Indiciar Lula sobre triplex é 'ato de desespero' do juiz Moro
"Não encontraram porque este envolvimento nunca existiu, como bem sabe a Lava Jato. Mas seus operadores não podem admitir, publicamente, que erraram ao divulgar, por tanto tempo e com tanto estardalhaço, falsas hipóteses e ilações", afirma Lula sobre o triplex, no Guarujá
Por Redação – de Brasília
Em nota publicada na noite passada, o ex-presidente Lula fez dura crítica à força-tarefa da Lava Jato e disse que seu indiciamento no caso Guarujá visa afastá-lo do processo político por "vias tortuosas e autoritárias". O relatório do delegado Marcio Anselmo sobre o Edifício Solaris, divulgado na véspera, "é a prova cabal de que, após dois anos de investigações marcadas por abusos e ilegalidades, os operadores da Lava Jato não encontraram nenhuma prova ou indício de envolvimento do ex-presidente Lula nos desvios da Petrobras", afirma nota da assessoria de Lula.
"Não encontraram porque este envolvimento nunca existiu, como bem sabe a Lava Jato. Mas seus operadores não podem admitir, publicamente, que erraram ao divulgar, por tanto tempo e com tanto estardalhaço, falsas hipóteses e ilações", afirma. Por isso, cometem esse "ato de desespero", criando factoides para manter o assunto na mídia. O relatório do delegado Anselmo é "uma peça de ficção", de acordo com a defesa de Lula.
Martins, advogado de Lula, teceu duras críticas à condução da Lava Jato
O advogado do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e de Marisa Letícia, estranhou que as ações da Operação Lava Jato que visem seu cliente sempre ocorram em algum momento importante da política nacional, em referência ao julgamento final do processo de impeachment da presidenta Dilma Rousseff no Senado. O ex-presidente Lula e sua esposa foram indiciados pela Polícia Federal, na noite passada, em inquérito que investiga a propriedade e as reformas feitas em um triplex no Guarujá, litoral paulista.
— Mais uma vez, os atos da Lava Jato tem uma coincidência com o calendário político do país. Mais uma vez, é um ato em que, numa estranha coincidência, ocorre em um momento importante político do país. Isso me leva a crer que essa peça (o relatório da Polícia Federal), além de ficção, tem viés político — disse Cristiano Zanin Martins, advogado do ex-presidente.
Componente político
Em março, Lula foi levado pela Polícia Federal ao Aeroporto de Congonhas, na capital paulista, para depor coercitivamente na Lava Jato. A ação ocorreu pouco antes do processo do impeachment da presidenta Dilma Rousseff ter sido discutido e aprovado pela Câmara dos Deputados.
— Acho que, em relação ao meu cliente, existe um componente político muito forte, na medida em que ele (Lula) já foi vítima de atos arbitrários, atos praticados com fins estranhos ao processo, como foi a divulgação das conversas interceptadas – conduta essa que a lei define como criminosa – e as estranhas coincidências entre a antecipação de juízo de valor, vazamentos e outros atos [que coincidem] com os momentos políticos do país — disse o advogado.
Para Martins, o delegado da Polícia Federal, Marcio Adriano Anselmo, autor do inquérito policial que indiciou Lula, também não é isento para investigar seu cliente por já ter manifestado oposição a Lula nas redes sociais.
— A pessoa que vai a uma rede social e chama a pessoa que ele está investigando de 'anta' e, outras coisas mais, e que se posiciona politicamente em relação a pessoas políticas que estão em campo antagônico a daquela que ele investiga: para mim é muito claro que essa pessoa não tem isenção e seria obrigação por lei, dessa autoridade, ter-se declarado suspeita — afirmou Martins.
Triplex da OAS
Para o advogado, o relatório da polícia é "uma peça de ficção", pois parte "de falsas premissas e de graves erros jurídicos". Segundo Martins, Lula e Marisa Letícia não são proprietários do imóvel e, portanto, não poderiam responder pelas melhorias que foram feitas no triplex. De acordo com o advogado, o imóvel pertence à OAS que, procurada hoje pela reportagem da Agência Brasil, disse que não iria se manifestar sobre o indiciamento.
Martins disse que a certidão de propriedade do triplex está registrada no Cartório de Registro de Imóveis do Guarujá em nome da OAS. "Não há uma única linha nesse relatório do delegado que enfrente a premissa da propriedade. Desafio os senhores [jornalistas] e o delegado a mostrarem uma linha no relatório que mostre situação diversa da que está registrada no cartório de imóveis", disse.
O advogado também criticou o indiciamento de seus clientes por corrupção passiva, alegando que, para imputar esse crime, segundo a legislação, eles teriam que ser funcionários públicos. Como a denúncia é de 2014, Lula já não era presidente da República nesse período e Marisa Letícia jamais trabalhou como funcionária pública, conforme o advogado. Para ele, essa imputação de crime é "um grave erro jurídico".
Procedimento escondido
Quanto ao crime de lavagem de dinheiro, o advogado disse que pressupõe que o dinheiro seja obtido de forma ilícita mas que, no inquérito, não há qualquer documento ou depoimento que tragam evidências sobre isso.
O advogado descarta uma prisão do ex-presidente, porque "Lula não cometeu qualquer crime e porque não há requisito legal" para que isso ocorra. Segundo ele, seus clientes ficaram "indignados" quando souberam do indiciamento.
O relatório final produzido pela Polícia Federal foi enviado ao Ministério Público Federal que pode denunciar Lula e Marisa Letícia pelos crimes, arquivar o processo ou solicitar novas diligências.
Na última quinta-feira, os advogados do ex-presidente Lula protocolaram uma petição no Supremo Tribunal Federal (STF) para reafirmar que o juiz Sergio Moro continua agindo ilegalmente ao lhes negar acesso a procedimento investigatório.
A petição foi protocolada no último dia 19/08, após os advogados de Lula descobrirem a existência de um procedimento oculto envolvendo o ex-presidente, tramitando perante a 13ª Vara Federal Criminal de Curitiba, e após terem o acesso negado pelo juiz.
A petição requer "para o fim de assegurar ao Reclamante acesso aos autos nº 5035245-28.2016.404.7000, objeto desta Reclamação, podendo o Juízo Reclamado, no máximo, delimitar tal acesso desde que concretamente demonstrada a existência de "risco de comprometimento da eficiência, da eficácia ou da finalidade das diligências".
O juiz Sergio Moro liberou o acesso apenas a um inquérito policial que até então tramitava sem a ciência dos defensores de Lula, mas não em relação ao outro procedimento — também com tramitação oculta — que justificou o protocolo da Reclamação no STF.
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