômico com Distribuição de Renda, Valorização e Defesa do Meio Ambiente" dialoga com o sentimento dos brasileiros, que lutam para aprofundar as transformações no país.

"Com o Programa de Aceleração do Crescimento, a nossa mobilização ganha um novo sentido, pois se o crescimento é assumido claramente como prioridade do período - e deixa a obsessão pelo controle da inflação em segundo plano -, é hora de deixarmos explícito que tipo de crescimento queremos: que gere emprego decente, com carteira assinada e com elevação da massa salarial".