TSE dá direito de resposta imediata a Dilma na página de Veja na internet
Decisão em caráter liminar foi dada pelo ministro Admar Gonzaga | Foto: Roberto Jayme/SCO/TSE
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) concedeu na noite deste sábado (25) direito de resposta a Dilma Rousseff e à coligação "Com a Força do Povo" para que sejam reparadas informações mentirosas difundidas pela revista Veja em reportagem publicada na edição desta semana. A decisão do ministro Admar Gonzaga determina que a versão da candidata do PT à reeleição seja publicada imediatamente na página da publicação na internet, independente de recurso.
Na sentença, Gonzaga afirma que o conteúdo da revista "não ostenta, por si só, caráter absoluto ou de veracidade", ao afirmar que Dilma e o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva tinham conhecimento sobre um esquema de pagamento de propinas utilizando a Petrobras. Ele observa ainda que a edição baseia-se "em depoimento do qual não se tem conhecimento sobre o real conteúdo – o que certamente o torna incerto/duvidoso".
O direito de resposta deve ser colocado na internet no "mesmo lugar e tamanho em que exibida a capa do periódico, bem como com a utilização de caracteres que permitam a ocupação de todo o espaço indicado".
Na decisão, o ministro assinala ainda estranheza com o fato de a revista ter começado a circular na sexta-feira, com um dia de antecedência em relação ao período usual de distribuição, e adverte ainda sobre o oferecimento do conteúdo de maneira livre na internet, uma operação normalmente garantida apenas a assinantes. Somadas, as duas atitudes sugerem "a ocorrência de manipulação de informação com nítido caráter eleitoral, traduzindo-se em claro abuso do direito de informação".
O texto da decisão liminar diz que a revista Veja "desbordou do seu direito de bem informar", agiu de forma ofensiva e sem qualquer cautela, e que "as circunstâncias demonstram a conduta facciosa do periódico".
Antes da liminar, a Procuradoria-Geral Eleitoral havia se manifestado a favor do acolhimento do pedido da coligação encabeçada pelo PT. O vice-procurador-geral Eugênio José Guilherme de Aragão afirmou que na reportagem da Veja "não se trata de fato verídico, já apurado por autoridades públicas. E são muito graves as colocações efetuadas em tal matéria, dando um viés de certeza a um depoimento cujo teor é desconhecido, e que configura calúnia".
Na resposta, a coligação de Dilma afirma que "a democracia brasileira assiste, mais uma vez, a setores que, às vésperas da manifestação da vontade soberana das urnas, tentam influenciar o processo eleitoral por meio de denúncias vazias, que não encontram qualquer respaldo na realidade, em desfavor do PT e de sua candidata".
E continua: "A publicação faz referência a um suposto depoimento de Alberto Youssef, no âmbito de um processo de delação premiada ainda em negociação, para tentar implicar a Presidenta Dilma Rousseff e o ex-Presidente Luiz Inácio Lula da Silva em ilicitudes. Ocorre que o próprio advogado do investigado, Antônio Figueiredo Basto, rechaça a veracidade desse relato, uma vez que todos os depoimentos prestados por Yousseff foram acompanhados por Basto e/ou por sua equipe, que jamais presenciaram conversas com esse teor."
Mais cedo, em Porto Alegre, Dilma voltou a manifestar indignação com a atitude da revista. "Vou investigar a fundo. Doa a quem doer. Manifesto meu repúdio a esse processo, que é um processo golpista. Tenho uma vida inteiro de repúdio à corrupção", afirmou. "Por que isso não apareceu antes? Que história é essa? Minha indignação é proporcional à injustiça que estão cometendo contra mim", desabafou.
O direito de resposta, porém, foi concedido pouco antes de o Jornal Nacional dar eco às denúncias trazidas pela Veja. O pretexto do telejornal da Globo, o mais assistido do país, foi a pichação do prédio da Abril promovida ontem à noite por militantes, que escreveram em paredes inscrições como "Veja mente".
Sob essa perspectiva, a reportagem aproveitou para falar sobre a denúncia, dando voz ao candidato do PSDB à presidência da República, Aécio Neves, que se posicionou como defensor da liberdade de expressão e afirmou que o ataque não deveria ser direcionado à Abril, mas aos grupos que desviam recursos do Estado.
Embora a reportagem tenha exibido fala de Dilma a respeito, foi dado à revista o direito de replicar a resposta da petista, que não teve direito a tréplica.
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