CAXIAS DO SUL
07/04/2015 | 18h00
Fundo Municipal de Recursos Hídricos
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Divulgação/Rádio Caxias
Departamento de Jornalismo
Fundo Municipal de Recursos Hídricos
Justiça determina que Prefeitura devolva valores arrecadados com o Fundo de Recursos Hídricos
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A decisão do Tribunal de Justiça do Estado nega o recurso interposto pela Prefeitura de Caxias do Sul ainda em maio do ano passado para tentar impedir a devolução dos valores cobrados à população por meio do Fundo Municipal de Recursos Hídricos.
A cobrança foi embutida nas contas de água dos caxienses entre abril de 2011 e outubro de 2012 para custear as obras do Sistema Marrecas e continuou sendo aplicada mesmo após ser considerada inconstitucional, em março do ano passado, pela 2ª Vara Cível da Comarca de Caxias. Com a decisão do Tribunal de Justiça, a Prefeitura tem prazo de 30 dias, a partir da notificação, para cumprir a decisão judicial.
O Executivo teria sido informado do resultado no dia 31 de março. O assunto foi trazido na sessão desta terça-feira (07) pelo vereador da bancada oposicionista do Legislativo, Rodrigo Beltrão (PT). De acordo com o parlamentar, a Prefeitura tem o dever de devolver os valores para os caxienses. Segundo ele, os recursos estariam estimados em cerca de R$ 20 milhões e devem ressarcir cerca de 116 mil famílias. Para o vereador, o município tentou distorcer os fatos ao tentar reverter a decisão judicial.
A reportagem da Rádio Caxias tentou ouvir a Procuradoria-Geral do Município na tarde desta terça, porém não teve os contatos telefônicos atendidos.
A cobrança foi embutida nas contas de água dos caxienses entre abril de 2011 e outubro de 2012 para custear as obras do Sistema Marrecas e continuou sendo aplicada mesmo após ser considerada inconstitucional, em março do ano passado, pela 2ª Vara Cível da Comarca de Caxias. Com a decisão do Tribunal de Justiça, a Prefeitura tem prazo de 30 dias, a partir da notificação, para cumprir a decisão judicial.
O Executivo teria sido informado do resultado no dia 31 de março. O assunto foi trazido na sessão desta terça-feira (07) pelo vereador da bancada oposicionista do Legislativo, Rodrigo Beltrão (PT). De acordo com o parlamentar, a Prefeitura tem o dever de devolver os valores para os caxienses. Segundo ele, os recursos estariam estimados em cerca de R$ 20 milhões e devem ressarcir cerca de 116 mil famílias. Para o vereador, o município tentou distorcer os fatos ao tentar reverter a decisão judicial.
A reportagem da Rádio Caxias tentou ouvir a Procuradoria-Geral do Município na tarde desta terça, porém não teve os contatos telefônicos atendidos.
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