Renan Calheiros foi hostilizado ontem pelos juízes federais porque, segundo o Estadão, " mandou instalar uma comissão para identificar quem ganha acima do teto no Legislativo, no Executivo e no Judiciário". Dizem os repórteres Julia Affonso, Mateus Coutinho e Fausto Macedo que para os magistrados, a iniciativa do peemedebista – alvo da Lava Jato e de onze inquéritos no Supremo Tribunal Federal -, significa 'retaliação'.
Com a devida vênia aos doutores juízes, receber dos cofres públicos acima do teto constitucional é ilegal, imoral e apropriar-se, indevidamente, de dinheiro que pertence ao povo brasileiro. Em matéria de retirar recursos públicos daquilo a que deveria servir, é exatamente igual à praticar corrupção no Estado.
Afinal, cada real esvaído na corrupção que, como cansam de dizer aos magistrados, falta para o hospital e para as escolas é exatamente igual ao pago indevidamente a qualquer servidor. A moeda, além do dourado e do cromado, não tem nenhuma outra cor, ideologia ou moral. É dinheiro, puro e simples.
Mais curioso (curioso?) é que os juízes, os que deveriam ser os maiores zeladores pelo cumprimento dos limites remuneratórios são, ao que se noticia, alguns dos maiores praticantes desta apropriação indébita. Tanto que chamam a ofensiva sobre remunerações abusivas de "retaliação". Ora, se não as praticassem – ou se as punissem interna corporis – como iriam ser retaliados por isso?
Renan Calheiros tem diversas acusações contra ele, algumas arrastando-se há anos nos tribunais.
Ninguém questiona estas serem lentas e outras serem rápidas.
Como rápido foi o Ministro Teori Zavascki para levar uma maioria escassa do Supremo a confirmar a prisão antes do trânsito em julgado de sentença – enquanto é lento em outras questões capazes de mexerem com a própria institucionalidade do país, como os sete meses em que abrigou o pedido de afastamento de Eduardo Cunha da presidência da Câmara, deixando-o desfechar o processo de impeachment?
É evidente que a discussão do projeto sobre abuso de autoridade judicial é uma "retaliação" à Lava jato. Mas, como no caso dos super-salários, como poderia ser uma "retaliação" se os abusos, de fato, não estivessem acontecendo e, sobretudo, não estejam sendo contidos pela própria estrutura do Judiciário?
E como vão valar em mudança casuística da lei se não só o Supremo a faz a seu bel-prazer e o Ministério Público força a mão com um projeto de "10 medidas de combate à corrupção" que envolve até mesmo validar provas ilícitas?
A Justiça brasileira, quando passou a fazer política, sujeita-se às regras da política.
Onde há cumplicidade, retaliação, chantagem, toma-lá-dá-cá, desde que o mundo é mundo.
Onde se é "popular" num dia e o contrário no dia seguinte.
Não reclamem de afundarem-se no abismo que eles próprios cavaram.
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"Maioria do Supremo é de pessoas que se pavoneiam com vaidade absurda", diz ex-ministro Ricupero
Do Conjur:
A exposição excessiva do Judiciário é prejudicial, pois se antes a sociedade não sabia praticamente nada sobre a capacidade dos seus integrantes, agora ela tem certeza de seus defeitos. A opinião é do professor, diplomata, ex-ministro da Fazenda e do Meio Ambiente do governo Itamar Franco (1992-1994), Rubens Ricupero. "É como a nudez. À nudez, pouca gente resiste", sentencia.
Em entrevista à revista eletrônica Consultor Jurídico, Ricupero criticou duramente o Supremo Tribunal Federal. Os membros da corte, diz ele, se expõem demais, o que acaba diminuindo-os frente à população. "A imensa maioria é formada de pessoas que se pavoneiam com uma vaidade absurda e não são capazes de manter um comportamento como um magistrado deveria ter, de discrição."
E os juristas do país, segundo o professor, pararam no tempo, tornado-se "figuras intelectualmente anacrônicas", que prejudicaram o Direito brasileiro, tornando-o obsoleto. "Enquanto o Direito anglo-saxônico olha o resultado, a efetividade, o nosso é muito formalista, envelhecido, sem ideias."
E a influência do Direito anglo-saxônico fica visível na operação "lava jato", que investiga corrupção envolvendo a Petrobras e partidos políticos. Para Ricupero, a investigação "só se viabilizou porque os homens que a conduzem conhecem o Direito americano. E muitos estudaram lá. Por exemplo, a delação premiada que, finalmente, foi incorporada ao direito brasileiro, é uma instituição que existe há décadas nos Estados Unidos". Mesmo elogiando a inovação trazida pelos envolvidos na "lava jato", Rubens Ricupero não se furta de apontar problemas no caso que deu fama ao juiz Sergio Moro. O uso seguido de prisões preventivas, apontadas por advogados como uma forma de forçar delações premiadas, diz ele, contamina a operação.
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