Imobilidade é escolha, incompetência é modo: o "Governo Tumelero"
Por Tarso Genro
Uma resposta dada pelo atual governador, na campanha eleitoral, mandando os professores buscarem o "piso nacional" no Tumelero, foi uma síntese brilhante do que, se ganhasse as eleições, como ganhou, deixando claro – desde aquela época -, seria o seu governo: uma sucessão de desculpas por não ter feito, de evasivas por não ter projeto e um desrespeito completo às funções públicas do Estado por desconhecer completamente a natureza da crise nacional e mundial.
O governador Sartori fez pronunciamento culpando o governo anterior pela caótica situação financeira do Estado e pela paralisia completa da sua gestão, nas áreas da segurança pública, saúde e educação. Não apresentou programa para governar e agora demonstra, mais uma vez, que não está preparado para tanto. Quando assumimos o governo, o fizemos na mesma situação de crise financeira e endividamento que ainda permanece e pagamos em dia os salários do servidores.
Exemplo: se o governador Sartori não está pagando os salários aos servidores do Estado em função das correções salariais dadas pelo nosso governo – que visaram apenas repor as perdas de longo tempo de arrocho -, por que não paga, então, numa primeira parcela, o salário integral dos servidores sem os aumentos concedidos pelo nosso governo? Seria menos humilhante e menos doloroso para as milhares de famílias gaúchas que dependem destes recursos para sobreviver dignamente.
Não o faz porque não sabe governar dentro de uma crise, como fizeram vários governos anteriores que, mesmo tendo adotado programas diferentes, tinham os salários dos servidores como primeira e fundamental obrigação. Todos os governos estaduais pagaram um preço elevado pelo acordo imposto aos Estados, pelo governo FHC-Malan, que acentuou gravemente as nossas finanças públicas. Cada governo respondeu, a seu modo, a esta crise.
O governador atual disse, na campanha eleitoral, que não usaria os depósitos judiciais no "caixa único" do Estado para responder a estas dificuldades. Não só usou valores proporcionalmente maiores aos que estavam depositados nas épocas respectivas, como aprovou – na Assembleia- um percentual superior, daqueles depósitos, para uso livre do Tesouro do Estado.
O governador atual obteve uma suspensão temporária do pagamento da rolagem da dívida, apoiada numa Lei que o nosso Estado liderou, nacionalmente, a sua aprovação e obteve, portanto, recursos que nenhum governador obteve até o presente.
O governador atual aumentou impostos, faltando com a palavra dada durante a campanha eleitoral, inclusive sem qualquer resistência significativa do empresariado local, que lhe foi solidário nesta empreitada. Nada disso adiantou, porque não tem gestão técnica da Fazenda e porque não tem voz forte no cenário nacional para liberar recursos da União e de agências internacionais para projetos de interesse do Estado.
Governar dentro de uma crise, que as pessoas de bom senso sabem não ser somente nacional, não é uma questão "ideológica". É uma questão de capacitação técnica e política de qualquer governo, que é obrigado a agir rapidamente, fazer escolhas, realizar alianças, dialogar com a sociedade e buscar soluções para o imediato, combinando-as com as soluções de longo curso.
Nossa opção foi: não se sai de uma crise sem crescer e sem valorizar o setor público, como indutor-programador do desenvolvimento. Não se sai da crise sem reduzir a dívida pública, como aliás fizemos, abatendo do seu montante 14 bilhões de reais. Não se sai de uma crise respondendo perguntas sérias com piadas de gosto duvidoso e culpando os servidores públicos, cuja minoria percebe mais do que o Estado pode lhes pagar, mas cuja ampla maioria percebe menos que o Estado lhes paga.
À crise financeira do Estado, agora, se somará uma crise brutal de funcionamento dos serviços públicos, que prejudicará, como sempre, os assalariados, os setores médios, o emprego no comércio e na indústria. As duas crises somadas – em crescente – levarão o Estado a situação inédita de falência política e financeira, porque, pela primeira vez a imobilidade como escolha, se soma à incompetência e a grosseria como modo de governo.
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