SESSAO DO IMPEACHMENT
Barbosa mantém fala técnica e tom duro para responder a senadores
Barbosa: várias áreas foram categóricas em dizer que não houve irregularidade nas operações de crédito do governo
Brasília – O ex-ministro da Fazenda do governo Dilma Rousseff, Nelson Barbosa, tentou até se manter cordial e tranquilo ao longo do seu depoimento durante a sessão do Senado que vota o processo de impeachment, mas não conseguiu permanecer dessa forma depois de ouvir a provocação do senador Lasier Martins (PDT-RS). Barbosa, que deu um tom eminentemente técnico à sua fala, foi questionado de forma dura pelos senadores Aécio Neves (PSDB-MG), Cássio Cunha Lima (PSDB-PB) e Ronado Caiado (DEM-GO) e defendeu o tempo inteiro, sem se abalar, a legalidade dos decretos de crédito suplementar.
Mas demonstrou irritação quando Martins questionou a lisura dos técnicos da equipe econômica que deram pareceres defendendo as operações que estão sendo alvo do processo de impeachment e partiu em defesa desses profissionais. O ex-ministro disse que "os técnicos do Tesouro Nacional e da Secretaria de Orçamento Federal (SOF) merecem e precisam ser respeitados". E afirmou que não se pode dizer que servidores do Tesouro e da SOF teriam dado declarações favoráveis ao governo Dilma pelo fato de exercerem cargos em tais órgãos, até porque todos são profissionais renomados e concursados.
"Continuo discordando do parecer do Tribunal de Contas da União (TCU) sobre irregularidades e destaco que várias áreas foram categóricas em dizer que não houve irregularidade nas operações de crédito do governo Dilma Rousseff", observou.
"Grandes especialistas em direito tributário também deram seus pareceres a respeito disso. Sei que ninguém pode ter o monopólio da verdade e pode até ser que o entendimento do TCU seja considerado correto, por alguns. Mas uma coisa não pode ser mudada jamais, que é um entendimento ter efeito retroativo. Não se pode fazer isso. Não se pode fazer um julgamento político para depois custar um crime de forma a justificar esse entendimento político", acrescentou.
Pautas bombas
Nelson Barbosa afirmou que a crise fiscal observada no início do segundo governo de Dilma foi causada por uma série de fatores, externos e internos, dentre os quais, a correção dos vários preços subsidiados, o corte de gastos e, inclusive, a paralisação política, com as chamadas "pautas-bombas", colocadas em apreciação e votadas pela Câmara dos Deputados.
Ele citou, como exemplo, o caso do projeto de reajuste do Judiciário, que travou o Congresso durante várias semanas. "Isso contribuiu para o clima de incerteza no país, assim como as operações da Lava Jato, meritórias, mas que também impactaram a atividade econômica", disse.
Segundo o ex-ministro, foi o agravamento da situação o que levou o governo a propor a mudança da meta fiscal. Esse fator, ao lado de outras medidas, está levando o país ao que considerou "uma gradual recuperação dos indicadores". Barbosa também afirmou que o governo Dilma "sempre respeitou o Congresso Nacional e a Constituição" e tentou trabalhar junto com o Legislativo. "Todas as medidas tomadas foram legais, tiveram a aprovação das áreas técnicas", assegurou.
O ex-titular das pastas de Planejamento e Fazenda no governo Dilma Rousseff ainda disse que foi feito um questionamento do TCU sobre os decretos e que, logo depois, o Ministério Público do TCU fez outro pedido. "O último decreto mencionado no processo foi emitido antes disso. Diante dessa indefinição, o governo parou de editar decretos de crédito suplementar, adequando-se ao item em discussão até que ele fosse esclarecido". Ele ainda lembrou que uma determinação do TCU tem caráter administrativo, por isso, sobre cabe recurso sobre a mesma.
Ironias com Aécio
Quando foi questionado pelos senadores Aécio Neves se não sabia dos alertas feitos a respeito das pedaladas, Nelson Barbosa ironizou que Aécio, provavelmente, "não acompanhou o debate econômico de 2015". Quando questionado sobre itens contestados pelo TCU por Cássio Cunha Lima, respondeu, da mesma forma firme, que acreditava que o senador tinha lido tudo o que já constava na defesa da presidenta Dilma, embora ele não se incomodasse em repetir.
Nelson Barbosa destacou que os decretos de crédito suplementar apenas dão as "alternativas" de como você pode gastar uma certa soma financeira. E o que chamou de não-uso dos decretos, a seu ver, "engessaria" os gastos das universidades e prejudicarias as atividades de ensino e pesquisa.
Em relação ao presidente interino Michel Temer, ele ressaltou que embora não tenha detalhes sobre os decretos que foram assinados pelo então vice-presidente, acredita que a responsabilidade de Temer é a mesma que a de Dilma Rousseff. O ex-ministro ainda criticou o que chamou de "insegurança jurídica" provocada pelo processo de impeachment.
Nelson Barbosa respondeu a perguntas de 14 senadores e a expectativa era que o Senado seguisse com o seu depoimento sem interrupções, para que a sessão fosse concluída mais cedo do que nos dias anteriores. Mas pro conta do adiantado da hora e da quantidade de parlamentares inscritos para falar – há outros 16 senadores na fila para fazer seus questionamentos – o ministro Ricardo Lewandowski, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), que esta presidindo a sessão, resolveu suspender os trabalhos por uma hora.
Depois de Nelson Barbosa, será ouvida a ultima testemunha da defesa, o jurista e advogado Ricardo Lodi.
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