Porque não querem realizar uma licitação pública, garantindo transparência ao processo???
Sem discussão ampla e sem licitação não haverá transparência!
(Acerca das eleições uruguayas)
*Adão Villaverde
No último 25 de outubro, em um belo domingo ensolarado, como que expressando os novos ventos que têm soprado na América Latina, se realizou o primeiro turno da eleição nacional uruguaya. Dando fortes sinais de que neste domingo 29 de novembro, quando se realiza o segundo turno das eleições no vizinho e amigo país, estará em curso mais uma importante e memorável caminhada de transformações cívicas, construída de forma simples, ampla e obstinada por seu povo e sua gente.
Referir este país é sempre falar um pouco de sua gente e de nós mesmos. Somos filhos de uma geração, que sempre que necessitou encontrou guarida nos hermanos. Talvez pela proximidade geográfica e quem sabe pela identidade cultural do gaúcho, do churrasco, do chimarrão, de Benedetti e Galeano dentre outros. Mas tenho certeza, sobretudo, pela acolhida afável e sempre afetuosa de seu povo, principalmente nos momentos mais difíceis da construção da resistência democrática no Brasil, de forma sempre generosa albergava nossos exilados políticos, apoiando-lhes na reconstrução de uma nova fase em suas vidas.
É com este carinho enorme, e com um profundo apreço de reconhecimento, que nossos laços permanentes de relação e compromissos nos fazem refletir sobre a nossa querida banda oriental. Pois ninguém quitará os lampejos de memória de nossa tenra idade, aquela epopéia cívica de Liber Seregni, representando a Frente Ampla(FA) em 1971, pelas ruas de Montevidéo. Assim como não esqueceremos que os vitoriosos à época, o futuro ditador Juan Maria Bordaberry, colorado, afinado com o general ditador brasileiro Emílio Médici, forçou ao exílio em Londres seu próprio aliado, o blanco Wilson Aldunate. Mas as coisas não ficaram aí, os tempos seriam piores. O congresso foi fechado, a Constituição suspensa, o "V" da vitória da democracia foi substituído por tanques e fuzis e o medo e a repressão viraram rotina. Veio a perseguição e o êxodo; com eles o abandono e a decadência e aquela bela e atrativa cidade vieja da capital teve suas ruas, cafés e livrarias despovoados pelo clima de repressão.
Passava-se a viver um tempo perdido e sem futuro. Os opositores que não tombaram, não se exilaram e não silenciaram, só tinham um destino, os cárceres da ditadura: tais como o presídio com o nome cínico de Libertad, a prisão de Punta Rieles e a Chefatura Central, onde aliás, estiveram presos e foram covardemente torturados, nossos queridos amigos Flávia Schilling e Flávio Tavares.
Apesar de tudo, a resistência não esmoreceu, pois a sociedade resistia. Em
Mas os horizontes dos anos 80 vislumbrariam os primeiros e tênues passos de mudanças para nossos vizinhos. Em 1984, vieram as eleições diretas, com todas as limitações do processo de transição da ditadura para a democracia, em que não puderam concorrer os principais líderes proscritos: o frenteamplista (FA) Líber Seregni e o blanco Wilson Aldunate. O primeiro marco real da redemocratização só ocorreria em 1989, com a eleição realmente livre do regime arbitrário. E foi nela que Tabaré Vázquez (FA) se elegeu prefeito da capital que, aliás, os frenteamplismo governam até hoje.
E foi exatamente a experiência e o reconhecimento de ter governado a Intendência de Montevidéo, abrigando quase metade da população uruguaya, que levou há exatos cinco anos, Tabaré ao comando do país.
Em que pese alguns desgastes por ser situação, a gestão da FA obteve nas urnas, em 25 de outubro, dividendos concretos de retomada do crescimento e desenvolvimento da nação e de recuperação das funções públicas de Estado que o país irmão havia perdido, cuja desconstituição foi produzida pela coalizão conservadora e autoritária, produto da hegemonia secular da alternância blanco-colorado no poder.
Num país que já foi conhecido como a Suíça do continente, recomeçar a reescrever sua história de forma incontestável, com os avanços que o país vem obtendo, é descortinar um segundo período de gestão de esquerda e progressista no Uruguay que deverá, de modo indelével, ser chancelado democraticamente nas urnas neste domingo.
Mas a base da boa e decisiva aceitação que os frenteamplistas tiveram nas urnas, resultado também da grande mobilização de sua militância que produziu o diferencial político em relação às forças tradicionais, reside fundamentalmente na ideia-força de que as mudanças deveriam continuar, pois o atual governo tem aceitação popular.
De um lado, porque um dos elementos chaves para compreender sua chegada ao poder central, se deve em parte a este giro à esquerda da América Latina no último período. E dá para se dizer, sem medo de errar, que os cinco anos de Tabaré guardam fortes similitudes com a experiência e a aceitação do governo Lula no Brasil. De outro, que a chegada ao governo se deu num período de profunda crise das formulações e paradigmas dos preceitos neoliberais também em âmbito local. Mas o mais relevante, é o fato o governo da FA ter conseguido produzir reais políticas públicas e alternativas ao modelo anterior. Com muita sensibilidade social e, sobretudo, ancoradas numa espécie de reserva ético-moral, sempre muito bem preservada e salientada pela esquerda uruguaya.
Nos seus programas e ações a preocupação social é uma constante, que já começam explicitar o enfrentamento às desigualdades e ter como resultados os movimentos inclusivos, tanto social como no campo do desenvolvimento. A sociedade reconhece que o maior impacto até agora produzido, se deve à ampliação dos investimentos sociais, já incidindo num traço histórico e estrutural deste país que é a pobreza, reduzindo-a de modo evidente nos últimos anos. Resultado também decorrente da reativação da economia, da queda do desemprego e de uma política firme inversões e transferência de renda aos mais pobres, induzidas pelo Estado.
Outra variável importante, evidentemente aliada à sensibilidade social, foi a aplicação do que se poderia chamar de "heterodoxia" macroeconômica na gestão financeira, que possibilitou uma condição fiscal que o país não conhecia há muitos anos, servindo de base para obter reservas para investir. Isto associado à ideia do resgate da soberania e de uma relação externa, que fugiu de forma substancial da lógica de submissão e subordinação desenvolvida no seu passado recente, pelos governos conservadores, potencializou a aceitação do governo diante da sociedade.
Estes elementos foram decisivos para a vitória avassaladora, ainda que não tenha alcançado-a de forma definitiva no primeiro turno e seja necessário o segundo, no domingo (29/11). Mas é bom lembrar que não faltaram tentativas de caracterizar como uma derrota da esquerda, o fato da FA não ter resolvido a questão no turno inicial. Mas sobre a vitória, aliás, o próprio candidato vencedor a presidente, Pepe Mujica, indagou a seus correligionários e a sua gente simples, como ele mesmo chama seu povo: "¿se esto nos es triunfo, el triunfo dónde está?"
A conquista de 49,40% dos votos válidos num universo de 2,5 milhões de eleitores, deixou a Frente Ampla alguns centésimos abaixo do necessário para vencer o pleito já na primeira rodada. Mas as evidências são maiores ainda quando os números são interpretados com suas reais dimensões e alcances, para além da mera matemática.
A Frente Ampla alcançou maioria parlamentar absoluta nas duas Câmaras, de deputados e de senadores, confirmando uma expectativa de vitória espetacular na capital e na grande Montevidéo. Obteve também uma evidente supremacia no interior do país, que levou um articulista político local a sentenciar: "el interior se passo al Frente!".
O crescimento da esquerda foi de tal forma expressivo que conseguiu nos 18 departamentos do país uma diferença de mais de 20% dos votos diante do tradicional Partido Nacional, cujo candidato é o ex-presidente Luis Alberto Lacalle, que conquistou pouco mais 29% dos válidos. Isto significou um desempenho 11 vezes superior ao que havia obtido de diferença na última presidencial.
Já o outro partido tradicional, o Colorado, do candidato Pedro Bordaberry (filho do ex-ditador Juan Maria Bordaberry, que encontra-se em prisão domiciliar) logrou pouco mais de 17% dos votos válidos. De onde pode-se verificar outro extraordinário resultado da FA, ao superar a soma dos votos dos dois centenários e tradicionais partidos. Este é, por sua vez, um memorável feito, que coloca os frenteamplistas, diante das chances reais de tornarem a chapa Pepe Mujica- Danilo Astori, vitoriosa.
Portanto, o segundo turno que se aproxima projeta um verdadeiro plebiscito, onde seguramente estará em jogo o futuro do Uruguay, uma vez que, quando sequer estavam contabilizados todos os votos do primeiro turno, o candidato colorado já anunciava seu apoio ao blanco. Numa clara comprovação de que já estava em curso um grande acordo direitista-conservador, para barrar a tendência de continuidade do projeto de mudanças que se iniciou em 2005.
Cabe registrar, também, que realizaram-se junto com as eleições, duas consultas plebicitárias. Por maioria apertada, uma delas manteve a anistia aos que violaram os direitos humanos na época da ditadura, frustrando as expectativas e um forte sentimento humanista que faz parte da cultura do país. E a outra, de forma mais folgada, mas de maneira aparentemente incompreensível, rejeitou o voto por carta dos uruguayos moradores no exterior.
Depois de mais de um século e meio de predomínio e alternância política dos "fortes e quase imbatíveis" partidos tradicionais, que sempre se disseram formadores da gênese e da identidade da chamada banda oriental; o que se está assistindo nos últimos anos, como ficou demonstrado nesta contenda recente, é o crescimento e a consolidação de um grande movimento social e econômico, rural e urbano no país de mudanças e transformações.
Que teve como ponto de partida aquela inesquecível e grande jornada cívica que deu início nos anos 70, numa clara premonição à ditadura que se prenunciava, combatida pela via democrática com a criação à época da Frente Ampla. E agora se expressa numa proposta de fazer avançar as mudanças, não apenas com meros compromissos eleitorais, mas com algo que tem sido demonstrado de forma clara e objetiva pelo atual governo, que oferece ao seu povo um novo rumo e um sentido estratégico de novo tipo, recuperando as possibilidades de um projeto nacional.
Hoje o frenteamplismo não é mais somente aquele referencial inicial de um generoso e humanista movimento de resistência democrática ao regime arbitrário que governou o país. Já se alçou também à condição de uma alternativa de ideias e de políticas de gestão, superadoras do fracassado modelo neoliberal, na sua lógica meramente desconstituidora das funções públicas do Estado. Aliás, muito bem expressas nesta eleição pelo binômio tradicional, autoritário e "renovador", de corte completamente conservador do ponto de vista das propostas, representados por Lacalle (blanco) e Bordaberry (colorado).
Talvez o ponto nodal desta grandiosa vitória e dos novos tempos que se descortinam, é que o povo uruguayo, depois de um longo período, conseguiu compatibilizar a um só tempo, duas questões imprescindíveis para a reconstrução de um projeto-nação. De um lado, construir lideranças com um perfil preparado e qualificado, respeitado pela intelectualidade, pelos setores médios e mesmo pelos adversários, como é o caso do médico oncologista Tabaré Vázquez, atual presidente. De outro, não despregar-se daquela gente simples e humilde, que de forma importante e decisiva, conferiu à FA a representação político-institucional que ela tem hoje.
Sendo capaz de projetar como grande líder, um dirigente político de mãos calejadas e de corpo pisoteado e perfurado nos porões da ditadura, mas que conservou e manteve na fenomenologia de sua alma, a generosidade e confiabilidade dos seus, sem deixar de dedicar-se de forma pacienciosa durante anos e anos, às mais longínquas comarcas e redutos de seus conterrâneos. Esta foi doação a seu povo nos últimos anos, deste ex-guerrilheiro tupamaro e sempre simples e sensível chacarero, conhecido por todos como Pepe Mujica.
É com este linguajar das regiões urbanas mais pobres e excluídas, que combina tão bem com aquele ambiente rural que descreve e vive no seu cotidiano, que se legitima este atual e já lendário líder, de trabalho incansável e de compromissos inarredáveis com a melhora da vida dos seus e de todos os excluídos.
E foi neste contexto e em meio a tudo isto, que nos foi permitido nos últimos dias que antecederam ao primeiro turno, na periferia de Montevidéo, visitando bairros populares, ouvir do cidadão mais simples, de seus vizinhos e mesmo de seus filhos pobres com um laptop na mão, resultante das políticas de educação com inclusão social e digital do governo, dizerem em alto e bom som: "yo y mi gente votamos por el Frente ! ".
Foi liberado o empenho da verba de R$ 299.796,50 para construção de uma passarela no Km 146 da BR-116, no bairro São Ciro, em Caxias do Sul. Significa que a verba, obtida por meio de emenda parlamentar assinada pela deputada federal Manuela d'Ávila (PCdoB) está disponível. A informação foi recebida ontem em Caxias do Sul pela assessoria do vereador Assis Melo (PCdoB), que solicitou a emenda à deputada.
Resta agora à administração municipal realizar os encaminhamentos necessários junto à Caixa, como a apresentação do projeto, para que o dinheiro seja liberado. A Secretaria Municipal de Trânsito, Transporte e Mobilidade já havia informado anteriormente que tem o projeto pronto, e só esperava pelo recebimento da verba. A contrapartida do município é de R$ 42.101,71, de acordo com a proposta encaminhada por Manuela ao Ministério das Cidades. O valor total para a obra, portanto, é de R$ 341.898,21. A sugestão é de que a passarela seja instalada na altura da Agrale, próximo à Escola Estadual Érico Veríssimo.
Portanto, a bola agora está com a administração municipal.
| 4ª Conferência municipal das Cidades |
| Etapa Preparatória da 4ª Conferência nacional das Cidades A 4ª Conferência da cidade de Caxias do Sul, tem como objetivos avaliar e discutir a participação social no desenvolvimento da cidade - visão integradora - com os diferentes setores sociais, visando projetar o Município de Caxias do Sul nos cenários da Gestão Democrática, da Integração Regional e do Desenvolvimento Urbano, bem como eleger delegados para a 4ª Conferência Estadual das Cidades. 28 de novembro de 2009 - sábado as 8 horas Plenário da Câmara de Vereadores de Caxias do Sul P r o g r a m a : 8h - Credenciamento 9h - Abertura - Presença do Sr. Prefeito Municipal e convidados. 9h15min - Painel - Política de Desenvolvimento Territorial de Caxias do Sul: Planejamento e Gestão Participativa - Avanços e Desafios Palestrantes: Engª Margarete Tomazini Bender Arqº Josão Alberto Marchioro 10h - Intervalo 10h15min - Tecnologia da informação como ferramenta para o desenvolvimento. Palestrante Dr. Rogério Santanna dos Santos - Secretário de Logística e Tecnologia da Informação do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão. 11h - Debates 12h30min - Intervalo para Almoço 14h - Oficinas - Temas: 1) Planejamento e Gestão Participativa 2) Controle Social 14h45min - Debates 15h30min - Intervalo 15h45min - Plenária - Elaboração do Documento Final da 4ª ª Conferência Municipal das Cidades - Apresentação de Propostas - Destaques/Conclusão. 17h - Eleição Delegados 17h - Encerramento |
