Réus, cassados e até condenado viram "juízes" no impeachment de Dilma
Chamados de "verdadeiros juízes" pelo presidente do STF no início do julgamento, adversários e apoiadores da petista colecionam problemas no próprio Supremo. Um em cada três senadores é alvo de investigação na mais alta corte do país
Renan tem uma dezena de inquéritos no Supremo, presidido por Lewandowski. No julgamento do impeachment, ministro saudou parlamentares como "juízes"
Dos 81 integrantes do Senado, 26 são alvos de inquérito ou ação penal no Supremo, a corte presidida por Lewandowski. Ao menos 13 senadores são suspeitos de participar do petrolão, o maior esquema de corrupção descoberto no país. Dos 24 que tinham pendência criminal na sessão que suspendeu o mandato de Dilma, em 12 de março, 18 votaram a favor do afastamento, e seis foram contrários.
A bancada dos magistrados sob investigação reúne tanto apoiadores de Dilma, como os petistas, Gleisi Hoffmann (PR), Lindbergh Farias (RJ) e Humberto Costa (PE), quanto de Michel Temer, como o vice-presidente do PMDB e do Senado, Romero Jucá (PMDB-RR), o líder do governo interino, Aloysio Nunes (PSDB-SP), e Valdir Raupp (PMDB-RO).
Condenado à prisão
A lista de senadores "juízes" inclui até um parlamentar condenado pelo próprio Supremo a quatro anos e oito meses de prisão por fraude em licitações: Ivo Cassol (PP-RO). Três anos após a condenação imposta pela corte, Cassol está livre, no exercício do mandato e apto a votar o processo de impeachment. Em maio, ele atribuiu à perda de "credibilidade" de Dilma o seu voto pela suspensão do mandato da petista.
"Na vida privada de uma pessoa, de um comerciante ou de um político, tem algo que jamais se pode perder que se chama credibilidade. A partir do momento que um governo perde credibilidade, ele não reconstrói", discursou na época. Cassol pode ser obrigado a começar a cumprir sua pena em breve. Está em análise no Supremo o último recurso a que, em tese, ele tem direito para contestar a punição.
De cassado a "cassador"
Primeiro presidente da República a sofrer impeachment, em 1992, o senador Fernando Collor (PTC-AL) é outro "magistrado" que enfrenta problemas na Justiça. Ele é um dos parlamentares denunciados pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot, ao Supremo por corrupção e lavagem de dinheiro. Collor também apoiou o afastamento da presidente em maio.
Com dez inquéritos no Supremo (oito deles decorrentes da Lava Jato), o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), que presidiu a sessão que afastou Dilma do Palácio do Planalto, é coadjuvante de Lewandowski na reta final do processo. E, diferentemente do que ocorreu em maio, não descarta votar desta vez. Político cassado, como o ex-governador Cássio Cunha Lima (PSDB-PB), ou que renunciou para fugir da cassação, a exemplo de Jader Barbalho (PMDB-PA), outrora poderoso presidente do Senado, também estão investidos do papel de juízes no julgamento do impeachment.
Crime de responsabilidade
A acusação imputada contra Dilma – crime de responsabilidade – também pesa contra os senadores Dário Berger (PMDB-SC), Fernando Bezerra Coelho (PSB-PE), Lindbergh Farias, Romero Jucá e Simone Tebet (PMDB-MS).
Desde a primeiro votação do impeachment no Senado, que afastou a presidente do Palácio do Planalto, um senador saiu da lista e outros quatro entraram. Wellington Fagundes (PR-MT) teve a investigação por peculato arquivada. Por outro lado, tiveram inquéritos abertos os senadores Aécio Neves (PSDB-MG), Omar Aziz (PSD-AM), Romário (PSB-RJ) e Telmário Mota (PDT-RR).
Veja a lista de senadores com pendências no STF:
AÉCIO NEVES (PSDB-MG)
O senador tucano é investigado nos inquéritos 4246 e 4244 pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro. O presidente do PSDB é acusar de receber vantagens ilícitas de empresa contratada pela estatal Furnas Centrais Elétricas.
Segundo a denúncia da PGR, recursos irregularmente desviados de Furnas recebiam verniz legal por intermédio de pessoas jurídicas ligadas à irmã do senador tucano. Além disso, ainda de acordo com a acusação, o dinheiro era destinado a contas no exterior, por meio de doleiros, o que configura evasão de divisas.
Leia a íntegra da nota divulgada pela assessoria de Aécio Neves:
"O senador Aécio Neves não responde a nenhum processo no Supremo Tribunal Federal, a nenhuma ação ou denúncia do Ministério Público Federal ou da Justiça Federal e também não é investigado na Operação Lava Jato.
Em razão de uma citação feita em delação premiada do ex-senador do PT Delcídio Amaral, sobre questão já investigada e arquivada, o STF autorizou abertura de inquérito para verificação das informações dadas.
Esclarecemos que o ex-senador não apresentou qualquer prova contra o senador Aécio Neves, tendo afirmado que ouviu dizer de uma terceira pessoa, já falecida.
Vale destacar que, ao final das apurações em curso, a decisão da Justiça deverá ser inclusive pelo arquivamento do inquérito diante da ausência de quaisquer fatos indevidos, como já foi verificado anteriormente pela PGR em relação ao mesmo assunto.
O senador Aécio Neves permanece à disposição das instituições públicas brasileiras para prestar quaisquer novos esclarecimentos"
ALOYSIO NUNES (PSDB-SP)
O senador é investigado por caixa-dois em inquérito cujo número não é divulgado na página do Supremo Tribunal Federal (STF). A investigação foi aberta com base em depoimentos de delação premiada do presidente da empreiteira UTC, Ricardo Pessoa, investigado na Operação Lava Jato. Inicialmente, o pedido foi encaminhado ao ministro Teori Zavascki, relator dos inquéritos da Lava Jato no STF. No entanto, Janot solicitou que o processo fosse distribuído a outro ministro por não se tratar de investigação com ligação com os desvios na estatal.
Nos depoimentos, Pessoa citou o nome de 18 pessoas que receberam contribuições dele, entre eles Aloysio. O tucano reconheceu ter recebido R$ 200 mil da UTC para sua campanha eleitoral ao Senado, em 2010, mas ressaltou que o dinheiro foi legalmente declarado à Justiça Eleitoral. O senador disse que não conhece o empreiteiro e que não tem nada a esconder.
Leia a íntegra da nota divulgada pela assessoria de Aloysio Nunes:
"O senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP) reitera a legalidade de todas as doações recebidas por sua campanha de 2010, todas declaradas e devidamente aprovadas pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
Ele acredita que o inquérito em trâmite no Supremo Tribunal Federal (STF) irá elucidar esses fatos.
O senador tem requerido, por meio de petição, o máximo de celeridade nas investigações. Já prestou esclarecimentos e apresentou todos os documentos a ele solicitados.
Aloysio Nunes confia que o inquérito está pronto para ser relatado e arquivado no STF"
BENEDITO DE LIRA (PP-AL)
Líder do PP no Senado, o senador responde no STF a três inquéritos da Operação Lava Jato. A PF encontrou anotações na agenda do ex-diretor da Petrobras Paulo Roberto Costa com valores que remetem a "BL", iniciais de Benedito de Lira. Há registro de repasse de até R$ 1 milhão. Devido às suspeitas, é investigado nos inquéritos 3989, 3994 e 3996, pelos crimes de lavagem de dinheiro, formação de quadrilha e corrupção passiva. Benedito nega ter recebido dinheiro de origem ilícita. O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, denunciou Lira por corrupção e lavagem de dinheiro. Na denúncia, ainda não examinada pelo Supremo, Janot pede a decretação da perda do mandato do senador.
CÁSSIO CUNHA LIMA (PSDB-PB)
Líder do PSDB no Senado, Cássio Cunha Lima (PB) é alvo do Inquérito 3404, que tramita em segredo de justiça, por crimes contra a ordem tributária e formação de quadrilha. Conforme informa despacho da ministra Rosa Weber, o parlamentar, que já foi prefeito de Campina Grande e governador da Paraíba, teve seu sigilo bancário quebrado em decorrência da investigação.
O documento ainda diz que o inquérito foi instaurado a partir de informações do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (COAF) que revelaram movimentações financeiras atípicas realizadas pelo senador, envolvendo cerca de R$ 1,5 milhão de agosto de 2006 a março de 2009.
Quando governador, o tucano foi cassado pelo Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba em julho de 2007 por uso de programa social em benefício de sua candidatura à reeleição no ano anterior. No entanto, dois dias depois, o Tribunal Superior Eleitoral concedeu uma liminar que o garantiu o cargo até julgamento final do processo. Em dezembro do mesmo ano, novamente é cassado por uso eleitoreiro de jornal estatal, chamado "A União", durante a mesma campanha eleitoral. Mais uma vez, consegue permanecer no cargo por meio de liminar. Apenas em 2009, com o fim do processo, Cássio teve seu mandato cassado por definitivo.
Leia a íntegra da nota divulgada pela assessoria de Cássio Cunha Lima:
"Trata-se de um inquérito e não uma ação. Ninguém está imune a investigações, sobretudo os que exercem funções públicas.
O inquérito é o ambiente próprio para que tudo seja esclarecido".
CIRO NOGUEIRA (PP-PI)
Presidente nacional do PP, o senador responde ao Inquérito 3989, da Operação Lava Jato, pelos crimes de lavagem de dinheiro, formação de quadrilha e corrupção passiva. O ex-diretor da Petrobras Paulo Roberto Costa citou Ciro como responsável pela indicação da distribuição dos repasses a políticos do PP após a morte do ex-deputado José Janene. O senador ainda responde ao Inquérito 3910 por lavagem de dinheiro, formação de quadrilha e tráfico de influência. Nesse caso, Ciro e sua esposa, a deputada Iracema Portella (PP-PI), são suspeitos de usar notas frias no aluguel de veículos de uma locadora pertencente a um deputado estadual, de quem o casal é amigo. O senador afirma que "confia no trabalho da Justiça e que a verdade prevalecerá após a conclusão das investigações".
DÁRIO BERGER (PMDB-SC)
O ex-prefeito de Florianópolis é suspeito de ter burlado a legislação ao contratar sem concorrência pública empresa para instalação, operação e manutenção de radares quando era prefeito da capital catarinense.
Nesse caso (Inquérito 3927), o senador é investigado por crimes contra a Lei de Licitações. Ele ainda é alvo das ações penais 938 e 943 por crimes de responsabilidade e contra a Lei de Licitações, do Inquérito 4196, por improbidade administrativa e do inquérito 4096 por crimes eleitorais.
Leia a íntegra da nota divulgada pela assessoria de Dário Berger:
"São três inquéritos e duas ações decorrentes de 16 anos de mandato à frente do poder executivo dos municípios de São José e Florianópolis. Foram apresentadas as devidas defesas aos citados inquéritos e ações, ainda não julgados e, portanto, não há condenação alguma.
Destaca-se ainda que em nenhum dos citados inquéritos e ações é imputado ao senador qualquer ação direta dos fatos.
O mesmo figura no pólo passivo, pois era prefeito, ou seja, indiretamente. E em matéria penal isso é inadmissível"
EDISON LOBÃO (PMDB-MA)
Atual presidente da Comissão de Assuntos Sociais do Senado, o ex-ministro de Minas e Energia é investigado nos inquéritos 3986, 3977 e 3989, todos da Lava Jato. O ex-diretor da Petrobras Paulo Roberto Costa afirmou que mandou entregar R$ 2 milhões à ex-governadora do Maranhão Roseana Sarney para campanha de 2010, a pedido de Lobão. De acordo com o ex-diretor, o dinheiro foi entregue pelo doleiro Youssef. Segundo a defesa do senador, a acusação, feita por Paulo Roberto, foi posteriormente desmentida por Youssef. "Não se pode abrir uma investigação contraditada," disse a defesa.
O senador ainda é investigado por corrupção passiva e lavagem de dinheiro no inquérito 4260
EDUARDO AMORIM (PSC-SE)
É investigado no Inquérito 2867,que apura a prática de crimes contra a Lei de Licitações e improbidade administrativa.
FERNANDO BEZERRA COELHO (PSB-PE)
Ex-ministro da Integração Nacional, o senador é investigado pela Operação Lava Jato no Inquérito 4005 pelos crimes de lavagem de dinheiro e corrupção passiva. Em delação premiada, o ex-diretor da Petrobras Paulo Roberto Costa disse que Fernando pediu ao doleiro Youssef R$ 20 milhões para a campanha ao governo de Eduardo Campos (PSB), em 2010. Na época, o senador era secretário estadual de Eduardo. "Não foi apresentada nenhuma prova ou denúncia contra o senador. Há inúmeras inconsistências nos depoimentos dos delatores", disse a assessoria.
Ele também é investigado nos inquéritos 3958, 4064 e 4139 por crimes contra a Lei de Licitações, peculato (desviar ou apropriar-se de recursos públicos), corrupção passiva, crimes de responsabilidade e lavagem de dinheiro. "O parlamentar prestará as informações devidas quando for convocado", responderam seus assessores.
Leia a íntegra da nota divulgada pela assessoria do senador:
"Os referidos inquéritos continuam em tramitação sem que nada tenha sido comprovado em desfavor de Fernando Bezerra Coelho, não havendo qualquer denúncia formalizada pelo Ministério Público Federal. A defesa do senador acompanha as investigações e permanece, como sempre esteve, à disposição das autoridades responsáveis, na expectativa de que os fatos sejam plenamente esclarecidos com a maior celeridade possível"
FERNANDO COLLOR (PTC-AL)
Cassado em processo de impeachment, em 1992, o ex-presidente da República é um dos investigados na Lava Jato. O senador é alvo dos inquéritos 3883, 4162, 4166, 4167 e 4250 por crimes de lavagem de dinheiro, peculato e corrupção passiva. Em 20 de agosto, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, apresentou denúncia contra o senador, por entender que há elementos suficientes para a abertura de ação penal. Caberá aos ministros do Supremo aceitar ou não a denúncia. Janot pede ainda a decretação da perda do mandato do senador em caso de condenação.
A investigação foi aberta para apurar as relações do parlamentar com o doleiro Alberto Youssef. Policiais federais apreenderam no escritório de Youssef oito comprovantes de depósitos bancários, que somam R$ 50 mil, a Collor. Em delação premiada, o empresário Ricardo Pessoa, da UTC, diz que repassou R$ 26 milhões a pessoas ligadas ao senador como comissão por um contrato fechado com uma subsidiária da Petrobras. Collor nega envolvimento com as denúncias e atribui as investigações a perseguição do Ministério Público Federal.
GLADSON CAMELI (PP-AC)
Mais jovem dos senadores, com 38 anos, Gladson responde ao Inquérito 3989, da Lava Jato, pelos crimes de lavagem de dinheiro, corrupção passiva e formação de quadrilha. Segundo Youssef, o parlamentar fazia parte do grupo do PP que recebia repasses mensais entre R$ 30 mil e R$ 150 mil dacota da legenda no esquema na Petrobras. O senador diz que as doações no período eleitoral de 2014 foram obtidas de maneira lícita pelo seu comitê e aprovadas pela Justiça.
O senador também é investigado por crimes de trânsito no inquérito 3533
GLEISI HOFFMANN (PT-PR)
A paranaense é investigada no Inquérito 3979, por lavagem de dinheiro e corrupção passiva, da Operação Lava Jato. O doleiro Alberto Youssef e o ex-diretor da Petrobras Paulo Roberto Costa citaram a senadora em seus depoimentos. O doleiro disse que repassou R$ 1 milhão à campanha de Gleisi ao Senado em 2010, por meio de um empresário. Paulo Roberto também deu declaração semelhante. "Não temo a investigação e terei condições de provar que nada tenho com este esquema que atacou a Petrobras. Não conheço e jamais mantive contato com Paulo Roberto Costa e Alberto Youssef", assegura a senadora. Ainda é alvo do Inquérito 4130 (investigação penal).
Leia a íntegra da resposta de Gleisi Hoffmann:
"Recebo a notícia desta investigação com tristeza e ao mesmo tempo com tranquilidade. Tristeza por ter meu nome envolvido em caso de corrupção. O maior patrimônio que eu tenho, construído ao longo destes anos é o meu nome e a minha trajetória pública em defesa do direito das pessoas e de uma sociedade com justiça social. E tranquilidade, porque eu não temo a investigação e terei condições de provar que nada tenho com este esquema que atacou a Petrobras. A investigação é oportunidade de esclarecimento dos fatos e espero que seja a forma de acabar com o julgamento antecipado.
Não conheço e jamais mantive contato com Paulo Roberto Costa e Alberto Youssef. Reafirmo minha disposição de colaborar com todo o processo investigatório."
HUMBERTO COSTA (PT-PE)
O senador é investigado no Inquérito 3985, por lavagem de dinheiro e corrupção passiva, da Lava Jato. De acordo com o ex-diretor da Petrobras Paulo Roberto Costa, Humberto Costa recebeu R$ 1 milhão para a campanha ao Senado em 2010. "O inquérito aberto resulta de informações inverídicas prestadas em delação premiada por um réu confesso. Dadas as fragilidades jurídicas e conflitos de versões que contém, o inquérito está sendo devidamente contestado pelos advogados do senador", disse a assessoria.
IVO CASSOL (PP-RO)
Primeiro senador condenado à prisão pelo Supremo, em agosto de 2013, Cassol recorre em liberdade da pena de quatro anos e oito meses, em regime semiaberto, e da multa de R$ 201 mil a que foi sentenciado. O ex-governador de Rondônia foi considerado culpado na Ação Penal 565, por cometer crime contra a Lei de Licitações.
Segundo os ministros, ele direcionou licitações a cinco empresas de conhecidos na década de 1990, quando era prefeito de Rolim de Moura (RO). Atualmente, é o senador com mais pendências no Supremo: são dez ao todo. Além do recurso, é réu em duas ações penais (562 e891) por calúnia e corrupção eleitoral. Cassol ainda é alvo de outros seis inquéritos (3158,2828, 3742, 3614, 3820 e 3961) por peculato, improbidade administrativa, falsidade ideológica, lavagem de dinheiro, corrupção passiva, contra o sistema financeiro e contra a Lei de Licitações.
"Responderei apenas na Justiça o que devo a ela", respondeu o senador.
JADER BARBALHO (PMDB-PA)
Em 2001, Jader renunciou ao mandato de senador após ser acusado de desviar recursos do Banco do Estado do Pará (Banpará), da Sudam e do Ministério da Reforma Agrária. Chegou a ser preso por 16 horas pela PF sob a suspeita de integrar quadrilha acusada de desviar mais de R$ 1 bilhão desses órgãos. Por isso, desde 2004 foi réu na Ação Penal 374 por emprego irregular de verbas públicas. Complementaram a investigação as ações penais 398, 397, 498 e653 por peculato e crimes contra o sistema financeiro. Todos esses casos foram arquivados por prescrição depois que ele completou 70 anos de idade. No fim do ano passado, Jader entrou na mira da Operação Lava Jato. O ex-diretor da área Internacional da Petrobras Nestor Cerveró – preso desde janeiro de 2015 – afirmou em delação premiada que pagou propina de US$ 6 milhões aos senadores Renan Calheiros (AL) e Jader Barbalho (PA), ambos do PMDB, em 2006. A suspeita resultou na abertura de um inquérito contra o ex-governador paraense.
JOSÉ AGRIPINO (DEM-RN)
Presidente nacional do DEM, o senador é acusado por um delator de ter recebido R$ 1 milhão fruto de um esquema de fraudes no Detran-RN. Agripino é mencionado em delação premiada feita por um empresário potiguar na Operação Sinal Fechado. George Olímpio disse ter pagado propina para aprovar, na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, lei sob medida para os seus negócios no Detran estadual. O senador foi um dos beneficiados, segundo ele. O caso tramita no Supremo como Inquérito 4011, por corrupção passiva. Ele ainda é alvo dos inquéritos 4141 e 4184, por corrupção.
Em nota à imprensa, Agripino diz não entender as razões que levaram à "reabertura deste assunto" no STF. Ele diz que o próprio acusador já o havia isentado de participação no esquema. A fraude, de acordo com a delação, começou com a prestação de serviços de cartório de seu instituto para o Detran do Rio Grande do Norte. Cabia à empresa de George cobrar uma taxa de cada contrato de carro financiado no estado: a cada R$ 75 cobrados pelo serviço, R$ 15 foram distribuídos como propina a integrantes do governo entre 2008 e 2011, de acordo com o empresário.
Arena das Dunas
No fim do ano passado, Agripino passou a responder a um segundo inquérito (4141), por corrupção e lavagem de dinheiro, a partir de depoimentos prestados na Operação Lava Jato. Segundo Janot, Agripino não é suspeito de participar do petrolão, mas de ter acertado o recebimento de propina com executivos da OAS, uma das empreiteiras investigadas na Lava Jato. O procurador-geral quer apurar se houve repasse de dinheiro desviado das obras de construção do estádio Arena das Dunas, em Natal, construído especialmente para a Copa do Mundo de 2014. O caso é relatado pelo ministro Roberto Barroso. Quando o inquérito foi aberto, Agripino classificou a suspeita como "absurda, inverídica e descabida".
Fantasma
Em dezembro do ano passado José Agripino passou a enfrentar um terceiro inquérito (4184), por peculato. A investigação, relatada pela ministra Rosa Weber, apura se o senador contratou um funcionário fantasma em seu gabinete. O salário-base do servidor era de R$ 7.415,57. O parlamentar nega ter praticado ilegalidade.
LINDBERGH FARIAS (PT-RJ)
Líder do movimento que pressionou nas ruas pelo impeachment do presidente Collor, em 1992, o hoje senador responde a oito inquéritos. Um deles (3988), por lavagem de dinheiro e corrupção passiva, decorre da Operação Lava Jato. Em sua delação premiada, o ex-diretor da Petrobras Paulo Roberto Costa diz que autorizou o repasse de R$ 2 milhões desviados da estatal para a campanha ao Senado de Lindbergh, em 2010.
Os outros sete inquéritos (3334, 3616, 3124 e 3595) são por crimes de responsabilidade e contra a Lei de Licitações, improbidade administrativa, corrupção passiva etc. Todos se referem aos anos à frente da prefeitura de Nova Iguaçu (RJ).
"As investigações são preliminares e o senador não é réu, não responde a qualquer processo e nunca teve contra si qualquer condenação", disse a assessoria.
Leia a íntegra da reposta do senador:
"Todos os questionamentos relacionados à gestão do então prefeito Lindbergh Farias já analisados no Supremo Tribunal Federal (STF) foram rejeitados.
Enfatizamos que as investigações ainda em andamento na Suprema Corte são preliminares e que o senador Lindbergh Farias não é réu, não responde a qualquer processo e nunca teve contra si qualquer condenação.
Em relação ao inquérito 3988, reiteramos que todas as doações da campanha foram oficiais, devidamente registradas na forma da lei, auditadas e aprovadas por unanimidade pela Justiça Eleitoral.
O senador Lindbergh Farias reafirma a confiança na Justiça e a certeza de que o STF arquivará os casos."
OMAR AZIZ (PSD-AM)
O ex-governador é alvo do Inquérito 4264 por corrupção eleitoral e corrupção passiva.
RENAN CALHEIROS (PMDB-AL)
O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), acumula dez inquéritos no Supremo Tribunal Federal (STF) por crimes como corrupção, lavagem de dinheiro, desvio de dinheiro público e falsidade ideológica. Destes, oito são relacionados ao esquema de corrupção na Petrobras, apurado pela Operação Lava Jato, e um decorre da Operação Zelotes, que investiga fraudes no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf), órgão de controle vinculado ao Ministério da Fazenda, e a venda de medidas provisórias. O mais antigo deles, porém, remonta à acusação de que o senador teve despesas pagas por um lobista de empreiteira, caso que o levou a renunciar à presidência da Casa e quase lhe custou o mandato de senador em 2007.
A investigação mais recente contra Renan apura o pagamento de propina para inclusão de emendas em MPs que beneficiaram o setor automotivo. Com base em um diário apreendido pela Polícia Federal, a Procuradoria-Geral da República investiga se o senador e outros políticos participaram de um esquema de recebimento de propinas estimado em R$ 45 milhões. Já a perda de arrecadação provocada pelas três medidas provisórias suspeitas é estimada em R$ 13 bilhões até 2020. O inquérito é relatado pela ministra Cármen Lúcia.
Denúncia parada
Desde janeiro de 2013, está nas gavetas do STF um parecer da Procuradoria-Geral da República denunciando o presidente do Senado por peculato (desvio de dinheiro público ou bem público por funcionário público), falsidade ideológica e uso de documento falso.
De acordo com o Ministério Público, ele apresentou documentos falsos para forjar uma renda com venda de gado em Alagoas e assim justificar seus gastos pessoais. Renan também é acusado, na denúncia apresentada pelo então procurador-geral da República, Roberto Gurgel, de ter desviado R$ 44,8 mil do Senado, por meio da chamada verba indenizatória, benefício ao qual os parlamentares têm direito para cobrir despesas associadas ao mandato. A punição para esses três crimes varia de cinco a 23 anos de prisão, além de pagamento de multa. A demora na decisão, no entanto, pode levar à prescrição dos crimes.
Em nota divulgada à época, Renan afirmou que o caso será julgado com "imparcialidade" pelo STF, apesar da "suspeição" da denúncia e de sua "natureza nitidamente política", uma vez que foi apresentada na semana anterior à sua volta à presidência do Senado, no início de 2013. De lá para cá, a denúncia ficou engavetada no gabinete do ministro Ricardo Lewandowski, atual presidente da corte, que repassou os autos ao ministro Edson Fachin, em maio do ano passado. Fachin chegou a incluir na pauta a análise da denúncia no início deste ano, mas resolveu pedir mais tempo para analisar os argumentos da defesa.
O caso acima é o desdobramento de outra denúncia. A de que o lobista Cláudio Gontijo, da empreiteira Mendes Júnior, pagava R$ 16,5 mil mensais à jornalista Mônica Veloso, com quem o senador tem uma filha. Como mostrou a revista Veja, entre 2004 e 2006 a empreiteira recebeu R$ 13,2 milhões em emendas parlamentares de Renan destinadas a uma obra – feita pela empresa – no porto de Maceió.
Lava Jato
A Operação Lava Jato também já resultou na abertura de nove inquéritos contra o presidente do Senado. Mas, até o momento, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, não ofereceu qualquer denúncia contra o peemedebista. O lobista Fernando Baiano, operador do PMDB no esquema de corrupção na Petrobras, e o ex-diretor da área internacional da estatal Nestor Cerveró acusam Renan de ter recebido mais de US$ 6 milhões em propina por um contrato de afretamento do navio-sonda Petrobras 10.000. O senador também é suspeito de ter recebido R$ 2 milhões do doleiro Alberto Youssef para evitar a instalação da CPI da Petrobras.
O peemedebista também é investigado por suspeitas de irregularidades em contratações na Transpetro, subsidiária da Petrobras, e por conluio com o deputado Aníbal Gomes (PMDB-CE) para facilitar negócios de empresas interessadas em fechar contratos com a estatal.
Procurado pela reportagem, Renan não quis se manifestar sobre as investigações a que responde.
ROMÁRIO (PSB-RJ)
O senador é investigado nos inquéritos 4303 por crimes contra o meio ambiente e 4271 por difamação e injúria. Com base em mensagens no celular do empreiteiro Marcelo Odebrecht, a Procuradoria-Geral da República enviou uma petição ao Supremo para abrir inquérito contra o senador, suspeito de receber caixa dois de campanha na eleição de 2014. De acordo com as investigações, o ex-jogador é suspeito de receber R$ 100 mil da empreiteira Odebrecht, após a eleição vitoriosa para o Senado, em 2014. Não há decisão sobre o pedido até o momento. Romário nega ter recebido recurso.
ROMERO JUCÁ (PMDB-RR)
O atual segundo-vice-presidente do Senado é alvo de quatro investigações. No Inquérito 3989, da Lava Jato, Jucá responde pelos crimes de lavagem de dinheiro, formação de quadrilha e corrupção passiva. Também é investigado nos inquéritos 3297, 2116, 2963 por crimes eleitorais, de responsabilidade e contra a ordem tributária, apropriação indébita previdenciária e falsidade ideológica.
Um dos procedimentos diz respeito à origem e ao destino de R$ 100 mil jogados para fora de um carro por um de seus auxiliares momentos antes de ser abordado pela polícia. O ato ocorreu durante a campanha eleitoral de 2010. O assessor disse que o dinheiro seria usado na campanha de Jucá.
SÉRGIO PETECÃO (PSD-AC)
Responde a duas ações penais (542 e 880) e dois inquéritos (3598 e 3851) por crimes eleitorais e peculato. No primeiro caso, é acusado de ter se apropriado de recursos de passagens aéreas e de correspondência, entre 1995 e 1998, quando era deputado estadual. No segundo, Petecão é investigado por compra de votos na cidade de Rio Branco, nas eleições de 2006. A denúncia é de que o senador ofereceu dinheiro e asfaltamento de ruas em troca de votos. A assessoria do parlamentar atribui as denúncias a disputas políticas locais.
"Por ser parlamentar que se opõe ao governo do Acre, o senador vem enfrentando perseguições políticas", alega o gabinete.
Leia a íntegra da reposta:
"O senador Sérgio Petecão (PSD) tem a informar que, por ser parlamentar que se opõe ao governo do Acre, vem enfrentando perseguições políticas as mais desarrazoadas, e por isso se torna alvo de denúncias que possuem o claro intuito de manchar a sua reputação e de intimidar a sua pessoa.
Se bem analisar, outros parlamentares acreanos, que sofreram o mesmo tipo de iniciativa persecutória, desnecessariamente responderam a processos e foram absolvidos em todas as instâncias. Essa estratégia atinge constantemente aqueles que se opõem aos ideais do atual governo do Acre."
SIMONE TEBET (PMDB-MS)
A ex-prefeita de Três Lagoas (MS) e ex-vice-governadora é investigada no inquérito 4053 por crimes de responsabilidade. "Esclareço que ainda não fui notificada oficialmente sobre o teor do inquérito", afirma a senadora.
TELMÁRIO MOTA (PDT-RR)
O senador responde ao inquérito 4296 por violência doméstica contra a mulher. A denúncia de agressão foi feita por uma jovem de 19 anos. Ela registrou boletim de ocorrência contra o senador no dia 31 de dezembro de 2015, e disse que o episódio de violência ocorreu no dia 26 do mesmo mês – ela teria sido agredida até desmaiar. O exame de corpo de delito verificou a existência de lesões na cabeça, boca, orelha, dorso, braço e joelho.
A vítima disse em depoimento à polícia que mantinha relacionamento com o senador há três anos e meio, e que as agressões físicas e ameaças eram recorrentes. Porém, pouco tempo depois ela se retratou e negou a existência das supostas agressões e ameaças.
Na época da abertura do inquérito, a assessoria de Telmário Mota informou que tem o maior interesse em que esse caso seja apurado o mais rápido possível para que ele possa provar que não cometeu crime algum. Afirmou ainda que o senador está "tranquilo" e quer celeridade na apuração do caso.
VALDIR RAUPP (PMDB-RO)
O atual vice-presidente do PMDB é réu no processo que tramita há mais tempo no Supremo, entre aqueles que envolvem parlamentares. O ex-governador de Rondônia é réu na Ação Penal358, por peculato, desde 2003. Raupp é acusado de liderar um esquema que, segundo a denúncia, desviou R$ 10 milhões do governo estadual para grupos de comunicação em troca de apoio político. O senador é réu em outras duas ações penais (383 e 577) por crimes eleitorais e contra o sistema financeiro nacional. É investigado pela Lava Jato nos inquéritos 3982 e 3989, por lavagem de dinheiro, formação de quadrilha e corrupção passiva. Ele ainda é alvo do Inquérito 4129 por peculato e formação de quadrilha.
VANESSA GRAZZIOTIN (PCdoB-AM)
Responde ao Inquérito 3368 por crimes eleitorais. Durante a corrida eleitoral para o Senado, em 2010, R$ 88 mil foram apreendidos em poder do presidente da Câmara Municipal de Amaturá (AM). Junto com o dinheiro, havia material de campanha de Vanessa. De acordo com o Ministério Público, há indícios de que a verba seria usada para compra de votos. A senadora afirma que o Ministério Público não imputou a autoria de qualquer delito a ela. "O MP recorreu da decisão do juiz eleitoral de enviar o processo ao STF, pois a simples apreensão de material em seu comitê é insuficiente para responsabilizá-la criminalmente", disse a assessoria.
Leia a íntegra da resposta:
"É um inquérito que começou no TRE/AM e foi enviado ao STF unicamente pela mera citação do nome da senadora nos depoimentos das pessoas envolvidas no fato. O próprio Ministério Público já disse que em nenhum momento imputou a autoria de qualquer delito à senadora, e inclusive recorreu da decisão do juiz eleitoral de enviar o processo ao STF, pois a 'a simples apreensão de material em seu comitê é insuficiente para responsabiliza-la criminalmente'. No entanto, a decisão foi mantida e o inquérito está atualmente com o ministro Marco Aurélio no STF."
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