19/out/2014, 15h12min
Políticas sociais e o uso do escravismo: sobre a troca de trabalho por comida
Tarso Genro
Muito se tem debatido, desde os anos 80, sobre o verdadeiro significado das novas políticas sociais, na era neoliberal, para proteger os mais pobres, combatendo a fome e as carências alimentares nas famílias de baixa renda. Em períodos mais agudos de crise essas famílias sofrem mais a dor, fome e destruição dos seus lares, pois não têm qualquer poupança para financiar a sua vida em momentos difíceis.
As chamadas "políticas compensatórias" foram as respostas "liberais", de caráter "humanista": uma pequena ajuda do Estado, em dinheiro, para comer. Foram engendradas pelos economistas e sociólogos, defensores da redução social do Estado, para compensar o desemprego e, ao mesmo tempo, "cortar despesas" e fazer o "ajuste fiscal" nos países ricos.
É uma espécie de esmola estatal -normalmente repassada através de entidades privadas-, sem interferir na dependência dos excluídos, na relação aos seus superiores sociais ou em relação ao Estado "filantrópico". Paternalismo puro, originário dos teóricos do ajuste nos países ricos, preocupados com a convulsão social causada pelo desemprego. A filantropia, nesta hipótese -originária de um espírito de solidariedade da sociedade civil- passa a ser estatizada, transformando-se numa uma política pública.
Os Governos Lula e Dilma não aceitaram esta ideia e romperam, com o Bolsa Família, este paradigma. E o fizeram de forma magnífica: com as condicionalidades de estudo para as crianças, com a oferta de formação ou requalificação profissional, com a reinserção produtiva, com a obrigação dos beneficiados terem controladas as condições de saúde das crianças e com o acompanhamento obrigatório -para as beneficiárias poderem receber dinheiro- da gestação e da natalidade.
Um projeto inclusivo, portanto, que leva à autonomia das pessoas que recebem o apoio do Estado, que se choca com quem sempre teimou tratar a miséria como uma concepção simplista de "ajuda" filantrópica. Hoje, os opositores do Bolsa Família são os primeiros a dizer que vão mantê-la e ampliá-la, porque ela já é uma política reconhecida por todas as pessoas de bem como o grande (embora inicial), mecanismo de inclusão social do Século XXI: ajuda não paternalista com condicionalidades, que livra as pessoas da dependência surgida pela miséria e as preparam para o emprego e para o estudo!
Mas eis que vem surgindo uma outra concepção: a troca do trabalho – digno trabalho de coleta de material reciclável, por exemplo – por comida. Troca do trabalho de idosos, crianças e mulheres por comida! Isso ainda vem ocorrendo em diversas regiões do País, em propriedades rurais, que ainda adotam, de forma disfarçada, o trabalho escravo, felizmente residual nos dias de hoje.
A troca do trabalho por comida precede a sociedade capitalista, na forma democrática que começou a se firmar ainda no século XIX. Foi na sociedade escravocrata que esta forma de remuneração se tornou universal. Trabalho por comida, sem moeda para as pessoas compartilharem do mercado! Este "projeto", quando apresentado como um programa social, pode dizer por inteiro o verdadeiro conteúdo de um programa de governo. E, mais do que isso, a concepção de humanidade que o preside, de maneira inteiramente sincera.
Apresentar como "programa social", a compra do trabalho de crianças, jovens, idosos, mulheres, por comida, não é um acidente de percurso, mas uma confissão pública de despreparo e falta de retrovisor para saber olhar com mais humanidade o futuro.
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Tarso Genro é candidato à reeleição para o Governo do Estado do RS.
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