Ministro Gilmar Mendes: "Nós precisamos melhorar muito, porque corremos o risco de uma desmoralização" | Foto: Nelson Jr / TSE
André Richter
Agência Brasil
O vice-presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Gilmar Mendes, criticou, nesta quarta-feira (24), a decisão da Corte que manteve indeferida a candidatura de Paulo Maluf (PP) para deputado federal com base na Lei da Ficha Limpa, que impede o registro de candidatos condenados pela segunda instância da Justiça. Segundo o ministro, falta preparo do Tribunal para enfrentar pressões.
Ao criticar a decisão, o ministro também sugeriu a mudança na composição do TSE, formado por dois ministros oriundos da advocacia, dois do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e três do Supremo Tribunal Federal (STF).
"Um tribunal que se propõe a criar jurisprudência a partir de capa de processo não se qualifica. Na verdade, nós estamos diante de uma lei ruim, malfeita. Nós precisamos melhorar muito, porque corremos o risco de uma desmoralização. Talvez a gente esteja em um momento até de discutir a própria composição da Justiça Eleitoral. Muitas dessas debilidades têm a ver com a forma de composição da Justiça Eleitoral, do envolvimento com questões de interesse e talvez da sua falta de preparo para enfrentar pressão", disse.
Na sessão de terça-feira (23), por 4 votos a 3, a maioria dos ministros entendeu que houve dolo na condenação por improbidade administrativa. Em seu voto, Mendes entendeu que o acórdão da decisão que condenou Maluf deixou claro que a condenação foi culposa, sem intenção de praticar o crime. Dessa forma, ele não poderia ter sido barrado nas eleições, mesmo com a condenação.
Maluf ainda pode recorrer da decisão e pode continuar a campanha nas ruas, no rádio e na televisão até decisão final.
http://www.sul21.com.br/jornal/gilmar-mendes-critica-decisao-que-barrou-candidatura-de-maluf/
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