A importância do piso mínimo regional e as eleições de 2014

A importância do piso mínimo regional e as eleições de 2014

Luiz Fernando Branco Lemos*

Historicamente a valorização do salário-mínimo nacional e regional se constitui numa política pública de combate à pobreza, à desigualdade e de fortalecimento do mercado interno, portanto, do desenvolvimento econômico e social. O papel do Estado é de buscar este equilíbrio. Se por um lado o governo do Rio Grande do Sul concede aos empresários incentivos de mais de 11,5 bilhões de isenções e desonerações de impostos em um ano, o que corresponde a 1/3 do que o Estado arrecada, por que não pode redistribuir parte deste valor aos que mais precisam? O argumento de que o salário-mínimo regional gera inflação e informalidade não se justifica. Nos últimos anos, na Região Metropolitana de Porto Alegre, o emprego com carteira assinada aumentou 45%, o desemprego caiu 53%, registrando no mês de outubro a menor taxa histórica, de acordo com o Dieese.

O Reajuste dos Pisos dos Empregados em escritórios de Contabilidade em Março de 2014 foi de 12,6% enquanto que a inflação medida através do INPC do IBGE foi de 5,39%. O Ganho real de  mais de 100% só foi possível pois o Piso Regional estipulado pelo Governo do estado aumentou também 12%. Além do Reajuste, o Governo do estado incluiu, também, na Lei do Piso Regional, a Faixa 5. Esta faixa estipula Pisos para os profissionais de nível técnico como: Tec. Em Enfermagem, em Contabilidade, em Biblioteconomia e etc. 

Nenhum governo anterior valorizou tanto o Piso Regional quanto o GOVERNO TARSO GENRO. Nós empregados em Contabilidade precisamos que seja incluído, também na Lei do Piso Regional, a Faixa 6, onde esteja normatizado o Piso dos Profissionais de Nível Superior, principalmente dos Contadores. O reajuste do Piso Regional estabelecido pelo Governador também impacta no percentual de reajuste dos profissionais que tem salários superiores ao Piso regional. 

O Candidato a Vice Governador do Sartori o empresário José Paulo Dornelles Cairoli é a favor da EXTINÇÃO DO PISO REGIONAL.Veja o que diz Cairoli em entrevista no Jornal do Comércio: "Eu, como líder empresarial, tenho que defender aqueles liderados. O empresariado tem uma visão muito clara: não é função do Estado se envolver nesse tipo de ação". (disponível em http://jcrs.uol.com.br/site/noticia.php?codn=176647).   

No âmbito Federal também o salário mínimo teve, através do Governo Dilma, reajustes que preservaram o poder de compra dos trabalhadores. 

Portanto, caro colega, solicito que antes de depositar o teu voto no dia 26.10, avalie bem quem tem propostas de valorização do trabalho com políticas claras de valorização do Salário Mínimo Nacional e do Piso Regional. Esta tua avaliação, se realizada com coerência e bom senso,  só te levará a um único caminho: Votar em 13 para Governador e 13 para Presidente da República. Caso tenhas outra conclusão, acolho com respeito a tua decisão.

Um Forte e Fraterno Abraço.

 

Ao lado do Governador  Tarso Genro, o Presidente do Sindesc-RS, Luiz Fernando Branco Lemos (com a  folha na mão) no ato de assinatura da lei do Piso Regional 

*Luiz Fernando Branco Lemos - Está Presidente do Sindicato dos Empregados em Escritórios de Contabilidade do RS – SINDESC-RS, Está Diretor de Relações do trabalho da Federação dos Empregados no Comércio de Bens e Serviços do RS - FECOSUL, é Prof. Universitário e Diretor do Departamento Intersindical de Estudos Sócios Econômicos– DIEESE-RS.