Votação do PL das terceirizações recomeça no Congresso
Da Redação
Discussão do projeto que regulamenta a terceirização (PL 4330). /Foto: Luis Macedo / Câmara dos Deputados
A votação do PL 4330/04, que regulamenta terceirização em qualquer atividade do mundo do trabalho, acontece na tarde desta quarta-feira (08), na Câmara Federal. Após adiamento da apreciação do texto ontem (07), sob pressão das centrais sindicais, o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ) disse que a matéria será votada hoje "nem que a sessão avance a madrugada".
Segundo o presidente, o acordo firmado entre os partidos prevê a votação do mérito da proposta na sessão ordinária marcada para as 14 horas. Nesta manhã, os deputados discutiram o tema e conversaram com dirigentes das centrais sindicais que ainda seguem em Brasília.
O presidente da CUT, Vagner Freitas, teve um encontro com o presidente Eduardo Cunha (PMDB-RJ), tentando negociar o adiamento do PL 4330. Porém, o parlamentar, que nesta terça-feira proibiu que o povo acessasse as galerias da Casa e enviou a PM para reprimir a manifestação, se mostrou irredutível em sua convicção de votar o projeto.
"Seguimos mobilizados, apesar de que a votação será a mesma de ontem e, talvez a matéria seja aprovada. Alguns deputados contrários vão tentar discutir o mérito e obstruir a votação, mas a pressão dos trabalhadores seguirá no Senado se passar", disse o presidente da Confederação Nacional dos Metalúrgicos, Loricardo Oliveira.
Horas antes da sessão ser aberta na tarde desta quarta-feira, alguns deputados anteciparam a discussão sobre o projeto."Existem 16 mil recursos na Justiça do Trabalho sobre a terceirização. Hoje menos de 50% dos trabalhadores são formais na iniciativa privada. As maiores indústrias do mundo, como Apple, Toyota, e outras grandes empresas tem mão de obra terceirizada. É lamentável que neste momento da evolução industrial estejamos discutindo no âmbito do atraso por motivações ideológicas", disse Nelson Marchezan Jr. (PSDB-RS).
Terceirizados recebem 27,1% menos que contratados
Foto: Zeca Ribeiro / Câmara dos Deputados
Já o deputado Ivan Valente (PSOL-SP) apresentou dados do Dieese sobre a remuneração média dos trabalhadores terceirizados, que é 27,1% menor do que o regularmente contratado. "As conseqüências disso são condições degradantes de trabalho, atividades análogas à escravidão e segregação, como vimos ontem aqui nesta casa que trabalhadores ficaram de fora e a Fiesp (Federação das Indústrias de São Paulo) estava no Plenário", afirmou.
A proposta permite que empresas contratem trabalhadores terceirizados para exercer qualquer função, inclusive da área fim. Hoje as subcontratações são limitadas as atividades-meio. A terceirizada será ainda responsável pela contratação, remuneração e direção do trabalho realizado por seus funcionários. O texto prevê também que o contrato de terceirização deverá especificar o serviço a ser prestado, o local e prazo para realização da atividade.
As normas previstas na proposta atingem empresas privadas, empresas públicas, sociedades de economia mista, produtores rurais e profissionais liberais. O texto somente não se aplica à administração pública direta.
"O PMDB fechou a questão. Então, nós vamos dialogar com os governos estaduais que terão o impacto da diminuição da receita, e dos empresários, para dialogar sobre os riscos deste projeto. Vamos paralisar as atividades no país e realizar novos protestos na semana que vem, quando terá a discussão sobre a construção de emendas neste texto", disse o sindicalista Loricardo Oliveira.
"Sabíamos que Congresso era conservador, mas não que apanharíamos da polícia"
Polícia militar do DF fez isolamento dos manifestantes ontem (7) no Congresso. / Foto: Divulgação
Ontem as negociações sobre o projeto dominaram a agenda da Câmara. O relator fez ajustes no texto a pedido do ministro da Fazenda, Joaquim Levy. Ele repassou para empresas contratantes a responsabilidade do recolhimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e de outros tributos. Também mudou o texto para impedir que uma empresa terceirize mão de obra de firmas que tenham, entre os donos, familiares ou empregados da contratante.
Trabalhadores, no entanto, protestaram contra a medida durante todo o dia. Integrantes da Central Única dos Trabalhadores (CUT) e da Central dos Trabalhadores do Brasil (CTB) entraram em confronto com policiais durante manifestação em frente ao Congresso Nacional.
"Este comportamento do Congresso não é surpresa. Desde a eleição de Eduardo Cunha já imaginávamos que teríamos o fechamento do Plenário para algumas votações. É uma legislatura conservadora. O comportamento policial do DF é que nos surpreendeu, porque feriram a democracia e nosso direito de manifestar contrariedade aos temas apreciados no Parlamento", avaliou o sindicalista Loricardo Oliveira.
Veja como foi a manifestação contra o PL das Terceirizações nesta terça-feira (07) no Congresso:
Foto: Lucio Bernardo Jr. / Câmara dos Deputados
Foto: Lucio Bernardo Jr. / Câmara dos Deputados
Foto: Zeca Ribeiro / Câmara dos Deputados
Foto: Gustavo Lima / Câmara dos Deputados
Tags: Câmara Federal, CUT, democracia, Eduardo Cunha, empresas, FIESP, Ivan Valente, Nélson Marchezan Jr., PL, Polícia, terceirizações, Trabalhadores, trabalho, votação
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